Venezuela: explosão dos homicídios e sua relação com o governo de Hugo Chavéz

A democracia é um regime político que, além do mecanismo de escolha dos governantes, foca na qualidade do estado de direito em sua eficácia (burocracia) e eficiência (sistema legal), sobretudo no que tange as garantias dos direitos fundamentais, dos quais a vida é um deles (O´DONNELL, 2000). Na Venezuela, em dez anos do governo de Hugo Chavéz, a democracia perdeu, além do caráter alternativo no âmbito do poder, a capacidade de promover o estado de direito democrático. Os números absolutos de homicídios aumentaram de 4.550 assassinatos, em 1998, para 13.156 em 2007 (gráfico 1). O impacto percentual foi de 189% de aumento no período. As taxas de homicídios por cem mil habitantes saltaram de 20 para 49/100 mil.

A Venezuela é o único País da América do Sul a ser classificado, entre 2006 e 2015, como Nação Não-Livre (Not Free) pela importante agência de pesquisa Freedom House (FREEDOM HOUSE, 2016).

Gráfico 1. Homicídios em Venezuela – N. Absolutos – 1998/2010

Fonte: Observatorio Venezoelano de Violencia y del Centro para la Paz, Universidad Central de Venezuela; Ministerio del Poder Popular para las Relaciones de Interiores y Justicia, Instituto Nacional de Estadística (INE) para Venezuela (montado pelo autor tendo como base a tabela 1.8 in BRICEÑO-LÉON & CAMARDIEL [2009: p. 31]

Briceño-León et al (2008) aferiram como a população venezuelana avaliou a gestão do Presidente da República na área da segurança pública e quanto de confiança tinha em relação à capacidade do governo em dar uma resposta rápida e satisfatória na situação da violência. Na pesquisa de opinião apontada no trabalho daqueles autores foram aplicadas algumas perguntas.

Uma das perguntas era se o cidadão estava de acordo com a maneira pela qual o governo nacional estava afrontando a situação de insegurança no país. 54% dos entrevistados se mostraram insatisfeitos com a política de enfrentamento ao crime adotada pelo governo. Quanto ao nível socioeconômico, as classes mais abastadas se mostraram menos satisfeitas ainda. Como exemplo, os cidadãos de classe A considerados na pesquisa responderam estar insatisfeitos com o governo nesta área a um nível de 77% de rejeição daquela política de segurança (BRICEÑO-LÉON et al, 2008: 165-6).

Numa análise que levou em consideração os doze meses do ano de 2007, os pesquisadores mediram a (in)satisfação do cidadão venezuelano em relação à gestão pública da segurança do governo nacional. Os resultados da mensuração mostraram que 24% das pessoas consideraram que a gestão do governo foi positiva nesta pasta, ou seja, muito boa. Já 34% apontaram como regular e 42% consideraram muito ruim a forma que o governo nacional enfrentou o problema da insegurança pública (BRICENO-LEON ET AL, 2008: 168). [cf. gráfico 02].

Fonte: Observatório da Violência na Venezuela (OVV-LACSO; 2008)

Além da mensuração em torno da gestão em segurança pública, Briceño-Léon et al (2008) procuraram avaliar qual o nível de confiança da população venezuelana em seu governo nessa mesma perspectiva de políticas públicas. A pergunta utilizada pelos pesquisadores foi incisiva quanto ao papel do governo de Hugo Chavez na pasta da segurança: Quanta confiança você tem no governo de Hugo Chavez na sua capacidade de controlar a violência e de solucionar o problema da segurança?

Numa escala de quatro respostas – muita confiança, alguma confiança, pouca confiança e nenhuma confiança -, 54,6% dos entrevistados disseram ter nenhuma (25,8%) ou pouca confiança (28,8%) no governo de Hugo Chavez na pasta da segurança pública, superando os 50% de insatisfação.

Dessa forma, a gestão do governo bolivariano apresentou pouca eficácia/eficiência para a maioria do povo daquele país. No período da gestão Hugo Chavez o aumento da violência homicida indicou o termômetro da insegurança pública encontrada na Venezuela.

Em uma regressão linear o nível de significância estatística foi elevado para o teste temporal do governo de Chavez em relação aos homicídios (tabela 01).

Tabela 01. Modelo Sumarizado da Regressão Linear Anos (ind) x taxas hom (dep) – Venezuela (1998-2010)
Dependent Variable:taxa hom
Equation	Model Summary					Parameter Estimates
	R Square	F	df1	df2	Sig.	Constant	b1
Linear	,820	36,435	1	8	,000	-5328,273	2,679
The independent variable is ano.

O R Square de 0,820 indica o nível elevado do período (governo Chávez) sobre as taxas de homicídios, com 100% de significância estatística. Ou seja, em mais de 80% a violência foi potencializada justamente no período do governo chavizta.

Gráfico 03. Taxas de Homicídios na Venezuela x Governo Chavéz – Modelo de Regressão – Representação Gráfica (eixo X = Anos (período do governo Chavéz); eixo Y = Taxas de homicídios)

O modelo estatístico aponta para a relação entre o governo de Chavéz e a incapacidade estatal de se controlar os homicídios, estes sendo utilizados como proxy para os direitos fundamentais os quais o estado democrático de direito deve ser eficaz e eficiente (efetivo) na sua garantia. Na Venezuela de Chavez, a carnificina imperou, o que se repete de forma mais drástica na atual conjuntura social venezuelana.

Bibliografia

BRICEÑO-LÉON, ÁVILA & CAMARDIEL (2009), Inseguridad y Violencia en Venezuela. LACSO. Venezuela.

FREEDOM HOUSE IN THE WORLD (2016), Anxious Dictators, Wavering Democracies: Global Freedom under Pressure. Highlights from Freedom House’s annual report on political rights and civil liberties.

O´DONNELL, Guillermo (2000), “Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina: uma conclusão parcial”. Democracia, Violência e Injustiça. O não-estado de direito na América Latina. Juan E. Méndez, Guillermo O´Donnell e Paulo Sérgio Pinheiro (orgs.). Paz e Terra. São Paulo.