Os fundamentos teóricos do Tolerância Zero: Broken Windows

José Maria Nóbrega Jr - Coordenador do NEVU (Núcleo de Estudos da Violência da UFCG)

O artigo seminal de Wilson e Kelling (1982), “Broken windows: the Police and neighborhood safety”, foi o ponto de partida do programa de segurança pública de Nova Iorque e de outras cidades, conhecido como Tolerância Zero. As broken Windows não se mostram como uma teoria elaborada. Seria mais uma série de “noções” onde uma delas tem como base uma teoria “involutiva” do crime, onde este começaria pequeno, cresceria e se tornaria grande. Teria como base a ausência de autoridade, de ordem nos espaços públicos. Esses espaços se tornariam amplos para a prática de delitos quando da ausência do estado como autoridade, como mantedor da ordem (Soares, 2008: 170).

As janelas quebradas seriam uma alusão aos espaços públicos vertidos de pequenas incivilidades. Pichações, urinar em público, bêbados na rua, moradores e meninos de rua, invasões de áreas públicas e privadas, dentre outros levariam a comportamentos destrutivos do espaço urbano dando a impressão de que não existe ordem. Com esses alargamentos, o crime seria o próximo passo.

Essa teoria tem como base analítica a intenção de medir a relação causal entre desordem e criminalidade. Parte de um princípio normativo que define desordem como um comportamento inadequado, como já citado anteriormente, também relacionado a pequenas incivilidades. A fragilidade do controle social por parte das autoridades públicas abriria espaços de oportunidades para práticas delituosas advindas do comportamento desordeiro.

Há uma certa ligação da teoria Broken Windows com aquelas sustentadas por Sutherland, sobretudo as ligadas a desorganização social e ao aprendizado social. Contudo, o foco da teoria é o ambiente abandonado pelo poder público que geraria espaços oportunos de práticas desordeiras ou delituosas.

Skogan (1990) realizou uma pesquisa em algumas cidades americanas para tentar  medir o impacto da desordem na criminalidade. O estudo resultou numa forte correlação entre desordem social e criminalidade, onde a sua pesquisa – que foi baseada num total de 13.000 entrevistas em Atlanta, Chicago, Houston, Filadélfia, Newark e São Francisco – demonstrou que a desigualdade, a pobreza e o desenvolvimento econômico tinham pouca relação com o crime, mas as desordens provocadas por espaços abandonados e comportamentos advindos da falta de controle social estariam na raiz da criminalidade naquelas cidades analisadas.

Kelling e Coles (1996) demonstraram a relação causal entre criminalidade violenta e a não repressão de pequenos delitos e contravenções. Apontaram que a polícia americana veio abandonando seu caráter de controle e manutenção da ordem pública no século XX, para dedicar-se exclusivamente ao combate à criminalidade. O aumento da violência estaria, segundo os autores, ligado a mudança de estratégia adotada pela polícia. A prevenção do crime também era atributo da polícia e, com o passar do tempo, ela arrefeceu seu caráter preventivo apenas dedicando-se a combater a criminalidade. O papel do policial como agente da comunidade, entrando e convivendo com a comunidade foi abandonado favorecendo o aparecimento de escotilhas sociais para a prática delituosa.

Kelling e Coles (1996) colocaram a necessidade de criação de uma relação de confiança entre a comunidade e a polícia para a geração de accountability por parte daquela. Sem confiança institucional seria praticamente impossível manter a ordem pública e, ao mesmo tempo, combater à criminalidade violenta. A confiança seria o combustível para uma relação de reciprocidade entre a comunidade e a polícia que depende muito dessa relação para solucionar crimes. Por isso, para os autores supracitados, é de fundamental importância o policiamento comunitário para a criação do vínculo de confiança entre a polícia e os indivíduos da comunidade em questão.

O abandono por parte da polícia da manutenção da ordem pública levou ao recrudescimento da criminalidade, pois das pequenas janelas quebradas - pequenas incivilidades como fora destacado em Soares (2008) -, foram gerados espaços mais amplos de abandono de onde, da metáfora das janelas quebradas, o restante da casa ou do edifício fora completamente abandonado. As pequenas incivilidades geraram os pequenos delitos e furtos e desses para o crime mais violento, como os homicídios.

Ver a bibliografia citada em:  http://www.opiniaopublica.ufmg.br/biblioteca/tese%20jose%20maria%20(publicar%20biblioteca).pdf