Segurança Pública, Democracia e Cidadania

CRDH realiza minicurso sobre segurança pública e criminalidade na UFCG em Sumé

2012-01-31T10:42:00.002-03:00

As inscrições poderão ser feitas somente por e-mail

O Programa de Extensão do Ministério da Educação 2012 (PROEXT/MEC) e o Centro de Referência em Direitos Humanos do Cariri realizarão nos dias 6 e 13 de fevereiro próximo, o Minicurso “Segurança Pública e Criminalidade” no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) da UFCG, Campus Sumé.

O minicurso será ministrado pelo professor José Maria Nóbrega Junior e terá como público alvo policiais, servidores públicos, gestores, conselheiros tutelares e alunos dos cursos de Ciências Sociais e Gestão Pública do CDSA.

As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail: jmnobrega@ufcg.edu.br . Para efetuar a inscrição o interessado terá que informar seu nome completo, a atividade em que trabalha, o número do RG ou CPF e, se for universitário, também informar o curso e a sua matrícula. As vagas são limitadas.

Serão abordados temas como: Segurança Pública e Estado de Direito, Economia do Crime, Panorama dos Homicídios no Brasil, Responsabilidade Pública e a Segurança, Gestão e Planejamento em Segurança Pública, dentre outros.

As aulas serão ministradas das 8h às 12h na sala do CRDH/PET, no campus da UFCG em Sumé. A carga horária total será de 8 horas e ao final do curso será oferecido certificado aos participantes.

O professor José Maria é mestre e doutor em Ciência Política, docente do CDSA e tem várias publicações sobre as Instituições de Segurança Pública.

(Rosenato Barreto)

SDS faz ginástica numérica para salvar Pacto pela Vida

2012-01-19T23:00:00.000-03:00

POSTADO ÀS 14:22 EM 19 DE Janeiro DE 2012

Por Eduardo Machado, no Jornal do Commercio

A Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, nesta quinta-feira (19), os dados consolidados de homicídios registrados em Pernambuco, no ano de 2011. Após a análise de casos que haviam sido registrados como morte a esclarecer e foram posteriormente confirmados como assassinatos, a cifra inicial, divulgada no último dia 3, passou de 3.494 para 3.506 crimes violentos letais intencionais (CVLIs). Com isso, pela primeira vez desde 2007, a violência teria crescido de um ano para outro. A Secretaria de Defesa Social, no entanto, “revisou” os dados de 2009 e 2010 para cima, o que levou a contabilidade da criminalidade a apontar queda mais uma vez.

Segundo a assessoria de comunicação da SDS, “a supressão ou adição de mortes registradas deve-se à conclusão dos respectivos inquéritos policiais pela Polícia Civil. Assim, o ano de 2009 teve um aumento de oito casos. Em 2010, foram 13 e em 2011 computou-se mais 12 registros”, detalha a nota.

Para o professor da Universidade Federal de Campina Grande e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco José Maria Nóbrega, não existe justificativa para a SDS retificar dados de 2009 e 2010, mais de um ano depois. Nóbrega defende mais clareza nas estatísticas oficiais.

“A Secretaria de Defesa Social precisa ser mais transparente na definição da taxa de homicídios. São duas variáveis utilizadas nesse cálculo, o número de assassinatos e a população. Eles divulgam o dado de homicídios, mas não informam a fonte da estimativa populacional. Além disso, não vejo outra razão para estarem mexendo nas cifras dos anos anteriores a não ser para obter um balanço favorável em 2011”, ponderou o pesquisador.

A nota da Secretaria de Defesa Social frisa ainda que com dois assassinatos a menos do que em 2010, o ano de 2011 teria uma redução de 1,44% na taxa de homicídios. Considerando a estimativa populacional de 8.864.803 habitantes no Estado, como pode ser conferido na página do DataSUS, a redução não passa de 0,89%.

AVALIAÇÃO - O documento da SDS não tem declaração do secretário Wilson Damázio, mas no dia 3 de janeiro, ele avaliou da seguinte forma o balanço 2010/2011: “Sabemos que não foi uma redução significativa, mas trabalhamos num cenário adverso em 2011, com várias mudanças de legislação. No entanto, nossos números estabilizaram, enquanto o restante do Nordeste viu a violência crescer”, declarou o secretário de Defesa Social.

Reduzir o número de homicídios é a meta principal do Pacto pela Vida, programa de contenção do crime do governo do Estado. A meta estabelecida é de 12% de redução anual na taxa de homicídios. Esse índice só foi atingido nos anos de 2009 e 2010.

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/01/19/sds_faz_ginastica_numerica_para_salvar_pacto_pela_vida_122805.php

RANKING DAS CIDADES MAIS VIOLENTAS POR TAMANHO DA POPULAÇÃO

2012-01-16T17:06:00.000-03:00

Pesquisa realizada pelo Professor Dr. José Maria Nóbrega Jr.*

O Brasil é um país de porte continental, de regime político democrático e sistema presidencialista federativo. As unidades federativas são os estados e nestes encontram-se outras unidades inseridas que são os municípios. No total de 5564 cidades espalhadas pelas cinco regiões, temos o Sudeste como a região mais populosa, com população de 80.364.410, e a região Sul como a menos populosa, lá a população é de 14.058.094 (CENSO IBGE 2010).

Não obstante, a maioria das cidades brasileiras é de pequeno porte, ou seja, de população pequena. A maioria da população brasileira está alocada nesses municípios de pequeno porte[1] , mesmo nas regiões mais populosas. No entanto, boa parte da população encontra-se aglomerada nas regiões metropolitanas dos estados.

Sendo assim, escolhi elaborar um ranking de violência homicida nas principais cidades brasileiras em termos de peso populacional. Ou seja, uma análise em cima das cidades de médio e grande porte, que vai dos 300 mil habitantes a aquelas cidades com mais de um milhão de pessoas[2]. Essa extração corresponde a 79 cidades das mais de cinco mil e quinhentas no Brasil todo. Isto equivale a 1,43% das cidades brasileiras. Dessas cidades, apenas cinco tem taxas de homicídios inferiores a 10/100 mil. Ou seja, apenas 6,5% das cidades de médio a grande porte no país estão com a violência sob controle.

João Pessoa, sexta colocada neste ranking, tem o mesmo porte populacional de São Bernardo do Campo, cidade paulista. A taxa de homicídios desta cidade equivale a 13,5% da taxa de homicídios da capital paraibana. Enquanto em São Bernardo do Campo houve 70 assassinatos em 2010, com uma taxa de 9,4/100 mil, em João Pessoa esse dado foi de 495 mortes e a taxa foi de 68,4/100 mil. Isto aponta para o crescimento da violência homicida nas cidades nordestinas, o que pode ser visto com clareza na tabela 1.

Tabela 1 MUNICIPIOS BRASILEIROS POPULAÇÃO DE 300 MIL ACIMA

NÚMERO DE HOMICIDIOS - TAXAS DE HOMICÍDIOS – 2010

Fonte: Ministério da Saúde/Sistema de Informação de Mortalidade/IBGE CENSO 2010/

Tabela formatada pelo autor (cálculo das taxas NÓBREGA JR. 2012).

A cidade mais violenta deste ranking é Ananindeua, situada na região Norte, no Estado do Pará. A sua taxa por cem mil passa dos 100, ultrapassando em mais de mil por cento o tolerável segundo as Nações Unidas, que é de 10/100 mil. A região Norte, segundo os dados ainda não consolidados de 2010, é a mais violenta em taxas por cem mil de homicídios, com 37/100 mil. Em seguida vem a região Nordeste com 34/100 mil (Cf. tabela 3).

Das 10 cidades mais violentas neste ranking, cinco são nordestinas: Maceió (2ª), Vitória da Conquista (5ª), João Pessoa (6ª), Salvador (9ª) e Olinda (10ª). Campina Grande aparece na 14ª posição, com uma taxa de 48,5/100 mil. E na 4ª posição entre as cidades de porte semelhante ao seu (cf. tabela 2).

Tabela 2 CIDADES DE PORTE POPULACIONAL SEMELHANTE A CAMPINA GRANDE

Fonte: Ministério da Saúde/Sistema de Informação de Mortalidade/IBGE CENSO 2010/

Tabela formatada pelo autor (cálculo das taxas NÓBREGA JR. 2012).

Cidades como Jundiaí, Mogi das Cruzes e Maringá conseguem controlar suas taxas de homicídios e estão num patamar bem inferior em relação a Campina Grande. Isto nos aponta para a possibilidade de controlar a violência homicida em nossa cidade.

Cidades que apareciam, há dez anos, no topo dessa lista, como São Paulo e Rio de Janeiro, hoje estão em posição bem melhor, apesar de ainda terem taxas superiores aos 10/100 mil. As cidades deste ranking com melhores resultados estão localizadas nas regiões Sudeste e Sul, aquelas onde as taxas são menores em termos agregados (cf. tabela 3).

Tabela 3 Taxas de homicídios - Regiões - Brasil - 2010

Fonte: Ministério da Saúde/Sistema de Informação de Mortalidade/IBGE CENSO 2010/

Tabela formatada pelo autor (cálculo das taxas NÓBREGA JR. 2012).

* Professor Adjunto da Universidade Federal de Campina Grande, PB. Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Instituições Coercitivas e da Criminalidade da UFPE. Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Cidadania e Gestão Pública do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, CDSA, da UFCG. Pesquisador do INCT-Ineac. Membro permanente do Centro de Referência de Direitos Humanos do Cariri Paraibano. jmnobrega@ufcg.edu.br

[1] Considero município de pequeno porte populacional todos aqueles com populações inferiores a 300 mil habitantes.

[2] São 15 as cidades com população superior a um milhão de habitantes: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luis. Corresponde a 0,27% do total dos municípios brasileiros.

A MAIORIA DOS LATINO-AMERICANOS NÃO CONFIA NA POLÍCIA

2012-01-14T00:14:00.001-03:00

Por José Maria Nóbrega – Cientista Político, Professor Adjunto da Universidade Federal de Campina Grande (www.josemarianobrega.blogspot.com)

O Estado de Direito Democrático é um dos principais pilares da Democracia Contemporânea. Um regime político democrático pressupõe direitos iguais, acesso à Justiça igualitária e instituições sólidas e confiáveis. Nos países latino-americanos isto é uma exceção. Em pesquisa de opinião efetuada pela ONG Latinobarómetro, exatos 57,5% dos brasileiros tem pouca ou nenhuma confiança na polícia, sendo praticamente regra nos outros países pesquisados (Cf. Tabela1).

TABELA 1. Quanta confiança você deposita na polícia?

Fonte: O´DONNEL (2010: p. 183) retirado da pesquisa efetuada em 2006 pelo Latinobarómetro.

O estado, de uma forma geral, tem pouca credibilidade para os latino-americanos. A realidade atual da América Latina mostra que estados pouco eficientes, com baixos níveis de efetividade, credibilidade e filtragem pode existir com eleições razoavelmente limpas e com certos direitos e liberdades políticas (O´DONNEL, 2010: p. 178). Ou seja, a democracia como dispositivo eleitoral ou mecanismo de escolha de governantes é compatível com estado em crise.

