STM e fragilidade da democracia

Folha de S. Paulo 24 novembro 2010

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Com a decisão do presidente do tribunal, a população foi impedida de conhecer mais sobre a história da candidata que se tornou presidente

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A doutrina do equilíbrio entre os Poderes afirma ser ele essencial para a democracia. Qualquer instituição, desde o complexo Estado moderno até uma pequena empresa, precisa ter tanto funções claramente definidas como regras respeitadas. Além do respeito das fronteiras entre eles.

As fragilidades da democracia ficaram claras quando o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Soares, lacrou, em março de 2010, um processo de teor público. Tentou justificar o injustificável alegando que os papéis eram de "difícil manuseio" e que haveria uma possível implicação para a eleição presidencial.

Não cabe a ele prejulgar o uso que se fará dos dados. O ministro retirou o processo do arquivo e colocou-o em um cofre da presidência do tribunal. Da noite para o dia, o que era público se tornou sigiloso.

"Sempre fui muito independente e não quero que usem meu tribunal politicamente", arrematou o presidente do STM. Como se sua atitude não fosse política.

O ministro agiu além das suas atribuições e desrespeitou fronteiras. Primeiro, ele não tem como saber o uso que seria feito pela Folha nem se isso influiria nas eleições.

Ninguém tem esse conhecimento. É "achismo" puro.

Segundo, usar esse "achismo" para tornar secretos documentos extravasa suas funções, com o agravante de que o processo sobre Dilma Rousseff ficou acessível ao público durante dezena de anos.

Foi, portanto, censurado às vésperas das eleições. Uma vez tornado público, não cabe a ninguém decidir a que o povo brasileiro deve ter acesso ou não. O Estado foi criado para servir a sociedade, e não o contrário.

A Folha reagiu corretamente e protocolou um mandado de segurança nessa corte para acessar o processo. O ministro do STM Marcos Torres negou, em caráter provisório, o pedido. Alegou que a Folha poderia ter solicitado acesso antes, e não às vésperas da eleição. Decidiu quando o jornal deveria ter requerido. Acompanhou o erro do presidente do tribunal.

Por sua vez, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assessorou Dilma na Casa Civil, violou o princípio da isenção judicial ao não se retirar do caso. Pelo contrário, solicitou pedido de vista do processo.

Em 16/11, o STM decidiu liberar o acesso aos autos do referido processo. Desautorizando a decisão do seu presidente.

A população brasileira foi impedida de conhecer mais sobre a história de uma candidata que se tornou presidente da República.

Judiciário comportando-se partidariamente é algo típico de ditaduras e resulta na desmoralização do próprio Judiciário.

Mesmo não tendo ocorrido violação formal à lei, há a sensação de que instituições estatais foram postas a serviço do governo. Isso só contribui para aumentar a desconfiança dos brasileiros sobre suas instituições e sobre a qualidade de nossa (semi)democracia.

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JORGE ZAVERUCHA, doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade da Universidade Federal de Pernambuco e autor de "FHC, Forças Armadas e Polícia: entre o Autoritarismo e a Democracia", entre outras obras.

GLAUCIO SOARES, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é presidente da Associação Latino-Americana de Ciência Política (Alacip). Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e professor da Universidade da Flórida (EUA).