Plano Nacional de Segurança

Artigo publicado no JC do dia 13.01.2017

José Maria Nóbrega Jr.

O Brasil atravessa uma das piores crises de segurança pública de sua história. Apesar de seis estados nordestinos terem reduzido a violência homicida entre 2014 e 2015, as atrocidades dentro dos presídios revelaram a face mais horrenda de nossa sociedade. Um verdadeiro “estado de guerra hobbesiano”. Como resposta imediata as imagens chocantes de presos sendo decapitados, o Governo Federal elaborou um Plano Nacional de Segurança Pública.

Preliminarmente, a impressão que tenho é que menos da metade de tudo que está lá escrito será efetivamente executado. Outro ponto, não há uma linha sobre como será o enfrentamento às facções criminosas.

As metas apresentadas foram: 1) redução anual dos homicídios dolosos em 7,5%; e 2) aumento na celeridade das investigações e processos em 20% no que tange à violência contra a mulher. Metas já para este ano.

O conceito que está na base do plano é o de cooperação e integração entre as instituições coercitivas – polícias, justiça criminal, sistema carcerário, forças armadas e defensoria pública – e seus atores sociais. A envergadura dessa cooperação é complexa e necessita de grande esforço do gestor para ser bem-sucedida.

Nos pontos a respeito da reforma prisional – muitos deles sem previsão orçamentária – não há uma linha sequer sobre como será o enfrentamento às principais facções que ocupam o lugar do estado dentro dos presídios. Sabe-se que as rebeliões e carnificinas são o produto de uma guerra pelo poder do tráfico de drogas e armas no Brasil. O Plano chega a tocar na questão das fronteiras com o uso das forças armadas e da polícia federal, mas a estratégia a ser usada não é explicada.

O Plano também fala de capacitação de seus atores no âmbito da Senasp. A base da capacitação estaria numa ampla modernização dos procedimentos estatísticos e de informação das instituições coercitivas. Numa realidade na qual as delegacias e cadeias públicas das principais cidades do país não têm sistema integrado de informação, na qual os seus principais atores sociais não são devidamente capacitados e motivados, dificilmente um Plano como este terá êxito.

José Maria Nóbrega Jr. é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.