Os altos níveis de violência nos países latino-americanos somados a falta de eficiência e eficácia de suas instituições políticas coercitivas, corroboram para a fragilidade democrática em toda a região. O Brasil, e a região Nordeste, se destacam nesse quadro fatídico das instituições. O fracasso e descrédito daquelas instituições contribuem decisivamente para o atual estágio de descontrole social encontrado no país.

Em outra avaliação feita pelo Latinobarómetro (2008), 68,8% dos latino-americanos acreditam que os funcionários estatais são corruptos, com um máximo de 80,8% em Honduras e um mínimo de 45,6% no Uruguai, que também é um dado alto. Corrupção e ineficácia institucional estão no cerne da crise de estado pela qual passa todos os países da América Latina.

Outros critérios estatais, como confiança no Poder Judiciário, nos tribunais e sobre a igualdade perante as leis, demonstram factível desprezo pela capacidade dos estados em garantir direitos fundamentais por parte dos latino-americanos. Em outro momento escreverei sobre esses critérios.

Referência:

O´DONNELL, Guillermo (2010), Democracia, agência e estado. Teoria com intenção comparativa. Rio de Janeiro. Paz e Terra.

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA AFIRMA SER MENTIRA OS DADOS DE VIOLÊNCIA DO ESTADO

2012-01-13T17:43:00.000-03:00

A afirmação do Secretário de Segurança Pública da Paraíba reflete o estado de desinformação do órgão perante o problema da violência. Sr. Secretário, vá estudar!!

É lamentável!!

Secretário diz que números sobre violência na PB não passam de ‘mentira’

retirado de http://expressopb.com/2011/11/secretario-diz-que-numeros-sobre-violencia-na-pb-nao-passam-de-%E2%80%98mentira%E2%80%99/

O secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Claudio Lima rebateu na tarde desta quinta-feira (24) os dados da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que colocou a Paraíba como o segundo estado mais violento do país.

“Isso é uma mentira”, disse Claudio Lima ao rebater as informações publicadas na mídia. Para ele, os dados vieram para tentar desacreditar o Nordeste ao colocar os estados da região como mais violento que outras regiões do país.

“A Paraíba não é o melhor lugar, mas, também não é o primeiro lugar do Brasil em violência não”, disparou Claudio Lima em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM.

Claudio Lima destacou que os números não têm credibilidade e cobrou mais responsabilidade por dos representantes do Fórum na publicação de um assunto tão sério.

“Estou dizendo que esses dados são sofríveis e coloca a Paraíba em uma situação muito complicada”, disse.

O gestor da Segurança Estadual revelou que pretende publicar nos próximos meses um balancete com os dados oficiais da própria Segurança da Paraíba.

“Queremos desmascarar essa Instituto que tenta colocar a Paraíba em situação desfavorável”, avisou.

Da Redação

Com Maispb

Em novembro do ano passado

ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA

2012-01-11T11:22:00.000-03:00

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782011000300005&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000300005

DOSSIÊ "CRIME, SEGURANÇA E INSTITUIÇÕES ESTATAIS: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS"

Mortes por agressão em Pernambuco e no Brasil: um óbice para a consolidação da democracia

RESUMO

No Brasil as taxas de homicídios alcançaram índices alarmantes. A maioria das análises em Ciência Política negligencia a relação entre violência e qualidade da democracia. O Index of Democracy do The Economist Unit (2008) avaliou o Brasil como sendo um país de elevada pontuação no indicador de liberdades civis. Levou em consideração aspectos dos direitos civis que ignoram os homicídios. Isso fez com que a conceituada revista inglesa chegasse à equivocada conclusão que o Brasil teria níveis de direitos civis acima de países como os Estados Unidos e o Reino Unido. O cerne deste trabalho está em analisar a qualidade da democracia brasileira tendo como um de seus critérios avaliativos o indicador de homicídio. A variável dependente é a qualidade da democracia e a variável independente, as taxas de morte por agressão em Pernambuco. Para medir-se a democracia avaliou-se o papel de suas instituições coercitivas na falta de contenção de homicídios praticados em Pernambuco. O resultado da análise inferiu serem, os altos números de homicídios, um óbice à consolidação da democracia no Brasil.

Palavras-chave: democracia; mortes por agressão; homicídios; instituições coercitivas; accountability.

GREVE DA POLÍCIA CIVIL NO CEARÁ: INEFICÁCIA INSTITUCIONAL

2012-01-10T22:48:00.000-03:00

Retirado do site da Revista Veja

CE: mediadores tentam encerrar greve da Polícia Civil

Paralisação completa uma semana nesta quarta; apenas seis delegacias da Região Metropolitana estão funcionando e há dificuldade no atendimento

Rita de Sousa

Para tentar costurar um acordo entre o governo do Ceará e os policiais civis do estado, que seguem em greve desde a madrugada de 4 de janeiro, o time de mediadores foi reforçado, nesta terça-feira, com a chegada de representantes de sindicatos ligados à categoria e de integrantes de órgãos como Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Políticos e religiosos locais atuam nas negociações desde a semana passada.

Embalados pela paralisação da Polícia Militar, que resultou em aumento salarial, os agentes da Polícia Civil iniciaram uma greve logo depois. Cerca de 2.000 homens da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas, que já estavam em Fortaleza durante o movimento da PM, passaram a fazer a guarda dos presos e a segurança das cerca de cinquenta delegacias de Fortaleza. Eles não assumiram as tarefas da Polícia Civil. Escrivães federais foram convocados para que as delegaciais não ficassem totalmente paralisadas.

No entanto, embora não tenha levado pânico às ruas de Fortaleza como na greve da PM - que resultou no aumento da violência e na disseminação de uma onda de boatos -,ainda há muitas dificuldade para quem procura as delegaciais do estado para registrar um Boletim de Ocorrência (BO) ou conseguir um documento para a liberação de corpos em caso de morte violenta, por exemplo. Apenas seis delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza estão funcionando, informa o comando da força-tarefa que atua no estado.

"O governo agiu corretamente em retomar minimamente o funcionamento das delegacias, mas a demanda da Polícia Civil precisa de uma resposta", diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Valdetário Monteiro.

Em meio à greve, 250 detentos que estavam em delegacias tiveram que ser transferidos para presídios da Região Metropolitana.

Reivindicações - Para tentar facilitar o diálogo com o governo, a pauta de reivindicações foi reduzida pela metade. "A OAB tem insistido em uma pauta mínima, voltada para a para conciliação. O grande problema da Polícia Civil é que não há uma resposta clara do governo, que já sabia do que se tratava", diz Monteiro. "Isso cria uma tensão maior no movimento grevista”. No ano passado, a Polícia Civil ficou 101 dias em greve. O movimento foi declarado ilegal pela Justiça e não houve avanço.

Na época, 190 agentes - entre escrivães e investigadores - foram descontados pelos dias parados. Agora, a categoria reivindica a devolução do dinheiro para esses policiais e anistia para todos os grevistas. Os policiais querem dobrar seus salários - o piso de um investigador é de 2 125 reais. Outro ponto é um plano de carreira para os técnicos, que não têm nível superior.

SDS prepara nova ofensiva contra homicídios em Pernambuco

2012-01-04T10:44:00.001-03:00

Dessa vez, CDs com as fichas criminais de 738 alvos prioritários serão distribuídos nas delegacias e batalhões do Estado para que os policiais focalizem esforços para prender os acusados

Publicado em 04/01/2012, às 08h40, Jornal do Commercio On Line

Eduardo Machado

O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, anunciou nesta terça-feira (3) uma nova ofensiva para tentar reduzir o número de assassinatos em Pernambuco. Dessa vez, CDs com as fichas criminais de 738 alvos prioritários serão distribuídos nas delegacias e batalhões do Estado para que os policiais focalizem esforços para prender os acusados. São 539 homicidas e 199 traficantes classificados como de alta periculosidade.

Damázio divulgou a nova estratégia durante o balanço da violência registrada em 2011. Na oportunidade, o secretário de Defesa Social também retificou o número de homicídios anotados em 2010, divulgado com um caso a mais na semana passada. Foram 3.495 assassinatos em 2010 e 3.494 em 2011. Apenas um caso a menos.

“Sabemos que não foi uma redução significativa, mas trabalhamos num cenário adverso em 2011, com várias mudanças de legislação. No entanto, nossos números estabilizaram, enquanto o restante do Nordeste viu a violência crescer”, declarou o secretário de Defesa Social.

No último mês de setembro, a eleição de alvos prioritários já havia sido testada pela SDS com a divulgação da ficha criminal de 493 homicidas. Desse universo, 141 suspeitos foram presos em três meses.

“Constatamos que muitos dos alvos que não eram procurados por homicídio, mas por tráfico, muitas vezes estavam envolvidos em assassinatos. Ampliamos a base de dados e vamos distribuir esses CDs com as fichas criminais para investir na prisão desses suspeitos”, destacou Wilson Damázio.

Além do balanço dos homicídios, o secretário apresentou outros dados da produtividade dos órgãos operativos da SDS. Cresceram os números de apreensões de armas e drogas, de prisões efetuadas, de inquéritos remetidos à Justiça, de mandados de prisão emitidos e cumpridos.

No quesito investimento, entre 2007 e 2010, houve um aumento de 74% no volume de recursos aplicados com relação ao período 2003-2006. O orçamento da Defesa Social em 2011 atingiu R$ 2,5 bilhões.

Apesar dos números robustos, o resultado obtido foi tímido e ainda pode ficar pior. Os números finais de 2011 só devem ser divulgados no próximo dia 16, quando casos onde ainda há dúvida sobre a tipificação penal (homicídio doloso, culposo, suicídio ou acidente) serão solucionados.

“Existem dois pontos a considerar na análise do resultado de 2011. O primeiro é que Pernambuco estabilizou seus índices de criminalidade numa região em que os demais Estados estão com números crescentes. Por outro lado, é importante que os gestores do Pacto pela Vida não podem deixar esse momento positivo escapar e investir em novas variáveis para impulsionar a violência para baixo. Se em um primeiro momento prisões e inquéritos remetidos fizeram a diferença, já está claro que são necessárias mais medidas para continuar vencendo a batalha contra o crime”, pontuou o professor da Universidade Federal de Campina Grande e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco, José Maria Nóbrega.

Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/policia/noticia/2012/01/04/sds-prepara-nova-ofensiva-contra-homicidios-em-pernambuco-27547.php

Número de homicídios em SP cai 5,9% em novembro

2011-12-26T23:45:00.000-03:00

26/12/2011 - 17h44

MARIANA DESIDÉRIO

DE SÃO PAULO

RAPHAEL SASSAKI

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Atualizado às 21h01.

