Os homicídios ocultos em Pernambuco

José Maria Nóbrega – Professor e Pesquisador da UFCG.

Trabalho publicado recentemente como texto para discussão do IPEA[1] intitulado “Mapa dos Homicídios Ocultos no Brasil”, de autoria do economista Daniel Cerqueira, demonstra como boa parte das mortes violentas consideradas como “causa indeterminada” na verdade foram mortes violentas letais e intencionais. O autor utilizou o banco de dados do SIM (Subsistema de Informação de Mortalidade) do SUS (Sistema Único de Saúde) para analisar os dados de “mortes por agressão”, numa série temporal de 1996 a 2010. Para isso, foram analisadas as características socioeconômicas e situacionais associadas a cada uma das quase 1,9 milhão de mortes violentas registradas naquele período. Descobriu-se que 18,3% das mortes por “causa indeterminada”, ou 8.600 mortes, seriam de homicídios que ficaram ocultos nas cifras oficiais dos dados do sistema de saúde. Os cálculos estatísticos e econométricos executados por Cerqueira mostraram ainda que o crescimento substancial da taxa de homicídios em muitos estados brasileiros, com particular destaque para a região Nordeste, na verdade não ocorreram, pois os índices oficiais foram conduzidos pela diminuição da subnotificação, resultado da melhoria do processo de catalogação dos dados no Nordeste. Contudo, verificou-se preocupante aumento das mortes violentas cuja intenção não foi determinada em alguns estados brasileiros, com destaque para Rio de Janeiro; Bahia; Rio Grande do Norte; Pernambuco; Roraima; Minas Gerais e São Paulo. O foco desta análise será o estado de Pernambuco, sobretudo no período entre 2007 e 2010, período este onde o governo daquele estado implementou um programa de segurança pública específico, o Pacto Pela Vida (PPV), que visava reduzir os homicídios no Estado em 12% ao ano.

Os homicídios ocultos são todas as mortes que, a priori, eram consideradas mortes violentas por “causa indeterminada”. Esta acontece quando o sistema de saúde pública local não consegue identificar a causa primeira que levou ao processo mórbido (Cerqueira, 2013: p. 7).

“Nos países desenvolvidos, a morte violenta indeterminada é um fenômeno atípico. No Brasil, contudo, em 2010, cerca de 10,3% do total destas mortes foram assim classificadas, revelando uma grave disfuncionalidade no sistema de produção de informações sobre os óbitos violentos” (idem, 7).

A presente análise busca destacar os dados analisados por Cerqueira (2013) para o caso de Pernambuco em específico. Para tal, inicialmente detalharemos a metodologia utilizada por este autor para trabalhar os dados de Homicídios Ocultos (HOs) e como se chegou a definir esta variável. Numa outra seção analisaremos os dados de Pernambuco dos HOs em relação aos dados de Homicídios oficiais registrados pelo mesmo banco de dados utilizado por Cerqueira (2013). Por fim, a conclusão com os principais resultados alcançados.

Metodologia do estudo de Cerqueira (2013)

Como frisei na introdução, Cerqueira (2013) utilizou o banco de dados do SIM para efetivar seu estudo sobre os Homicídios Ocultos (HOs).

“O SIM foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) em 1975 e informatizado em 1979. Em 1991, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a subjacente premissa de descentralização, a coleta de dados foi repassada à atribuição dos estados e municípios, por meio das suas respectivas secretarias de saúde. Até 1995, o SIM adotou a 9ª Revisão da Classificação de Doenças (CID-9) quando, a partir daí, empregou-se a Classificação Internacional de Doenças (CID-10)” (p. 08).

O trabalho concentrou-se nas mortes não naturais por causas externas, com foco especial nas mortes violentas por acidente ou morte suspeita (indeterminada) que o autor utilizou como proxy para os HOs.

Estas mortes chegam a ser classificadas como “morte violenta indeterminada” quando o preenchimento da declaração de óbito (DO) por parte do médico legista não é esclarecedor. Daí, quando a DO chega às secretarias de saúde e os codificadores não tem informações suficientes para compor o cadastro, coloca a morte como indeterminada, dependendo, desde aquele momento, recorrer ao IML[2] para ter acesso ao laudo de exame cadavérico e mais informações junto à polícia civil.

