A Segurança Pública como controle da violência homicida

Artigo publicado na Revista Prima Facie da UFPB (Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas)

A Segurança Pública como controle da violência homicida

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RESUMO: A Segurança Pública aparece como ramo específico das políticas públicas. O Estado deve garantir a segurança dos indivíduos como sendo o reflexo constitucional da consolidação dos direitos civis e humanos, fundamento da democracia contemporânea. Uma grave crise de segurança implica numa crise de democracia. A literatura nacional das ciências sociais que trata da segurança, da violência e da criminalidade aponta para a importância das gestões dos governos como variável importante para o controle social e, por sua vez, para a garantia do direito individual à propriedade. Não obstante existir outras variáveis importantes – como as macrovariatas socioeconômicas –, a sofisticação das políticas públicas em segurança em diversos contextos reduz a insegurança social e econômica.

Palavras-Chaves: Segurança Pública; Assassinato; Violência.