A militarização da segurança pública: um entrave para a democracia brasileira
Tive artigo publicado na Revista de Sociologia e Política da UFPR
RESUMO
A manutenção dos militares e o aumento de suas prerrogativas no âmbito da questão da segurança pública são critérios que limitam a autonomia civil nas áreas de gestão, planejamento e ações estratégicas em segurança. Esse legado autoritário na Constituição Federal e em algumas instituições do poder coercitivo, com destaque para o Ministério da Defesa e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), faz que a democracia no Brasil não se consolide, pois o controle de civis em seus comandos é bastante frágil. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar que o processo de militarização da segurança pública limita a democracia brasileira. Mesmo depois de termos redemocratizado o país, em moldes procedurais submínimos, a questão da segurança interna permanece de forma bastante acentuada nas mãos dos verde oliva, o que gera falta de controle civil sobre os militares, atributo imprescindível para a consolidação da democracia, além de limitações sérias em defender os direitos dos cidadãos. Observando tais detalhes, percebo que o atual quadro da segurança pública do Estado brasileiro contempla, no máximo, uma semidemocracia.
Palavras-chave: Militarização; relações civil-militares; Ministério da Defesa; Agência Brasileira de Inteligência; consolidação democrática.
Artigo completo: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782010000100008&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
RESUMO
A manutenção dos militares e o aumento de suas prerrogativas no âmbito da questão da segurança pública são critérios que limitam a autonomia civil nas áreas de gestão, planejamento e ações estratégicas em segurança. Esse legado autoritário na Constituição Federal e em algumas instituições do poder coercitivo, com destaque para o Ministério da Defesa e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), faz que a democracia no Brasil não se consolide, pois o controle de civis em seus comandos é bastante frágil. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar que o processo de militarização da segurança pública limita a democracia brasileira. Mesmo depois de termos redemocratizado o país, em moldes procedurais submínimos, a questão da segurança interna permanece de forma bastante acentuada nas mãos dos verde oliva, o que gera falta de controle civil sobre os militares, atributo imprescindível para a consolidação da democracia, além de limitações sérias em defender os direitos dos cidadãos. Observando tais detalhes, percebo que o atual quadro da segurança pública do Estado brasileiro contempla, no máximo, uma semidemocracia.
Palavras-chave: Militarização; relações civil-militares; Ministério da Defesa; Agência Brasileira de Inteligência; consolidação democrática.
Artigo completo: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782010000100008&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
Sou militar e sei que isso na prática é de fato o grande entrave para a atuação real dos recursos públicos no combate a violência e criminalidade. Hoje a população não sabe, ou fecha os olhos, para a ineficiência da Segurança Pública, as Policias e Bombeiros vivem de aparências, com um iminente crescimento populacional e um enconlhimento dos efetivos. Hierarquia e Disciplina escondem os grandes usurpadores do dinheiro público que se escondem atrás de suas estrelas.
ResponderExcluirEu sou um verdadeiro militar meu amigo. Amante do respeio e da disciplina. Você deve ser um soldado(se for militar) e há de ser um meganha indisciplinado, pois sua raça de imundos são os mais interessados na "libertação". A disciplina ainda é o alicerce que sustenta o funcionamento das Polícias Militares do Brasil. Sem ela, "elementos" como você poriam as unhas de fora e cometeriam abusos, totalmente livres dos mecanismos de controle e de manutenção de ordem e disciplina. Esse "bebum" que se diz cientista político e escreve uma barbárie dessa acerca do militarismo há de ser um dos interessados e almejadores do poder sabe-se lá com quais intenções. Gostaria de saber desse "cientista" o que ele faria com uma massa de cerca de 500.000 mil homens e mulheres sob o comando de um civil, desprovido de prerrogativas e como manteria a máquina nos eixos. Além disso, o que falar do espaço aéreo. Que incrível!!! A soberania brasileira nas mãos de civis. O Brasil estaria perdido, mas do que já se encontra nas mãos desses políticos imundos. A verdade é que essas pessoas temem o que não conhecem. Acho que um filho dele ou de algum parente deve ter levado umas belas cacetadas por ter sido flagrado metendo fumaça de maconha no rabo!!!
ResponderExcluirAnônimo, este espaço é democrático. Mesmo com um comentário intestinal como o seu, eu resolvi mantê-lo, sabe por quê? Por valorizar a democracia. Você não entendeu o artigo por que, claro, não leu. Perceba que deixei um link que o Sr. Anônimo pode baixar, ler, refletir e discordar com argumentos plausíveis e que possam ser levados a sério. Sou cientista político sério! Casado, pai de um garoto de 7 anos, coitado, não sabe o que é maconha... Seja menos intestinal e mais respeitoso com aqueles que não seguem sua linha de raciocínio. Raiva, intemperança só faz mal ao coração e a razão.
ResponderExcluirProfessor depois postarei um comentário sobre o seu artigo que trata da militarização da segurança pública, primeiro porque tive que estudar bastante sobre democracia para apresentar um seminário no mestrado acadêmico em administração na UFBA e continuo estudando esta temática a partir de alguns teóricos como Habermas, O´donnel, Schumpeter, Rawls, avritizer dentre outros, segundo porque sou oficial da Polícia Militar da Bahia. Na verdade passei aqui porque li um artigo seu quando eras ainda mestrando intitulado "teorias da ciência política sobre democracia" e você trouxe o pensamento de Rawls sobre o hibridismo democrático (minimalismo e deliberação. Gostaria de saber se esse pensamento de Rawls vossa senhoria encontrou em qual obra desse teórico : Uma Teoria da justiça, direito dos povos ou liberalismo político?. pergunto isso porque não encontrei na referência bibliográfica do seu artigo nenhuma obra de Rawls. Estou escrevendo um artigo sobre democracia para ser aprovado na disciplina Gestão de serviços públicos e estou buscando fundamentos plausíveis para as minhas argumentações. Muito obrigado. Alisson Calasãs
ResponderExcluirAlisson, envie um email (nobrega.jr.ufpe@gmail.com) que responderei seus comentários incluindo artigos recentemente publicados.
ResponderExcluirabs