Regime político e violência

A democracia é a forma de governo mais aclamada no mundo contemporâneo. Além de uma forma de governo clássica na qual o povo decide, através de representantes, o seu próprio destino, ela é um tipo de regime politico que, para funcionar de forma adequada, gerando plenitude do exercício democrático, alguns critérios institucionais são fundamentais, dentre eles: o efetivo estado de direito.

O estado de direito surge, na história das democracias avançadas, antes do mecanismo de escolha de governantes, ou seja, das eleições livres, limpas, pluripartidárias e com direito a alternância. O direito a um julgamento justo e célere, a não ser condenado sem o devido processo legal e esgotamento da defesa, aos direitos civis básicos à vida, liberdade de crença e bens. O Estado Moderno trouxe isso em sua trajetória histórica até a introdução da democracia representativa a partir do século XVIII.

A violência era característica da sociedade antes da modernidade e do Iluminismo e da Era da Razão. A estrutura social e política do medievo europeu provocou rios de sangue. Guerras religiosas, perseguição a minorias, acusações de bruxaria, dentre outros, levou muita gente inocente a ser torturada e assassinada. As taxas de homicídios em países hoje classificados como democracias avançadas e de alto desenvolvimento humano, eram altíssimas. Como exemplo, a taxa de homicídios em Estocolmo, capital da Suécia, no século XV, foi de 42,5 - muito próxima a taxa de Goiânia, capital  de Goiás, que possui população quantitativamente semelhante a de Estocolmo, que teve taxa de 40,8/100 mil em 2018 -, que viu sua taxa de homicídios cair expressivamente depois do século XVII, chegando ao século XVIII à taxa de 0,7/100 mil, o que se mantém praticamente até hoje. Muito anterior a introdução da democracia eleitoral.

Medindo os níveis de regime político nas democracias avançadas, utilizando como parâmetro o escore médio do Democracy Index da The Economist Intelligence Unit (https://www.eiu.com/topic/democracy-index), em cima de 15 países dos mais democráticos do mundo, a média, entre 2006 e 2016 - numa escala que vai de 0 (autoritário), a 10 (democracia consolidada) -,  foi de 8,9.

Já a média desses países em relação as suas taxas de homicídios, foi de 1,0 homicídio por cem mil! Ou seja, a violência é algo incomum nesses regimes o que foi resolvido antes da introdução da democracia como forma de governo. (Tabela 1).

Tabela 1. Regimes políticos e taxas de homicídios nas Democracias Avançadas

países	ind dem 10	tx hom 10	ind dem 11	tx hom 11	ind dem 12	tx hom 12	ind dem 13	tx hom 13	ind dem 14	tx hom 14	ind dem 15	tx hom 15	ind dem 16	tx hom 16
noruega	9,8	0,6	9,8	2,2	9,93	0,5	9,93	0,9	9,93	0,6	9,93	0,5	9,93	0,5
islândia	8,79	0,6	8,56	0,9	8,56	0,3	8,68	0,3	8,72	0,6	8,85	0,9	9,15	0,3
suécia	9,5	1,0	9,5	0,9	9,73	0,7	9,73	0,9	9,73	0,9	9,45	1,1	9,39	1,1
finlândia	9,19	2,2	9,06	2,0	9,06	1,6	9,03	1,6	9,03	1,6	9,03	1,5	9,03	1,4
irlanda	8,79	1,1	8,56	0,9	8,56	1,1	8,68	1,1	8,72	1,1	8,85	0,6	9,15	0,8
dinamarca	9,52	0,8	9,52	0,8	9,52	0,8	9,38	0,9	9,11	1,3	9,11	1,0	9,2	1,0
canadá	9,08	1,6	9,08	1,8	9,08	1,6	9,08	1,4	9,08	1,5	9,08	1,7	9,15	1,7
austrália	9,22	1,0	9,22	1,1	9,22	1,1	9,13	1,1	9,01	1,0	9,01	1,0	9,01	0,9
suíça	9,09	0,7	9,09	0,6	9,09	0,6	9,09	0,7	9,09	0,5	9,09	0,7	9,09	0,5
holanda	8,99	0,9	8,99	0,9	8,99	0,9	8,84	0,7	8,92	0,7	8,92	0,6	8,8	0,6
alemanha	8,38	1,0	8,34	0,9	8,34	0,8	8,31	0,8	8,64	0,9	8,64	0,8	8,63	1,2
reino unido	8,16	1,2	8,16	1,0	8,21	1,0	8,31	0,9	8,31	0,9	8,31	1,0	8,36	1,2
austria	8,49	0,7	8,49	0,9	8,62	0,9	8,48	0,7	8,54	0,5	8,54	0,5	8,41	0,7
espanha	8,16	0,9	8,02	0,8	8,02	0,8	8,02	0,6	8,05	0,7	8,3	0,7	8,3	0,6
mauricios	8,04	2,6	8,04	2,7	8,17	2,3	8,17	2,8	8,17	1,5	8,28	1,7	8,28	1,8
médias dos países	8,88	1,1	8,8	1,2	8,9	1,0	8,9	1,0	8,9	1,0	8,9	1,0	8,9	1,0

