A dinâmica da violência no Brasil

 

A dinâmica da violência no Brasil

José Maria P. da Nóbrega Jr. – cientista político

A violência é um dos problemas públicos que os governos devem solucionar. Ao menos, colocar em números controlados. Ela é um conceito multivariado, polissêmico, que tem muitos significados e é estudado em várias áreas do conhecimento, da Sociologia à Saúde Coletiva. Na Ciência Política, pouco se publica sobre a temática com nível de excelência.

Neste espaço, farei uma pequena exposição do atual quadro da violência no Brasil. O indicador que utilizarei como medida da violência serão os números de mortes violentas intencionais (MVIs). As mortes violentas intencionais como conceito são todas as mortes violentas praticadas por homicídio doloso, agressão seguida de morte, latrocínio e mortes decorrentes de intervenção policial.

É importante destacar, que a violência é um mal social que atinge diretamente a qualidade de uma democracia. Na contemporaneidade, a democracia é uma forma de governo na qual os indivíduos, através de eleições livres e limpas, escolhem àqueles que irão governar o país (Estado/Nação) por um período determinado. A democracia também é um conjunto de instituições que compõe o estado de direito. Este componente liberal da democracia a antecedeu nos países originários da democracia moderna. O estado de direito é a garantia constitucional do limite ao poder arbitrário, seja do Estado, seja dos indivíduos.

No Brasil, a violência cresceu exponencialmente entre os anos 1996 e 2017. Nesse período, os números absolutos de MVIs saltaram de 38.894 óbitos em 1996, para 63.748 em 2017. Um incremento percentual de 64%. Entre 1996 e 2003, ano em que entrou em vigor a Lei Federal de número 10.826 – conhecida como “Estatuto do Desarmamento” (ED) – os números cresceram 31,2% no comparativo 1996/2003, saltando dos já citados 38.894 óbitos em 1996, para 51.043 em 2003. Entre 2004 e 2011, os números absolutos de MVIs praticamente se estabilizaram. A queda de 2004 em relação a 2003 foi de -5,2%, o que reforçou o discurso dos “desarmamentistas”. (Já discutimos a “importância” do ED em outras publicações: https://oglobo.globo.com/opiniao/o-estatuto-do-desarmamento-importa-24587047 ). Houve nova queda em 2005, para 45.578 óbitos, mas, no ano seguinte, 2006, voltou a crescer novamente. Ficando numa oscilação dos dados até o ano de 2007, quando voltou a crescer linearmente até o ano de 2011, com 52.198 mortes violentas intencionais.

É importante destacar que, entre 1996 e 2019 tivemos 1.212.913 (um milhão, duzentos e doze mil e novecentos e treze) pessoas assassinadas no Brasil. Uma média de 50.538 ao ano. Uma calamidade pública.

Em 2012, os números de MVIs saltaram de 56.337 óbitos, crescendo praticamente de forma linear, até o ano mais violento da série histórica, 2017, que foi de mais de 63 mil mortes, como já citado. Nesse período da série histórica, os dados sofreram incremento de 13%.

De toda a forma, o que nos surpreende é a queda da violência no país depois de 2017. A análise dos MVIs mostra uma queda no comparativo 2017/2019 de 31% em dois anos. Nada igual aconteceu em toda a série histórica (1996/2019), nem depois da entrada em vigor do ED que, em dois anos (2004/2005), apresentou um recuo de 6,7%.

Ainda é necessário saber o que aconteceu entre 2017 e 2019, apesar de alguns pesquisadores afirmarem que esse pico em 2017 se deu por causa das guerras entre as facções criminosas, sobretudo nos Norte e Nordeste (https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/02/27/queda-no-no-de-assassinatos-em-2018-e-a-maior-dos-ultimos-11-anos-da-serie-historica-do-fbsp.ghtml). No entanto, 2019 é o menor em números absolutos da série histórica que tem início em 1996. Com 44.033 óbitos, 2019 é o ano menos violento, e é mais um argumento em torno do verdadeiro impacto do desarmamento como política pública. Da sua falta de causalidade (Em artigo no Jornal do Commercio explico em: https://jc.ne10.uol.com.br/opiniao/artigo/2020/08/11961838-flexibilizacao-ao-acesso-as-armas-nao-e-causa-de-aumento-da-violencia-no-brasil.html).

