As instituições importam: como a carga tributária, o IDH, o retorno social dos impostos, a segurança pública e a qualidade das democracias estão fortemente correlacionados
Douglass North, economista prêmio Nobel de economia de 1993, desenvolveu uma das mais relevantes teorias sobre o desempenho das economias que se tem conhecimento. A obra "Instituições, mudança institucional e desempenho econômico", resultado do desenvolvimento de sua teoria institucional, inicia, logo no prefácio, afirmando: "A história importa". Ou seja, a história da formação das instituições importa na condução do desempenho econômico de um dado país.
As instituições de um país são a força motriz para o desempenho salutar da economia. Esta requer insumos para sobreviver e, claro, de Estado - que é um conjunto de instituições públicas - que seja capaz de reduzir os "custos de transação" da atividade econômica.
Para que uma economia seja realmente abrangente e capaz de absorver a sociedade, alguns aspectos do Estado são fundamentais:
1. garantir a propriedade privada para os indivíduos (bens, vida e liberdade);
2. que a lei seja erga omnes;
3. que a criminalidade - violenta e do "colarinho branco" - estejam sob controle;
4. instituições capazes de enforcement.
Para North (1990/2018: 10), "a evolução de instituições que geram um ambiente favorável a soluções cooperativas para trocas complexas propicia crescimento econômico". Mas, no caso de países com déficits graves de credibilidade institucional, isso passa a ser um obstáculo quase que intransponível para o bem-sucedido processo de evolução econômica.
A partir da análise de alguns dados, encontrei uma forte correlação entre impunidade e falhas das instituições democráticas em países de frágeis democracias na América Latina (estudo que ainda está no prelo NÓBREGA JR. 2018). Parece que a tese de North é difícil de ser refutada:
"As instituições são as regras do jogo em uma sociedade ou, em definição mais formal, as restrições concebidas pelo homem que moldam a interação humana. Por consequência, estruturam incentivos no intercâmbio humano, sejam eles políticos, sociais ou econômicos. A mudança institucional molda a maneira pela qual as sociedades evoluem no decorrer do tempo e por isso é a chave para a compreensão da mudança histórica". (NORTH, 1990/2018: 13)
"As instituições são as regras do jogo em uma sociedade ou, em definição mais formal, as restrições concebidas pelo homem que moldam a interação humana. Por consequência, estruturam incentivos no intercâmbio humano, sejam eles políticos, sociais ou econômicos. A mudança institucional molda a maneira pela qual as sociedades evoluem no decorrer do tempo e por isso é a chave para a compreensão da mudança histórica". (NORTH, 1990/2018: 13)
Em estudo sobre a relação entre carga tributária, índice de desenvolvimento humano, retorno social dos impostos pagos pela população, segurança pública e qualidade da democracia nos países que mais arrecadam tributos, segundo o ranking do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)(2011), podemos avaliar como a fragilidade institucional resulta em resultados pífios dos serviços públicos, mesmo com alta arrecadação tributária.
O Brasil é um país com alto nível de impunidade, está entre os países menos accountable quando o assunto é fazer a lei valer para todos. A impunidade é alta no Brasil, o país é considerado country with a higher impunity index pelo índice mundial de impunidade (ORTEGA; LARA, 2017; NÓBREGA JR., 2018).
Entre os países latino-americanos, o Brasil tem um dos piores indicadores de impunidade e um nível de democracia de países de baixa produção econômica e social (NÓBREGA JR., 2018).
Entre os países latino-americanos, o Brasil tem um dos piores indicadores de impunidade e um nível de democracia de países de baixa produção econômica e social (NÓBREGA JR., 2018).
Tabela. 1. Carga tributária; índice de desenvolvimento humano; índice de retorno social dos impostos; taxa de homicídios; índice de democracia - países que mais arrecadam impostos de suas populações
REFERÊNCIAS
NÓBREGA JR., J.M. P da (2018), TEORIA DEMOCRÁTICA CONTEMPORÂNEA E POLÍTICA COMPARADA NA AMÉRICA LATINA: democracia, violência, impunidade e desconfiança institucional. no prelo.
NORTH, D. (1990/2018), Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. Tradutor: Alexandre Morales (edição de 2018). Ed. Três Estrelas. São Paulo. Brasil.
ORTEGA, J. A. L.; LARA, G. R. S. (2017), Global Impunity Index. University of the Americas Puebla. UDLAP Jenkins Graduate School. Centers of Studies on Impunity and Justice.
1. AUSTRÁLIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
25,90%
|
IDH
|
0,929
|
IRBES
|
164,18
|
Taxa de Homicídios
|
1,2
|
Indice de Democracia
|
9,01
|
2. ESTADOS UNIDOS
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
24,80%
|
IDH
|
0,910
|
IRBES
|
163
|
Taxa de Homicídios
|
5
|
Indice de Democracia
|
7,98
|
3. COREIA DO SUL
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
25,10%
|
IDH
|
0,897
|
IRBES
|
162,38
|
Taxa de Homicídios
|
2,9
|
Indice de Democracia
|
7,92
|
4. JAPÃO
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
26,90%
|
IDH
|
0,901
|
IRBES
|
160,65
|
Taxa de Homicídios
|
0,5
|
Indice de Democracia
|
7,99
|
5. IRLANDA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
28%
|
IDH
|
0,908
|
IRBES
|
159,98
|
Taxa de Homicídios
|
1,2
|
Indice de Democracia
|
9,15
|
6. SUÍÇA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
29,80%
|
IDH
|
0,903
|
IRBES
|
157,49
|
Taxa de Homicídios
|
0,7
|
Indice de Democracia
|
9,09
|
7. CANADA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
31%
|
IDH
|
0,908
|
IRBES
|
156,3
|
Taxa de Homicídios
|
1,8
|
Indice de Democracia
|
9,15
|
8. NOVA ZELANDIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
31,30%
|
IDH
|
0,908
|
IRBES
|
156,19
|
Taxa de Homicídios
|
1,5
|
Indice de Democracia
|
9,26
|
9. GRECIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
30%
|
IDH
|
0,861
|
IRBES
|
153,69
|
Taxa de Homicídios
|
1
|
Indice de Democracia
|
7,23
|
10. ESLOVÁQUIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
28,40%
|
IDH
|
0,834
|
IRBES
|
153,23
|
Taxa de Homicídios
|
1,5
|
Indice de Democracia
|
7,29
|
11. ISRAEL
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
32,40%
|
IDH
|
0,888
|
IRBES
|
153,22
|
Taxa de Homicídios
|
2,1
|
Indice de Democracia
|
7,85
|
12. ESPANHA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
31,70%
|
IDH
|
0,878
|
IRBES
|
153,18
|
Taxa de Homicídios
|
0,9
|
Indice de Democracia
|
8,3
|
13. URUGUAI
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
27,18%
|
IDH
|
0,783
|
IRBES
|
150,3
|
Taxa de Homicídios
|
6,1
|
Indice de Democracia
|
8,17
|
14. ALEMANHA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
36,70%
|
IDH
|
0,905
|
IRBES
|
149,72
|
Taxa de Homicídios
|
0,8
|
Indice de Democracia
|
8,63
|
15. ISLÂNDIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
36,30%
|
IDH
|
0,898
|
IRBES
|
149,59
|
Taxa de Homicídios
|
0,3
|
Indice de Democracia
|
9,5
|
16. ARGENTINA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
29%
|
IDH
|
0,797
|
IRBES
|
149,4
|
Taxa de Homicídios
|
5,5
|
Indice de Democracia
|
6,93
|
17. REPUBLICA TCHECA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
34,90%
|
IDH
|
0,865
|
IRBES
|
148,39
|
Taxa de Homicídios
|
0,9
|
Indice de Democracia
|
7,82
|
18. REINO UNIDO
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
36%
|
IDH
|
0,863
|
IRBES
|
146,96
|
Taxa de Homicídios
|
1,2
|
Indice de Democracia
|
8,36
|
19. ESLOVENIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
37,70%
|
IDH
|
0,884
|
IRBES
|
146,79
|
Taxa de Homicídios
|
0,6
|
Indice de Democracia
|
7,51
|
20. LUXEMBURGO
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
36,70%
|
IDH
|
0,867
|
IRBES
|
146,49
|
Taxa de Homicídios
|
2,5
|
Indice de Democracia
|
8,81
|
21. NORUEGA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
42,80%
|
IDH
|
0,943
|
IRBES
|
145,94
|
Taxa de Homicídios
|
0,6
|
Indice de Democracia
|
9,93
|
22. AUSTRIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
42%
|
IDH
|
0,885
|
IRBES
|
141,93
|
Taxa de Homicídios
|
0,5
|
Indice de Democracia
|
8,41
|
23. FINLANDIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
42,10%
|
IDH
|
0,882
|
IRBES
|
141,56
|
Taxa de Homicídios
|
2,3
|
Indice de Democracia
|
9,03
|
24. SUECIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
