O controle dos homicídios estará nas metas do milênio das Nações Unidas

De mal a pior

Número de homicídios no Brasil já passa de 60 mil por ano, estima Ipea. Redução de mortes até 2030 é meta da ONU

Pode ser ainda mais trágico o quadro endêmico de homicídios no Brasil. O Mapa da Violência 2014, com informações do sistema de saúde, contabilizou 56.377 assassinatos no país em 2012 (último dado disponível). O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que leva em conta as ocorrências em delegacias de polícia, estimou em 53.646 o total de óbitos por homicídios dolosos, roubos e lesões corporais seguidos de morte, em 2013. O par de números, de tão grave, prescindiria de diagnóstico mais alarmante. Mas um modelo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o total de mortes violentas no país já ultrapassou a barreira de 60 mil por ano. Teriam somado 63.039 em 2012, num ritmo superior a 170 crimes por dia.

A estatística, devastadora, é resultado da adição dos assassinatos confirmados a uma parcela das mortes violentas por causa indeterminada registradas no sistema de saúde. Diretor de Políticas do Estado do Ipea, Daniel Cerqueira criou o modelo que associa as informações das vítimas a um padrão de homicídio. De modo geral, as pessoas executadas no Brasil são do sexo masculino, jovens, de pele preta ou parda. Costumam ser baleadas na rua, entre 20h e meia-noite. Cerqueira mapeou 1,8 milhão de mortes violentas, entre homicídios, suicídios, acidentes de trânsito e por causa indeterminada. Ao processar as informações, em 2010, descobriu que a taxa de assassinatos seria de 15% a 20% maior. Hoje, após correções nos sistemas de classificação de cinco estados brasileiros, a proporção de homicídios ocultos está em 13%.

Na série analisada pelo Ipea, os assassinatos no Brasil cresceram em linha reta dos anos 1980 a 2003. Dali até 2007 caíram, na esteira da promulgação do Estatuto do Desarmamento e das seguidas campanhas de recolhimento de armas. Desde então, voltaram a subir, em parte pelas iniciativas que tornaram mais brandas as prisões por porte de arma de fogo, em parte pela expansão do mercado de drogas ilícitas. O tráfico de entorpecentes, com quadrilhas fortemente armadas, se expandiu nas periferias das capitais e em cidades médias. As disputas por território entre os criminosos e os confrontos com a polícia multiplicaram as mortes. Está aí a combinação nefasta que faz do Brasil um dos campeões em homicídios no planeta.

O cenário é desolador, mas a guerra não está perdida. Uma política pública nacional de redução dos homicídios é não apenas necessária como viável. Em artigo no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, o próprio Daniel Cerqueira e os pesquisadores Roberto Muggah, Maria Fernanda Tourinho Peres e Renato Sérgio de Lima afirmam que o Brasil tem condições de derrubar a taxa em 65% na próxima década e meia. O indicador sairia do patamar atual de 27 para 9,3 mortes por cem mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde estabelece dez por cem mil como fronteira da epidemia.

Combate à entrada de armas de fogo no país; novos modelos de ação policial que privilegiem a inteligência em vez dos confrontos; políticas de segurança integradas entre União, estados e municípios; Judiciário rápido e eficiente são fatores que ajudariam a reduzir os assombrosos números de homicídios no Brasil. O momento é oportuno, porque estão em debate na ONU os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas” encabeça o rol de metas a serem alcançadas no período 2016-2030. A hora é já.