Janot, um péssimo exemplo

Foto: Blog de Jamildo

Em um país com mais de 50 mil homicídios ao ano, com uma população na qual 77% tem baixa renda e 65% mal possui o ensino fundamental completo, um ex-procurador da República vir a público e afirmar que quase matou um ministro da suprema corte é de uma insensatez que beira a barbaridade!

País campeão de homicídios no mundo, o Brasil tem um dos piores indicadores de impunidade do planeta. O Global Impunity Index – organização acadêmica que faz pesquisas de impunidade no mundo – criou um indicar para medir o nível de impunidade nos países. A construção do índice teve como base às seguintes categorias ou indicadores: (a) policial por cem mil habitantes; (b) magistrados por cem mil habitantes; (c) capacidade prisional; (d) respeito aos Direitos Humanos; e (e) prisão de homicidas por número total de homicídios perpetrados. Este índice classifica os países entre aqueles de baixa impunidade, os de média impunidade e os de alta impunidade, sendo o Brasil classificado entre os países de alta impunidade, com um indicador de 66 pontos numa escala que vai de 0 a 100.

Com tal desvalor a vida encontrado nos altos índices de violência do país – e lembrando que o principal componente do conceito de propriedade privada é a vida – um discurso agressivo por parte de um ente tão destacado da elite política nacional preocupa e, ao mesmo tempo, serve de potencializador para motivação à prática de assassinatos.

Ora, se um “homem tão distinto” pensa como um bárbaro – e aí podemos ver como a natureza humana é dúbia e pode, mesmo naqueles indivíduos mais abastados e bem educados de uma nação, se manifestar de forma violenta onde menos se espera – como exigir o comportamento civilizado por parte daqueles que estão na base da pirâmide social? Que, no caso do Brasil, essa base é bem extensa.

Entramos aí numa das discussões mais prementes da Ciência Política contemporânea: a qualidade das elites políticas. Esta aparece como aspecto fundamental, muito caro por assim dizer, para o sucesso da própria democracia. Nela, mais que a vontade do povo, a qualidade de suas elites é um termômetro fundamental para a sua consolidação.

Elites e accountability horizontal estão altamente correlacionadas. Quando a accountability é baixa – e este conceito está fortemente atrelado aos componentes republicanos e liberais de uma dada sociedade (O´DONNELL, G. 1998: Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova [online]. 1998, n.44, pp.27-54. ISSN 0102-6445. Acesso digital: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0102-64451998000200003&lng=en&nrm=iso&tlng=pt) – a impunidade e a violência são altas (NÓBREGA JR., 2019: Democracia, violência e impunidade na América Latina. Paper a ser apresentado no 43º Encontro da ANPOCS, a ser realizado entre os dias 21 e 25 de outubro do presente ano).

O comportamento das elites é condição para o sucesso da democracia, já dizia o economista e cientista político Joseph Schumpeter. A qualidade das elites está conectada a compromissos republicanos e liberais que são requisitos básicos para o sucesso da democracia. Janot é membro da elite política brasileira. Esta elite é unaccountable, patrimonialista, antirrepublicana e mesquinha, características culturais abomináveis que maculam decisivamente o avanço de nossa semidemocracia a um regime democrático sólido e responsivo.

by JMN