Manifesto da ABED

A Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED – entidade que congrega pesquisadores especializados no estudo das Forças Armadas e da política de defesa, manifesta sua preocupação com a recente decisão governamental quanto ao emprego por tempo indeterminado das Forças Armadas no combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro.

A gravidade da situação exige medidas enérgicas. Todavia, consideramos que:

1) A missão precípua das Forças Armadas é a defesa da nação contra possíveis ameaças externas. A presente situação representa um desvio de sua função principal;

2) O problema da criminalidade urbana é de natureza policial e social; não se apresenta como uma questão com características militares;

3) Na medida em que o Brasil ocupa novos e importantes patamares no cenário internacional, suas Forças Armadas devem se voltar para garantir a soberania e os interesses do país, o que demanda alto nível de preparação técnica, equipamento e condições de bem cumprir tais atribuições e, portanto, afastadas de emprego regular e por tempo indeterminado no campo da Segurança Pública;

4) A atuação de nossas Forças Armadas em Missões de Paz sob os auspícios de Organizações Internacionais, como a ONU, não devem servir de inspiração para atuações no âmbito interno, tendo em vista as significativas diferenças de natureza de atribuições e de emprego da força;

5) A presente situação tende a fragilizar o quadro democrático pela postura difusa entre Segurança Pública e Defesa, ao colocar no contato cotidiano com a população, tropas militares federais orientadas a combater inimigos que intentem contra interesses vitais do país.

Presidente - Samuel Alves Soares (UNESP - Franca)

Secretário Executivo - José Miguel Arias Neto (UEL)

Diretor Acadêmico - Eduardo Munhoz Svartman (UPF)

Diretor de Relações Institucionais - João Roberto Martins Filho (UFSCar)

Diretor-Financeiro - William de Sousa Moreira (UFF)