Incidentes onde a causa básica do óbito não é clara, a informação junto à polícia é crucial. Contudo, há várias dificuldades em ter este acesso junto àquela instituição coercitiva (CERQUEIRA, 2013: p. 09).

Cerqueira analisou os óbitos violentos analisando as características socioeconômicas das vítimas. Essas características ligadas a raça/cor da pele e ao nível de escolaridade. As mortes violentas por causas externas foram classificadas em quatro categorias:

1.     Determinada não resultante de agressões, que corresponde à união dos incidentes ocasionados por acidentes e suicídios;

2.     Homicídios ou agressões;

3.     Indeterminada;

4.     Outros óbitos.

Na categoria “indeterminada” – foco de nossa análise – Cerqueira classificou segundo os instrumentos do possível incidente:

1.     Perfurante – mortes ocasionadas por objetos perfurantes ou cortantes;

2.     Contundente – mortes ocasionadas por objetos como paus, pedras e outros, o que pode provocar a morte sob várias ações, como golpe, pancada, pontapé e mordedura;

3.     Enforcamento – agregando também os estrangulamentos;

4.     Fogo – óbitos ocasionados por inalação de fumaça por consequência do fogo e incêndio;

5.     Envenenamento – ingestão de uma grande variedade de substâncias, como álcool, drogas psicoativas, medicamentos, solventes et cetera;

6.     Perfuração por arma de fogo – PAF.

No texto original, Cerqueira despreza as mortes que não foram catalogadas oficialmente pelo banco de dados do SIM. No que se referem à qualidade da informação produzida em cada unidade federativa, duas métricas foram consideradas na metodologia de análise: 1. O índice de mortes violentas indeterminadas e 2. A proporção de informações socioeconômicas e situacionais não preenchidas[3] (p. 14).

Os dados de mortes indeterminadas foram avaliados em termos de taxas por cada grupo de 100 mil habitantes. As duas variáveis analisadas para averiguar os HOs foram a causa definida da morte e os dados socioeconômicos (sexo, idade, raça, estado civil e grau de escolaridade da vítima).

Dos 1.898 milhões de assassinatos ocorridos entre 1996 e 2010, o Estado não conseguiu definir a causa básica da mortalidade em 174.233 homicídios. O que corresponde a 9,18% dos casos. Nas estatísticas trabalhadas, os estados foram divididos em três categorias classificados pela qualidade dos dados. O primeiro grupo de estados com menor prevalência de mortes indeterminadas foram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. O segundo grupo de estados numa zona intermediária de dados de mortes indeterminadas foram: Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. E o terceiro grupo dos estados com maiores índices de mortes indeterminadas foram: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. Em Pernambuco, a piora dos dados se apresentou nos últimos anos da série histórica.

Em Pernambuco há altas taxas de mortes indeterminadas com baixas taxas de desconhecimento sobre o instrumento utilizado na morte, com os dados se deteriorando a partir de 2007[4]. Os dados de Pernambuco são elencados abaixo e serão, em seção específica, comparados com os dados determinados pelo SIM. (Cf. Quadro 1).

Quadro 1. Taxa de mortes indeterminadas por 100 mil habitantes em Pernambuco (2000-2010)[5]

Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Taxas calculadas por Cerqueira (2013).

Resultados da análise em relação ao Estado de Pernambuco

Os dados de homicídios ocultos e homicídios registrados em Pernambuco serão analisados separadamente nesta seção. Os indicadores mostram que as taxas de mortes indeterminadas são crescentes em Pernambuco entre 2000 e 2010 e que esse crescimento refletiu no quantitativo de homicídios ocultos em relação aos homicídios registrados oficialmente pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM. Cf. gráfico 1).

Gráfico 1. Taxa de mortes indeterminadas como proporção do total de mortes por causas externas em Pernambuco (2000-2010)

Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Taxas calculadas por Cerqueira (2013).

O gráfico 2 mostra as taxas de homicídios em Pernambuco e a queda dos dados, com destaque para o período 2007-2010. Justamente neste período de redução há um incremento nos números absolutos de homicídios ocultos. Conforme pode ser visto no Quadro 2.

Gráfico 2. Taxas de homicídios em Pernambuco (2000-2010)

Fonte: SIM. Cálculo das taxas do autor.

Quadro 2. Número de homicídios ocultos em Pernambuco x Número de homicídios registrados em Pernambuco; soma dos HOs com os HRs e a diferença percentual (2000-2010)

Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Cerqueira (2013). Elaborado pelo autor.

