As abordagens teórico-metodológicas na Ciência Política Contemporânea

Por José Maria Nóbrega Jr. – Doutor em Ciência Política UFPE, Coordenador de Pesquisas do Instituto Teotônio Vilela de Pernambuco, Professor da Faculdade Maurício de Nassau e Pesquisador do NICC-UFPE

A Ciência Política Contemporânea vem seguindo um caminho complexo. Os estudos institucionais baseados na “antiga” Ciência Política – estudos estruturantes e formalistas – desprezam a ação dos atores políticos individuais, focando sua análise nas estruturas institucionais e como tais estruturas, em sua formalidade, incidem no comportamento dos atores, sem, contudo, avaliar individualmente o comportamento dos atores envolvidos nas instituições (Hall e Taylor, 2003).
Na perspectiva metodológica contemporânea, os atores importam – sejam eles indivíduos ou instituições -, e tais atores racionalizam buscando maximizar seus interesses em curto prazo. Dessa forma, a Ciência Política – e o cientista político, claro! – passa a enxergar os indivíduos como homus economicus, ou seja, atores políticos e/ou institucionais com interesses próprios, buscando otimizá-los avaliando sempre suas ações numa visão de custo x benefício.
A Antiga Ciência Política, ou o Antigo Institucionalismo, tinha (ou ainda tem) as seguintes características:
1. A Lei/Norma e o papel dela na atividade governamental importam/importavam muito, ou seja, a análise política deve/deveria considerar a lei;
2. A estrutura conta e determina o comportamento. Aí os indivíduos pouco importam/importavam;
3. Não são observáveis os aspectos informais das instituições e dos sistemas políticos;
4. Não se preocupa em avaliar o papel do indivíduo nas instituições e nos sistemas políticos;
5. Para compreender dado sistema em certo contexto é/era necessário que o analista compreenda/compreendesse o desenvolvimento histórico, ou seja, como o sistema em análise foi produzido historicamente;
6. No antigo institucionalismo a análise tem/tinha um profundo elemento normativo.
Dessa forma, os aspectos idiossincráticos dos indivíduos nas instituições, seu papel estratégico (muitas das vezes agindo como veto player [Ames, 2003] dentro das instituições e/ou sistema político) não era levado em consideração. As normas, as leis formais eram (é) determinantes.
Nas décadas de 50 e 60, nos Estados Unidos, os cientistas políticos perceberam a importância de se analisar as ações e estratégias dos atores individualmente. O individualismo metodológico iniciado com as análises de Joseph Schumpeter – economista -, passou a influenciar decisivamente a abordagem teórico-metodológica da Ciência Política, inclusive introduzindo no seu aparato metodológico modelos sofisticados da estatística.
O Novo Institucionalismo, sobretudo o baseado na Escolha Racional (Rational Choice), passou a fazer parte do aparato teórico do cientista político nas mais diversas temáticas e linhas de pesquisa das análises institucionais.
Para o Novo Institucionalismo da Escolha Racional, os indivíduos criam instituições – formais ou informais - de modo intencional. O ator racionaliza dentro de uma perspectiva de custo x benefício, calculando a melhor forma de agir buscando maximizar seus interesses. As instituições criadas podem maximizar os benefícios individuais vindo a diminuir o custo operacional das transações. Por exemplo: indivíduos podem criar instituições informais, como grupos criminosos e quadrilhas (o “mensalão” é um bom exemplo de instituição informal criada entre atores políticos do Legislativo – Congresso Nacional – e Executivo – Presidência – para maximizar interesses de ambos os lados. Menor custo de transação para o Executivo – que ultrapassa a barreira dos entraves parlamentares – e grande benefício para o Legislativo – maximizando ainda mais recursos e cargos para aquisição de dividendos eleitorais nas bases dos deputados); para obterem benefícios. Friso que, também, a conduta dos indivíduos pode ser modelada pelas instituições (North, 1990).
Para o Novo Institucionalismo da Escolha Racional, as instituições são regras que oferecem incentivos aos indivíduos, mas estes são os personagens centrais do processo político.
O respeito às regras do jogo advém da moral (aspecto normativo) ou do cálculo?
Essa escola leva em consideração o segundo aspecto. No entanto, aspectos normativos podem influenciar na decisão individual, depende de quanto esses aspectos são importantes ou determinantes para a sociedade. Para a Escolha Racional, os indivíduos calculam as suas estratégias analisando se é benéfico ou não seguir as regras, sejam elas formais ou informais.
Partindo dessa premissa, ou das premissas da Escolha Racional, os indivíduos são estrategistas. A melhor ferramenta para tentar prever as ações individuais é a Teoria dos Jogos (instrumental teórico da Escolha Racional), que analisa o comportamento institucional e individual dos atores em jogos e subjogos de interesses intra-institucionais (TSEBELIS, 1998).
Essa corrente neo-institucionalista é fundamental para a análise contemporânea da Ciência Política, servindo de ferramental teórico-metodológico para vários autores de relevo na Ciência Política Brasileira Contemporânea, como Amorim Neto (2006) e Zaverucha (1994), só para citar dois exemplos.

Bibliografia:
AMES, Barry (2003), Os Entraves da Democracia no Brasil, Ed. FGV. Rio de Janeiro.
AMORIM NETO, Otávio (2006), Presidencialismo e Governabilidade nas Américas. Ed. FGV. Rio de Janeiro.
NORTH, Douglas (1990), Institutions, Institutional Change, and Economic Performance. Cambridge, Cambridge University Press.
HALL, Peter e TAYLOR, Rosemary (2003), “As Três Versões do Neo-Institucionalismo”. Revista Lua Nova. N. 58, p. 193-223.
SCHUMPETER, J. (1984), Capitalismo, Socialismo e Democracia. Zahar Editor. Rio de Janeiro.
TSEBELIS, George (1998), Jogos ocultos: escolha racional no campo da política comparada. São Paulo: Universidade de São Paulo [Edusp].
ZAVERUCHA, J. (1994), Rumor de Sabres. Ed. Ática. São Paulo.