Fontes: Democracy Index (2019)/Banco Mundial Homicide Report

Os regimes autoritários não fornecem adequadamente os seus índices de violência, mas medindo os níveis de regime político e sua relação com a violência em alguns países latino-americanos, que se caracterizam como regimes semidemocráticos (democracias falhas + regimes híbridos), e proxy para semidemocracias, tivemos uma média de 6,71 de regime político - o que os situa entre as democracias falhas, segundo o  Democracy Index, o que conceituamos como democracia - e impressionantes 23,08 homicídios por cada grupo de cem mil habitantes. Uma diferença entre as democracias sólidas estúpida!

O risco de morrer assassinado num regime semidemocrático é 23 vezes maior em relação às democracias sólidas. Ou seja, as garantias institucionais do Estado de Direito Democrático em regimes classificados nessa zona intermediária são bem menores. Direitos civis e políticos, por sua vez, são bem menos assistidos o que pode resultar em governos com altos índices de corrupção e sistema de justiça oligárquicos, caros e totalmente ineficazes.

Países como El Salvador, que teve nota de 5,8 em seu regime político, apresentou a maior taxa entre os países da amostragem, incríveis 105,4/100 mil em 2015. Taxa parecida com a do Reino Unido no século XIII. Ou seja, uma taxa europeia da Idade Média! (tabela 2).

Tabela 2. Regimes políticos e taxas de homicídios nas Semidemocracias

países	ind dem 10	tx hom 10	ind dem 11	tx hom 11	ind dem 12	tx hom 12	ind dem 13	tx hom 13	ind dem 14	tx hom 14	ind dem 15	tx hom 15	ind dem 16	tx hom 16
Colômbia	6,55	33,7	6,63	34,8	6,63	35,1	6,55	32,6	6,55	27,9	6,62	26,5	6,67	25,5
Panamá	7,15	12,6	7,08	14,8	7,08	16,9	7,08	17,3	7,08	14,5	7,19	11,3	7,13	9,7
Brasil	7,12	22,0	7,12	24,2	7,12	26,5	7,12	26,8	7,38	28,0	6,96	28,4	6,9	29,5
Equador	5,77	17,6	5,72	15,4	5,78	12,5	5,87	11,0	5,87	8,2	5,87	6,5	5,81	5,9
El Salvador	6,47	64,7	6,47	70,6	6,47	41,7	6,53	40,2	6,53	62,4	6,64	105,4	6,64	82,8
Guiana	6,05	18,8	6,05	17,4	6,05	18,5	5,91	20,4	6,05	19,5	6,05	19,4	6,25	18,4
México	6,93	22,0	6,93	22,9	6,9	21,5	6,91	18,8	6,68	16,1	6,55	16,5	6,47	19,3
Chile	7,67	3,2	7,54	3,7	7,54	2,5	7,8	3,2	7,8	3,6	7,84	3,0	7,78	3,5
médias	6,71	24,30	6,69	25,46	6,70	21,88	6,72	21,28	6,74	22,54	6,72	27,13	6,71	24,31

Fontes: Democracy Index (2019)/Banco Mundial Homicide Report

Esses dados, juntamente com a teoria, nos faz refletir sobre a qualidade de um regime político em a sua capacidade de controlar a violência e o crime. Empiricamente nós temos que os países de democracias avançadas controlam a violência e os regimes híbridos, semidemocráticos, não conseguem. Precisamos reconstruir a teoria democrática e inserir, urgentemente, a capacidade dos estados em garantir direitos civis em sistemas de segurança publica efetivos e democráticos.

By JMN