Os militares brasileiros estão sob controle civil?

Por José Maria Nóbrega Jr. – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande

Para que haja democracia em dado país ou região é fundamental que existam eleições limpas, periódicas e com alternativas ideológicas e culturais. Contudo, sem a devida atenção ao funcionamento do processo institucional, podemos ter democracias eleitorais, mas sem vontade do povo.

Portanto, é fundamental termos em mente o conceito mínimo de democracia:

Democracia é um regime político no qual há eleições livres, periódicas e com direito a alternância; cidadania abrangente com sufrágio universal, direitos civis e políticos e acesso irrestrito ao estado de direito; e, finalmente, controle dos civis eleitos pelo povo sob as instituições coercitivas, sobretudo, as de caráter militar.

Tendo em vista esta definição minimalista da democracia, retirada de minhas discussões a respeito da Teoria Democrática Contemporânea, temos aquilo que Jorge Zaverucha chama de frágil democracia quando os militares não se encontram sob o controle dos civis. Este autor vem sendo criticado por boa parte dos cientistas políticos brasileiros por defender a tese da fragilidade democrática quando o assunto é controle civil-militar. Mas, o que vemos na realidade contemporânea do país, é uma forte indisposição dos militares nos governos democraticamente eleitos desde, pelo menos, Fernando Collor de Melo, o que reforça a tese de Zaverucha.

O último episódio dessa indisposição e demonstração de poder político na relação civil-militar brasileira está em destaque na imprensa nacional e internacional. Dilma tenta punir os militares que vem se rebelando contra as ministras que querem revisar a Lei de Anistia. Membros das Forças Armadas vêm divulgando notas de repúdio ao comportamento das ministras e de pressão política contra a chefa da Nação.

O ministro da defesa, Celso Amorim, não tem legitimidade alguma em relação aos comandos das três forças, que vem afirmando na mídia o alijamento do ministro e a total falta de controle do principal representante da presidente sob os militares brasileiros. Celso Amorim é uma “rainha da Inglaterra”, como tão bem afirmou Zaverucha.

Os fatos permitem asseverar que a democracia brasileira não avança, pois não há controle político dos civis eleitos pelo povo sob os seus militares que, de longe, não são “tigres de papel”.