Elites políticas e consolidação democrática

José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Cientista Político, Professor Adjunto IV da UFCG.

A democracia procedimental, ou democracia eleitoral, é definida como um regime político no qual permite a formulação gratuita de preferências políticas, através do uso de liberdades básicas de associação, informação e comunicação, com a finalidade de livre concorrência entre líderes para validar, a intervalos regulares, de forma não-violenta, sua reivindicação a cargos eleitorais. Os teóricos da transição democrática, meio que esquecidos pelos teóricos contemporâneos da democracia e pelos analistas políticos, foram muito felizes quando afirmaram, em seus debates sobre consolidação democrática, a importância das elites políticas no processo de transição das ditaduras para as democracias e posterior consolidação do regime político democrático.

Esses teóricos, citando obras clássicas das variantes contemporâneas da democracia, perceberam que, muito mais importante que a participação popular no processo decisório, seria uma elite política – baseados na teoria das elites de Pareto, Mosca e Michels -, responsiva às regras do jogo democrático e ao império da lei. Nas palavras de três importantes teóricos da transição (BURTON, GUNTHER AND HIGLEY, 1992):

“Clearly, a transition to procedural democracy does not guarantee democratic stability. It is necessary to examine both the ways in which democracies are created and the reasons that they do and do not survive. A key to the stability and survival of democratic regimes is, in our view, the establishment of substancial consensus among elites concerning rules of the democratic political game and the worth of democratic institutions” (BURTON ET AL, 1992: 3).

Para a sobrevivência das democracias pós-transitórias seria imperativo o consenso entre as elites políticas – de direita, de esquerda e de centro – das regras do jogo democrático e das instituições políticas democráticas pós-regime autoritário.

Com a baixa qualidade de representação enfrentada pelos países latino-americanos, as crises políticas nas novas democracias (ou poliarquias) foram uma constante na realidade política da região.

A crise política recentemente enfrentada por Brasil e Venezuela, mostra como os teóricos da transição estavam certos. Mesmo numa visão procedimental da democracia, o comportamento das elites políticas é elemento básico para a consolidação do regime. Alto nível de corrupção, infração às regras do jogo democrático e agressão às instituições democráticas foram constantes na realidade latino-americana. Implantar democracias procedurais é importante, porém insuficiente para a consolidação da poliarquia.

Referência bibliográfica:

BURTON, Michael; GUNTHER, Richard; AND HIGLEY, John (1992). Introduction: elite transformations and democratic regimes. (In): Elites and Democratic Consolidation in Latin America and Southern Europe. Cambridge University Press.