Em defesa do Pacto Pela Vida

José Maria Nóbrega Júnior – Cientista Político. Professor da Universidade Federal de Campina Grande. Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da UFCG (NEVU).

Em artigo publicado recentemente no Blog de Jamildo (http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/02/10/por-que-o-pacto-pela-vida-fracassou/), meu colega, Plínio Nunes, afirmou que o Pacto Pela Vida (PPV) – Programa do Governo de Pernambuco para a Segurança Pública -, foi um fiasco, que teve como foco apenas a repressão policial, que foi uma política pública mal sucedida. Afirmou, também, que prender não tem relação com a queda da criminalidade, pois a prisão não reflete em menos crimes. Discordo de suas palavras, primeiramente, por não estarem baseadas em comprovações empíricas. O PPV foi bem sucedido em relação à queda dos homicídios entre 2007 e 2013 e os dados confirmam isso, e uma das principais causas para esta queda foram, justamente, as prisões. Estas tiveram impacto na queda dos homicídios.

As taxas de homicídios em Pernambuco passaram a apresentar redução contínua justamente quando do implemento do PPV. Entre 2000 e 2008, as taxas de homicídios sempre estiveram acima dos 50/100 mil (cinquenta homicídios por grupo de cem mil habitantes). Após 2008, os números começaram a cair e no último ano da série histórica, 2013, a taxa por cem mil foi de 33/100 mil com redução de – 34,4% nas taxas por cem mil. Ou seja, em sete anos houve redução de -5% ao ano, um dado importante, pois em Bogotá, exemplo de cidade onde sua política pública de segurança foi responsável por redução da violência, essa redução foi em média de 6% ao ano, mostrando que decisões ao nível do governo foram importantes. E eu aponto uma delas: as prisões importaram!

FONTE: DATASUS/SIM. Cálculo das taxas do autor.

O PPV teve dificuldades iniciais quando do comando de João Lyra, a época vice-governador, e de 2007 para 2008 a inflexão dos números se mostrou insuficiente em relação aos investimentos feitos pelo estado nessa política. Dessa forma, Geraldo Júlio, naquele momento era secretário de planejamento do governo, assumiu a pasta e as coisas começaram a acontecer. O secretário pontuou algumas metas e uma delas era justamente o aumento de prisões de homicidas, sobretudo os contumazes. Isso surtiu um efeito importante na redução dos homicídios que, claro, tiveram outros atenuantes, mas as prisões foram importantes.

Os dados nos mostram isso. As prisões de homicidas acusados por homicídios simples e qualificado teve incremento percentual expressivo. Quando cruzado o período das prisões com as taxas de homicídios o efeito é inverso, ou seja, mais prisões e menos homicídios. Como exemplo, os casos de prisões por homicídio simples cresceu 851% entre 2006 – que teve 407 registros de prisões por este tipo penal – e 2011 – que teve 3.864 prisões por homicídios simples -, mas é bom destacar que entre 2006 e 2010 o aumento percentual foi de 1.300% já que neste ano foram mais de cinco mil registros de pessoas presas por esse tipo penal (os dados foram retirados do DEPEN/INFOPEN).

Essas prisões só foram possíveis pela melhoria na produção dos inquéritos policiais dentro do DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa). O trabalho cooperativo entre comandantes da Polícia Militar e de delegados especiais da Polícia Civil foi outra tomada de decisão importante ao nível da política pública inserida no PPV que mostrou ser eficaz. Contudo, toda política pública tem limitações e chega ao seu ponto de desgaste. O PPV hoje pode ter chegado a este desgaste, sobretudo pelo fracasso em relação aos estabelecimentos penitenciários, que, como estamos a ver no presente, foi totalmente esquecido pela gestão da segurança pública do PPV. Daí a necessidade de se rever essa estrutura que, a nível de América Latina, é uma das grandes lacunas a ser preenchida pela política pública de segurança.

De toda a forma, não podemos deixar de salientar o sucesso do PPV na redução dos homicídios que foi expressiva nos anos de 2008 a 2013. Os dados de homicídios no principal banco de dados de violência, o DATASUS/SIM, ainda não consolidou o ano de 2014 para avaliação dos números de homicídios. Dessa forma, afirmar com veemência um fracasso de um projeto ou programa de política pública sem embasamento científico é um risco que se corre e que precisa ser destacado.