A Democracia brasileira: história recente

Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior –Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil.

·         Redemocratização e a questão da consolidação democrática

A transição da ditadura militar para a democracia se deu sob a tutela das Forças Armadas brasileiras. Zaverucha (1994), em estudo comparativo, demonstrou que a tutela amistosa civil/militar institucionalizou um tipo de regime político no qual muitas das prerrogativas militares foram mantidas mesmo após o processo transitório. Na constituinte de 1987 os atores políticos pró-militares agiram como veto players na condução de uma constituição menos ligada ao aparato militar do regime anterior. O resultado foi a manutenção de dispositivos formais na Constituição Federal de 1988 que mantivera nas Forças Armadas prerrogativas políticas na garantia da lei e da ordem internas (Zaverucha, 1994 e 2000).

O processo de redemocratização também veio com fortes complicadores do ponto de vista da participação política do cidadão no processo de escolha de governantes. O primeiro presidente eleito no novo regime democrático, Fernando Collor de Melo, foi impedido em seu mandato dois anos após a sua assunção no cargo mais importante da República.

Os partidos políticos ainda eram embrionários e a corrupção ainda era muito pouco combatida. Apesar disso, o primeiro presidente eleito após a ditadura militar foi afastado do cargo por corrupção.

A eleição do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (FHC), veio como uma evolução dentro do processo político partidário brasileiro, em que este ator político teve papel importante na recondução do país na economia internacional. Seu grande trunfo foi o Plano Real, plano econômico que estabilizou a moeda e levou o país a um equilíbrio fiscal, dando prerrogativas ao Brasil de se enquadrar no quadro político internacional como um país em evolução econômico-institucional.

Depois de dois governos de FHC, o país equilibrou suas finanças e, com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal[1], mostrou ao mundo desenvolvido a vontade do país em reforçar suas instituições e de criar um quadro normativo adequado às exigências externas dos órgãos internacionais.

Em seguida, e depois de três disputas eleitorais, o ex-operário e líder do principal partido de massas do país, o Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, ou simplesmente o Lula, conseguiu alcançar o topo, no cargo mais importante do país ao se tornar presidente da República. Pela primeira vez na história do país, um indivíduo advindo das classes populares.

O governo do Lula foi responsável por um amplo progresso social através de políticas sociais inclusivas e redistributivas que foram capazes de arrefecer em quase 80% o nível de extrema pobreza no país, tornando-o um grande líder popular.

Logo no primeiro mandato do governo de Lula o escândalo do “mensalão” maculou pela primeira vez o líder popular mais expressivo que a América Latina conheceu. Os escândalos de corrupção continuaram no segundo mandato do Lula e prosseguiu nos mandatos da sua sucessora pelo o mesmo partido, Dilma Rousseff[2].

Os escândalos de corrupção levaram à tona a participação dos principais partidos políticos em esquemas de lavagem de dinheiro e de propinas em troca de contratos fraudulentos com grandes empresas brasileiras, principalmente as construtoras, mostrando que os partidos políticos, em troca de benefícios contratuais com as empresas envolvidas no esquema, levantavam grandes cifras para fazer seus candidatos vitoriosos nas eleições.

O esquema de corrupção com a utilização da principal empresa nacional, a Petrobrás, e os benefícios contratuais das empresas em verdadeiras trocas de vantagens econômicas por propina, demonstrou que o processo eleitoral brasileiro não funciona sem esses dutos ilegais e criminosos com o dinheiro do contribuinte.

Isso reforçou o quadro de desconfiança da população em seus políticos e, sobretudo, nos partidos políticos. Pesquisas realizadas pelo Professor Doutor José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo, demonstram um total desprezo do brasileiro pelos partidos políticos. Isso é bastante visível nas últimas manifestações de rua, onde bandeiras de partidos políticos, de qualquer viés ideológico, não foram vistas.

A democracia brasileira vive uma crise de identidade. Já se passaram trinta anos da redemocratização e o que vemos são partidos políticos pouco representativos e confiáveis, uma grande gama dos eleitores insatisfeitos com o resultado proporcionado pela democracia política e um nível de desconfiança nos partidos políticos e nas instituições políticas muito alto.

Para concluir, a presidente Dilma cometeu erros crassos em sua forma de se relacionar com o congresso e, com um parlamento bem mais conservador, com impopularidade crescente, o seu governo definha a cada dia. O que percebemos é o ocaso do governo da petista com o advento de um governo liderado pelo PMDB o qual terá grandes dificuldades em fazer o país voltar a crescer.

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[1] Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000. Esta lei foi fundamental para a evolução da gestão pública do país.

[2] “Mensalão” foi o termo cunhado pela imprensa ao pagamento de mensalidades que o governo utilizava, através de representantes do mesmo, para angariar maioria no parlamento.