Estado, governo e suas responsabilidades
José Maria Nóbrega
Jr. – Cidadão, Professor da UFCG e Cientista Político
Uma das prerrogativas do estado é manter a ordem social e
pública com o seu principal atributo: o monopólio da força e da violência. Este
poder coercitivo inerente à ossatura do Estado Moderno vem sendo dividido por
vários atores sociais – em sua maioria ilegais e sem legitimidade -, que
assumem as vezes de monopólio da força em algumas situações onde o estado,
através do seu governo, deveria regulamentar e garantir a propriedade privada
das pessoas. Digo isso, por que na Cidade de Campina Grande – o que também pode
ser visto na maioria das cidades médias e grandes do país, senão em todas –
apresenta uma situação de irregularidade às vistas das autoridades públicas que
é, no mínimo, inadmissível. Os famigerados “flanelinhas” ou “guardadores” de
carro.
Esses outsiders
(para utilizar um termo eufemístico) estão tomando conta das ruas do centro da
cidade de Campina Grande de uma forma violenta. Estão por todas as partes
cobrando entre cinco e dez reais para “manter sua propriedade isenta de
qualquer dano”. Quando o indivíduo, cidadão e pagador dos maiores impostos que
se tem notícia na terra, não tem o que esses crápulas querem, são ameaçados
fisicamente e muitos deles andam com um cassetete (do tipo que as polícias possuem),
mas não é para usar contra um possível bandido ladrão de carros, é para ser
usado contra o proprietário que não tem o dinheiro que ele, o marginal, quer.
O policiamento ostensivo de dentro do Parque do Povo – onde
tem o principal evento de Campina Grande - não é visto da mesma forma, ou pelo menos
de forma aproximada, do lado de fora. As autoridades não estão preocupadas com
a segurança dos indivíduos, mas sim com sua imagem que não pode ser manchada
com um assassinato ou roubo dentro do referido parque. Pois se assim o fosse,
não haveria esse absurdo dos “flanelinhas criminosos” que está acontecendo na
cidade de Campina Grande, de forma mais escancarada no período junino.
Segurança Pública é um direito civil e, também, social encarnado na
Constituição Federal de 1988. É dever do Estado em suas três esferas
federativas garantir a segurança dos cidadãos. Portanto, o município não pode
dar as costas para essa situação de desleixo onde os marginais flanelinhas
ficam no lugar do estado criando suas próprias regras e extorquindo e ameaçando
fisicamente o cidadão e a cidadã. Ora, além do carro a vida e a integridade
física do cidadão (pagador de impostos, sobretudo) também são componentes da
definição conceitual de propriedade privada.
Esperamos que as autoridades de Campina Grande abram os
olhos para essa situação, pois do jeito que está estará abrindo espaço para que
o individuo – numa situação de falta de ordem e de comando sobre o monopólio da
força por parte do estado e, principalmente de quem o administra, ou seja, o
governo – utilize de sua própria força para manter a integridade de sua propriedade.
Realmente o policiamento em algumas partes deixa muito a desejar.
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