Democracia e Homicídios

A maioria dos cientistas políticos avalia a qualidade da democracia contemporânea utilizando como parâmetro as instituições que passam pelo crivo eleitoral. Ou seja, se um determinado regime político garante eleições com os requisitos dahlsianos (Dahl, 2005: p. 27) e/ou schumpeterianos (Schumpeter: 1984), ali encontraríamos uma democracia plena ou consolidada. Discordo desta perspectiva submínima do regime político democrático (Mainwaring et al, 2001). No máximo teríamos um regime semidemocrático quando garantidas as eleições sem observar outros requisitos, sobretudo os ligados às liberdades civis e o efetivo controle dos civis sob os militares (Zaverucha, 2005).

Dessa forma, há negligência dos estudos em Ciência Política quando estes não buscam avaliar o papel de outras instituições políticas na condução do processo de consolidação democrática. Essas instituições seriam as coercitivas, ou seja, aquelas ligadas à garantia do monopólio da violência (Adorno, 2002) e das liberdades civis, como são as polícias, os ministérios públicos e o sistema de justiça como um todo.

Quando as taxas de criminalidade violenta são altas, há risco para a democracia. As violações aos direitos civis e humanos perpassam as garantias de contestação pública e de participação para cargos públicos, atingindo diretamente as liberdades mais básicas de cidadania, como o direito à vida e a proteção dos bens individuais. Há aí um sério risco de se ter liberdade de criticar o governo e de respeitar a alternância do poder, mas, por outro lado, não garantir o cumprimento do estado democrático de direito com ameaças a magistrados e testemunhas de crimes violentos, por exemplo.

As altas taxas de homicídios podem ser utilizadas como barômetro para “medir” “liberdade civil”, pois quanto mais crescem estas taxas, mas a sociedade desconfia das instituições políticas responsáveis pelo controle social, ou seja, aquelas instituições que administram, ou deveriam administrar, conflitos. Sem Justiça ampla, célere e equânime não tem como existir democracia consolidada. O regime poliárquico não garante, por si só, a democracia plena. Mais do que eleições livres e idôneas, há necessidade de se garantir a paz social através das instituições de administração de conflito para se ter democracia minimamente plena. No Brasil as instituições coercitivas se mostram frágeis para garantir o mínimo de liberdade para os cidadãos brasileiros.