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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Homicídio, Latrocínio e Assassinato

José Maria Nóbrega – cientista político


O homicídio é um crime contra a vida e está codificado no Código Penal sob o Artigo 121 “Matar alguém”. O Código Penal não classifica homicídio com intenção de roubo (latrocínio) entre os crimes contra a vida (art. 157, parágrafo 3). Contudo, ambos são considerados assassinatos, ou seja, houve a intenção (dolo) de matar a pessoa.

No âmbito das Ciências Sociais, os homicídios e latrocínios, ou mortes violentas letais e intencionais, são objetos que precisam ser melhor analisados em suas causas. Ou seja, o que leva uma pessoa a matar outra: pobreza, desigualdade, oportunidade, desemprego, fragilidade institucional do aparato coercitivo, paixão, etc. Para cada categoria de assassinato, homicídio ou latrocínio, devem-se analisar pontualmente as diversas variáveis que podem resultar num crescimento ou decréscimo da violência e da criminalidade.

Cidades como, Diadema, Recife, Arcoverde, Campina Grande, Rio de Janeiro, Olinda, Nova Iorque, Los Angeles, Bogotá, Medellín, Lima, Estocolmo etc., independente das suas idiossincrasias históricas, culturais e regionais, apresentam causas específicas para o crescimento ou decréscimo das taxas de criminalidade. Essas podem crescer ou decrescer em períodos específicos.

No Brasil, regiões como Sudeste e o Nordeste apresentam comportamento variado não obstante o pesquisador utilizar as mesmas variáveis independentes em relação à criminalidade violenta. Uma variável como emprego, por exemplo, pode ter relação positiva com o decréscimo dos homicídios em uma região e ter relação inversa em outra região. Isso, sem dúvida, deixará o pesquisador confuso! Teorias que afirmam ser o emprego uma variável de predição para crescimento ou decréscimo da violência, se tornam frágeis ao teste empírico em alguns casos.

Nova Iorque, uma das cidades mais ricas do mundo, já passou por momentos de crescimento nas suas taxas de assassinatos (soma de homicídio e latrocínio) que elevou o nível de vitimização a indicadores insuportáveis (muito superiores aos 10 homicídios por cem mil). A partir de meados da década de noventa, as taxas começaram a cair, não obstante variáveis de caráter socioeconômico sempre apontarem para situações de conforto e maior equilíbrio social. O problema era outro, estava ligado a capacidade do aparato estatal de segurança em sua eficácia.

Para que os pesquisadores e os gestores em segurança pública possam direcionar seus trabalhos de forma adequada no que tange à produção de programas e projetos exitosos, é fundamental que haja uniformidade dos bancos de dados referentes aos assassinatos e aos mesmos em relação ao fluxo no sistema criminal.

Os bancos de dados das secretarias de segurança dos estados brasileiros ainda sofrem em instituir uma administração adequada do sistema de dados. A maioria ainda é bastante incipiente em organizar os dados e como efetuá-los em relação às diversas categorias de variáveis encontradas na sociedade, na economia, e nas instituições públicas.

O método de catalogação de dados mais sofisticado e confiável no país é o do Sistema Único de Saúde (SUS). O Subsistema de Informação de Mortalidade (SIM), que codifica todas as mortes por causas externas letais e intencionais sob o código X85-Y09 (Mortes por agressão), da Classificação Internacional de Doenças (CID), que é conhecida principalmente pelo pessoal da Saúde, é o principal instrumento estatístico utilizado pelos pesquisadores da área de criminologia e violência.

Os bancos de dados das polícias são extremamente frágeis, não seguem uniformidade e não são confiáveis, além de incipientes em relação ao dinamismo exigido pelo mundo contemporâneo. As redes entre os sistemas da polícia são fracas e rarefeitas. Não há interligação entre os dados de criminosos com o sistema criminal.

Por que as mortes por assassinato cresceram tanto no Brasil nos últimos trinta anos?

As taxas de assassinatos no Brasil cresceram em três vezes entre 1980 e 2003. As taxas saltaram de 11,7 para mais de 30 homicídios por cada grupo de cem mil habitantes. A partir de 2003, as taxas foram reduzindo, até chegar ao patamar de 25,6 em 2008. No entanto, desagregando os dados por região, as mortes por agressão apresentaram redução apenas na região Sudeste. Nas demais regiões, as mortes desse tipo continuaram sendo executadas de forma crescente.

A região que mais está se destacando entre as demais é a Nordeste. Entre 1980 e 2008 saltou de um patamar de 8,5 homicídios por cem mil habitantes para 31,5 em 2008. Ou seja, houve um crescimento de 270% nas taxas de homicídios. O que ainda continuará crescendo em 2009 e 2010.

Bahia, Pernambuco e Alagoas foram responsáveis por 2/3 dessas mortes no último ano disponível dos dados do SIM (2008). Apenas Pernambuco parece apresentar tendência de queda nas suas taxas no último ano da série do SIM e dos dados disponíveis pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que apresentou redução, também, em 2009 e 2010. Contudo é preciso dá tempo para avaliar quais as reais causas dessa redução e se os dados rivalizam com os do banco de dados do SIM. A principal hipótese levantada para o possível êxito pernambucano é a da política de segurança pública do governo.

O Nordeste melhorou consideravelmente seus indicadores de crescimento econômico, emprego e renda nos últimos dez anos. Não obstante, a criminalidade violenta cresceu de forma assustadora no mesmo período. Parece ter tido relação inversa à melhoria socioeconômica. Polícia mal formada, inquéritos policiais mal conduzidos, poucas denúncias por falta de autoria na acusação, Judiciário lento e sistema penal em frangalhos são as principais causas desse crescimento descontrolado dos homicídios no Nordeste.

Além disso, pode-se especular que muitos criminosos vêm migrando do Sudeste para o Nordeste, tendo como principal causa disso a diminuição das oportunidades de crime, sobretudo em São Paulo. Os potenciais criminosos chegam ao Nordeste com o intuito de praticarem roubos, assaltos, tráfico de drogas e outros crimes que resultam frequentemente em assassinatos, aproveitando a fragilidade institucional dos estados nordestinos.

Mesmo em estados com tradição de pobreza, desigualdade e de baixos indicadores de violência homicida, apresentaram crescimento da criminalidade violenta em concomitância às melhorias em seus indicadores socioeconômicos, como os casos do Maranhão e do Piauí.

O caso de política pública em segurança mais exitoso no Brasil é, sem dúvida, o de São Paulo. Estado mais rico da federação, São Paulo apresentava taxas de homicídios acima dos 40 por cem mil em finais da década de noventa. Hoje, possui a taxa de 8,8 homicídios por cem mil, abaixo do máximo tolerável segundo a ONU e a OMS, que é de 10/100.000.

Os homicídios e latrocínios que se somam em assassinatos, devem ser melhor analisados regionalmente para que se saiba quais as principais causas de seu crescimento e, dessa forma, executar melhores políticas publicas para a o seu controle. A eficácia das instituições coercitivas aparece como o ponto nevrálgico no controle da criminalidade e da violência em qualquer lugar do mundo e, dessa forma, em qualquer região do Brasil.

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