O número de homicídios no Estado de São Paulo caiu em novembro deste ano, em comparação com novembro de 2010. No ano passado foram 376 casos, contra 354 neste ano --uma queda de 5,9%. A redução acontece após cinco meses de alta.

Na comparação entre os períodos de janeiro a novembro, a queda no número de homicídios foi de 4% --foram 3.945 em 2010 e 3.789 em 2011. A redução dos homicídios é liderada pela capital paulista, que registrou 180 casos a menos de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Uma diminuição de 16,3%.

Os dados oficiais da violência do Estado foram divulgados nesta segunda-feira pela SSP (Secretaria da Segurança Pública).

Já o número de latrocínios (roubos seguidos de morte) no Estado subiu 15,6% nos primeiros 11 meses de 2011, em comparação com o mesmo período do ano passado --de janeiro a novembro de 2010 foram 231 casos e, em 2011, 267. O número já é maior do que todo o acumulado de 2010, que teve um total de 253 latrocínios.

A secretaria não divulgou os números de latrocínios de novembro de 2010 e por isso não é possível comparar os dados por mês.

O latrocínio não foi o único crime com alta em 2011. Furtos, roubos, furtos de veículos e roubos de veículos também subiram na comparação com 2010.

Roubo de veículos foi o crime que mais aumentou --subiu 19,5% na comparação de novembro de 2010 para novembro de 2011. Em 2010, novembro teve 5.973 casos. Em 2011 foram 7.139. No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, o aumento foi de 14,6% --passou de 63.138 para 72.383.

Os furtos de veículos tiveram leve aumento na comparação entre novembro de 2010 com novembro de 2011 --0,4%: com um aumento de 34 casos. No acumulado do ano, a alta foi de 4,4%, com 4.137 casos a mais.

Os roubos em geral (exceto os de veículos) tiveram aumento de 1,2% em novembro e de 1,3% no acumulado do ano.

Já os furtos em geral (exceto os de veículos) tiveram aumento significativo. Na comparação de novembro de 2010 com novembro de 2011 o número de casos subiu 8%. No acumulado dos primeiros 11 meses de cada ano o aumento foi de 7,5%.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, a queda crescente no número de homicídios se deve às mudanças na legislação. "É um processo que teve diversos atores neste período, mas uma coisa fundamental é que a arma de fogo foi criminalizada, isso possibilitou que em um período de 11 anos quase 400 mil armas fossem tiradas de circulação. A arma é o vetor do crime", disse.

Já o comandante-geral da Polícia Militar, tenente-coronel Álvaro Camilo, disse que o principal fator foi a modernização da PM. "A policia começou a trabalhar com melhor gestão e mais investimento governamental. Na década de 90 faltavam coletes, pistolas e armamentos próprios, faltava combustível para as viaturas. Esse investimento resultou numa melhora do trabalho de inteligência da polícia", disse Camilo.

ESTATÍSTICAS

A Secretaria da Segurança Pública passou a divulgar, em abril deste ano, as estatísticas criminais mensalmente e por distrito policial --antes, eram divulgados apenas por cidades, de três em três meses.

A mudança de orientação ocorreu após reportagem da Folha mostrar que o sociólogo Túlio Kahn, que foi por muitos anos responsável pela coordenação das estatísticas criminais, mantinha uma empresa que comercializava estudos com base nelas.

Publicamente, Kahn defendia o sigilo do mapa da violência por distritos, sob o argumento de que, se tornados públicos, os dados poderiam desvalorizar imóveis em regiões específicas.

Kahn afirma que jamais violou o sigilo dos dados criminais, mas foi afastado de suas funções por Alckmin.

Semidemocracia brasileira: fragilidade de nossas instituições

2011-12-25T10:49:00.001-03:00

Crise no CNJ reabre debate sobre falta de transparência na Justiça

Publicidade

UIRÁ MACHADO

DE SÃO PAULO (Folha On Line: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1025979-crise-no-cnj-reabre-debate-sobre-falta-de-transparencia-na-justica.shtml)

A crise que abalou a cúpula do Judiciário nesta semana trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira.

O debate foi deflagrado na segunda-feira, quando dois ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões provisórias, esvaziaram os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional.

A polêmica é tão antiga quanto a própria criação do conselho, instalado em 2005 como órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Ex-secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault estava no cargo quando foi aprovada a criação do órgão. "O CNJ surgiu para investigar juízes de forma autônoma", diz. "A resistência à época foi grande, e agora ela renasce, talvez porque ele estivesse cumprindo o seu papel."

A primeira decisão contra o CNJ foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que o órgão não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais.

Depois, seu colega Ricardo Lewandowski suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.

As duas decisões foram concedidas em caráter provisório e poderão ser revistas no ano que vem, quando os ministros do Supremo se reunirem para julgar as ações que motivaram as liminares.

Na sexta-feira, as três principais associações de juízes do país pediram à Procuradoria-Geral da República que abra uma investigação sobre a conduta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, as decisões são "uma reação corporativa de uma instituição historicamente fechada e que está em descompasso com o resto da sociedade".

Couto diz que a forma como as liminares foram dadas --no último dia antes do recesso de fim de ano dos juízes-- indica uma estratégia para resistir às pressões.

"Se olharmos bem, as prerrogativas do Judiciário vão sempre ao extremo, é um Poder que se percebe como diferente da sociedade", diz.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso não vê problemas nas liminares. Ele diz que ambas estão em acordo com a lei e serão avaliadas pelo plenário do Supremo quando ele voltar do recesso.

Para Velloso, a decisão de Marco Aurélio concilia a autonomia dos tribunais com a atuação do CNJ, já que este continuaria agindo como espécie de instância recursal das corregedorias locais.

"Também não vejo prejuízo para as investigações, pois janeiro é um mês de férias nos tribunais superiores", diz.

Dalmo Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, discorda. Em sua opinião, a decisão de Marco Aurélio contraria o dispositivo constitucional que trata das atribuições do CNJ.

"É uma tentativa de esvaziar o conselho, mentalidade até corrente no Judiciário. Os juízes estavam acostumados com as corregedorias locais, que muitas vezes agiam de forma corporativa", diz.

O advogado Ives Gandra da Silva Martins também contesta as liminares: "Admiro, respeito e reconheço a idoneidade dos ministros, mas as decisões foram equivocadas."

Martins lembra que, desde sua criação, o CNJ já teve outros três presidentes (todos ministros do Supremo) e dezenas de conselheiros. "Não é possível que todos tenham se enganado quanto à competência do órgão."

A cientista política Maria Tereza Sadek diz que as decisões desgastam o Judiciário, que termina o ano com a imagem arranhada.

Nordeste não está preparado para aumento da criminalidade’

2011-12-15T10:43:00.000-03:00

Entrevista NO GLOBO.

Nordeste não está preparado para aumento da criminalidade’

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/nordeste-nao-esta-preparado-para-aumento-da-criminalidade-3449750#ixzz1gbwxuxya
© 1996 - 2011. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

A Segurança Pública como controle da violência homicida

2011-12-06T09:34:00.000-03:00

Artigo publicado na Revista Prima Facie da UFPB (Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas)

A Segurança Pública como controle da violência homicida

http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/index

RESUMO: A Segurança Pública aparece como ramo específico das políticas públicas. O Estado deve garantir a segurança dos indivíduos como sendo o reflexo constitucional da consolidação dos direitos civis e humanos, fundamento da democracia contemporânea. Uma grave crise de segurança implica numa crise de democracia. A literatura nacional das ciências sociais que trata da segurança, da violência e da criminalidade aponta para a importância das gestões dos governos como variável importante para o controle social e, por sua vez, para a garantia do direito individual à propriedade. Não obstante existir outras variáveis importantes – como as macrovariatas socioeconômicas –, a sofisticação das políticas públicas em segurança em diversos contextos reduz a insegurança social e econômica.

Palavras-Chaves: Segurança Pública; Assassinato; Violência.

Violência se espalha rapidamente pelo Litoral Sul

2011-12-05T11:48:00.001-03:00

Povoação e explosão econômica da região provocam mazelas comuns nas cidades grandes

Publicado em 03/12/2011, às 20h26 (Jornal do Commercio-PE)

Bruno Albertim

De um lado, a Reserva do Paiva, um eldorado litorâneo onde o aluguel de uma casa de cinco quartos, 800 metros quadrados, pode custar R$ 30 mil por mês. Na outra extremidade, o Complexo Industrial Portuário de Suape, símbolo da decantada redenção econômica que pode, numa perspectiva cheia do otimismo provocado pelo assunto, tornar o PIB pernambucano equivalente ao de todo o Nordeste em duas décadas. Entre o luxo e o porto, há um conjunto de praias onde quintais viram cortiços, invasões ocupam matas, favelização e águas cristalinas são tão comuns como a violência típica dos subúrbios do Recife. Assaltos e homicídios constantes como coqueiros. Agora, no Cabo de Santo Agostinho, o terror tem vista para o mar.

“Nunca mais volto numa destas praias”, diz o montador Marcelo Alexandre da Silva, 40 anos. No dia 23 de outubro, o funcionário da Odebrecht foi encontrado semimorto, depois de ter a casa assaltada em Enseada dos Corais. Milagrosamente, recupera-se de um traumatismo que deixou a cobertura do crânio frágil como a de um recém-nascido. “O médico disse que se um caju cair na minha cabeça, morro”, comenta. “Ali, não tem uma semana sem homicídios. Não deixo amigo ou parente passear naquela região.” Marcelo havia se mudado para o litoral porque, além de estar perto do trabalho em Suape, pensava em recuperar a qualidade de vida que o Recife violento e engarrafado não permitia. Uma ilusão litorânea.

Enquanto Suape não faz o PIB de Pernambuco pular dos atuais R$ 80 bilhões para R$ 400 bilhões e um Plano Diretor para a zona de influência do complexo não passa de uma série de projetos em rascunho, sobram mazelas sociais nunca vistas desde que o porto surgiu há 33 anos. “Isso aqui parece o paraíso. Mas é o inferno disfarçado”, compara o alemão Gerard Sattelmayer, 56, com residência provisória em Gaibu. Mora na praia enquanto trabalha num sistema de engenharia industrial no Centro do Cabo. Ele já viu dois tiroteios diante das piscinas naturais que emolduram a janela de sua suíte. “Só saio do hotel para o trabalho”, afirma o engenheiro. “Vi um homem matar duas pessoas na praia e sair andando.”

Longe de ser privilégio de um gringo facilmente identificável para bandidos em busca de desavisados, a violência é rotina da gente bronzeada que se confunde com a paisagem. “A Ponte do Paiva, infelizmente, não trouxe só o progresso”, diz o comerciante Eduardo de Carvalho, 42. Morador de Itapuama, ele foi viver no balneário, há 18 anos, em busca de sossego. “Agora, ninguém tem coragem de ficar na rua à noite.” Com o sereno, o silêncio é total na vila. Luzes acesas indicam moradores trancados em casas. O medo alterou os hábitos locais. “Ninguém daqui vai à praia aos domingos. Vez ou outra, há tiroteios.”

