Como Planejar Políticas Públicas em Segurança na Paraíba?

(Excelente artigo do aluno da Especialização em Segurança Pública da UEPB-SEDS, Heuller Cléber de Sales)

O Planejamento de Políticas Públicas em Segurança na Paraíba deve ser pautado na visão de Accountability Democrática, cujos modelos vertical e horizontal conduzem para uma compreensão macro, global, do verdadeiro cenário em que se está inserido para assim, efetivar as presentes Políticas Públicas em Segurança.

À luz de SAPORI, 2007. P. 17, ”do ponto de vista institucional, os Estados democráticos contemporâneos procuram garantir a manutenção da ordem mediante a obediência a diversos institutos legais que estabelecem os parâmetros de seu poder de atuação”. Nessa perspectiva, a ordem está adstrita à Lei. Não obstante, a concepção conceitual de Democracia para o Professor Doutor José Maria Nóbrega, como sendo regime que agrega eleições livres, limpas e periódicas com direito à alternância, onde há direitos políticos civis e controle civil sob os militares, tem sido constantemente, violada, haja vista, o crescente número de vítimas assassinadas, sobretudo na região nordeste e em especial na Paraíba. Essa endemia de homicídios sufoca a ideia de democracia, sinalizando um déficit democrático, pois o Estado para assegurar o sufrágio universal e os direitos políticos civis, primeiramente, deve resguardar o direito à vida de cada cidadão como premissa maior da garantia dos demais direitos civis. Logo, para o cidadão votar e ser votado, bem como ter garantido os seus direitos civis, necessita, portanto, de estar vivo.

O papel estatal de preservação da vida dos cidadãos é o cerne da estrutura da Accountability Democrática, a qual se subdivide em Accountability Vertical e Accountability Horizontal. A primeira representa a capacidade da sociedade através do voto em pressionar os gestores públicos no atendimento das demandas sociais e no sentido de transparência na prestação de contas, enquanto que a última responsabiliza os atores políticos e cada plano Institucional, seria a responsividade na gestão pública.  Destarte, a proporcionalidade direta ecoa no fato de quanto mais intensa seja a vivência democrática de um país mais Accountability estará presente, e de outra banda quanto mais o regime seja autoritário menos haverá marcas de Accountability democrática .

Os gargalos da Segurança Pública em nosso país são imensos cujo modelo atual anda na contramão do que se  preconiza como ideal para inibir a escalada da violência, sobretudo, com relação aos indicadores de homicídios. Só a partir de um Planejamento Estratégico em Segurança Pública com investimentos direcionados à área poderemos reduzir a crescente criminalidade. É uma decisão política do governante que deve chamar para si a responsabilidade, obviamente, dentro da visão de Accountability Democrática. No âmbito do Estado membro, o Governador seria o primeiro responsável pela implementação do Planejamento Estratégico, seguido do Secretário de Segurança, Gestores, Sociedade Civil Organizada e Cidadãos. A melhoria dos índices de Segurança Pública deverá estar associada à melhoria do grau de confiabilidade das Instituições Policiais que a população admite, ou seja, melhoria da confiança e integração entre polícia e sociedade, sincronizadas para a redução da criminalidade.

O Estado da Paraíba deve promover um conjunto de ações com ênfase no planejamento estratégico para a redução do cenário de assassinatos. Algumas sugestões de Políticas Públicas de Segurança são relevantes para  a mudança efetiva dessa realidade, a saber: dividir o Estado em zonas territoriais, regiões, cuja responsabilidade direta seria de um comandante da polícia militar e um delegado e que possam apresentar resultados efetivos da redução da criminalidade. É um Tipo de experiência que está sendo desenvolvida no Estado de Pernambuco, a qual é citada no livro do Professor Zaverucha “Polícia Civil de Pernambuco: Desafio da Reforma”, cujo foco é na integração entre as polícias civil e militar que possibilitaria a troca de informações e a otimização dos trabalhos de segurança pública, setorizando as áreas territoriais. Outro ponto é promover a ruptura do clientelismo, ou seja, a troca de favores existente nas Instituições policiais e a classe política. Ademais, a concentração em áreas cujos indicadores representam índices elevados de violência, a exemplo da região metropolitana, bem como conhecer e prender os matadores em série, além de alimentar o banco de dados para uma estatística segura dos indicadores de violência; investimento maçiço na Segurança Pública, englobando salário de policiais, recursos, logística, aparelhamento, inteligência, tecnologia, capacitação dos policiais. Aspectos do tipo: maior autonomia das ouvidorias e corregedorias de polícia;  integração das Instituições Policias;  vontade política, decisão do Governador o qual deve chamar para si a responsabilidade; choque de gestão; identificação e demissão da chamada banda podre das polícias e aprovação do projeto de Lei da inamovibilidade do policial que muitas vezes ao cumprir seu dever legal poderá ser punido por contrariar interesses políticos ou pessoais de outrem são também questões relevantes de dimensão de valores para implementação das políticas públicas em Segurança na Paraíba.

Dessa forma, o conjunto de ações planejadas e interesse em quebrar paradigmas poderão reduzir a violência desmedida e, portanto, resgatar a tranquilidade dos paraibanos dentro da visão da accoutability democrática.