SEMIDEMOCRACIA BRASILEIRA

O ESP 13 junho 2011

Historiadores criticam recuo da presidente

Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo

O fato de a presidente Dilma Rousseff ter cedido às pressões dos defensores do sigilo eterno de documentos ultrassecretos foi considerado "lamentável" pelo historiador Carlos Fico, militante pela abertura dos arquivos da ditadura militar.

Marco Antonio Villa, também historiador, afirmou que a decisão criará mais um entrave para que os cidadãos possam refletir sobre a história recente do País.

"É lamentável que o governo recue com o projeto de lei pronto para ir à votação no Senado", destacou Fernando Oliveira Paulino, um dos coordenadores do Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas.

Para Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o principal responsável pelo recuo de Dilma é o Ministério das Relações Exteriores, que teme passar por constrangimentos diplomáticos caso venham a público registros históricos brasileiros sobre questões que envolvem países vizinhos.

"Se a informação se confirmar, será um retrocesso não apenas do ponto de vista político, mas também da própria palavra da presidente", afirmou Fico, referindo-se ao fato de Dilma já ter orientado sua base a aprovar o projeto com um limite de 50 anos de sigilo para os papéis ultrassecretos.

Sem comparação. "Assim não conseguiremos ter acesso a fontes primárias para escrever a história contemporânea do Brasil", observou Villa, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). "Não conheço nenhum país democrático com legislação tão rigorosa quanto a brasileira em relação ao sigilo de documentos."

O historiador creditou o recuo de Dilma às pressões dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, ambos senadores e contrários ao fim do sigilo eterno. "Eles temem a divulgação de documentos com informações sobre seus próprios governos", apontou Villa. "A decisão mostra que a presidente continua refém de uma base governista movida por interesses nada republicanos."

O projeto que trata do sigilo de documentos também estabelece regras para que o governo responda a pedidos de informações feitos por cidadãos e empresas. Se ele for alterado no Senado, como agora admite o Palácio do Planalto, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma segunda votação na Casa. Com isso, seria inviabilizada sua entrada em vigor em um prazo curto.

"A aprovação do projeto pode proporcionar transparência na relação do Estado com a sociedade, evitando situações de corrupção e facilitando investimentos de empresas nacionais e internacionais", disse Paulino. Para ele, o recuo de Dilma "trará prejuízos à cidadania e à economia brasileira".