A violência não é apenas uma ameaça à vida do comerciante. Virou história concreta. No começo do ano, um homem foi morto na loja que alugara no térreo de sua residência. “Meu inquilino sofreu dois assaltos em menos de 15 dias no restaurante que montou. No último, o noivo de uma funcionária foi assassinado.”

É notória a diferença entre as praias vizinhas do Paiva e de Itapuama. Nos 8,5 quilômetros do Paiva onde, segundo o slogan, “Um estilo de vida único espera por você e sua família no primeiro bairro 100% planejado de Pernambuco”, seguranças e câmeras discretas mal atrapalham o canto dos pássaros. Nas outras praias, puxadinhos e casebres encastelam-se uns sobre os outros. Esgotos correm na rua. E, mais que isso, sobra gente. Muita. E de sotaques variados. São pelo menos 47 mil homens envolvidos nos três maiores equipamentos econômicos do complexo.

Nos bastidores, comenta-se que, para cumprir as metas ousadas, Suape saiu contratando desesperadamente peões de fora do Estado. Sem critérios. “Todo mundo aqui sabe que os canteiros estão cheios de bandidos com documento falso. À boca miúda, sempre um comenta que outro tem um, dois homicídios nas costas”, diz, em reserva, um funcionário do estaleiro.

As ocorrências se multiplicam como ondas. Há três meses, a fotógrafa Luciana Ourique foi amarrada numa árvore com mais três amigos por assaltantes. Abordados depois de passar o dia na paradisíaca Calhetas, teve o carro roubado. “Eu ia duas vezes por mês com meus filhos. Nunca mais volto àquela praia. É muito triste.”

E não é de agora. Há mais de um ano, a arquiteta Vera Pires foi feita refém com mais 12 argentinos hospedados em sua casa, em Enseada dos Corais. “Os bandidos eram de fora.” Enquanto forasteiros invadem o litoral, veranistas evitam suas casas. “Quem tem casa por lá, vai pouco, e com medo”. Onde antes havia muros baixos e gramados, surgem grades e cercas elétricas. Saem cabanas e terraços. Chegam muralhas à beira-mar.

Estudioso do assunto, o cientista político José Maria Nóbrega diz que houve redução de homicídios no Cabo, nos últimos três anos. “De 2008 a 2010, o número de assassinatos caiu de 169 assassinatos para 126.” Mas ele pondera: “Isso não quer dizer que não tenha havido aumento localizado de ocorrências”, diz, lembrando de um movimento clássico da criminalidade. “Se há aumento específico de riqueza numa área, há também um aumento da bandidagem atrás de oportunidades criminosas. O crescimento econômico de um Estado, dada a fragilidade de seus aparatos coercitivos, aumenta sim a violência”, analisa o autor de Homicídios no Nordeste Brasileiro, a ser lançado pela Universidade Federal de Campina Grande.

Segundo dados oficiais da Secretaria de Defesa Social, apesar de ter havido uma redução significativa de 26,2% no número de homicídios, entre 2008 e 2009, o Cabo de Santo Agostinho teve um ligeiro aumento (1,1%), na quantidade de assassinatos no biênio seguinte. Também sob a influência de Suape, Ipojuca teve redução de 16,1%. “Como o Cabo abriga maior parte dessa nova população, as ocorrências criminais tendem a se concentrar ali”, reconhece o titular da Defesa Social, Wilson Damázio. O secretário anuncia que, diante do quadro, dois grandes centros integrados de segurança serão implantados no próximo ano no Cabo. Um deles no complexo industrial.

Falecimento do Cientista Político Guillermo O´Donnell

2011-12-02T01:33:00.002-03:00

Nota de falecimento Professor Gullermo O’Donnell

A ABCP lamenta muito informar o falecimento do Professor Guillermo O’Donnell, aos 75 anos, ontem em Buenos Aires.

Guillermo O’Donnell foi um dos maiores nomes da Ciência Política, tendo publicado extensamente sobre autoritarismo, democratização e teoria democrática. O'Donnell foi diretor acadêmico do Instituto Kellogg de Estudos Internacionais da Universidade de Notre Dame, presidente (1988-1991) da International Political Science Association, membro do Instituto de Estudos Avançados, e professor visitante das Universidades da Califórnia (Berkeley), Michigan (Ann Arbor) e São Paulo. Foi também Diretor do CEDES (Argentina), e pesquisador sênior do IUPERJ e CEBRAP (Brasil). Desde 1995 era membro da Academia Americana de Artes e Ciências.

Diretoria da Associação Brasileira de Ciência Política

João Pessoa, em dez anos, saiu da 15a colocação para a 2a posição entre as capitais mais violentas do Brasil

2011-11-27T12:26:00.002-03:00

Houve um incremento de 114% nas taxas de homicídios na capital paraibana, uma verdadeira explosão da violência.

Qualquer análise de dados, mínima, demonstra que o avanço da taxa é linear e contínuo a partir de 2004, como mostra o gráfico abaixo:

Taxas de homicídios (mortes por agressão/SIM/DATASUS) - período 2000 a 2009*

* Cálculo das taxas Nóbrega Jr. (2011), baseado nos números absolutos de
mortes por agressão (X85-Y09) por residência.

A maioria desses assassinatos envolve jovens recrutados para o tráfico de drogas, como agentes e/ou consumidores, e também como potenciais consumidores de álcool, e com vida noturna intensa. Tem entre 20 e 29 anos de idade, do sexo masculino. Muitos assassinatos ocorrendo nos finais de semana à noite, o que reforça o envolvimento com drogas e álcool.

A capital paraibana é o principal termômetro para a avaliação do crescimento da violência na Paraíba. Não sendo novidade a explosão desse fenômeno a mais de dez anos.

Vejamos o confronto entre as duas tabelas abaixo:

Tabela 1. Taxas de Homicídios Capitais Brasileiras - 2000*

* Cálculo das taxas Nóbrega Jr. (2011), baseado nos números absolutos de
mortes por agressão (X85-Y09) por residência.

João Pessoa aparece na décima quinta posição entre as capitais mais violentas, com uma taxa de 31,94/100 mil habitantes, em 2000.

Tabela 2. Taxas de Homicídios Capitais Brasileiras - 2010*

CAPITAIS	RANKING TAXA 2010
1. Maceió	98,20
2. João Pessoa	68,41
3. Belém	63,87
4. Salvador	57,25
5. Vitória	47,28
6. Manaus	46,94
7. Porto Velho	46,90
8. Macapá	45,45
9. São Luís	44,93
10. Curitiba	43,38
11. Recife	42,72
12. Fortaleza	42,53
13. Cuiabá	39,19
14. Porto Alegre	32,42
15. Brasília	30,38
16. Goiânia	30,18
17. Belo Horizonte	29,93
18. Natal	29,23
19. Boa Vista	28,84
20. Aracaju	27,48
21. Rio Branco	27,08
22. Teresina	24,93
23. Campo Grande	22,36
24. Florianópolis	21,84
25. Rio de Janeiro	21,31
26. Palmas	19,70
27. São Paulo	13,24

* Cálculo das taxas Nóbrega Jr. (2011), baseado nos números absolutos
de mortes por agressão (X85-Y09) por residência.

Em dez anos, João Pessoa saltou da décima quinta posição para a segunda colocação entre as capitais mais violentas do país. O crescimento se deve a vários fatores. A começar pela falta de políticas públicas em segurança. Falta planejamento, dados, informação, inteligência e formação para os policiais da Paraíba. Há pessoas competentes nas instituições de segurança estadual, contudo, a estrutura institucional atrapalha o bom andamento do serviço, que vai depender de atores políticos motivados.

Outro ponto, refere-se ao próprio crescimento da renda per capita dos pessoenses. A melhoria na qualidade de vida, sem o aparato estatal trabalhando conforme as regras democráticas, potencializa as agressões, como os roubos, furtos, brigas, homicídios, latrocínios e conflitos em geral.

Uma terceira via, é o processo migratório Sudeste-Nordeste da criminalidade (organizada, violenta e desorganizada). A melhoria do aparato coercitivo estatal naquela região motivou a imigração de atores sociais ilícitos para o Nordeste. Salvador, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Fortaleza e Recife, vem sendo lugares atrativos para a prática de tráfico de drogas e outros crimes que resultam no crescimento dos assassinatos e acertos de contas.

Dessa forma, mostra-se fundamental para o controle da variável homicídios, políticas públicas em segurança. Isto aparece como fator determinante para o controle da violência. Se nos determos apenas em políticas preventivas, sem levar em conta que a pena deve ser um custo elevado ao ofensor em potencial, dificilmente haverá controle daquela variável (homicídios) a curto ou no médio prazo.

Relações civis - militares no Egito

2011-11-26T00:05:00.000-03:00

Manifestantes querem renúncia de militares antes de eleições no Egito

DA EFE

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Faltando três dias para a realização da primeira fase das eleições legislativas no Egito, os revolucionários da praça Tahrir continuam desconfiados do pleito organizado pela junta militar e esperam que uma possível consulta popular seja realizada somente após o poder passar para uma autoridade civil.

A prioridade dos manifestantes é a renúncia dos dirigentes militares, que, segundo eles mesmos, ficaram "desmascarados" com suas tentativas de permanência no poder, assim como pelo "continuísmo" com o regime do ex-presidente Hosni Mubarak, que renunciou no dia 11 de fevereiro.

"Não é o momento, as eleições devem ser adiadas", disse o ativista Ahmed Abu Khalil, que teme a participação dos chamados "fulul" (remanescentes do dissolvido partido de Mubarak). A falta de segurança por conta dos "baltaguiya", os pistoleiros do antigo regime, também pode ameaçar as eleições.

Para Abu Khalil, que fez parte da coalizão eleitoral dos Jovens da Revolução, a primeira coisa que o Egito precisa é ter "um novo governo com poder real", ou seja, que não esteja nas mãos da cúpula militar.

Essam Sharaf, que renunciou ao cargo de primeiro-ministro, era considerado uma marionete do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA) pelos revolucionários, já que o ex-premiê era acusado de ser submisso às decisões dos dirigentes militares que estavam presentes na época de Mubarak.

A nomeação de Kamal Ganzouri, que já foi primeiro-ministro de Mubarak, também parece não convencer os manifestantes da praça Tahrir.

A formação de um novo Executivo com prerrogativas verdadeiras para guiar o Egito neste período de transição são requisitos imprescindíveis para grande parte da população. Essa medida teria que ser adotada antes mesmo de qualquer tipo de consulta eleitoral.

Essa é a opinião de Khaled Awad, pesquisador da Universidade Ain Shams, que declarou à Agência Efe em Tahrir que as eleições "não devem ser realizadas antes de o poder ser transferido aos civis".

Segundo Awad, as eleições "não são importantes", mesmo sendo o primeiro pleito democrático na história do país. "Para fazer com que os dirigentes militares deixem o poder é preciso estar em Tahrir", completou o pesquisador.

