Com a chancela da PF

O Estado de S. Paulo, 05 abril 2011

05 de abril de 2011

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Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O relatório final da Polícia Federal com o resultado das investigações sobre o escândalo do mensalão, entregue ao Supremo Tribunal Federal em fevereiro e divulgado pela revista Época no fim de semana, é detalhado e não deixa margem a dúvidas.

Entre 2003 a 2005 funcionou no Brasil um esquema tão amplo quanto intrincado de captação e distribuição ilegal de dinheiro público e privado para abastecer uma rede de interesses do governo Luiz Inácio da Silva: políticos, empresariais, todos irrigados pelo sistema que ficou conhecido como valerioduto por ser operado pelo mineiro Marcos Valério.

A versão de que nada houve além de crime eleitoral já havia sido desmontada durante os trabalhos da CPI, confirmada pelo receio do governo de que Lula poderia sofrer impedimento se a oposição não recuasse (como recuou) e corroborada pela denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita em 2007 pelo Supremo.

A conclusão dos trabalhos da PF justamente no momento em que o PT, sob a liderança de Lula, se empenha em convencer o País de que o mensalão não existiu, surge como um obstáculo poderoso à campanha de reabilitação dos petistas envolvidos a fim de influir no julgamento do Supremo.

Estão ali relacionadas e detalhadas as três etapas do processo: captação, contratos superfaturados de publicidade das agências de Marcos Valério e "coletas" junto a empresas privadas; lavagem do dinheiro, por meio de simulação de empréstimos ou prestação de serviços; distribuição aos beneficiários em espécie, cheques ou transferência bancária.

São citados novos nomes além dos 40 réus iniciais (hoje são 38), entre eles um ministro, seis deputados, um senador, um ex-senador, dois jornalistas, um prefeito, um ex-ministro filiado ao PSDB, um ator, um empresário e o ex-assessor pessoal de Lula Freud Godoy, demitido depois do envolvimento no caso da compra do dossiê contra José Serra em 2006.

Ao que se saiba não há, entre as provas, nada tão contundente como confissões, gravações ou recibos passados, o que enseja desde já especulações de que o Supremo não teria elementos irrefutáveis para condenar à prisão os envolvidos.

Mas, de qualquer modo, ficou mais difícil o PT e Lula difundirem a tese de que tudo não passou de uma invenção da imprensa e da oposição interessada em derrubar o então presidente da República.

Entre outros motivos porque o que agora se acrescenta aos fatos já conhecidos tem a chancela da Polícia Federal, que propiciou momentos de autoexaltação a Lula no relato dos feitos de seu governo no combate à corrupção.

Léguas a percorrer. Previsto inicialmente para este ano, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal ainda não tem data para acontecer, embora os mais otimistas prevejam que deva ocorrer em 2012 e os mais realistas falem em início de 2013.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, deve concluir seu trabalho no começo do ano que vem e, depois disso, o processo passa para as mãos do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Ele não vê como terminar a leitura dos 202 volumes do processo em menos de seis meses.

A rigor, daria tempo de o processo entrar em pauta ainda em 2012, mas o ano eleitoral desaconselharia, segundo alguns autores, o julgamento em ambiente de disputas políticas.

Seja como for, em 2012 ou 2013, o procedimento será longo. O recebimento da denúncia, um processo muito mais simples, levou cinco dias.

O julgamento propriamente dito, na opinião de ministros, não levaria menos de um mês. Só os advogados de defesa têm direito a falar durante uma hora. Como são 38 réus e a sessão tem duração em média de seis horas, seriam necessários seis dias.

Antes disso, porém, o ministro relator lê o seu resumo do processo, depois a Procuradoria-Geral da República faz a acusação. Depois da apresentação das defesas, Joaquim Barbosa lê o seu voto, seguido do ministro revisor.

Só então o restante do pleno do STF inicia a votação. Isso se não houver pedido de vista, o que é considerado praticamente impossível.