UM CONGRESSO NO ARMÁRIO

13 de maio de 2011

0h 00

Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo

Pensando nos 60 mil casais gays no Brasil e nos milhares de outros que se formarão, o reconhecimento de seus direitos pelo Supremo Tribunal Federal é motivo de alegria. No entanto, da perspectiva de quem lutou pelo tema no Congresso Nacional, é desapontador ver o tema ser decidido em outra esfera de poder.

Não é uma decepção calcada apenas na superposição de um tribunal a uma assembleia de representantes eleitos pelo voto popular. Ela se alimenta também da certeza de que a maioria dos parlamentares brasileiros pensa como os ministros que julgaram o tema, mas não houve coragem para agendar a matéria e votá-la dentro dos ritos democráticos.

A primeira e mais simples explicação é esta: os deputados não querem criar problemas com as religiões. Mas, se avançamos um pouco na análise, vamos constatar que a resposta é incompleta. Um tema que também desagrada às religiões, a legalização do bingo, não tem a mesma dificuldade de chegar à agenda. Ao contrário, é preciso sempre uma forte aliança do governo com alguns dos seus adversários na oposição para evitar que seja aprovada.

Uma segunda tentativa de explicar: os deputados não querem conflito com a Igreja em ano eleitoral. Mas a incrível capacidade de sobrevivência do projeto dos bingos indica o contrário: seus defensores não só enfrentam a Igreja, como preferem fazê-lo em ano eleitoral.

A diferença essencial não está, portanto, no enfrentamento com a Igreja nem na proximidade de eleições. Está na natureza da questão: uma é puramente ideológica; a outra representa, potencialmente, ajuda financeira às campanhas.

A transferência de poder de assembleias eleitas para tribunais de Justiça é um fenômeno moderno e alguns críticos o denunciam nos EUA, onde parte das políticas sociais está sendo decidida fora do Congresso, pela Suprema Corte. O que chamamos aqui de judicialização da política segue seu curso e representa a falência dos mecanismos parlamentares de negociação e da capacidade de produzir algum tipo de consenso.

Historicamente, também contribuiu para isso o crescimento das lutas identitárias envolvendo minorias culturais. Algumas foram mais bem aceitas do que outras. A sociedade parece aberta à ideia de estender a todos os mesmos direitos e mais resistente a criar uma legislação que funcione como proteção especial a grupos minoritários. É um tipo de tensão que esteve sempre presente nos temas multiculturais. Garantir uma política igualitária que contemple todos ou enfatizar as diferenças?

Se essa suposição for verdadeira, o Congresso, na sua ótica oportunista, fez um péssimo negócio ao se omitir no projeto de união gay. Deixou para o Supremo a tarefa de tornar realidade a disposição da sociedade brasileira de abrigar todos sob as mesmas leis. E guardou para si a tarefa de votar o projeto que criminaliza a homofobia, que deve encontrar mais resistência numa sociedade propensa a adotar políticas universais.

Essa tensão deveria ser considerada pelo Congresso, que está diante de um desafio contemporâneo. Ora será solicitado a universalizar direitos, ora a reconhecer diferenças, como já o foi na Lei Maria da Penha e o será no caso de cotas para estudantes negros nas universidades. No caso dessas cotas, há quem prefira políticas universais que envolvam todos os pobres. E há quem considere essa preferência universal como conservadora. Isso pode implicar uma visão da sociedade como palco de uma multiplicidade de lutas isoladas, sem denominador comum, sem vínculos entre os vários atores.

Mesmo sem ter respostas para todas essas questões, é fácil concluir que o legalismo apolítico torna a democracia mais vulnerável. Perdida a instância parlamentar, é mais fácil concentrar poder no controle do Judiciário e da imprensa. Isso podemos constatar em outras experiências em que a democracia está sendo posta à prova. Imprensa e Judiciário são os alvos das perguntas 4 e 9 feitas na consulta popular no Equador, no fim de semana. Felizmente, as que Rafael Correa tem mais dificuldades de aprovar.

Com um Congresso no armário, perdido nas lutas por verbas e empreguinhos, culturas minoritárias sempre acharão um lugar na imprensa e no sistema judiciário para que suas demandas sejam consideradas. Esse é um movimento moderno que põe em cena não mais o cidadão abstrato, mas o indivíduo na busca da autenticidade, uma nova categoria para se pensar a política.

O mesmo não acontece com os setores sociedade que dependem de políticas universais produzidas num sistema que os deserdou. Os que precisam de saneamento básico, por exemplo.

A decisão do Supremo, apesar da alegria com a correção de sua sentença, coloca uma advertência sobre o futuro da democracia brasileira. Foi para isso que tantos lutaram pelo fim da ditadura, pelas eleições diretas? O declínio de um dos Poderes aparentemente fortalece os outros. Assim como o ocaso da oposição, na superfície, fortalece o governo.

No fundo, todos saem perdendo: a democracia não atua como o corpo humano, que diante de uma perda se reorganiza para cumprir as funções que órgão ausente deixou de satisfazer. Embora não pareça, a ausência de uma oposição articulada enfraquece o governo. E a ausência do Congresso em decisões importantes também enfraquece os Poderes que ocupam seu espaço.

A vitória do movimento pela união gay é irreversível, assim como o foi em diferentes países do mundo. Mas deixou um problema que ainda estamos longe de superar.

Cobramos do Congresso sobriedade nos seus gastos. Denunciam-se os desvios financeiros com alguma frequência, e isso é bom. Mas não basta usar o dinheiro de forma correta. É preciso assumir a complexidade do País, responder aos anseios, às vezes contraditórios, da sociedade. Neste momento, olhamos para o Congresso e ele não está lá. Há um imenso buraco na Praça dos Três Poderes.