A ideia de que as mudanças serão alcançadas com pressão na rua, como ocorreu na revolução em janeiro, é compartilhada também pelo médico Mohamed Kamel, que trabalha como voluntário em um dos hospitais de campanha instalados na praça.

Enquanto atendia vários feridos, vítimas dos confrontos com a polícia, Kamel disse à Efe que "a junta militar deixará o poder pela força e não após as eleições".

"Acham que nós voltaremos para casa, mas estão errados. Se conseguimos derrubar Mubarak também faremos isso com o Conselho Supremo das Forças Armadas, que são a mesma cara", ressaltou o médico.

O fato é que, para muitos, a sombra de Mubarak parece pairar sobre os atuais dirigentes e sobre as eleições, ainda mais com a desconfiança nas forças políticas e não só nas formadas por ex-integrantes do dissolvido Partido Nacional Democrático (PND).

As palavras da jovem médica Ramia Salem, companheira de Kamel no hospital de campanha, resumem bem este sentimento: "Achamos que Mubarak continua controlando o país e não estamos satisfeitos nem com os políticos nem com o governo".

Neste mesmo sentido, o artista Nabil Bahgat, que participou durante toda a semana dos confrontos com a polícia em Tahrir, explicou que se as eleições forem realizadas ele não votará. "Tudo continua do mesmo jeito e os partidos não são confiáveis", declarou Bahgat.

"Quem devo apoiar? Um regime religioso, um novo militar ou o antigo de Mubarak?", perguntou Bahgat, fundador de um grupo de teatro. "Não há em quem votar", completou o artista.

VOLTA À PRAÇA

O presidente da junta militar, o marechal Hussein Tantaui, emitiu nesta sexta-feira um decreto pelo qual encarrega Kamal el Ganzouri para formar um governo de união nacional e concedeu a ele "todas as prerrogativas".

A formação de um governo de salvação nacional é uma das reivindicações dos manifestantes que exigem o fim do governo militar. Mas a nomeação de Ganzouri, que foi premiê durante o regime de Hosni Mubarak de 1996 a 1999, não acalmou os manifestantes, que ao longo da última semana entraram em confronto com a tropa de choque da polícia em diversas ocasiões --embora uma trégua tenha entrado em vigor na quinta-feira.

Milhares de egípcios voltaram nesta sexta-feira à praça Tahrir, no centro do Cairo, pelo oitavo dia consecutivo, para exigir o fim imediato do regime militar no país. Também exigem que os responsáveis pelas mortes de 41 pessoas durante os confrontos dos últimos dias sejam julgados.

As ruas que levam ao Ministério do Interior, perto da praça do Tahrir foram bloqueadas. Mohamed ElBaradei, ex-diretor da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), se uniu aos manifestantes. O vencedor do Nobel da Paz, que sonha com a presidência egípcia, se reuniu com dezenas de milhares de pessoas no local.

A mobilização popular lembra a rebelião que derrubou em fevereiro o ditador Hosni Mubarak. Os manifestantes voltaram às ruas do Cairo e de outras cidades, depois de o governo provisório divulgar um anteprojeto constitucional que blindaria as Forças Armadas de qualquer supervisão civil.

Tentando acalmar a situação, a junta militar demitiu o primeiro-ministro Essam Sharaf e prometeu antecipar em seis meses a eleição presidencial, inicialmente programada para o final de 2012. Na segunda-feira, começa no Egito uma eleição parlamentar em várias etapas, que vai até o começo de 2012.

Especialistas analisam a questão da violência na Paraíba

2011-11-25T11:41:00.001-03:00

Jornal da Paraíba (on line)

Michelle Scarione

Os dados sobre a violência na Paraíba, divulgados na última quarta-feira, pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conforme especialistas, são decorrentes da falta de políticas públicas concretas implantadas na área de segurança pública do Estado. De acordo com o estudo, a Paraíba ocupa a segunda colocação no ranking nacional de violência, em número de homicídios dolosos. No ano passado, o Estado registrou 1.438 assassinatos.

O professor José Maria Nóbrega, cientista político e coordenador do Centro de Referência de Direitos Humanos do Cariri do Estado, explicou que a violência na Paraíba tem crescido de forma linear e contínua. Para ele, a crescente violência é resultado da fragilidade de políticas públicas em segurança no Estado, somado ao crescimento econômico e melhorias nas condições financeiras da população, o que potencializou o consumo de álcool.

Outro fator apontado pelo professor que pode ter influenciado no aumento da violência foi a migração de criminosos da região Sudeste para a Paraíba. “A implantação de políticas públicas consistentes nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo fez com que os criminosos fugissem para o Nordeste, nos Estados em que há mais espaço para a prática de delitos. Eles agem como empresários do tráfico e as estatísticas mostram que a maioria dos homicídios está ligada ao tráfico de drogas e não existe repressão por parte da polícia nem do Ministério Público,” afirmou o professor.

Já o delegado e especialista em segurança pública Cláudio Lameirão, revelou que é preciso que o modelo de segurança pública seja repensado na Paraíba, e que o assunto não seja mais tratado como um plano de governo e passe a ser considerado política de Estado. “O grande problema é que um governo inicia um planejamento de segurança, mas quando um novo governo assume esse plano já é totalmente esquecido,” explicou Cláudio Lameirão.

Para exemplificar os problemas existentes na segurança da Paraíba, o delegado citou a falta de um sistema informatizado onde possam ser feitos todos os registros de crimes. “Os delegados precisam ter acesso a esses dados, mas infelizmente na Paraíba ainda existem casos em que os Boletins de Ocorrência são feitos manualmente, ou em arquivo de Word,” revelou o delegado.

Nordeste vive explosão de roubo e morte

2011-11-24T10:42:00.000-03:00

Estados da região têm mais de 30 assassinatos/100 mil habitantes e taxas recordes de outros crimes, segundo Anuário da Segurança

O Estado de S.Paulo

O aumento da renda e o desenvolvimento da economia nordestina na última década vieram acompanhados do aumento generalizado da violência na região. Além de liderar o ranking dos assassinatos, Estados do Nordeste passaram a ocupar a dianteira também nos casos de roubos. Os resultados estão no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, feito em parceria com o Ministério da Justiça com base nas informações de 2010 das Secretarias Estaduais de Segurança.

Dos dez Estados brasileiros com taxas de homicídio acima de 30 casos por 100 mil habitantes, seis estão no Nordeste. Nos três primeiros lugares estão Alagoas (68,2), Paraíba (38,2) e Pernambuco (36,4). A quinta posição fica com Sergipe (33,8), a sétima com a Bahia (31,7) e a nona com o Ceará (31,2).

"Os jovens são as maiores vítimas dos homicídios porque entram cada vez mais cedo no mundo das drogas, não têm dinheiro para sustentar o vício e pagam com a vida", afirma o secretário estadual de Defesa Social de Alagoas, coronel Dário César. Para ele, a violência em Alagoas é reflexo do avanço do consumo e da venda de drogas no Estado.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, pela primeira vez a Bahia registrou mais roubos a instituições financeiras do que São Paulo, centro econômico do País. Foram 249 casos em 2010, aumento de 186% em relação ao ano anterior. Paraíba, com 45 casos, fica em 6.º lugar, empatado com Rio Grande do Sul e Minas.

Nos casos de roubos em geral, outra surpresa. Considerando casos por 100 mil habitantes, Sergipe (988) ocupa a segunda posição, atrás apenas do Distrito Federal (1.032). "É roubo de celular, de carteira, um assalto a ônibus em que o bandido leva R$ 30, por exemplo", afirma Everton dos Santos, coordenador do Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil de Sergipe.

Para ele, a maioria dessas ocorrências está relacionada ao tráfico de drogas, principalmente o crack. Ele acredita que com a extinção das "bocas de fumo" e com uma melhor finalidade do Estatuto do Desarmamento os roubos tendem a diminuir em todo o País. Para o professor José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, a migração de criminosos do Sudeste é uma das hipóteses. "O endurecimento das políticas contra o crime no Sudeste incentivaram a vinda de integrantes de quadrilhas para cá, onde existe uma frágil estrutura de segurança pública."

BRUNO PAES MANSO, RICARDO RODRIGUES E ANTÔNIO CARLOS GARCIA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Corregedoria apura enriquecimento de 62 juízes sob suspeita

2011-11-21T09:05:00.000-03:00

Folha de São Paulo

Órgão do Conselho Nacional de Justiça amplia alcance de investigações contra acusados de vender sentenças

Corregedores têm apoio de órgãos federais para examinar declarações de bens e informações de contas bancárias

FREDERICO VASCONCELOS

DE SÃO PAULO

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson

Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.

"O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho", afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.

Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.

Todo juiz é obrigado por lei a apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais.

Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos juízes.

O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes. O regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei específica que defina os limites de sua atuação.

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron acha que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações.

"A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo bancário ou fiscal", afirmou Toron.

O criminalista Celso Vilardi discorda. "O CNJ tem competência para conduzir processos administrativos", disse o advogado. "Para obter dados que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos, só com autorização judicial".

Colaborou FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo

ONU elogia Comissão da Verdade e pede revogação da Lei de Anistia

2011-11-19T14:21:00.000-03:00

Folha de SP on line

O alto comissariado das Nações Unidas (ONU) divulgou nota parabenizando o Brasil pela sanção da lei que cria a Comissão da Verdade (grupo governamental que irá investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988) e pela lei que dá acesso a informações públicas. As duas leis foram sancionadas nesta sexta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff.

Navi Pillay, alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, pediu nesta sexta-feira "medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos" durante a ditadura militar.

A comissária destacou que o país dá um passo importante em relação aos direitos humanos e aos fatos do passado, mas afirmou que a medida "deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade". Para ela, enquanto isso não ocorrer ainda há desrespeito à legislação internacional de Direitos Humanos.

SANÇÃO

O projeto que cria a Comissão da Verdade prevê que este grupo, que funcionará por dois anos, terá sete membros escolhidos pela presidente. Ao final, o grupo vai elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.

"A verdade em si tem um componente ético que por si se justifica. Mas não bastasse isso, a verdade histórica tem um componente pedagógico que é absolutamente insubstituível. Com a verdade, nós sabemos onde e quando erramos, onde e quando acertamos. Com a verdade nos sabemos o que deve ser feito par que os maus exemplos não se repitam mais", disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

A outra lei sancionada determina que nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. O texto classifica as informações sigilosas entre reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos). Essas poderão ter seu prazo de sigilo renovado por uma única vez.

O relator do texto na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), defendeu o sigilo eterno para documentos ultrassecretos, mas sua proposta foi derrubada na Casa.

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida aos desrespeitos dos direitos humanos no Brasil", disse Dilma sobre a nova lei.

