Capítulo de livro editado pela EDUFCG tem como tema a Democracia e os Direitos Humanos na América Latina

O professor José Maria Pereira da Nóbrega Júnior da UFCG, campi de Sumé, acaba de publicar um capítulo de livro na obra “Tecituras da Democracia: uma visão plural dos Direitos Humanos e Políticas Públicas” (EDUFCG, 2015). Trata-se de uma análise teórica da democracia e dos direitos humanos no contexto latino-americano. Intitulado “Democracia e Direitos Humanos na América Latina” o capítulo faz uma abordagem teórica da democracia e dos direitos humanos como conceitos imbricados, ou seja, para que haja garantia dos direitos humanos são necessárias instituições políticas democráticas para tal.

José Maria inicia o capítulo do livro argumentando em cima dos diversos conceitos e definições que a democracia tem na Ciência Política Contemporânea, afirmando que esta forma de governo tem caráter polissêmico nas diversas análises sobre regime político. Liberais e socialistas fazem o uso do conceito de acordo com suas conveniências ideológicas. Para Nóbrega, todas as vertentes tem sua importância para o debate contemporâneo da democracia e dos direitos humanos, contudo, é fundamental definir minimamente um conceito para que a análise possa ser iniciada de forma satisfatória.

Na sua primeira seção, a democracia como conceito de regime político é confrontada entre a visão meramente eleitoral com a perspectiva mais abrangente do minimalismo que reporta a alguns trabalhos que criticaram de forma construtiva o individualismo metodológico schumpeteriano. Nesta perspectiva, além das instituições que passam pelo crivo eleitoral, é fundamental observar se os direitos civis e políticos e a efetividade do governo eleito estão garantidos institucionalmente. Ou seja, se os direitos básicos de cidadania estão consolidados e se, de fato, o governo governa sem impedimentos de outros atores não democráticos (como as forças armadas, por exemplo).

Partindo de uma definição de democracia mínima, mas não tão restritiva como a encontrada nas teorias de Schumpeter e Przeworski, Nóbrega Júnior elabora uma teoria da democracia que tem como pano de fundo o estado de direito democrático, um estado usável pela maioria e que garanta direitos básicos de cidadania. Para um conjunto de autores, não há consolidação da democracia sem um estado de direito com qualidade – o conceito de qualidade está na garantia daqueles direitos, observados de forma empírica, ou seja, pela experiência dos cidadãos latino-americanos. O que pode ser feito através de surveys e pesquisas de opinião pública.

Numa outra seção do capítulo, o autor demonstra aquela imbricação dos conceitos de democracia e direitos humanos com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Reforça o caráter de qualidade do regime político democrático quando em bases sólidas do estado de direito que tem como principal norteador os direitos de primeira geração (direito à vida, aos bens, ao trabalho, ao tratamento digno e igualitário).

Avalia a preocupação das Nações Unidas (ONU) em reforçar, nos países, instituições que se preocupam com os direitos humanos ao instituir um documento para a criação de órgãos não estatais dentro das instituições de representação, no intuito de fazer um esforço para que as leis defensoras de direitos civis e políticos não fiquem apenas no papel. Para a ONU “o fato de existir uma lei que protege determinados direitos não é suficiente, caso a mesma não preveja também todas as competências legais e instituições necessárias para garantir a efetiva realização desses direitos” (ONU, 1995; p. 4).

No contexto latino-americano as violações aos direitos humanos são constantes e avassaladoras. A maioria dos países encontra-se em regimes políticos que garantem eleições com todas as características que a teoria preserva, mas, e aí segundo termo cunhado pelo cientista político Guillermo O´Donnell, mantém espaços fora do alcance estatal – as chamadas “zonas marrons” -, onde o que prevalece é a violência e o crime como regras sociais, levando muitos cidadãos a encararem o estado de forma muito reticente.

Na conclusão de seu trabalho, José Maria afirma que “violações aos direitos humanos é praticamente a regra nos países latino-americanos. Narcotráfico e milícias no Rio de Janeiro tiram do estado o monopólio da violência instalando verdadeiros tribunais do crime, onde quem tem poder de decisão é o tirano corrupto com armas de fogo nas mãos. Grupos de narcotraficantes ditam as regras do jogo em cidades fronteiriças com os Estados Unidos, no México. Violações do estado, beirando o autoritarismo propriamente dito, aos seus cidadãos são uma constante na Venezuela. No Nordeste brasileiro as altíssimas taxas de homicídios é um reflexo da baixa produtividade do aparato de justiça que não chega a investigar dez por cento dos homicídios perpetrados na região. A situação das prisões nos mais diversos países latino-americanos comprova a falta de gestão e administração dos governos, onde o morticínio intrínseco ao sistema é constante”.

O professor José Maria Pereira da Nóbrega Júnior é Doutor em Ciência Política pela UFPE, professor Adjunto III da UFCG/CDSA (Sumé) e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da UFCG (NEVU). O livro foi organizado pelos professores da Universidade Federal de Campina Grande, José Irivaldo Alves Oliveira Silva e José Marciano Monteiro, do campi de Sumé. Editado pela EDUFCG, o lançamento será logo após o término da greve dos professores.