O que é democracia?

Por José Maria Nóbrega

Democracia é um regime político que promove eleições, livres e limpas, periódicas, com direito à alternância, portanto, com ampla liberdade de se opor ao governo, com instituições regulares que são as responsáveis pelo andamento do sistema político, da sociedade e do funcionamento administrativo do Estado. Dessa forma, a democracia é uma engenharia institucional de difícil equilíbrio e que requer responsividade por parte dos atores envolvidos nela: os políticos, a sociedade e o seu corpo jurídico.

A responsividade é o aspecto republicano do corpo político de uma democracia. Nele encontramos o respeito integral às leis e a razoabilidade do discurso em prol do fortalecimento do império da lei e o limite do poder, em que ninguém é legibus solutus. O republicanismo é fundamental para que as liberdades civis e políticas sejam as mais amplas e entendíveis.

Quando parte de uma sociedade atenta contra a democracia, e aí não estou dizendo como valor, mas como uma engenharia institucional, utilizando como argumento a defesa da democracia, é porque esta parte da sociedade está partindo de premissas falsas sobre o que é um regime político-institucional democrático.

O Brasil passou por uma ditadura militar na qual houve suspensão dos direitos políticos e parte dos direitos civis da sociedade brasileira. Ou seja, o conceito ditadura, ou regime autoritário, está configurado justamente por causa dessa suspensão. O Ato Institucional de número cinco (AI-5), que alguns estão querendo ressuscitar para fechar o Congresso, foi um dispositivo que liquidou com a liberdade dos indivíduos de se manifestar. Ou seja, quem pede a volta desse instrumento numa manifestação está fazendo papel de otário!

A democracia é um regime político que limita poder. Ninguém nesse regime está acima das regras instituídas pela democracia (parlamento, presidência ou primeiro ministro, justiça). No parlamento, temos os representantes eleitos pela população, os eleitores, em pleitos nos quais a oposição tem liberdade de contra-argumentar. Sem oposição, não opositores, não há democracia. Sem liberdade não há direito de manifestação.

Entender a democracia é fundamental para vivermos em sociedade e criarmos um ethos democrático. Sugiro a quem está pedindo intervenção das Forças Armadas, fechamento do Congresso, e fechamento da suprema corte, volta do AI-5, que, antes de qualquer argumento nesse sentido procure entender o que é um regime político democrático, as suas bases conceituais (liberalismo, republicanismo e democracia) em suas três perspectivas (filosófica, sociológica e científica), para daí entender que é um argumento falso, por partir de premissas falsas, pedir a intervenção de uma força armada para dar a ela o poder de decidir sobre o destino de uma nação.

Se há insatisfação com o corpo político, que forcemos as mudanças necessárias pelas vias institucionais as quais a democracia está alicerçada. Vias eleitorais são as mais sensatas e seguras. Portanto, exige uma sociedade atenta na hora de votar e de fiscalizar os seus representantes.