O crescimento percentual dos HOs ocorre de forma mais expressiva nos anos de 2007 (8%), 2008 (9,3%), 2009 (12%) e 2010 (14,3%). Nesse período, a redução nas taxas de homicídios em Pernambuco foi de 4,3% na relação 2007 (taxa de 53,03/100 mil) 2008 (50,88/100 mil), menos 11,6% na relação 2008/2009 (taxa de 44,96/100 mil) e menos 12,3% na relação 2009/2010 (taxa de 39,44/100 mil). Percentual próximo dos dados de HOs, o que pode, praticamente, zerar o processo de redução dos crimes de homicídios.

Gráfico 3. Crescimento percentual dos homicídios ocultos em relação aos homicídios registrados em Pernambuco (2000-2010)

Fonte: SIM. Cálculos percentuais dos HOs do autor.

O percentual de homicídios ocultos cresceu em Pernambuco entre 2000 e 2010. O período de 2007 a 2010– que coincide com o início do PPV – foi o mais expressivo. Em 2010 a diferença percentual entre HOs e HRs foi de mais de 14%.

Conclusão

O estudo analisado demonstra que houve variações em torno dos ditos Homicídios Ocultos no Brasil, sobretudo nos últimos anos da série histórica (2007-2010). Alguns estados apresentaram diminuição dos HOs o que resultaria numa diferença impactante nos dados oficiais de homicídios (HRs).

“Segundo registros oficiais, o número de homicídios no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e na Bahia teria aumentado 3%, 5,6% e 7,8%, respectivamente, as estimativas deste trabalho indicaram que a variação foi de -19,4%, -20,6% e -6,3%. Ou seja, a diminuição do número de mortes violentas indeterminadas – e de HOs – que ocorreu em 2010 terminou por esconder uma queda notável no número de homicídios que houve nestes estados, nesse último ano” (CERQUEIRA, 2013: 38).

Já em outros estados, como em Pernambuco, ocorreu o inverso. O crescimento dos HOs ligado à qualidade dos dados de mortes “indeterminadas”, “mascarou” os dados na realidade. Como foi visto no decorrer do texto, o nível de Pernambuco esteve entre os mais altos da análise. Em 2010, por exemplo, a estimativa de HOs no referido Estado foi de 14% dos dados de mortes indeterminadas, enquanto neste mesmo ano a redução nas taxas de homicídios em relação a 2009 foi de 12,3%.

A presente análise nos faz refletir sobre a realidade da violência no Estado de Pernambuco. A qualidade da informação vem se deteriorando o que reflete no crescimento de mortes “indeterminadas” e, por sua vez, na transparência dos dados oficiais. O Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) para Pernambuco vem apresentando maior número de mortes sem informação detalhada. O accountability diminui quando os dados pioram e as estatísticas terminam por não trazer a realidade fazendo com que a gestão pública seja questionada, ou seja, que o PPV seja questionado na sua capacidade de reduzir homicídios.

Referência bibliográfica:

CERQUEIRA, Daniel (2013). Mapa dos Homicídios Ocultos no Brasil. Texto para Discussão 1848. IPEA. Rio de Janeiro.

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[1] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

[2] Instituto de Medicina Legal.

[3] As informações socioeconômicas são preenchidas na Tabela 6 do original em um modelo de regressão logística. Segundo este modelo, quando a informação é “ignorada” pelo sistema esta está associada a alguma característica que possui alto conteúdo informacional, já que está sempre associada a um forte e positivo efeito sobre a probabilidade de a vítima ter sofrido homicídio. Por exemplo, quando o sexo da vítima é ignorado, isto contribui para aumentar 19,5 pontos percentuais (p.p.) a probabilidade de a vítima ter sofrido homicídio, em relação de a vítima ser do sexo feminino. Quando o indivíduo é de cor preta ou parda nas mortes ditas indeterminadas, há uma probabilidade de 7,5 p.p. de ter sido vítima de homicídio em relação ao de cor branca (CERQUEIRA, 2013: 30).

[4] Justo no início do Pacto Pela Vida, plano de segurança pública do Governo de Pernambuco  que tem a meta de reduzir os homicídios em 12% ao ano.

[5] No trabalho original, Cerqueira (2013) traz os dados de 1996 a 2010, aqui vou me deter nos dados de 2000 a 2010.