Estado, governo e suas responsabilidades

José Maria Nóbrega Jr. – Cidadão, Professor da UFCG e Cientista Político

Uma das prerrogativas do estado é manter a ordem social e pública com o seu principal atributo: o monopólio da força e da violência. Este poder coercitivo inerente à ossatura do Estado Moderno vem sendo dividido por vários atores sociais – em sua maioria ilegais e sem legitimidade -, que assumem as vezes de monopólio da força em algumas situações onde o estado, através do seu governo, deveria regulamentar e garantir a propriedade privada das pessoas. Digo isso, por que na Cidade de Campina Grande – o que também pode ser visto na maioria das cidades médias e grandes do país, senão em todas – apresenta uma situação de irregularidade às vistas das autoridades públicas que é, no mínimo, inadmissível. Os famigerados “flanelinhas” ou “guardadores” de carro.

Esses outsiders (para utilizar um termo eufemístico) estão tomando conta das ruas do centro da cidade de Campina Grande de uma forma violenta. Estão por todas as partes cobrando entre cinco e dez reais para “manter sua propriedade isenta de qualquer dano”. Quando o indivíduo, cidadão e pagador dos maiores impostos que se tem notícia na terra, não tem o que esses crápulas querem, são ameaçados fisicamente e muitos deles andam com um cassetete (do tipo que as polícias possuem), mas não é para usar contra um possível bandido ladrão de carros, é para ser usado contra o proprietário que não tem o dinheiro que ele, o marginal, quer.

O policiamento ostensivo de dentro do Parque do Povo – onde tem o principal evento de Campina Grande - não é visto da mesma forma, ou pelo menos de forma aproximada, do lado de fora. As autoridades não estão preocupadas com a segurança dos indivíduos, mas sim com sua imagem que não pode ser manchada com um assassinato ou roubo dentro do referido parque. Pois se assim o fosse, não haveria esse absurdo dos “flanelinhas criminosos” que está acontecendo na cidade de Campina Grande, de forma mais escancarada no período junino.

Segurança Pública é um direito civil e, também, social encarnado na Constituição Federal de 1988. É dever do Estado em suas três esferas federativas garantir a segurança dos cidadãos. Portanto, o município não pode dar as costas para essa situação de desleixo onde os marginais flanelinhas ficam no lugar do estado criando suas próprias regras e extorquindo e ameaçando fisicamente o cidadão e a cidadã. Ora, além do carro a vida e a integridade física do cidadão (pagador de impostos, sobretudo) também são componentes da definição conceitual de propriedade privada.

Esperamos que as autoridades de Campina Grande abram os olhos para essa situação, pois do jeito que está estará abrindo espaço para que o individuo – numa situação de falta de ordem e de comando sobre o monopólio da força por parte do estado e, principalmente de quem o administra, ou seja, o governo – utilize de sua própria força para manter a integridade de sua propriedade.