Democracia e instituições políticas no Brasil: nossa democracia funciona a contento?
Publicado em 20/04/2016 às 18:30 por jamildo em Notícias
Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, especial para o Blog de Jamildo
A democracia é um termo polissêmico, ou seja, há várias visões, definições e conceitos sobre o que seja um regime político democrático. O que não se deve confundir é democracia com eleições, ponto. Eleições são um ingrediente importante, porém insuficiente para se afirmar que um regime político é democrático. Regime político democrático pressupõe instituições políticas democráticas e estas pressupõem que o seu funcionamento esteja enquadrado no que os cientistas políticos chamam de “regras do jogo democrático”. E o que são tais regras?
O jogo democrático se baseia no equilíbrio institucional entre os três poderes republicanos. Executivo fiscalizado pelo Legislativo e ambos fiscalizados/controlados pelos Poder Judiciário e demais instituições de controle tendo sempre em vista a Constituição. Esta deve preservar alguns componentes básicos: os direitos civis, políticos e sociais da sociedade. Quando uma regra, lei ou norma atinge tais direitos, entra em cena o Judiciário para tentar arrefecer as possíveis violações aqueles direitos.
O que vemos na realidade política brasileira é a constante violação de direitos sem que as instituições e órgãos de controle consigam prevalecer, o que leva o regime político nacional a uma situação de instabilidade não obstante boa parte dos cientistas políticos considerarem que as nossas instituições funcionam de forma robusta. E aí eu questiono: quais instituições estão se referindo os meus colegas?
Vejamos, sobre o rito do impeachment, apesar de grande debate jurídico/político, há grandes dificuldades em aceitar a retórica da esquerda brasileira na qual há um golpe parlamentar em andamento, pois o processo é previsto pelas ditas regras do jogo democrático e foram aceitas pela esquerda, pela direita e pelo centro do jogo político nacional. Portanto, golpe é algo demais para ser “engolido”.
Já do ponto de vista do cotidiano social, é difícil asseverar que as instituições vêm funcionando de forma robusta. São mais de cinquenta mil assassinatos por ano que sequer são investigados. A tortura como técnica de investigação policial se arrasta como prática social mesmo depois da ditadura militar. Os presídios brasileiros abarrotados, sujos e totalmente descontrolados demonstram que estão longe de seguir o jogo democrático.
Democracia pressupõe garantia de direitos básicos, como o direito à vida e aos bens. Mas, todos os dias milhares de pessoas sofrem com assaltos, roubos, estupros e demais crimes contra o patrimônio e as instituições coercitivas não conseguem controlar minimamente esta criminalidade.
O que percebo é que a democracia avançou no sufrágio universal, mas retrocedeu como eficiente instrumento de controle social. Há grave crise de segurança pública no Brasil o que afeta drasticamente a qualidade de nossa democracia. Esta, além de seu dispositivo eleitoral, além das instituições políticas do jogo Executivo/Legislativo, necessita de um estado de direito democrático que sirva como lastro para que o jogo político se dê em bases realmente democráticas.
Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil.
A democracia é um termo polissêmico, ou seja, há várias visões, definições e conceitos sobre o que seja um regime político democrático. O que não se deve confundir é democracia com eleições, ponto. Eleições são um ingrediente importante, porém insuficiente para se afirmar que um regime político é democrático. Regime político democrático pressupõe instituições políticas democráticas e estas pressupõem que o seu funcionamento esteja enquadrado no que os cientistas políticos chamam de “regras do jogo democrático”. E o que são tais regras?
O jogo democrático se baseia no equilíbrio institucional entre os três poderes republicanos. Executivo fiscalizado pelo Legislativo e ambos fiscalizados/controlados pelos Poder Judiciário e demais instituições de controle tendo sempre em vista a Constituição. Esta deve preservar alguns componentes básicos: os direitos civis, políticos e sociais da sociedade. Quando uma regra, lei ou norma atinge tais direitos, entra em cena o Judiciário para tentar arrefecer as possíveis violações aqueles direitos.
O que vemos na realidade política brasileira é a constante violação de direitos sem que as instituições e órgãos de controle consigam prevalecer, o que leva o regime político nacional a uma situação de instabilidade não obstante boa parte dos cientistas políticos considerarem que as nossas instituições funcionam de forma robusta. E aí eu questiono: quais instituições estão se referindo os meus colegas?
Vejamos, sobre o rito do impeachment, apesar de grande debate jurídico/político, há grandes dificuldades em aceitar a retórica da esquerda brasileira na qual há um golpe parlamentar em andamento, pois o processo é previsto pelas ditas regras do jogo democrático e foram aceitas pela esquerda, pela direita e pelo centro do jogo político nacional. Portanto, golpe é algo demais para ser “engolido”.
Já do ponto de vista do cotidiano social, é difícil asseverar que as instituições vêm funcionando de forma robusta. São mais de cinquenta mil assassinatos por ano que sequer são investigados. A tortura como técnica de investigação policial se arrasta como prática social mesmo depois da ditadura militar. Os presídios brasileiros abarrotados, sujos e totalmente descontrolados demonstram que estão longe de seguir o jogo democrático.
Democracia pressupõe garantia de direitos básicos, como o direito à vida e aos bens. Mas, todos os dias milhares de pessoas sofrem com assaltos, roubos, estupros e demais crimes contra o patrimônio e as instituições coercitivas não conseguem controlar minimamente esta criminalidade.
O que percebo é que a democracia avançou no sufrágio universal, mas retrocedeu como eficiente instrumento de controle social. Há grave crise de segurança pública no Brasil o que afeta drasticamente a qualidade de nossa democracia. Esta, além de seu dispositivo eleitoral, além das instituições políticas do jogo Executivo/Legislativo, necessita de um estado de direito democrático que sirva como lastro para que o jogo político se dê em bases realmente democráticas.
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