Os números do Pacto pela Vida: uma política que se perdeu

Por José Maria P. da Nóbrega Júnior – Professor de Ciência Política da UFCG e Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da UFCG (NEVU).

No último Altas da Violência publicado pela parceria entre o IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os resultados da criminalidade medida pelos números de assassinatos colocou o Nordeste como o “campeão” regional do país. O dado relevante da pesquisa, já propagado pelas nossas pesquisas no âmbito do Núcleo de Estudos da Violência da UFCG (NEVU), foi o fato de que o único estado desta região a apresentar redução nos números de assassinatos ter sido Pernambuco. A pesquisa analisou o período 2004/2014, e Pernambuco apresentou -25% de redução nos homicídios segundo a pesquisa, e, com os dados do NEVU, -17,7% de redução no mesmo período. Os pesquisadores alegaram a política de segurança pública bem-sucedida do estado de Pernambuco como o principal fator redutor desses números, dentre, é claro, outras variáveis importantes.

Minha pretensão aqui será avaliar um pouco mais detalhadamente os números de homicídios em Pernambuco no período de implante do Pacto Pela Vida (PPV) até os últimos anos de dados disponíveis. É bom destacar que os dados de 2007 a 2013 são do Subistema de Informação de Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/SUS) e os dados de 2014 e 2015 são frutos dos registros catalogados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Também destaco a qualidade na prestação de contas dos dados desta Secretaria que estão disponíveis no site do governo do estado.

A principal meta do PPV era(é) reduzir em -12% ao ano os números de assassinatos em Pernambuco. Isto consta no relatório do PPV de maio de 2007, com ampla divulgação na imprensa e nos meios eletrônicos. O interessante, é que não houve uma explicação metodológica da escolha deste número. Por que não -6%, ou -10%? O fato é que, o único ano do qual esta meta foi alcançada foi o ano de 2010, quando houve -491 mortes registradas em relação ao ano de 2009. Todos os outros anos a meta não foi alcançada, em que a média anual 2007/2013 foi de -5,3%. Ou seja, a meta ficou distante!

Outro fator relevante está nos dados dos últimos dois anos, 2014 e 2015. Segundo os dados disponíveis no Site da SDS-PE, o crescimento de 2013 a 2015 foi de 25,4% nos números de homicídios, com uma média anual de 8,4% a mais ao ano. Em 2013 foram registrados 3.102 assassinatos, o menor desde 2007, contudo este dado cresceu em 2014 em mais 10,7% em relação a 2013, com registros de 3.434 mortes, e mais 13,3% na relação 2014/2015, no qual foram registrados mais 3.891 óbitos. Mantida a média, ceteris paribus, o ano de 2016 poderá registrar mais de 4.200 homicídios, fazendo com que todo o esforço do estado na contenção da violência – gastos públicos e capital humano - tenha sido em vão.

Outrossim, os dados de roubos de veículos, furtos de veículos, roubo de carga e tráfico de drogas também apresentaram registros de crescimento, não obstante, os crimes de estupro, porte ilegal de arma de fogo e roubo a instituição financeira apresentaram dados redutores em seus registros, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Pelo que parece, depois de anos de queda da violência – na maior parte das vezes abaixo da meta – o PPV se perdeu como política pública. Com 25,4% de crescimento dos homicídios entre 2013 e 2015, não nos parece plausível que o ano de 2016 apresente queda nos números e, mantendo a tendência, voltaremos aos dados terríveis de antes do implemento do PPV.