As instituições importam: como a carga tributária, o IDH, o retorno social dos impostos, a segurança pública e a qualidade das democracias estão fortemente correlacionados

José Maria Nóbrega - Doutor em Ciência Política UFPE

Douglass North, economista prêmio Nobel de economia de 1993, desenvolveu uma das mais relevantes teorias sobre o desempenho das economias que se tem conhecimento. A obra "Instituições, mudança institucional e desempenho econômico", resultado do desenvolvimento de sua teoria institucional, inicia, logo no prefácio, afirmando: "A história importa". Ou seja, a história da formação das instituições importa na condução do desempenho econômico de um dado país.

As instituições de um país são a força motriz para o desempenho salutar da economia. Esta requer insumos para sobreviver e, claro, de Estado - que é um conjunto de instituições públicas - que seja capaz de reduzir os "custos de transação" da atividade econômica.

Para que uma economia seja realmente abrangente e capaz de absorver a sociedade, alguns aspectos do Estado são fundamentais: 

1. garantir a propriedade privada para os indivíduos (bens, vida e liberdade);

2. que a lei seja erga omnes;

3. que a criminalidade - violenta e do "colarinho branco" - estejam sob controle;

4. instituições capazes de enforcement.

Para North (1990/2018: 10), "a evolução de instituições que geram um ambiente favorável a soluções cooperativas para trocas complexas propicia crescimento econômico". Mas, no caso de países com déficits graves de credibilidade institucional, isso passa a ser um obstáculo quase que intransponível para o bem-sucedido processo de evolução econômica.

A partir da análise de alguns dados, encontrei uma forte correlação entre impunidade e falhas das instituições democráticas em países de frágeis democracias na América Latina (estudo que ainda está no prelo NÓBREGA JR. 2018). Parece que a tese de North é difícil de ser refutada:

"As instituições são as regras do jogo em uma sociedade ou, em definição mais  formal,  as restrições concebidas pelo homem que moldam a interação humana. Por consequência, estruturam incentivos no intercâmbio humano, sejam eles políticos, sociais ou econômicos. A mudança institucional molda a maneira pela qual as sociedades evoluem no decorrer do tempo e por isso é a chave para a compreensão da  mudança histórica". (NORTH, 1990/2018: 13)

Em estudo sobre a relação entre carga tributária, índice de desenvolvimento humano, retorno social dos impostos pagos pela população, segurança pública e qualidade da democracia nos países que mais arrecadam tributos, segundo o ranking do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)(2011), podemos avaliar como a fragilidade institucional resulta em resultados pífios dos serviços públicos, mesmo com alta arrecadação tributária.

O Brasil é um país com alto nível de impunidade, está entre os países menos accountable quando o assunto é fazer a lei valer para todos. A impunidade é alta no Brasil, o país é considerado country with a higher impunity index pelo índice mundial de impunidade (ORTEGA; LARA, 2017; NÓBREGA JR., 2018).

Entre os países latino-americanos, o Brasil tem um dos piores indicadores de impunidade e um nível de democracia de países de baixa produção econômica e social (NÓBREGA JR., 2018).

Tabela 1. Carga Tributária sobre o PIB | IDH | IRBES | Taxa de Homicídios | Índice de Democracia

Fontes: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)(2011)/UNEDOC-ONU. Global Study on Homicide (2011)/The Economist Uni Intelligence Index of Democracy (2016).

A tabela acima demonstra os países com maiores indicadores de tributação do mundo. O Brasil está entre os trinta que mais arrecadam no mundo, mas fornece o pior serviço entre eles, mesmo entre países latino-americanos, como o Uruguai e a Argentina.

O Brasil tem uma carga tributária equivalente a 35,13%, mas o retorno para a sociedade é pífio. Comparando com o país que tem o maior índice de retorno social, a Austrália, os dados são desabonadores. A Austrália tem uma carga tributária de 25,9% do PIB, com um IDH de 0,929, índice de retorno social de 164,18, taxas de homicídios de 1,2/100 mil e uma das democracias mais consolidadas do mundo, com um índice de 9,01 no índex of democracy do The Economist.

O Brasil, com IDH de 0,718, o menor entre os 30 países do ranking, índice de retorno social de 135,83, também o menor entre os 30 países, taxa de homicídios de 27,13, disparado o mais violento e, por sua vez, o que fornece menos segurança pública para os seus cidadãos; e um dos piores índices de democracia, com 6,90 no índex do The Economist, entre os países de maior arrecadação tributária.

A Noruega, país que tem o melhor indicador de democracia do mundo, com 9,93 no referido índex, tem uma das menores taxas de homicídios do planeta, com 0,6/100 mil. Arrecada 42,8% do PIB, uma das maiores do planeta, com índice de retorno social de 145,94, mas com um dos maiores IDHs do mundo, com 0,943.

Os dados aqui reforçam a tese das instituições e de sua trajetória histórica como fatores decisivos para o sucesso de uma determinada sociedade. "As instituições reduzem a incerteza ao conferir uma estrutura à vida cotidiana. Elas são um guia para a interação humana" (NORTH, 1990/2018: 14). Mas, quando as instituições são frágeis, ou seja, fraca enforcement, a incerteza e a criação de instituições informais de baixa responsabilidade, e/ou criminosas, passam a afetar a qualidade do regime político, levando a sociedade ao parco desenvolvimento político, econômico e social.

REFERÊNCIAS

NÓBREGA JR., J.M. P da (2018), TEORIA DEMOCRÁTICA CONTEMPORÂNEA E POLÍTICA COMPARADA NA AMÉRICA LATINA: democracia, violência, impunidade e desconfiança institucional. no prelo.

NORTH, D. (1990/2018), Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. Tradutor: Alexandre Morales (edição de 2018). Ed. Três Estrelas. São Paulo. Brasil.

ORTEGA, J. A. L.; LARA, G. R. S. (2017), Global Impunity Index. University of the Americas Puebla. UDLAP Jenkins Graduate School. Centers of Studies on Impunity and Justice.