Sistema Penitenciário

José Maria Nóbrega Júnior

Na edição do Fantástico do dia 16 de outubro, assistimos a cenas deploráveis de homens, em situação de selvageria, a se digladiarem em lutas sangrentas dentro do complexo penitenciário do Curado. Todos sabem que o sistema penitenciário brasileiro é falido, não resta dúvida. Mas, não podemos acreditar que essa falência seja compatível com a democracia.

Baseado no levantamento nacional de informações penitenciárias, farei um pequeno “raio x” da situação do quadro do sistema penitenciário nacional.

Observando os indicadores de encarceramento, a situação falimentar do sistema é visível. Dados de 2014 demonstram que a população prisional brasileira ultrapassa as 600 mil pessoas. A taxa de ocupação é de 161% e a taxa populacional é de 299 presos por cem mil habitantes. O déficit do sistema ultrapassa as 230 mil vagas. Há mais de vinte anos o encarceramento foi incrementado em mais de 570%.

Pernambuco só perde para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais em população penitenciária. A taxa de presos no sistema pernambucano ultrapassa a média nacional, sendo quase 340/100 mil. Um barril de pólvora que não está sob o jugo estatal. Sendo terra de ninguém, pode ser comparado a um estado de natureza hobbesiano.

O que mais impressiona é o fracasso da lei de execução penal, pois mais de 40% das pessoas detidas pelo estado brasileiro estão sem condenação, ou seja, não passaram por um processo legal. São indivíduos punidos demais numa realidade na qual a impunidade é uma de suas marcas.

Em Pernambuco, o dado é mais alarmante. Dos mais de 30 mil detidos pelo sistema, quase 60% não foi julgado. O que alimenta ainda mais a probabilidade de rebeliões e violência interna e externa aos muros do cárcere.

O presídio, como a escola, o hospital, a universidade ou qualquer outra instituição pública, deve passar pelo mesmo principio de ordem e controle. Sem o mínimo de gerência do sistema, o resultado inevitável é o crescimento da criminalidade e da insegurança em sociedade. O sistema penitenciário nacional é um bom termômetro para avaliarmos a qualidade da democracia. E, pelo que vimos, este termômetro já explodiu há muito tempo!

José Maria Nóbrega Júnior é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.