Traficante Nem diz que metade do que faturava com drogas ia para policiais, diz jornal

2011-11-11T12:46:00.000-03:00

Do UOL Notícias*

Em São Paulo

O traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, preso na madrugada de ontem (10) durante operação policial na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, disse em depoimento na sede da Polícia Federal que metade do que faturava com a venda de drogas era entregue a policiais civis e militares, segundo reportagem do jornal carioca "O Globo". O traficante disse também que a propina tinha como destino final uma série de agentes públicos e que teve lucro zero em determinados períodos por causa da frequência de pagamentos. Segundo estimativas da Polícia Civil, não confirmadas no depoimento, o traficante faturava mais de R$ 100 milhões por ano.

O traficante contou no depoimento que uma parte do seu lucro com a venda de drogas era usado para ajudar moradores da Rocinha, com pagamento de enterros, fornecimento de cestas básicas, compra de remédios e realização de obras. "Quando me pediam, eu comprava tijolos e financiava a construção de casas na comunidade", disse.

Em entrevista à TV Globo, o secretário de segurança, José Mariano Beltrame, disse que gostaria muito que Nem falasse o que sabe, por conhecer "a arquitetura do tráfico de drogas e como são os meandros da corrupção".

Nem, apontado como chefe da quadrilha que controla a venda de drogas na Rocinha, foi preso quando tentava fugir da comunidade no porta-malas de um carro. Quinze pessoas foram detidas durante a operação de cerco montada pela Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Federal -- entre elas Nem e dois homens que, segundo a polícia, tinham papéis importantes dentro da quadrilha: Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, e Sandro Luis de Paula Amorim, o Peixe. Segundo o chefe de Estado-Maior operacional da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto, o cerco da Rocinha é o primeiro passo do processo de pacificação da comunidade. O coronel não revelou, no entanto, quando será iniciada a ocupação efetiva da favela.

“Vamos recuperá-la no momento adequado. Haverá retomada desse espaço, promovendo o retorno da lei e da ordem, procurando evitar qualquer dano colateral à população. Vamos distribuir telefones [para que as pessoas façam denúncias]. Como a quadrilha está desarticulada, esse é um momento muito bom para que as pessoas que desejam viver em paz denunciem, que avisem onde estão drogas e armamentos”, afirmou o coronel.

Pinheiro Neto disse que será necessário um efetivo “muito grande” para ocupar a Rocinha, o Vidigal e outras favelas próximas. Entretanto, ele não explicou como a Polícia Militar conseguirá manter o morro ocupado até que sejam formados os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Nem, que era o traficante mais procurado do Rio de Janeiro, foi capturado na Lagoa, próximo à Rocinha, quando tentava escapar ajudado por três homens, um dos quais tentou se passar por cônsul honorário do Congo, que também foram presos. Segundo o coronel Ribeiro Costa Filho, os detidos tentaram subornar os policiais com ofertas de dinheiro que chegaram a R$ 1 milhão.

O chefe do tráfico da Rocinha chegou à sede da Polícia Federal aparentemente tranquilo e consciente de sua situação. Depois, ligou para sua mãe para comunicar que havia sido preso e pediu que seus filhos não deixassem de ir ao colégio, informou em entrevista coletiva o delegado Victor Poubel.

Há quase uma semana, as autoridades armaram um cerco em torno da Rocinha, a populosa favela com cerca de 70 mil habitantes que está encravada em morros que se situam entre os bairros de classe alta do Leblon, Gávea e São Conrado. Para isso foram mobilizados centenas de policiais de diversos corpos, aos quais nos próximos dias devem se unir tropas das Forças Armadas, que fornecerão também veículos blindados para ocupar a comunidade.

Antes da captura de Nem, que ocorreu durante a madrugada, tinham sido detidos cinco supostos traficantes que fugiam da favela, assim como três policiais e dois ex-policiais que aparentemente trabalhavam como seguranças para os delinquentes. Na operação, também foram confiscados três fuzis, 11 pistolas, várias granadas, dinheiro e munição.

Entrevista com o traficante:

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/11/11/traficante-nem-diz-que-metade-do-que-faturava-com-drogas-ia-para-policiais.jhtm

JP já é a 3ª capital mais violenta do Brasil; especialista prevê: tráfico e mortes vão ampliar; ouça

2011-11-10T18:24:00.000-03:00

Correio da Paraíba (on line)

João Pessoa é a terceira capital mais violenta do Brasil. O número de homicídios por cada grupo de cem mil habitantes já é três vezes superior ao tolerado pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Ouça declarações (http://www.portalcorreio.com.br/videos/player.asp?objectGalleryId=11&objectId=89620&objectDescription=Ouça declarações)

Leia mais: Corregedor da PC do Rio de Janeiro revela: Paraíba era rota de fuga do megatraficante Nem

No final de 2010, a taxa da Capital atingiu a proporção de 68 homicídios por 100 mil habitantes.

Ele avisa: a tendência é ampliar o número de homicídios na região metropolitana da Capital e nas maiores cidades do Estado.

O crescimento, segundo explicou, é ancorado pela expansão do tráfico de drogas, proporcionado pela migração do narcotráfico para o Nordeste, até então concentrado no eixo Sul-Sudeste.

“A questão da migração é muito séria e há muito tempo deixou de ser uma hipótese provável para se transformar em tese real”, disse Nóbrega.

Ele aponta o desenvolvimento da região como pivô da atração do tráfico. E finaliza: a tendência é que a violência cresça na mesma proporção do desenvolvimento econômico.

“Infelizmente, esta é a tendência e os números vão piorar ainda mais”.

Falta de juízo

2011-11-09T08:50:00.000-03:00

HÉLIO SCHWARTSMAN

(Folha On Line)

SÃO PAULO - Jovens que se metem em encrencas com a lei, como os alunos da USP, até que sabem o que fazem. O problema é que, mesmo reconhecendo as implicações potenciais de seus atos, optam por ir em frente e correr o risco.

A neurociência explica o fenômeno com base no que chama de assincronia do desenvolvimento cerebral.

Trocando em miúdos, a maturação das estruturas ocorre de trás para a frente, de modo que a última região a "ficar pronta" é o córtex pré-frontal, área responsável por planejar o futuro, tomar decisões complexas e controlar a impulsividade, entre outras funções essenciais para a vida em sociedade. O pré-frontal não amadurece antes da terceira década de vida, lá pelos 25 anos.

Isso significa que jovens podem se parecer e até falar como adultos, mas não agem como eles. Comprovam-no as estatísticas de criminalidade, segundo as quais a esmagadora maioria dos delitos é cometida por homens na faixa dos 15 aos 29 anos.

Daí não decorre que jovens sejam inimputáveis. Modelos matemáticos mostram que sociedades só são estáveis quando punem os indivíduos que tentam levar vantagem indevida. Mas, assim como não mandamos crianças para a cadeia, na esperança de que aprendam, não convém aplicar aos arruaceiros da USP o peso máximo da lei. A juventude, afinal, é um estado passageiro, ao fim do qual as pessoas melhoram em termos de comportamento.

O interessante aqui é que as descobertas da neurociência não se limitam à falta de juízo de jovens. Há correlações entre crime e tipo de personalidade e já se observou que certos tipos de demência e até tumores levam as pessoas a violar a lei.

Será que, quanto mais aprendemos sobre o cérebro, menos espaço sobra para a responsabilidade individual? Há neurocientistas, como David Eagleman, que afirmam que avanços nessa área exigirão uma revolução no Direito.

Pesquisa mostra que consumo de crack começa a substituir o de bebidas alcoólicas

2011-11-07T16:07:00.000-03:00

Daniella Jinkings
Da Agência Brasil
Brasília (UOL Notícias, 07 de novembro)

A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo país. Uma pesquisa divulgada hoje (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5.

Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios. “Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa.

O custo efetivo das ações de combate ao crack e outras drogas nos municípios chega a mais de R$ 2,5 milhões. De acordo com o CNM, faltam profissionais capacitados e verbas destinadas para a manutenção das equipes e dos centros de atenção que deveriam estar disponíveis aos usuários.

O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a carência na disponibilidade de remédios e a ausência de profissionais especializados na área da dependência química são os principais entraves apontados pelos gestores municipais.

Em relação à segurança pública, os principais problemas estão relacionados ao aumento de furtos, roubos, violência, assassinatos e vandalismo. Existem ainda apontamentos em relação à falta de policiamento nas áreas que apresentam maior vulnerabilidade.

Outra questão revelada pela pesquisa é a fragilidade da rede de Proteção Social Especial e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) que tem como objetivo trabalhar as demandas dos usuários de drogas. Estes serviços são deficitários em 44,6% dos municípios.

De acordo com a pesquisa, um dos grandes problemas é a falta de controle das fronteiras do país. “O efetivo policial é pequeno, mal remunerado e pouco treinado para enfrentar a dinâmica do tráfico de drogas.”

Outro fator relevante, segundo o CNM, é o papel que as indústrias produtoras de insumos utilizados para o preparo do crack desempenham. “A grande questão é a fiscalização da venda desses produtos, que atualmente é feita de maneira insuficiente.”

A primeira pesquisa da CNM, divulgada em dezembro do ano passado, mostrou que 98% dos municípios pesquisados confirmaram a presença do crack em sua região. Em abril, a confederação lançou o portal Observatório do Crack para acompanhar a situação dos municípios, com informações sobre o consumo, os investimentos e os resultados das ações de combate à droga.

Veja no link abaixo a relação das Nações Unidas do IDH 2010 | 2011

2011-11-02T22:20:00.002-03:00

O índice de desenvolvimento humano (IDH) é o principal indicador de desenvolvimento.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/idh_2011/

Desenvolvimento econômico, valores democráticos e instituições democráticas

2011-11-02T18:59:00.001-03:00

Por José Maria Nóbrega Jr. – cientista político, professor da UFCG

Qual o ponto de partida teórico para explicar o sucesso de uma democracia? As explicações baseadas na teoria da modernização, ou as explicações baseadas nas análises institucionais? Ou melhor, é o desenvolvimento econômico que leva a formação de valores democráticos e daí a construção de instituições democráticas? Ou a consolidação de instituições estáveis molda os indivíduos a se comportarem de forma democrática vindo a efetivar um regime plenamente democrático?

Ronald Inglehart e Christian Welzel (2005) defendem a tese na qual o desenvolvimento econômico distributivo, medido pelo índice de desenvolvimento humano (IDH), é suficiente para instalar instituições políticas democráticas estáveis. Esses autores afirmam que o desenvolvimento econômico fortalece valores de auto-expressão (liberais) que tornam a sociedade culturalmente propícia para a absorção da democracia (esta vista no modelo dahlsiano). Para esses autores a cultura mais que importa, ela é determinante para a consolidação do regime político democrático.

Seguindo a corrente institucionalista, Adam Przeworski e Carolina Curvale (2010) amparam a tese na qual a construção de instituições políticas democráticas estáveis, independente da realidade socioeconômica de uma região, é fator decisivo para a instalação de uma democracia política e de prática liberal por parte da população. Ou seja, num contexto de pobreza e desigualdade há democracia a partir do momento que as instituições caminham para a estabilidade (accountability).

