Cuba, uma ditadura decadente

 

Por José Maria Nóbrega Jr. Professor de Ciência Política da UFCG

Nos últimos dias tivemos a impressionante notícia das manifestações na ilha comunista de Cuba. Os manifestantes gritavam por liberdade. Ninguém mais aguenta a miséria e a tirania daquele regime.

Cuba é um regime autoritário desde a sua origem. Nas principais plataformas de mensuração de regimes políticos, o país aparece como o pior regime político da América Latina, atrás até da Venezuela.

Em três das principais plataformas de mensuração de regimes políticos, Cuba aparece em último lugar quando o assunto é qualidade do regime democrático. É a pior em termos de liberdades civis pela plataforma do Democracy Index.

O regime comunista é tirano e não permite aos indivíduos acesso as liberdades tão caras nas democracias contemporâneas.

Adiante, exponho os resultados da análise comparada dos países latino-americanos de acordo com a plataforma de classificação e mensuração de regimes políticos ‘Democracy Index’ da revista inglesa The Economist. A análise foi feita em 2019, em projeto de pesquisa de iniciação científica sob minha orientação, com dados referentes ao ano de 2016, ou seja, o que ocorre em Cuba já era previsto.

O Índice de Democracia do The Economist Intelligence Unit (TE) é baseado em cinco categorias: 1. processo eleitoral e pluralismo; 2. liberdades civis; 3. funcionamento do governo; 4. participação política; e 5. cultura política. As cinco categorias se inter-relacionam e constituem um todo conceitual coerente. A condição de realizar eleições competitivas livres e justas e de satisfazer os aspectos que estão vinculados a liberdade política é, para tanto, claramente a condição sine qua non de todas as definições. (DEMOCRACY INDEX, 2016)

A democracia não se resume a soma de suas instituições, é mais do que isso. Uma cultura política democrática também é decisiva para a legitimidade, o bom funcionamento e, em último momento, a sustentabilidade da democracia. O processo eleitoral separa periodicamente a população entre os vencedores e os perdedores. Uma cultura política que seja democrática bem-sucedida, implica que os partidos perdedores e aqueles que os integram aceitem o julgamento dos eleitores e permite a transferência pacífica de poder (DEMOCRACY INDEX, 2016). Assim sendo, a The Economist (TE) objetiva ir além da concepção puramente eleitoral e, também, do Estado de Direito, isto é, da análise do conceito de democracia delimitado até então, direcionando-se para a perspectiva deliberativa de democracia.

O índice de democracia da TE (DEMOCRACY INDEX, 2016) segue uma escala de 0 a 10, quanto mais próximo de 0 menos democrático, quanto mais perto de 10, mais democrático. Baseia-se na classificação de 60 indicadores, agrupados em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; o funcionamento do governo; participação política e cultura política. Cada categoria desta tem uma classificação na escala entre 0 e 10 e o índice geral é o resultante de um média simples dos cinco índices. Ajustes para as pontuações da categoria são feitos caso os países não pontuem 1 nas respectivas áreas críticas para a democracia:

·       Se as eleições nacionais são livres e justas.

·       A segurança dos eleitores.

·       A influência das potências estrangeiras no governo.

·       A capacidade do serviço civil para implementar políticas.

Para tanto, de acordo com o Democracy Index (2016), as categorias foram construídas na seguinte ordem:

·       Democracias plenas: pontuação de 8 a 10;

·       Democracias falhas: pontuação de 6 a 7.9;

·       Regimes híbridos: pontuação de 4 a 5.9;

·       Regimes autoritários: pontuação abaixo de 4.

 

Abaixo, segue a tabela 1 com os países classificados em seus escores médios de regime político, e, também, pelas variáveis que compõem o escore médio.

 

Tabela 1. Classificação dos regimes políticos Latino-Americanos por critérios e score médio

País	Regime	Score médio	Processo eleitoral e pluralismo	Funcionamento do governo	Participação política	Cultura política	Liberdades civis
1.      Uruguai	Full democracy	8.17	10.00	8.93	4.44	7.50	10.00
2.      Costa Rica	Flawed democracy	7.88	9.58	7.14	6.11	6.88	9.71
3.      Chile	Flawed democracy	7.78	9.58	8.57	4.44	6.88	9.41
4.      Panamá	Flawed democracy	7.13	9.58	6.43	6.11	5.00	8.53
5.      Trinidad e Tobago	Flawed democracy	7.10	9.58	7.14	5.56	5.00	8.24
6.      Argentina	Flawed democracy	6.96	9.17	5.00	6.11	6.88	7.65
7.      Brasil	Flawed democracy	6.90	9.58	6.79	5.56	3.75	8.82
8.      Suriname	Flawed democracy	6.77	9.17	6.43	5.00	5.00	8.24
9.      República Dominicana	Flawed democracy	6.67	8.75	5.71	5.00	6.25	7.65
10.    Colômbia	Flawed democracy	6.67	9.17	7.14	4.44	4.38	8.24
11.    Perú	Flawed democracy	6.65	9.17	5.36	6.11	4.38	8.24
12.    El Salvador	Flawed democracy	6.64	9.17	6.07	4.44	5.00	8.53
13.    México	Flawed democracy	6.47	7.92	6.07	7.22	4.38	6.76
14.    Paraguai	Flawed democracy	6.27	8.33	5.71	5.00	4.38	7.94
15.    Guiana	Flawed democracy	6.25	8.33	5.36	6.11	4.38	7.06
16.    Honduras	Hybrid regime	5.92	9.17	5.71	3.89	4.38	6.47
17.    Guatemala	Hybrid regime	5.92	7.92	6.07	3.89	4.38	7.35
18.    Equador	Hybrid regime	5.81	8.25	4.64	5.00	4.38	6.76
19.    Bolívia	Hybrid regime	5.63	7.00	5.36	5.00	3.75	7.06
20.    Nicarágua	Hybrid regime	4.81	4.50	3.29	3.89	5.63	6.76
21.    Venezuela	Hybrid regime	4.68	5.67	2.50	5.56	4.38	5.29
22.    Haiti	Hybrid regime	4.02	5.17	2.21	2.22	3.75	6.76
23.    Cuba	Authoritarian	3.46	1.75	4.64	3.89	4.38	2.65

 

Conforme tabela 1, a maior parte dos países latino-americanos é formada por regimes de democracias falhas ou regimes híbridos. Adotando a nomenclatura de regimes semidemocráticos e/ou semiautoritários, a classificação seria: o Uruguai como único regime democrático consolidado; da Costa Rica até a Guiana como regimes semidemocráticos; de Honduras até Haiti como regimes semiautoritários; e Cuba como o único regime autoritário da América Latina.

As notas de Cuba são sufocantes para a sociedade cubana. Há décadas sofrendo com a falta de liberdade e com a pobreza, parece que agora a pressão por liberdade e democracia é uma realidade sem volta. Esperamos a instalação de uma democracia para o povo cubano com o fim do partido comunista.