DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Descriminalizar, regulamentar, liberar?

Artigo publicado no Correio Braziliense pelo professor GLÁUCIO SOARES

O debate a respeito da descriminalização/legalização da maconha tem sido mais político e ideológico do que científico. É preciso informação precisa sobre custos e benefícios. Um resumo recente e competente foi feito pela Harvard Health .

Há usos médicos. A maconha tem sido usada, com sucesso, para reduzir a dor, aumentar o apetite e reduzir a náusea, particularmente a derivada do câncer (pesquisa realizada pelo Institute of Medicine - IOM). Porém, as pesquisas se concentram nos usuários e não nos que a usam para fins terapêuticos: no Canadá, país que legalizou o consumo da maconha, há centenas de pesquisas, mas apenas trinta e uma sobre os usos medicinais. Isso faz com que saibamos mais sobre os problemas do que sobre os benefícios.

Há quem defenda o seu uso psiquiátrico, mas a análise custo/benefício é negativa, particularmente entre aqueles que são geneticamente vulneráveis. Poucos sabem se são ou não geneticamente vulneráveis.

Há muitos negativos. O uso freqüente da maconha produz dependência, conseqüência que aumentou devido à crescente quantidade de THC no produto. THC produz efeitos contraditórios no que concerne a ansiedade. Em baixa quantidade pode ser calmante; em alta quantidade produz ansiedade e pode produzir ataques de pânico. Algumas doenças mentais são incompatíveis com a maconha, começando com a bipolaridade e um dos efeitos mais devastadores do seu uso é reduzir a duração de cada fase.

Em algumas pessoas – não em todas – a maconha pode causar depressões: mais uma vez os efeitos da maconha variam muito entre os usuários. Esquizofrênicos e pacientes com outras psicoses são muito afetados – para pior. Porém, um dos argumentos de mais peso contra a legalização é que várias pesquisas sublinham que jovens e adolescentes podem desenvolver psicoses devido ao uso da maconha.

Assim como os aspectos positivos, medicinais, os negativos também são baseados em pesquisas.

Não sabemos se o uso da maconha aumenta o risco de ter uma desordem de tipo ansiedade que não seja transitória. A maior parte das pesquisas foi feita com usuários sem grupo controle. Muitas concluíram que os usuários sofrem de ansiedade, mas existe a possibilidade de endogenia – as pessoas ansiosas tem maior propensão a usar a maconha – e não está descartada a hipótese de que haja um efeito derivado da síndrome de abstinência: os que sofrem com a síndrome voltam a usar a maconha, e ainda nem começamos a pesquisar o papel da genética...

A questão está tão ideologizada que tudo é colocado em dúvida. Muitos usuários afirmam que o uso da maconha os acalma, mas as pesquisas revelam que ataques de pânico e de ansiedade são efeitos colaterais comuns atingindo de 20% a 30% dos usuários. Há um quase consenso de que os mais afetados são os que nunca usaram antes.

Há uma importante questao sobre quem paga os custos dos problemas e acidentes causados por usuários. Sumarizo o trabalho de Ramaekers JG, Berghaus G, van Laar M, Drummer OH. pesquisadores da Experimental Psychopharmacology Unit, Department of Neurocognition, Faculty of Psychology, Maastricht University, Holanda. "Dose related risk of motor vehicle crashes after cannabis use" Drug Alcohol Depend. 2004 Feb 7;73(2):109-19.

O papel do THC para causar deficiências na capacidade de dirigir está comprovado em pesquisas experimentais e epidemiológicas. Os estudos experimentais mostram que o THC reduz e torna mais lenta a cognição, a função psico-motora e o desempenho do motorista em geral - reduções na competência e no desempenho que ficam piores com o aumento da dose. São dose-dependentes. A redução no desempenho causado pela presença de THC no sangue até 300 microg/kg são equivalentes aos causados pelo limite legal de álcool no sangue (BAC) >/=0.05 g/dl.

A maconha não afeta todas as funções que compõem a capacidade de dirigir de maneira igual. As respostas "automáticas" são mais afetadas do que as que requerem um controle consciente.

A aferição adequada do impacto do uso de maconha deve distinguir entre uso recente e uso antigo. As pesquisas mostram que o uso recente aumenta os erros e o risco de colisão, mas o uso antigo não o faria. Os autores citam pesquisas que demonstram que usuários recentes de maconha tem a responsabilidade demonstrada nas colisões de três a sete vezes maior do que os não usuários. Segundo esses pesquisadores, o uso combinado de maconha e álcool, que é frequente, produz problemas graves no desempenho cognitivo, psico-motor e no dirigir como tal, aumentando dramaticamente o risco de colisão (aqui teríamos um risco maior de atropelamento). Dado o caráter socialmente desigual do atropelamento (há muito mais proprietários de veículos entre motoristas do que entre os pedestres atropelados) uma preocupação extra deve ser tomada para que o uso de maconha por motoristas não amplie para a morte uma desigualdade que todos podemos ver na vida.