O autoritarismo disfarçado de democracia: Venezuela, exemplo de semiautoritarismo

17/12/2010 - 20h29

Congresso venezuelano dá a Chávez superpoderes por 18 meses

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DE SÃO PAULO (Folha on line)

Atualizado às 20h33.

A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, aprovou nesta sexta-feira uma lei que dá ao presidente Hugo Chávez poderes para governar por decreto durante 18 meses.

A chamada Lei Habilitante pedia 12 meses de "superpoderes" para Chávez, mas os parlamentares decidiram estender o prazo para um ano e meio.

Com isso, Chávez poderá legislar nas áreas de moradia, infraestrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional.

A decisão é vista pela oposição como um golpe à democracia. Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados no país. Ele já legislou por decreto por três vezes durante seus 11 anos no poder.

Ontem, Chávez disse que já tem "quase prontas as primeiras 20 leis" que vai promulgar assim que a Assembleia aprovar seus direitos especiais. "Peço um aplauso para nossa Assembleia, porque hoje deve ser aprovada a Lei Habilitante", disse Chávez.

A presidente da Assembleia, Cilia Flores, convocou uma nova sessão extraordinária para segunda-feira às 14h, informa a Globovisión. A Assembleia começou ontem um regime de sessões extraordinárias para aprovar um vasto pacote legislativo.

Mais cedo, o Congresso aprovou uma lei que vai fazer com que seja mais fácil para o presidente estatizar instituições financeiras e que torna obrigatório que elas doem 5 % de seus lucros para grupos comunitários.

CORRIDA

Chávez ganha plenos poderes para governar a menos de um mês para a renovação do Parlamento. A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas aplicadas neste período.

No ano que vem, o governo continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos em setembro.

Por essa razão o Parlamento passou a correr nesta semana para aprovar um pacote de leis orgânicas consideradas essenciais para o projeto da revolução bolivariana.