A correlação entre impunidade, violência homicida e democracia na América Latina

A correlação entre impunidade, violência homicida e democracia na América Latina

José Maria Nóbrega – Doutor em Ciência Política pela UFPE. Docente Adj. IV da UFCG.

A impunidade é colocada quase sempre como um fator causal para o crescimento da violência. Muitos afirmam, no lugar comum, essa relação, no entanto, só a ciência social empírica pode testar com certa razoabilidade esta hipótese causal. O Global Impunity Index, ligado a University of The Americas Puebla, a Jenkins Graduate School e o Center of Studies on Impunity and Justice (CESIJ), produziu um indicador de impunidade e comparou os níveis de impunidade em 69 países em 2017. Nossa tarefa aqui será testar, em certa medida, os níveis de democratização na América Latina, os níveis de violência homicida e de impunidade, correlacionando-os.

O V-DEM Institute é uma organização que avalia os níveis de regime político entre mais e menos democráticos no Globo. O escore médio calculado por esta instituição é responsável por mensurar e classificar os países de mais de 160 nações. A medida do V-DEM é ordinal e vai de 0 (ditadura plena) a 1 (democracia plena). Os países são avaliados em sua democracia liberal, na integridade das eleições, na sua capacidade de gerar garantias de participação política, cultura política e igualdade social.

A violência homicida aparece como o principal indicador de violência, mundialmente. Níveis muito altos de homicídios só são encontrados em países em guerra ou com baixos níveis de institucionalização do estado de direito.

Nossa tarefa aqui é avaliar o nível de associação entre: impunidade, homicídios e democracia. Para o CESIJ, a impunidade é um fenômeno multidimensional que vai além da análise de crimes que poderiam ser punidos – como o homicídio. A impunidade tem três grandes dimensões: segurança, justiça e direitos humanos.

O processo do crime e punição devem percorrer o seguinte roteiro:

CRIME > RELATÓRIO DO CRIME > INVESTIGAÇÃO > DETENÇÃO > PROCESSO > TRIBUNAL > JULGAMENTO > PRISÃO

Ou seja, para o índice de um país ser de baixa impunidade, esse roteiro do crime deve ser completado. A construção do índice está baseado nas seguintes categorias: policial por cem mil habitantes; magistrados por cem mil habitantes; capacidade prisional; direitos humanos; e prisão de homicidas por número total de homicídios perpetrados. O índice é 0 = nenhuma impunidade; 100 = alta impunidade.

As taxas de homicídios são calculadas em cima da população, por cem mil habitantes.

Tabela. Index of democracy, violência homicida e impunidade na América Latina - 2017

	SCORE INDEX DE DEMOCRACIA LIBERAL NA AMÉRICA LATINA - V-DEM 2017
	Países	Média	Posição Global	TAXAS 100 MIL HOMICÍDIOS 2017	indice de impunidade
1	Costa Rica	0,844	6	12	54,57
2	Chile	0,752	24	3,3	59,05
3	Argentina	0,636	41	6	58,87
4	Panamá	0,586	50	10,2	63,23
5	Peru	0,582	52	7,7	69,04
6	Brasil	0,555	57	29,7	66,72
7	Colômbia	0,524	63	24	66,57
8	El Salvador	0,494	68	60	65,03
9	México	0,481	72	22,5	69,21
10	Guatemala	0,481	73	26,1	62,4
11	Paraguai	0,437	81	9,8	65,38
12	Equador	0,331	99	5,8	62,72
13	Honduras	0,325	101	42,8	65,04
14	Nicarágua	0,157	139	7	66,34
15	Venezuela	0,149	142	89	67,24

Fonte: V-DEM/GII-2017/ONU.

Os países latino-americanos foram selecionados conforme o GII-2017. A Costa Rica aparece em primeiro lugar com o melhor indicador de democracia e, também, tem a melhor performance no índice de impunidade. A Venezuela, na outra ponta, tem o pior indicador de democracia e o pior de impunidade e, também, é o mais violento.

O Brasil aparece com um nível baixo de democracia, alto de homicídios e alto de impunidade. Sendo um país com altos níveis de violência homicida, pouca investigação policial, alto nível de impunidade e com presídios sob controle do crime organizado.

Apenas Costa Rica e Chile aparecem com democracias consideradas de maior intensidade pelo V-DEM, aparecendo com melhor indicador de violência e de impunidade.

Operando uma correlação matricial entre os índices dos quinze países latino-americanos, temos o seguinte resultado.

Tabela. Correlações/níveis de associação [democracia | violência | impunidade]

correl dem/impu	correl impu/hom	correl hom/dem
-0,609	0,345	-0,471
N=30	N=30	N=30

Autoria própria

A maior correlação se deu entre democracia e impunidade, ou seja, a impunidade provoca menos democracia ao passo que a correlação entre homicídios e democracia também está fortemente correlacionada. Impunidade e homicídios se mostram correlacionadas, mas em menor intensidade.

Níveis altos de impunidade, violência descontrolada, presídios descontrolados, direitos humanos constantemente violados estão altamente associados e são desabonadores aos regimes de democracia eleitoral podendo, inclusive, ser fator de desintegração social do Estado como um todo. Níveis altos de impunidade resultam em mais homicídios e estes dois estão associados a menos democracia.