Ambas as teses tem bons argumentos e utilizam métodos indutivos interessantes de explicação em seus trabalhos. Mas, para o caso do Brasil, parece que Adam Przeworski e Carolina Curvale mostram argumentos teórico-metodológicos mais plausíveis. A falta de accountability de boa parte das instituições políticas do Brasil contribui para a instabilidade da democracia plena neste país. Não obstante a melhoria dos indicadores socioeconômicos brasileiros na última década, do pleno emprego que o país atravessa desde a crise de 2008, as instituições políticas e os direitos civis no país vem em caminho retrógrado.

Primeiro, as instituições políticas não conseguem dirimir as querelas políticas no âmbito dos poderes legislativos e executivos, pelo qual as discussões e acusações terminam caminhando para o Judiciário, numa verdadeira judicialização da política brasileira. A maioria dos brasileiros, apesar de estar inserida numa nova classe média, consumindo e defendendo valores de auto-expressão – como o direito do consumidor e o acesso à justiça nos casos econômicos -, não confiam nos atores políticos eleitos para o Executivo e o Legislativo. Votam por obrigação, e não acreditam na contrapartida dos atores eleitos, exercendo, por sua vez, baixo accountability vertical (O´DONNELL, 1998).

Segundo, a capacidade do Estado de Direito defender os agentes (O´DONNELL, 2010) é cada vez mais rarefeito. Ou seja, o acesso à justiça no campo dos crimes comuns e na contrapartida do estado em manter o controle social, ou o que Hobbes chamou de manter todos em respeito, há tempos não se faz presente. As altas taxas de crime violento, sobretudo os homicídios, são prova cabal disso. O Brasil aparece como o país que mais se comete assassinatos em números absolutos em todo o globo. E a taxa de resolução desses crimes é ridícula. Em Estados como a Paraíba praticamente não se investiga casos de homicídios. Não há banco de dados criminais e a polícia trabalha no “escuro”, sem planejamento e metas claras para diminuição e controle do crime violento.

Para os teóricos da modernização basta desenvolver economicamente com distribuição de renda para termos democracia. Para os neo-institucionalistas há necessidade de instituições estáveis para garantir um regime político democrático. Para os neo-institucionalistas que avaliam o Brasil, além das instituições políticas que passam pelo crivo eleitoral (perspectiva da democracia dahlsiana/schumpeteriana), há a necessidade de se avaliar as instituições políticas garantidoras do Estado de Direito, que sem estabilidade leva ao estado hobbesiano. A cultura importa, mas não é fator decisivo para a consolidação da democracia. As instituições eleitorais importam, mas são insuficientes para a o avanço democrático.

Referências bibliográficas:

INGLEHART, R. e WELZEL, C. (2005), Modernização, Mudança Cultural e Democracia. A sequência do desenvolvimento humano. Editora Francis. São Paulo.

O´DONNELL, G. (1998), Accountability horizontal em novas poliarquias.

O´DONNELL, G. (2010), Democracia, agência e estado. Teoria com intenção comparativa. Paz e Terra.

PRZEWORSKI, A. e CURVALE, C. (2010), "A Política explica a lacuna econômica entre os Estados Unidos e a América Latina?" in Ficando para trás. Francis Fukuyama (org.). Rocco. Rio de Janeiro.

Nova York combate violência urbana com qualidade de vida

2011-11-01T16:21:00.002-03:00

Matéria do Fantástico de maio mostra como Nova York deixou de ser uma cidade violenta. Principal fator: uma boa polícia!

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1593619-15605-370,00.html

Liberdade de imprensa: respeito ao bom jornalismo

2011-10-31T21:41:00.000-03:00

Repórter da Rede Globo é empurrada no momento em que estava trabalhando. Importante salientar: a Rede Globo de Televisão é uma das empresas de comunição mais sérias do mundo! E é brasileira, merece respeito e garantia de liberdade para o seu trabalho. Nós, democratas, esperamos que o incidente tenha repercussão. Ou seja, que os elementos que agrediram a repórter sejam punidos exemplarmente.

Vejam o absurdo das imagens:

http://televisao.uol.com.br/ultimas-noticias/2011/10/31/globo-estuda-tomar-medidas-legais-contra-agressor-de-monalisa-perrone.jhtm

Senador Vital do Rêgo expõe cifras da violência na Paraíba em discurso no Senado Federal

2011-10-29T00:12:00.000-03:00

Discurso proferido no dia 24 de outubro de 2011

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR VITAL DO RÊGO.

************************************************************************************************

O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Brasil, nos últimos anos, vem somando vitórias e mais vitórias em sua trajetória rumo ao desenvolvimento econômico e social – com destaque muito especial para a redução dos níveis de desigualdade de renda da população –, existe um campo, infelizmente, em que temos pouco a comemorar.

Refiro-me, Sr. Presidente, aos absurdos índices de violência que, como um câncer, corroem nossa sociedade, dilapidando grande parte do esforço que empreendemos em busca do progresso.

E se antes, Srªs e Srs. Senadores, a violência epidêmica era concentrada em algumas Unidades da Federação, o que observamos hoje é que ela se espalhou pelo País, afetando indiscriminadamente Estados mais e menos desenvolvidos, mais e menos populosos.

É isso que constatamos, por exemplo, ao analisar a evolução da violência na Paraíba, Estado que tenho a satisfação e o privilégio de representar nesta Casa.

Em artigo publicado alguns meses atrás, o professor José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande, elencou números que dão uma boa ideia do ponto a que chegamos.

Em 2001, Sr. Presidente, foram registrados na Paraíba 484 assassinatos.

Pois bem. Desde aquele ano, e até 2009, último ano considerado na pesquisa feita pelo professor da UFCG, o número de assassinatos só fez aumentar.

Não houve um único ano – um ano, sequer! – em que o número de homicídios tivesse diminuído. Vejamos:

Em 2002: 607.

Em 2003: 615.

Em 2004: 675.

E assim foi, Srªs e Srs. Senadores, até que em 2008 o número de assassinatos bateu na casa do milhar: 1.027. Para chegar a 1.251 em 2009.

Em menos de dez anos, período no qual a população do Estado da Paraíba não chegou a crescer 9%, o aumento no número de homicídios foi de 158%.

A população cresceu menos de 9%; o número de assassinatos cresceu 158%!

Como reflexo dessa situação, a taxa de homicídios - que expressa o número de eventos em relação ao número total de habitantes - quase triplicou entre 2001 e 2009: passou de 13 homicídios por 100 mil habitantes para 33 homicídios por 100 mil habitantes.

Uma violência que não escolhe regiões ou sub-regiões do Estado: que está presente tanto em João Pessoa e em Campina Grande como nas cidades menores; tanto no litoral como no sertão.

Mas tem mais, Sr. Presidente: dados recentes – posteriores, pois, aos da pesquisa que mencionei – mostram que a situação vem se agravando dia após dia.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, o número de homicídios em nosso Estado, somente nos quatro primeiros meses de 2011, chegou a 566.

Isso é mais, Senhoras e Senhores Senadores, do que o número total de homicídios nos doze meses de 2001, que chegou – como vimos há pouco – a 484.

As estatísticas apresentadas pela Associação Brasileira de Consultores Profissionais são igualmente assustadoras.

Em janeiro deste ano, na Paraíba, o número de bancos assaltados com uso de bombas cresceu 280% em relação ao mesmo mês do ano passado.

E no mesmo período – ou seja, entre os meses de janeiro de 2010 e 2011 –, observaram-se ainda esses outros aumentos, todos alarmantes: 78% no número de roubos do tipo “saidinha de banco”; 48% no número de roubos seguidos de assassinato; 192% no número de roubos e furtos em geral; 88% no número de sequestros-relâmpago; e 120% no número de assaltos a agências dos Correios e a outros estabelecimentos

É claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que eu poderia continuar desfiando números e mais números, todos eles representativos dos níveis de violência atingidos em meu Estado.

Não creio, porém, que esse desfile interminável de dados estatísticos se mostre necessário.

A realidade, afinal, é conhecida de todos. Está aí à nossa frente, ferindo nossos olhos, gritando em nossos ouvidos.

Podemos senti-Ia nas páginas dos jornais, nas reportagens do rádio e da televisão, nos relatos de amigos e conhecidos cujas famílias foram atingidas pela violência.

Não é o caso, pois, de seguirmos falando de pesquisas e diagnósticos, mas de verificarmos o que pode ser feito - pela sociedade brasileira, mais especificamente pela sociedade paraibana, e principalmente pelas autoridades competentes - no sentido de se alterar esse quadro catastrófico.

Não podemos permitir, Srªs e Srs. Senadores, que nossa população continue a conviver com um sentimento permanente de insegurança: filhos preocupados à espera de que os pais trabalhadores cheguem em casa, pais angustiados em busca do paradeiro dos filhos, todos reféns do medo e de expectativas sombrias.

Atento à questão e atento, particularmente, ao que vem ocorrendo na Paraíba –, requeri no último mês de maio que fossem solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, referentes ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.

Preocupavam-me, Sr. Presidente, alguns aspectos do Programa, destacando-se aqueles que dizem respeito aos critérios de distribuição de recursos entre as Unidades da Federação.

Com muito boa vontade – e com presteza, diga-se de passagem –, o Ministério da Justiça cuidou de responder a minhas indagações, por meio de Aviso encaminhado no mês de julho à primeira Secretaria do Senado.

E é com base nos próprios dados do Pronasci, Senhoras e Senhores Senadores, que me permito fazer algumas observações - observações, volto a insistir, de um Parlamentar extremamente apreensivo com os índices de violência atingidos em seu Estado.

Em termos de investimento bruto, a Paraíba foi o quinto Estado menos beneficiado pelo Pronasci entre 2008 e 2010.

Nesse período, recebemos apenas 27,2 milhões de reais, valor bem abaixo do que seria necessário para obtermos resultados minimamente satisfatórios.

Mas poderia ser alegado, é claro,que a Paraíba é um Estado pequeno, e que por isso mesmo o total de recursos lá aplicado deve ser inferior ao de outras Unidades da Federação, bem mais populosas.

Que seja! Tomemos, então, o investimento realizado por habitante.

Por esse critério, Sr. Presidente, meu Estado recebeu o sexto pior investimento do Pronasci entre 2008 e 2010. Foram R$ 7,25 por habitante.

Estados com população menor foram mais bem aquinhoados. O Acre, por exemplo, recebeu R$ 77,94 por habitante; Rondônia, R$ 33,72 por habitante.

Ao mesmo tempo, Unidades da Federação bem mais populosas que a Paraíba também acabaram recebendo um valor per capita maior. O Rio Grande do Sul, por exemplo: R$ 32,18 por habitante; e o Distrito Federal, R$ 29,64 por habitante.

De qualquer forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gostaria de transformar este meu pronunciamento numa espécie de lamentação sobre a forma como são distribuídos os recursos federais entre os Estados.