44,08%
|
IDH
|
0,904
|
IRBES
|
141,15
|
Taxa de Homicídios
|
1
|
Indice de Democracia
|
9,39
|
25. DINAMARCA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
44,06%
|
IDH
|
0,895
|
IRBES
|
140,41
|
Taxa de Homicídios
|
0,9
|
Indice de Democracia
|
9,2
|
26. FRANÇA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
43,15%
|
IDH
|
0,884
|
IRBES
|
140,52
|
Taxa de Homicídios
|
1,4
|
Indice de Democracia
|
7,92
|
27. HUNGRIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
38,25%
|
IDH
|
0,816
|
IRBES
|
140,37
|
Taxa de Homicídios
|
1,4
|
Indice de Democracia
|
6,72
|
28. BELGICA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
43,80%
|
IDH
|
0,886
|
IRBES
|
139,94
|
Taxa de Homicídios
|
1,7
|
Indice de Democracia
|
7,77
|
29. ITALIA
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
43%
|
IDH
|
0,874
|
IRBES
|
139,84
|
Taxa de Homicídios
|
1
|
Indice de Democracia
|
7,98
|
30. BRASIL
|
|
carga tributária sobre o PIB
|
35,13%
|
IDH
|
0,718
|
IRBES
|
135,83
|
Taxa de Homicídios
|
27,13
|
Indice de Democracia
|
6,9
|
Fontes: Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT)(2011)/UNEDOC-ONU. Global Study on Homicide
(2011)/The Economist Uni Intelligence Index of Democracy (2016).
|
A tabela acima demonstra os países com maiores indicadores de tributação do mundo. O Brasil está entre os trinta que mais arrecadam no mundo, mas fornece o pior serviço entre eles, mesmo entre países latino-americanos, como o Uruguai e a Argentina.
O Brasil tem uma carga tributária equivalente a 35,13%, mas
o retorno para a sociedade é pífio. Comparando com o país que tem o maior
índice de retorno social, a Austrália, os dados são desabonadores. A Austrália
tem uma carga tributária de 25,9% do PIB, com um IDH de 0,929, índice de
retorno social de 164,18, taxas de homicídios de 1,2/100 mil e uma das
democracias mais consolidadas do mundo, com um índice de 9,01 no índex of
democracy do The Economist.
O Brasil, com IDH de 0,718, o menor entre os 30 países do
ranking, índice de retorno social de 135,83, também o menor entre os 30 países,
taxa de homicídios de 27,13, disparado o mais violento e, por sua vez, o que
fornece menos segurança pública para os seus cidadãos; e um dos piores índices
de democracia, com 6,90 no índex do The Economist, entre os países de maior arrecadação tributária.
A Noruega, país que tem o melhor indicador de democracia do
mundo, com 9,93 no referido índex, tem uma das menores taxas de homicídios do
planeta, com 0,6/100 mil. Arrecada 42,8% do PIB, uma das maiores do planeta,
com índice de retorno social de 145,94, mas com um dos maiores IDHs do mundo,
com 0,943.
Os dados aqui reforçam a tese das instituições e de sua trajetória histórica como fatores decisivos para o sucesso de uma determinada sociedade. "As instituições reduzem a incerteza ao conferir uma estrutura à vida cotidiana. Elas são um guia para a interação humana" (NORTH, 1990/2018: 14). Mas, quando as instituições são frágeis, ou seja, fraca enforcement, a incerteza e a criação de instituições informais de baixa responsabilidade, e/ou criminosas, passam a afetar a qualidade do regime político, levando a sociedade ao parco desenvolvimento político, econômico e social.
REFERÊNCIAS
NÓBREGA JR., J.M. P da (2018), TEORIA DEMOCRÁTICA CONTEMPORÂNEA E POLÍTICA COMPARADA NA AMÉRICA LATINA: democracia, violência, impunidade e desconfiança institucional. no prelo.
NORTH, D. (1990/2018), Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. Tradutor: Alexandre Morales (edição de 2018). Ed. Três Estrelas. São Paulo. Brasil.
ORTEGA, J. A. L.; LARA, G. R. S. (2017), Global Impunity Index. University of the Americas Puebla. UDLAP Jenkins Graduate School. Centers of Studies on Impunity and Justice.
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