A Segurança Pública como demanda para o próximo presidente

Por José Maria Nóbrega Jr – Doutor em Ciência Política

Na Revista Época da semana passada – Edição de no. 630 – há um artigo do cientista político Fernando Abrucio, intitulado “O que o povo quer do próximo presidente”, que o também professor da FGV-SP cita a divulgação de uma pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Ong Todos pela Educação, onde essa pesquisa revelou alguns pontos relevantes: “segundo os entrevistados pela pesquisa, as cinco áreas que deveriam merecer especial atenção do próximo presidente são, pela ordem, a saúde, a segurança pública, os empregos, a educação básica e as drogas”. Questões antes avaliadas pela população como importantes, como a fome e a corrupção, por exemplo, perderam seu grau de importância para pontos ligados mais fortemente às políticas públicas. A segurança pública aparecendo em segundo lugar.
O povo brasileiro demonstra ter sensibilidade política com este resultado. Percebeu que não tem como haver desenvolvimento econômico e social com insegurança. Que não há ambiente civilizado com altos níveis de violência e de criminalidade. Daí, a informação relevante para o próximo presidente da República. A questão da segurança pública tem de estar entre os principais pontos estratégicos, até por que virou demanda eleitoral.
O único candidato a Presidente que vem apresentando uma agenda mais consistente para a segurança pública é o Serra (PSDB). São Paulo é um dos poucos estados da federação que vem apresentando maior controle da violência e da criminalidade. Os índices de homicídios – números absolutos e taxas por cem mil habitantes – vem tendo uma relevante redução entre os anos de 2000 e 2008 (dados do Sistema de Informação de Mortalidade – SIM – do Sistema Único de Saúde – SUS – Ministério da Saúde).
As políticas públicas em segurança passam a fazer parte da agenda política de forma mais expressiva. O próximo presidente vai ter que responder de forma satisfatória essa demanda do eleitor. As drogas, que tem ligação forte com o crime e a violência, deverá ser outra demanda que forçará políticas públicas em pelo menos duas áreas relevantes para o seu controle: a segurança e a saúde. O crack se apresenta como um problema sério de saúde e segurança públicas. É dever do estado diminuir as oportunidades de tráfico e consumo de droga e isto passa pela sua capacidade em implementar a força de forma adequada à democracia.
O governo é o gestor do estado e sua competência depende da eficácia de suas políticas públicas. A área de segurança pública ainda carece de atenção especial por parte dos especialistas da gestão pública. A criação do Ministério da Segurança Pública, desconexo do Ministério da Justiça, é fundamental para o foco especial naquelas instituições diretamente responsável pela aplicação da violência legal, as polícias e o sistema carcerário. Este último praticamente falido no Brasil.
Nossa democracia, ainda incipiente, avançou no seu viés eleitoral, mas para se consolidar necessita democratizar o acesso à Justiça e controlar a violência e a criminalidade. Nossos indicadores de violência, principalmente medido pelos homicídios, cresceram bruscamente desde a redemocratização do país. Hoje, o Brasil é mais violento que na época da ditadura militar. Todavia, o brasileiro passa a ver como uma das principais tarefas para o próximo presidente, efetivar políticas públicas de segurança eficazes. Um avanço para a democracia brasileira.