Democracia e elites políticas

A democracia liberal tem como conceito fundamental a orquestração das elites políticas em torno das regras do jogo democrático. Tais regras devem ser o fundamento da relação de poder em uma sociedade democrática. O povo como unidade conceitual perde fôlego e entra a perspectiva na qual os indivíduos, ou os eleitores, tomam vez na abordagem empírica da democracia. Esta é um regime político no qual elites políticas decidem políticas públicas depois do resultado eleitoral. A qualidade dessas elites no exercício do poder é fundamental para o sucesso do método democrático.

No Brasil, temos um histórico de avanços e retrocessos quanto ao método democrático – este definido como eleições livres, limpas e periódicas. Da proclamação da República até hoje, passamos por recuos autoritários em meio a processos de escolha de governantes. O último retrocesso se deu em 1964 e, até este momento, vivemos em uma semidemocracia – sistema político no qual há eleições, mas o regime não se consolida.

A redemocratização não foi suficiente para introduzirmos uma democracia consolidada em nossas plagas. Prevalece ainda um regime de baixa intensidade democrática com grandes dificuldades de consolidação, em que eleições se dão em meio a escândalos frequentes de corrupção que envolvem a elite política dirigente – de todas as cores ideológicas, com destaque a esquerda, que governou durante 13 anos o país e tem, hoje, o seu principal líder preso por corrupção.

Aí voltamos para discutir a qualidade das nossas elites, pois, em democracia liberal não é o povo que toma às rédeas das decisões públicas, mas as elites que estes escolhem em processos eleitorais contínuos. A qualidade das elites políticas se mede na capacidade administrativa do Estado, nas decisões públicas nas principais arenas decisórias – principalmente no Parlamento -, e na responsividade – que envolve transparência e seguimento da lei.

Passados mais de trinta anos da transição democrática, ainda apelamos por elites responsivas no quadro da semidemocracia que ainda permanece. O risco de retrocesso a um regime não democrático persiste, não obstante os desavisados e desinformados dessa Nação insistirem no contrário!

by JMN