Relação civil-militar no Brasil: um tema ainda não superado

Uma breve reflexão.

Por José Maria Nóbrega Jr. – Professor da UFCG/CDSA, Doutor em Ciência Política

Em regimes políticos democráticos, além das eleições com os requisitos dahlsianos e schumpeterianos, é fundamental o controle dos civis eleitos pelo povo, sob os militares. O que enxergamos na atual conjuntura da (in)segurança pública brasileira é justamente a falta deste controle em relação aos militares estaduais (polícias militares).

A greve da PM da Bahia e, agora, no Rio de Janeiro, mostra a fragilidade do controle civil sobre os seus militares a nível estadual. Em poucos dias, em Salvador, ocorreram mais de 110 assassinatos. Esta situação pode ser chamada de “estado de guerra de todos contra todos”, levando os indivíduos a agirem de forma extrema numa situação de grande desconfiança. Sem a polícia na rua o que impera é o estado hobbesiano.

O mais dramático, é que a greve vem sendo utilizada como pressão de alguns atores políticos debelados dentro das instituições policiais, com a finalidade de ver aprovada a PEC-300 (projeto de emenda constitucional que está no Congresso Nacional e que pretende nacionalizar os salários dos policiais militares e civis, tendo como base o salário dos policiais do Distrito Federal). A greve, como recurso de pressão da massa trabalhadora, é um instrumento legítimo, porém, a constituição brasileira veda esta prerrogativa aos policiais. A Segurança Pública não pode ser usada como manobra política de alguns grupos. Este bem comum, já bastante frágil em nossa atual conjuntura, é direito das pessoas e dever do estado. Agentes da lei que se negam em fornecer este serviço básico para o cidadão, deixa de cumprir a lei, sendo, dessa forma, um ator delinquente.

A crise de segurança vem sendo a principal responsável pelo crescimento da violência e das mortes por agressão em geral. E um dos problemas centrais dessa crise é antigo. Desde a redemocratização que os constituintes negligenciaram as relações entre civis e militares, sobretudo no que tange à Segurança Pública.

Na verdade, em democracias sólidas, realmente desenvolvidas, não existem polícias militares, nem militarizadas. A militarização da Segurança Pública foi recrudescida no período pós-ditadura no Brasil. Deveria ter ocorrido o inverso. Civilizar a polícia, no sentido estrito da palavra, é um grande desafio. Urge reformar a polícia brasileira, tornando-a um instrumento para o avanço democrático, destituindo seu caráter militarizante e reforçando seu aspecto democrático.