O Brasil não pode mais perder 50.000 vidas para a violência
A taxa de assassinatos de 2012 foi maior do que a do ano anterior e a mais alta dos últimos 11 anos. Os jovens são os mais atingidos
Dados do mais recente Mapa da Violência indicam que, em 2012, 56.337 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil. A taxa de pessoas assassinadas naquele ano foi maior do que em 2011 e a mais alta dos últimos 11 anos. Ou seja, o problema não é grave somente em função do total de vidas perdidas a cada ano, mas também porque o país não está conseguindo reverter esse quadro.
Os jovens brasileiros são os mais atingidos; os homicídios respondem por praticamente 40% das mortes deste grupo. Os custos econômicos e sociais das mortes violentas de jovens são altíssimos. Um estudo do IPEA (2013) demonstrou que a violência letal pode reduzir a expectativa de vida de homens ao nascer em até quase três anos e que o custo dessas mortes prematuras é de cerca de R$ 79 bilhões a cada ano, o que corresponde a cerca de 1,5% do PIB nacional.
Considerando que a segurança pública é um dos principais desafios para a gestão que vai comandar o país nos próximos quatro anos, fica evidente que a redução dos homicídios deve ser incluída como um tema prioritário. Essa é uma das propostas que compõem a Agenda de Propostas Prioritária para a segurança no país, elaborada por diversas organizações e especialistas, como o Instituto Sou da Paz. A ideia daAgenda é apresentar caminhos concretos para a construção de um país menos violento.
Para que a redução de homicídios seja tratada com a devida importância, será necessário articular todos os esforços para incentivar que os Estados priorizem também a redução desses crimes. Um plano nacional de enfrentamento aos homicídios deve prever a produção de diagnósticos sólidos, o estabelecimento de metas de redução e produzir indicadores de indicadores de avaliação dessas metas.
Conhecer a fundo as dinâmicas associadas aos homicídios, buscando superar discursos estereotipados e identificar onde, como, porque acontecem essas mortes é um passo importante para desenvolver ações de caráter preventivo. Outra medida urgente é aumentar o índice de esclarecimento dos crimes cometidos. Ainda que seja um dado de difícil mensuração, as taxas de esclarecimento variam de 8% a 69%, predominando o percentual de 15% em estados como Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nos EUA, esse percentual é de 64% e na Inglaterra de 81%.
A criação de departamentos especializados voltados para os crimes contra a vida, o incentivo ao cumprimento de mandados de prisão dos acusados de homicídio, o investimento nas perícias criminais e o fortalecimento das Varas do Tribunal do Juri são medidas decisivas para aumentar a capacidade de as Polícias esclarecem os homicídios e de priorizar o julgamento dos crimes pelo Poder Judiciário.
Implementar uma política de controle de armas também trará impactos significativos já que o percentual de mortes cometidas com estes artefatos supera os 60%. Fortalecer o controle sobre categorias com acesso a armas (como empresas de segurança privada, atiradores e colecionadores), aprimorar programas de retirada de armas de circulação, implementar mecanismos de rastreamento de armas e ampliar a marcação de munições, fomentar a criação de sistemas estaduais de rastreamento das armas apreendidas integrados ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e estimular mecanismos estaduais de destruição rápida de armas e munições são medidas que reduzirão o acesso a esses artefatos.
Por fim, a agenda de redução dos homicídios deve contemplar também o desenvolvimento de ações para reduzir o número de mortos em ações policiais, tanto civis, quanto policiais. É possível, por exemplo, substituir a categoria “resistência seguida de morte” por homicídio/morte decorrente de intervenção policial, estimular a atuação das Corregedorias e Ouvidorias com foco na redução da letalidade, desarticular grupos de extermínios com forças-tarefa inter-institucionais e disseminar protocolos e procedimentos de uso da força em todos os níveis.
Para um problema tão complexo e persistente, não há solução única – e definitivamente, ela não passa por promover mudanças na legislação penal. É preciso que cada instância de governo assuma suas responsabilidades e que haja um compromisso político de que todos os esforços serão feitos para evitar mais mortes. Desde o presidente da República, até cada Governador eleito, é esse o compromisso que precisamos cobrar.
Carolina Ricardo é analista sênior do Instituto Sou da Paz, José Luiz Ratton é professor do Departamento de Sociologia da UFPE e Ligia Rechenberg é coordenadora de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz.
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