No Nordeste o efeito foi mais expressivo. Tanto do crescimento entre 1996 e 2017, quanto em relação a queda entre 2017 e 2019. O crescimento dos MVIs no Nordeste foi do patamar de 8.119 em 1996, para 27.182 em 2017. O incremento percentual no comparativo foi de incríveis 234,7%. O mais surpreendente foi a queda entre 2017 e 2019, na ordem de 33%, praticamente o percentual de queda que obteve o bem-sucedido plano de segurança pública de Pernambuco entre os anos 2007 e 2013, o reconhecido Pacto Pela Vida (PPV). (Em artigo científico publicado em parceria com o professor da UFPE, Jorge Zaverucha, explicamos algumas causas desse sucesso: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7289 )

Outra informação importante que a análise dos dados de violência do Nordeste nos informa, é a falta de relação causal do ED na região. Entre os anos de 2003, com 11.861 MVIs, e 2017, com os já citados mais de 27 mil óbitos, o incremento percentual do comparativo (2003/2017) foi de 129%, sem um ano sequer de queda nessa série. Já o crescimento das mortes violentas entre 1996 e 2003 foi de 46%.

Se compararmos 1996/2003 com 2003/2010 - períodos com mesmo número de anos -, o resultado é de crescimento maior pós-ED, na ordem de 59%. Com crescimento de 5,7% ao ano no comparativo 1996/2003; e com crescimento de 7,4% ao ano no comparativo 2003/2010. Os ‘desarmarmentistas’ não explicaram isso. Políticas de restrição do acesso a arma de fogo ao cidadão cumpridor da lei não tem influência na escalada da violência. Os dados apontam que, entre 2004 e 2015, os registros de armas de fogo saltaram de 3.055 em 2004, para 36.807, em 2015, ou seja, um incremento percentual na ordem de 1.105%. Ao todo foram 159.520 armas de fogo registradas no período. Enquanto os dados de MVIs praticados com arma de fogo aumentaram em 22%, saltando de 34.187 em 2004, para 41.817 em 2015. Apesar da correlação positiva, o desvio padrão da média entre as variações percentuais é alto (enquanto o desvio padrão das MVIs praticados por arma de fogo foi de 3.181, o dos registros de armas de fogo foi de 10.398). Isso indica que, estatisticamente, esse crescimento das mortes violentas intencionais praticadas por arma de fogo não tem conexão com o aumento dos registros de armas legalizadas. Muito pouco provável que essas armas novas tenham praticado essas mortes.

A dinâmica da violência em Pernambuco, com dados da série histórica 2004/2019, teve a seguinte descrição:

1.     Em todo o período foram 64.921 pessoas assassinadas no estado;

2.     Isso dá uma média de 4.058 mortes ao ano;

3.     Com 2013 sendo o ano menos violento, com 3.100 óbitos;

4.     Com 2017 sendo o ano mais violento da série histórica com 5.428 MVIs,

5.     Com o incremento percentual de 31,8% no comparativo 2004/2017;

6.     Entre 2007 (com 4.591 MVIs) e 2013, houve queda de -32,4% (período de sucesso do PPV);

7.     Entre 2013 e 2017, houve incremento de 78,3% (momento de crise do PPV);

8.     Entre 2017 e 2019 (com 3.469 homicídios), queda de expressivos 37,2% em dois anos. Nada parecido com o melhor momento do PPV.

O que a literatura aponta e a nossa experiência acadêmica também, é que são as políticas de segurança pública as que apresentam maior envergadura no controle da violência. Tais políticas são bem-sucedidas quando:

1.     Investem em ciência de dados e em tomadas de decisão baseadas em evidências científicas;

2.     Aumentam o quantitativo de prisões, sobretudo de homicidas seriados;

3.     Diminuem os espaços para o cometimento de crimes, reduzindo espaços criminogênicos (ex.: das “cracolândias”);

4.     Saneiam o sistema penitenciário o tornando administrável;

5.     Dão condições de trabalho aos policiais, com destaque a polícia patrulheira, que é a Polícia Militar;

6.     Melhoram os salários e a formação do policial patrulheiro, ou seja, o policial de campo;

7.     Criam mecanismos de informação interligados e capacitam os policiais e demais agentes da segurança pública para tomarem decisões com base em tais mecanismos;

8.     Apreendem armas de fogo ilegais, sobretudo em mãos de criminosos (destacar que esse indicador não deve ser usado para analisar a eficácia do ED);

9.     Apreendem drogas e desmantelam grupos de traficantes;

10.  Gastam mais em políticas de segurança com melhor administração dos recursos, sendo a maioria desses direcionados a atividade policial.

Sabemos que as políticas públicas são ações dos governos para solucionar problemas públicos. Os MVIs são um importante indicador de violência e precisa ser gerenciado pelos governos. As ações dos governos precisam estar baseadas em evidências científicas. Contudo, em nossa experiência de análise da violência no Brasil e no mundo, percebemos que algumas dessas ações enumeradas acima são importantes para o controle da violência, colocando-a em números “toleráveis”.