A qualidade da democracia brasileira

Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior

Professor de Ciência Política da UFCG

Doutor em Ciência Política pela UFPE

Coordenador do NEVU – Núcleo de Estudos da Violência da UFCG

A democracia é uma forma de governo clássica que está baseada numa gama imensa de teorias e perspectivas. Desde a antiguidade esta forma de governo foi classificada e categorizada como um regime político onde a maioria tem em suas mãos o poder decisório. Na modernidade, a democracia foi definida como a forma de governo da vontade geral, ou seja, a vontade da maioria em respeito aos direitos das minorias. Nessa modernidade, a democracia iria se encontrar com o liberalismo, principalmente depois de constituída a Constituição americana pós-independência. A democracia dos modernos seria a democracia representativa que conhecemos hoje. Os liberais a criaram, os socialistas a rechaçaram. Contudo, as democracias contemporâneas buscam o equilíbrio entre igualitarismo e liberalismo.

Podemos dizer que a democracia é polissêmica em seu conceito. Os socialistas a definem como um regime político que tem como norte a igualdade social de seus membros, é o todo mais importante que a parte. Os liberais a definem como uma forma de governo onde seu principal aspecto são as garantias constitucionais da propriedade privada. Aí, a parte é mais importante que o todo. Já uma corrente mais contemporânea, baseada numa linha habermasiana, vê a democracia representativa e a busca da igualdade social como faces da mesma moeda, onde a participação popular no processo deliberativo é de fundamental importância para as tomadas de decisão nas arenas decisórias intra-parlamento. Aí, é imprescindível a qualidade do eleitorado para a efetivação da accountability democrática, ou o que Guillermo O´Donnell chamou de accountability vertical ou social.

Partindo dessa premissa, a qualidade da democracia estaria na capacidade do estado de direito em garantir direitos de cidadania – civis, políticos e sociais -, e ampla participação social em discussões que levassem em conta as políticas públicas, os gastos públicos e sociais, as contas do estado e a cobrança de tributos. Poderíamos definir democracia, então, como uma forma de governo onde os indivíduos têm direitos civis, políticos e sociais, produzem governos em eleições periódicas e pluripartidárias, com ampla participação no debate político implicando em influência no processo decisório, onde os civis eleitos teriam funções de jure e de fato de suas atribuições constitucionais.

Quando, no país em questão, há graves violações aos direitos básicos de cidadania, ou as eleições se dão em clima de tensão política, ou a participação é limitada por alguma violência estatal ou não-estatal, ou até mesmo quando a lei e a ordem são constantemente colocadas em risco, a qualidade do regime político democrático passa a ser ameaçada. No Brasil, há eleições periódicas e pluripartidárias, os governos são produzidos com ampla participação politica da sociedade. Mesmo com os últimos escândalos e acusações de corrupção que alcançaram o atual governo federal e alguns partidos de sua base, e até da oposição, as eleições no Brasil podem ser consideradas um mecanismo extremamente legítimo e seguro.

Contudo, no Brasil há parca participação social nas arenas decisórias. A participação política do brasileiro é bastante restrita do ponto de vista prático, onde a maioria não se interessa ou não entende o quadro político nacional. Mesmo com as manifestações de 2013 e as últimas contra o governo da presidente Dilma Rousseff, ainda a grande parte dos eleitores brasileiros se mostra apática às questões mais prementes da política brasileira.

Outra questão importante, diz respeito a fragilidade do estado de direito no Brasil, a desconfiança nas instituições que isto gera, além das graves violações aos direitos humanos e o crescimento exacerbado da violência.

Adiante trago alguns dados que reforçam esses argumentos aqui levantados. Inicialmente, com os dados do Latinobarómetro (2013) vamos detalhar algumas características específicas da democracia brasileira segundo os próprios brasileiros.

Para 12,4% dos brasileiros o estado garante a efetividade da lei e da ordem. Ou seja, mais de 85% da população brasileira não acredita na capacidade do estado de direito em gerar lei e ordem dentro do território nacional. Isso se mostra muito grave para a qualidade de um regime político democrático.

Apesar de considerarmos as eleições limpas no Brasil, 87,8% dos brasileiros não acreditam que essas eleições são limpas. Ora, se para a democracia representativa é fundamental o dispositivo eleitoral, e se a maioria dos eleitores não acredita na lisura desse dispositivo, o que dizer da qualidade do regime político brasileiro!

No que tange as garantias dos direitos básicos de cidadania, apenas 10,6% dos brasileiros acreditam que haja proteção da justiça aos mais humildes em relação a possíveis abusos sofridos pelos mais poderosos politica e economicamente. Uma democracia que não garante igualdade perante as leis, e isso é visto como problema por quase 90% de sua população, atinge diretamente a qualidade de uma democracia.

No que diz respeito ao apoio à democracia, 48,5% dos brasileiros afirmaram que preferem esta forma de governo a qualquer outra forma, mas quase 20% deles admitem um governo autoritário em algumas circunstâncias. Mostrando que 1/5 da população não ver problema em um regime não-democrático. Além de que, 21% dos entrevistados não estão preocupados se o regime é ou não democrático.

O nível de satisfação com a democracia é preocupante segundo o survey do Latinobarómetro. Apenas 1,9% dos brasileiros estão muito satisfeitos com a democracia. Não muito satisfeitos ou nada satisfeitos tiveram expressivos 70%. Ou seja, apesar de quase 50% dos brasileiros preferirem a democracia como forma de governo, a grande maioria está insatisfeita com os resultados que ela gera.

Outro ponto que fragiliza a nossa democracia é a violência. A cada dez minutos, uma pessoa é assassinada no país. Em 2013, foram registradas 53.646 mortes por agressão pelo Sistema de Informação de Mortalidade do SUS. Na região Nordeste, entre 2000 e 2013, houve um crescimento de 132% nos números absolutos de homicídios que saltaram de 9.245, em 2000, para 21.434 em 2013, fazendo com que a região se tornasse a mais violenta do Brasil, concentrando quase 40% de todos os óbitos desse tipo no país.

A impunidade se mostra como a principal causa para o crescimento da violência no Brasil. Não obstante a melhoria da renda e a queda da desigualdade, os números de homicídios e de violência contra o patrimônio cresceram veementemente. A impunidade é representativa. Em pesquisa executada pela Fundação Getúlio Vargas-Direito-SP, 81% dos entrevistados concordam que é fácil desobedecer às leis no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2014 mostram que não chega a 10% os homicídios investigados no Brasil e que apenas 33% das vítimas de violência terminam procurando a polícia para resolverem seus conflitos.

Para a qualidade da democracia são necessárias instituições políticas representativas e coercitivas que garantam as liberdades civis e políticas. Para a qualidade da democracia os conflitos devem ser resolvidos institucionalmente tendo como norteador a constituição democrática. No Brasil, temos uma democracia representativa de baixa intensidade, onde as eleições se dão periodicamente e de forma limpa, mas os direitos básicos de cidadania são desrespeitados, onde as instituições são pouco críveis em relação aos cidadãos que a procuram e que a violência termina gerando um produto final totalmente contrário aos princípios mais básicos da cidadania. Dessa forma, a qualidade da democracia brasileira é baixa e o produto final dela é ineficaz e ineficiente.