Economia do Crime

Por José Maria Nóbrega – cientista político, professor do CDSA/UFCG

Gary Becker foi prêmio Nobel de Economia em 1992. Em seu estudo seminal “Crime and Punishment: An Economic Approach” publicado no Journal of Political Economy, de 1968, incluiu nos estudos econômicos um dos maiores problemas enfrentados pelas sociedades contemporâneas, a criminalidade violenta. Partindo da premissa na qual os indivíduos calculam suas ações num campo estratégico buscando maximizar/otimizar tais ações, Becker fundamentou nos estudos das ciências sociais/criminais a Teoria da Escolha Racional baseado em métodos empíricos sofisticados de análise científica.

Utilizando variáveis para medir o impacto da pobreza, da desigualdade, da atividade econômica, do nível de escolaridade, e etc. no crescimento ou decréscimo da criminalidade violenta, sugeriu aos cientistas sociais testar teorias antes reconhecidas como infalíveis. Cientistas sociais de esquerda passaram a criticar – muitas das vezes sem fundamento metodológico - os trabalhos dos economistas que se “arriscavam” a testar as causas da violência utilizando tais métodos indutivos. A inserção da estatística de alto nível levou algumas daquelas teorias, principalmente baseadas no marxismo ingênuo, ao ocaso de suas conclusões quando descartaram suas afirmações teóricas ao apresentar modelos estatísticos/matemáticos que demonstravam outros fatores causais, muitas das vezes apontando para a falta ou pouca relação entre, por exemplo, a pobreza e o crescimento da violência.

Outros autores americanos e não americanos passaram e enveredar pelo caminho da análise econômica para entender as causas da criminalidade, principalmente do crime violento, em específico dos homicídios. Belton Fleisher e Isaac Ehrlich, contemporâneos de Becker, em seus estudos examinaram o efeito da taxa de desemprego sobre o crime, percebendo que a primeira variável é um indicador complementar das oportunidades do ingresso no mercado de trabalho formal. Nos seus estudos empíricos, ambos os autores demonstraram que as taxas de desemprego não são significantes estatisticamente. Os modelos de séries temporais aplicados no estudo não descobriram relação significativa entre desemprego e crime. Ora, boa parte literatura sociológica dava isto como certo!

Ainda Ehrlich, encontrou na pena de morte um significativo impacto sobre as taxas de criminalidade. Segundo ele, “la disuasión esencialmente busca modificar el ‘precio del crimen’ para todos los agresores mientras que la incapacitación – de manera análoga, rehabilitación – actúa através de la remoción de un subconjunto de criminales condenados desde el mercado de los delitos” (FAJNZYLBER ET AL 2001: 7).

Ehrlich, de certa forma, seguiu uma linha iniciada pelo filósofo John Locke, o que confirmaria a indagação filosófica deste pensador empiricamente, onde o filósofo inglês definiu a pena como um “péssimo negócio para o ofensor”, a ponto de dar-lhe motivo para arrepender-se do ato cometido e desestimular os demais a fazerem o mesmo.

Baseado em alguns dos trabalhos empíricos dos economistas, não obstante a dificuldade de um historiador/cientista político em trabalhar com dados estatísticos – sem falar a lacuna dos mesmos em alguns casos - demonstrei que as taxas de homicídios no Nordeste crescem, principalmente, devido à falta de accountability das instituições coercitivas. Não obstante a melhoria das condições socioeconômicas e ao crescimento do efetivo das polícias no Nordeste, por exemplo, as mortes por agressão continuam sendo perpetradas quando o governo se mostra ineficaz na condução das políticas públicas em segurança. Ou seja, ocupar os espaços diminuindo as oportunidades as quais Locke muito bem filosofou.

Inferindo, a linha de pesquisa dos economistas não pode ser colocada como a única opção para se entender o fenômeno do crime, ou da violência, ou de ambos em conjunto, mas como uma ferramenta teórico-metodológica plausível para apontar caminhos importantes para a aplicação de políticas, muitas das vezes, bem sucedidas na área da segurança pública. Dominar arcabouços metodológicos quantitativos se mostra de extrema relevância para os cientistas sociais que estudam qualquer fenômeno cultural, social, econômico ou político.

Bibliografia citada:

FAJNZYLBER, Pablo, LEDERMAN, Daniel & LOAYZA, Norman (2001), “Crimen y victimización: una perspective económica” in Crimen y Violencia en América Latina. Editado por Pablo Fajnzylber, Daniel Lederman e Norman Loayza. Banco Mundial. Alfaomega. México, DF.