A democracia como valor universal

Por José Maria Nóbrega Jr. – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande (PB).

O que é democracia afinal?

Em primeiro lugar, democracia é uma forma de governo na qual indivíduos livres e iguais escolhem seus governantes e representantes para o Parlamento em eleições limpas, pluripartidárias e periódicas num amplo sufrágio.

O estado de direito é o ingrediente fundamental da democracia. Ou seja, além do seu conteúdo eleitoral, a democracia é um regime político dotado de regras e leis que buscam, no limite, garantir os direitos de cidadania, ou seja, os direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos dentro de seu território. As bases da democracia moderna são a liberdade e os direitos humanos. Estes, além de direitos universais, garantidos pelas diversas cartas internacionais endossadas pelas Nações Unidas (ONU), são valores universais indiscutíveis e inalienáveis.

A base da democracia contemporânea é a liberdade. E o pai do liberalismo político foi John Locke. Este, no seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil, instituiu a base da doutrina liberal que é o alicerce para que a igualdade de oportunidades se dê em ambiente democrático, sem tiranias de maiorias ou de minorias. A princípio, as liberdades individuais estavam atreladas à burguesia, mas com o passar do tempo e das revoluções socialistas, estas liberdades alcançaram os trabalhadores e pessoas mais simples. A hierarquia social e as tiranias foram contidas e o povo se instruiu e desenvolveu suas potências individuais, levando ao desenvolvimento de seus países e culturas. Onde isto não aconteceu, a pobreza e a tirania ainda se encontram como algo corriqueiro.

Apesar do universalismo do conceito de democracia, ela é bastante ameaçada, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista ideológico. Do ponto de vista político, existem as ameaças dos poderosos que buscam passar por cima do “Império da Lei”. Do ponto de vista ideológico, nas escolas e universidades professores doutrinados nas ideias marxistas-leninistas buscam escamotear a verdade, ludibriando os estudantes, ensinando-os que há uma luta de classes que não permite o avanço da sociedade e que a saída é superar a democracia política por um regime de cunho popular. Na verdade, este cunho popular não passa de uma tirania travestida de democracia.

Por isso, a democracia deve ser defendida, além do seu caráter político. Deve ser defendida como um valor universal. Valor este atrelado à liberdade (de expressão, religiosa, de imprensa, etc.) desde que o uso dessa liberdade não ofenda a liberdade do outro. Ser católico, evangélico, judeu, islâmico, gay, ateu, etc., é uma escolha do indivíduo e o estado democrático de direito deve garantir isto. O valor à liberdade é o primeiro ingrediente de um regime político democrático. Não há classe superior a outra. Não há luta de classes que resulte em algo de bom, de justo e duradouro. Estimular a luta de classes dentro de uma sociedade é querer destruí-la. Querer separar um país entre brancos e negros, pobres e ricos, certos e errados, católicos e protestantes, heterossexuais e homossexuais etc. é antidemocrático, para não dizer autoritário.

Na América Latina a maior parte dos países não tem um regime democrático consolidado. Há lacunas, sobretudo no que tange ao seu estado de direito, muitas das vezes violado pela corrupção, pela violência e pelo descaso das elites políticas e econômicas. Mas, a superação desses problemas está atrelada a capacidade de seus povos em exigir avanços nos seus regimes políticos. Intolerância, qualquer que seja, deve ser rechaçada.

Eleições devem produzir governos e representantes com compromisso com o povo, com a cidadania e com a coisa pública. Se há eleições, mas o povo é excluído de sua cidadania através do estado de direito, não temos democracia consolidada. Então, para que se consolide, o valor cultural intrínseco em sua ossatura teórica deve expandir-se para toda a sociedade latino americana, onde a sociedade deve pressionar seus governos por maior liberdade, maior respeito com a coisa pública e maior responsabilidade com os seus povos. Democracia é um regime político que pressupõe liberdade. Onde a liberdade é colocada em xeque por interesses subversivos de classe, a democracia está ameaçada e, portanto, não se consolida.

Os valores liberais devem ser o ponto de partida de uma democracia, sem os quais o que resta é populismo, corrupção e tirania.