Qual o papel das Forças Armadas?

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Exército assume comando da segurança no Alemão

Publicado em 24.12.2010

Por acordo firmado ontem pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador Sérgio Cabral, os militares assumem o controle da Força de Pacificação na área, que contará com 1.937 homens

RIO – O Exército assumiu oficialmente ontem o comando das operações e da ocupação no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), assinaram o acordo que formalizou o emprego da Força de Pacificação na comunidade e também no Complexo da Penha e nos bairros do entorno. Serão 1.937 homens, entre os quais 1.667 do Exército, 240 policiais militares e 30 policiais civis. A equipe usará dez veículos blindados e três helicópteros. Considerado o quartel-general das quadrilhas de traficantes de drogas do Rio, o Alemão foi ocupado no fim de novembro.

Até a implantação de uma nova Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), prevista para o segundo semestre do ano que vem, o conjunto de favelas deve permanecer sob o domínio das Forças Armadas. O acordo também delimita e dá segurança jurídica para a atuação dos militares na região. Caso o governo do Rio decida recuperar alguma outra comunidade sob domínio dos traficantes e solicite novamente o apoio do Exército e da Marinha, será necessário elaborar novo documento.

Outro objetivo do acordo celebrado ontem é tentar evitar a repetição dos problemas ocorridos durante a Operação Rio, quando integrantes das Forças Armadas ocuparam as principais favelas da capital fluminense e da região metropolitana, entre novembro de 1994 e maio de 1995. Militares que participaram da ação tiveram problemas judiciais e processos penais e indenizatórios tramitam até hoje contra eles na Justiça.

Pelo acordo assinado entre Jobim e Cabral, os membros do Exército na Força de Pacificação participarão de operações de patrulhamento, revista e prisões em flagrante. Mandados judiciais, como prisões preventivas e buscas e apreensões em residências, continuam a cargo apenas das polícias Militar e Civil. Apesar de o acordo ter sido assinado apenas ontem, as primeiras operações com militares já começaram desde as primeiras horas de anteontem.

“O soldado que vai ser operacional sabe que por trás dele está o compromisso do governador e do ministro da Defesa. Nós assinamos as regras de engajamento. Estamos dizendo a eles, agora, o que eles podem e o que devem fazer. E o que não podem. E, se alguém errar, seremos nós e não eles. Porque eles estão seguindo as nossas determinações”, disse Jobim.

APREENSÃO

Também ontem, a polícia apreendeu 418 botijões de gás em 17 endereços de Realengo, no Rio. A operação da 33ª Delegacia de Polícia (DP) tinha por objetivo quebrar um dos braços financeiros da milícia que atua na região, o comércio de gás. Segundo o delegado Ângelo Lages, os botijões estavam em biroscas, pequenos comércios, galpões abandonados e até em um corredor de uma vila residencial, armazenados em total desacordo com a legislação. Dez pessoas foram detidas.