"É Estado de Direito ou vale-tudo. É civilização ou barbárie."

Violência policial: o silêncio que é um amém

ALBERTO ZACHARIAS TORON

A ação da Polícia Militar que culminou com a morte de nove pessoas no último dia 11, em Várzea Paulista, na região de Jundiaí, evidencia uma situação preocupante e que exige um posicionamento forte dos órgãos do governo.

Não basta que o governador Geraldo Alckmin venha a público para dizer que "quem não reagiu está vivo". Afirmações simplistas e duvidosas, em situações como essa, não contribuem para que as verdadeiras causas da insegurança que permeiam a sociedade brasileira sejam debatidas com responsabilidade e, quiçá, solucionadas. É necessário e urgente apostar em prevenção e em políticas sociais.

Como já admitiu o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, São Paulo vive uma escalada da violência. E os números não o deixariam dizer o contrário. Nos seis primeiros meses deste ano, houve crescimento nos homicídios (21%) e também nos latrocínios (4%) na capital paulista. Mas, da mesma forma com que cresce a violência praticada por criminosos, aumentam também as ações lideradas por policiais que terminam em morte.

Entre janeiro e julho deste ano, os confrontos envolvendo somente os agentes da Rota, grupo de elite da Polícia Militar e que foi responsável pela matança em Várzea Paulista, terminaram com 60 mortos, sete a menos que no mesmo período de 2006, ano em que a população e as forças de segurança foram atacadas pela facção criminosa intitulada PCC (Primeiro Comando da Capital).

Mas a violência policial não se restringe aos agentes da Rota. Várias outras ações da PM poderiam ser lembradas.

Vale ressaltar uma, que chocou a população: a execução do empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, em uma avenida de um bairro nobre de São Paulo. Policiais bloquearam a passagem do carro dirigido por Aquino, desceram da viatura e fizeram sete disparos contra ele. Na ocasião, alegaram que a vítima tentou fugir mesmo com a rua bloqueada e que confundiram um celular com uma arma. Câmeras de segurança desmentiram essa versão.

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A matança que vitima de ambos os lados me faz concordar com a afirmação do especialista em segurança Guaracy Mingardi: "Quanto mais criminosos se mata, mais policiais serão mortos também. O correto é o policial voltar vivo para casa e o bandido ir para a cadeia".

E é em momentos como esse, quando a segurança do cidadão está duplamente ameaçada --pela ação de criminosos e pela ação de policiais despreparados--, que a população deve ser amparada e, em muitos casos, representada por entidades organizadas da sociedade civil que têm o dever de se manifestar e de acompanhar os desdobramentos dos fatos.

Em outros tempos, entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) já teriam se posicionado.

Candidatos a cargos públicos deveriam, agora, fazer mais do que enfatizar, de maneira oportuna e leviana, os pedidos de votos e mais votos. Mas, quando nada disso ocorre, o silêncio dá a entender que a sociedade só faz dizer amém.

Vou acompanhar os desdobramentos do caso de Várzea Paulista. Os fatos devem ser realmente investigados, seja lá o que estiver escrito na ficha criminal das pessoas que foram mortas. O Estado tem a obrigação de punir os excessos cometidos.

Sabemos que pelo menos um dos homens executados no episódio, o acusado de estupro que estava sendo "julgado" pelo "tribunal do crime", não tinha passagens pela polícia. Temos de dar uma resposta para a família da vítima e também para a sociedade. É Estado de Direito ou vale-tudo. É civilização ou barbárie.

ALBERTO ZACHARIAS TORON, 53, é advogado criminalista, doutor em direito penal pela USP e pré-candidato à presidência da OAB-SP