A MAIORIA DOS LATINO-AMERICANOS NÃO CONFIA NA POLÍCIA

Por José Maria Nóbrega – Cientista Político, Professor Adjunto da Universidade Federal de Campina Grande (www.josemarianobrega.blogspot.com)

O Estado de Direito Democrático é um dos principais pilares da Democracia Contemporânea. Um regime político democrático pressupõe direitos iguais, acesso à Justiça igualitária e instituições sólidas e confiáveis. Nos países latino-americanos isto é uma exceção. Em pesquisa de opinião efetuada pela ONG Latinobarómetro, exatos 57,5% dos brasileiros tem pouca ou nenhuma confiança na polícia, sendo praticamente regra nos outros países pesquisados (Cf. Tabela1).

TABELA 1. Quanta confiança você deposita na polícia?

Fonte: O´DONNEL (2010: p. 183) retirado da pesquisa efetuada em 2006 pelo Latinobarómetro.

O estado, de uma forma geral, tem pouca credibilidade para os latino-americanos. A realidade atual da América Latina mostra que estados pouco eficientes, com baixos níveis de efetividade, credibilidade e filtragem pode existir com eleições razoavelmente limpas e com certos direitos e liberdades políticas (O´DONNEL, 2010: p. 178). Ou seja, a democracia como dispositivo eleitoral ou mecanismo de escolha de governantes é compatível com estado em crise.

Os altos níveis de violência nos países latino-americanos somados a falta de eficiência e eficácia de suas instituições políticas coercitivas, corroboram para a fragilidade democrática em toda a região. O Brasil, e a região Nordeste, se destacam nesse quadro fatídico das instituições. O fracasso e descrédito daquelas instituições contribuem decisivamente para o atual estágio de descontrole social encontrado no país.

Em outra avaliação feita pelo Latinobarómetro (2008), 68,8% dos latino-americanos acreditam que os funcionários estatais são corruptos, com um máximo de 80,8% em Honduras e um mínimo de 45,6% no Uruguai, que também é um dado alto. Corrupção e ineficácia institucional estão no cerne da crise de estado pela qual passa todos os países da América Latina.

Outros critérios estatais, como confiança no Poder Judiciário, nos tribunais e sobre a igualdade perante as leis, demonstram factível desprezo pela capacidade dos estados em garantir direitos fundamentais por parte dos latino-americanos. Em outro momento escreverei sobre esses critérios.

Referência:

O´DONNELL, Guillermo (2010), Democracia, agência e estado. Teoria com intenção comparativa. Rio de Janeiro. Paz e Terra.