As difíceis relações civis-militares na América Latina

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Ex-ditador é condenado à prisão perpétua

Publicado em 23.12.2010

Jorge Videla, de 85 anos, que governou de 1976 a 1981, vai passar o resto da vida na cadeia condenado pelo assassinato de 31 presos políticos

 

BUENOS AIRES – O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla, que comandou o golpe de Estado de 1976 e foi o principal mentor da estratégia de aniquilamento de opositores do regime militar, foi condenado ontem à prisão perpétua, por responsabilidade no assassinato de 31 presos políticos detidos na prisão de San Martín, na província de Córdona, entre abril e outubro de 1976. Videla governou até 1981.

Foi a primeira vez que um tribunal argentino condenou Videla após a anulação das Leis de Obediência Devida e Ponto Final, as chamadas leis de anistia, medida defendida pelo governo do casal Kirchner e aprovada pelo Congresso, em 2005, quando o presidente era Néstor Kirchner, morto em 7 de outubro.

O ex-ditador, de 85 anos, e outros membros da junta militar foram julgados e condenados em 1985, dois anos após a redemocratização do país. No entanto, Videla e colegas de armas foram indultados pelo governo do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) e só voltaram a ser alvo da Justiça após o fim da anistia. Por decisão do juiz Norbeto Oyarbide, desde 2008 o ex-presidente está numa prisão comum, na qual deverá permanecer. Oyarbide alegou que uma pessoa acusada de graves violações dos direitos humanos não pode ter o benefício da prisão domiciliar – dado a pessoas com mais de 70 anos. Nos últimos anos, o ex-presidente de fato foi processado em dezenas de casos por participação em crimes da ditadura.

Além do ex-ditador, os tribunais de Córdoba também condenaram outros 29 ex-repressores, entre eles o general Luciano Benjamín Menéndez, que era considerado o chefe da repressão na província. Menéndez recebeu a mesma condenação de Videla. “Muitas das pessoas que perseguimos hoje são ministros e usam o poder para fazer revanche”, afirmou Menéndez.

O general argumentou, na mesma linha esboçada por Videla anteontem, que o golpe de 1976 foi pedido por partidos políticos e pelo governo democrático de Maria Estela Martínez de Perón, viúva e sucessora do presidente Juan Domingo Perón, falecido em 1974. Na penúltima audiência, na terça-feira, Videla falou durante quase uma hora e, demonstrando um excelente estado físico e mental, deixou claro que não se arrepende de ter ordenado o que muitas ONGs de defesa dos direitos humanos consideram um genocídio. “Com este julgamento, pretendem ter uma condenação que sirva para homologar uma decisão política adotada por revanche”, afirmou.

O julgamento e esclarecimento de crimes cometidos durante o governo militar é uma das principais bandeiras de Cristina Kirchner. A Casa Rosada é forte aliada das associações de familiares de vítimas da ditadura, especialmente das Mães e Avós da Praça de Maio. Um dos casos mais importantes para o governo é o que se refere à verdadeira identidade de Marcela e Felipe Herrera de Noble, filhos adotivos de Ernestina Herrera de Noble, presidente do grupo Clarín.

Hoje, por ordem da Justiça, os jovens, de 34 anos, deverão realizar um novo exame de DNA. As Avós da Praça de Maio asseguram que Marcela e Felipe são filhos de desaparecidos e foram entregues de forma ilegal à dona do Clarín, considerada cúmplice pelo sequestro e ocultação da identidade original dos filhos adotivos. As Avós da Praça de Maio e o governo querem que a Justiça condene Ernestina e, também, Héctor Magnetto, principal acionista do grupo, por sua participação na suposta apropriação dos bebês.