O que quero – isto, sim – é conclamar as mais altas autoridades do País, e especialmente a Presidenta Dilma Rousseff, à deflagração de uma autêntica cruzada em nosso território, com vistas à redução dos inaceitáveis índices de violência a que nossa população continua exposta.

Peço ainda, que esse esforço se estenda a todos os Estados, sem distinção.

Afinal, se já houve tempo em que a violência podia ser considerada uma chaga predominante em alguns poucos Estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, hoje, como todos sabemos, ela está generalizada.

A segurança é portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma questão de cidadania que deve alcançar a todos como bem público, indivisível e não excludente, passível de ser usufruído por toda a população brasileira.

Muito obrigado.

UFCG realiza Encontro Unificado de Iniciação Científica e Extensão

2011-10-24T22:59:00.000-03:00

Professores e estudantes do CDSA participam do evento

Terá início nesta terça-feira (25), o Encontro Unificado de Iniciação Científica e Extensão da UFCG. O evento acontecerá no Campus Campina Grande, onde serão apresentados os resultados dos projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos na Instituição.

Estudantes do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido que integram os programas PIBIC, PIVIC, PIBITI, PIBID e PROBEX, bem como seus respectivos coordenadores, estarão participando do evento através das sessões de pôsteres, de apresentações orais, de relatos de experiências em extensão e apresentações de projetos do Programa de Bolsas de Extensão.

De acordo com o assessor de Pesquisa do CDSA, professor José Maria Nóbrega, o transporte que levará os estudantes para o evento sairá do Centro às 12h e retornará às 22h nesta terça-feira. Na quarta 26, o horário de saída será 6h30min e o retorno somente às 22h. Nóbrega lembra que os coordenadores de pesquisa e extensão devem passar para o e-mail jmnobrega@ufcg.edu.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , cópia dos trabalhos que serão apresentados no evento, em formato “pdf”, para atualização do banco de dados de projetos do Centro.

Acesse a programação do evento no site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão:

http://www.propex.ufcg.edu.br/.

O Encontro

O Encontro Unificado de Iniciação Científica e Extensão faz parte dos esforços da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão da UFCG e tem como objetivos aproximar a sociedade das atividades desenvolvidas na UFCG, ampliar a interação da comunidade acadêmica e o compartilhamento dos resultados e experiências obtidos por nossos docentes e discentes através das ações e programas de Pesquisa, Inovação e Extensão. "Pesquisa, Extensão e Inovação: Ações que transformam o pensamento" será o tema do encontro.

Durante o Evento serão apresentados todos os trabalhos desenvolvidos no âmbito da pesquisa, inovação e extensão vinculados aos programas gerenciados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, como parte das atividades de acompanhamento e avaliação. Estes trabalhos serão julgados por um Comitê e concorrerão a prêmios. Também serão realizadas audiências públicas com projeção onde os estudantes apresentarão os resultados e experiências de seus esforços na pesquisa, inovação e extensão. As sessões serão acompanhadas por uma banca composta por membros do Comitê Institucional e/ou representante do CNPq, após a apresentação de cada trabalho será aberto espaço para arguições e perguntas do público.

(Rosenato Barreto)

Violência e Democracia

2011-10-23T11:11:00.000-03:00

(Folha de Pernambuco - http://www.folhape.com.br/index.php/edicao-de-hoje/672873-violencia-e-democracia)

O mais grave dos crimes, o homicídio é um importante indicativo, não só da eficiência das políticas públicas de segurança, como da qualidade de vida de uma população. De acordo com dados do Datasus, o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde, na década que passou, Pernambuco foi o único estado do Nordeste que conseguiu diminuir de forma considerável os seus números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). No entanto, ainda é preciso que o Poder Público - Estado, municípios, Ministério Público, Tribunal de Justiça - atue de maneira mais efetiva na solução desse problema, já que o Estado ainda amarga a 24° colocação entre as 27 unidades federativas, com 39,06 mortes por cem mil habitantes.*

“Ao analisarmos os números de homicídios de uma região é possível dizer se ela é mais ou menos democrática”, afirma o cientista político José Maria Nóbrega Jr, professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e autor da tese “Os Homicídios no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco: dinâmica, relações de causalidade e políticas públicas”. “Ao contrário do que imagina a maioria das pessoas, a democracia não é somente aquilo que diz respeito às eleições. Viver de forma democrática, em um estado de direito, é ter condições legais, jurídicas de acesso aos serviços públicos nas quais todos ou a grande maioria é tratada de forma igualitária. Se isso não acontece, não há democracia, há a semi-democracia. Se não temos boas investigações, se o Ministério Público não consegue abrir denúncia em muitos dos casos, como terei acesso à Justiça? Sem ela não existe democracia mínima”, argumentou o estudioso.

Para José Maria, nos últimos anos houve uma melhoria nos números de CVLI por conta da preocupação com a implantação de políticas públicas. Ou seja, pela primeira vez, as ações foram elaboradas com preocupação científica. Os bons resultados, segundo ele, começaram de 2007 para cá. “Entre 1994 e 1998 houve uma explosão: os números dobraram. No começo da década havia uma oscilação, e ao final dela foi constatada uma diminuição de CVLI de 24,85%”, colocou. A questão, segundo o especialista, é que a resposta para a criminalidade está longe de ser apenas o efetivo de polícia na rua. “Ela é um ponto importante, mas não é o suficiente para garantir o sucesso, se não houver uma Política Pública que garanta um planejamento focado nas demandas de crimes no local. Temos que ter ações bem focadas”, explicou.

José Maria elogia a política de desmantelamento de grupo de extermínio e milícias e o trabalho desempenhado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo dados fornecidos pela assessoria da Secretaria de Defesa Social, desde 2007 foram realizadas 1091 prisões em 56 operações qualificadas, ou seja, voltadas para o desmantelamento desses grupos criminosos organizados. “O DHPP fez, por exemplo, parcerias com a Polícia Federal. Passou-se a levar em consideração a inteligência, o trabalho cooperativo, dentro do projeto de gestão de pessoas”, analisou.

Para o especialista, um dos méritos do DHPP foi ter aumentado o número de inquéritos com autoria esclarecida. Segundo ele, em todo o Nordeste houve um aumento no número de prisões, mas, mesmo assim, o aumento dos homicídios se mantém. “Isso acontece porque não há relação entre prisão e diminuição de homicídios, a menos que estejamos falando em prisão de homicidas. O que vemos é que só fica preso o criminoso que não tem acesso a um advogado e que acaba, inclusive, ficando mais tempo preso do que deveria, o que é uma mostra da nossa falta de democracia. São os homicidas contumazes que devem ser presos. É nesse ponto que o trabalho do DHPP chama a atenção, no aumento da produção de inquéritos em mais de 400%. Sem esse documento não há a denúncia, e sem denúncia não há autoria“, esclareceu.

Apesar da redução nos números de homicídios no Estado, no mês de outubro, o governador Eduardo Campos reconheceu, pela primeira vez, que Pernambuco não conseguirá atingir a meta de 12% de redução nos crimes violentos letais intencionais (CVLI) em 2011. José Maria lembra que toda política pública tem que ser continuamente reavaliada. “Um ponto que me parece importante, embora eu não tenha números precisos a respeito, é a questão da qualidade da investigação. Infelizmente, o local do crime não é respeitado e a perícia não é feita de forma ideal”, colocou o professor. “Em Pernambuco, as principais provas ainda são depoimentos e sequer temos um laboratório que realize exames de DNA. Quando há esse tipo de necessidade, geralmente o material é mandado para outros estados”, destacou.

* O dado da matéria está incorreto, Pernambuco está na quarta colocação entre os estados mais violentos por taxas de homicídios no Brasil e não na 24a, como aponta a matéria.

Pernambuco em queda no ranking da violência

2011-10-18T13:22:00.000-03:00

Dados preliminares da União revelam que, após 14 anos, Pernambuco deixou de figurar entre os três Estados mais violentos

Publicado em 18/10/2011, às 08h37

Eduardo Machado

Pela primeira vez em 14 anos, Pernambuco deixou de figurar entre os três Estados mais violentos do Brasil. Dados preliminares do Ministério da Saúde mostram que Pernambuco caiu para a quarta posição em 2010 (em 2009 era o terceiro), atrás de Alagoas, Espírito Santo e Pará. A comparação entre os Estados leva em consideração a taxa de homicídios por grupos de 100 mil habitantes, índice que se obtém dividindo o número de assassinatos pela população.

Em 2010, a taxa de homicídios de Alagoas foi de 66,82 por 100 mil habitantes. O Espírito Santo ficou em segundo com 50,01, o Pará atingiu 45,63 e Pernambuco 39,06.

Para o professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Maria Nóbrega, a saída de Pernambuco das três primeiras posições do ranking da violência é resultado de uma tendência de queda que se iniciou em 2008. "Pernambuco terminou a primeira década do século XXI como único Estado do Nordeste com a taxa de homicídios menor do que em 2000. Há uma disparidade com o restante da região e acredito que isso se deve ao investimento na gestão da polícia. Todos os Estados nordestinos estão experimentando um crescimento da economia e melhoria das condições de vida da população, no entanto, a criminalidade tem crescido junto. O foco em estratégias diferenciadas de segurança pública tem rendido bons frutos em Pernambuco", avaliou o professor.

O ano de 2010 fechou com a Região Norte se firmando como a mais violenta do País. A taxa de homicídios do Norte é de 37 por 100 mil habitantes, contra 34 do NE. De maneira geral, a violência no Brasil apresenta um grande desequilíbrio. Enquanto o Norte e o Nordeste veem seus índices dispararem, os dois maiores Estados do País, São Paulo e Rio, passaram a figurar entre os de menor taxa de homicídios. Com isso, a taxa nacional de assassinatos de 2000 e 2010 permaneceu estável em 26 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Dinâmica dos homicídios no Nordeste brasileiro – 2000 a 2010

2011-10-15T21:41:00.000-03:00

Por José Maria Nóbrega Jr. – Cientista Político, Professor da UFCG

A dinâmica do crime e da violência nos últimos dez anos demonstra que a criminalidade violenta e organizada vem sofrendo grandes transformações nesse período. O tráfico de drogas e o crime organizado estariam migrando do Sudeste para outras regiões do país devido a falta de estrutura do aparato estatal dos estados somado ao sucesso das políticas de segurança do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Estas hipóteses ainda precisam ser mais bem estudadas. Contudo, a dinâmica dessas mortes por agressão vem apontando para a robustez delas. A tabela abaixo aponta para a variação percentual comparando o ano de 2000 ao ano de 2010, nos números absolutos de homicídios. O único estado da região que mostra variação percentual negativa é Pernambuco. Os demais estados do Nordeste apontam para crescimento em percentuais bastante robustos.

As taxas de homicídios respondem bem a esta dinâmica. Alagoas, que teve crescimento percentual na ordem de 65%, apresentou uma taxa de homicídios de 66/100 mil habitantes em 2010. No início da década esta taxa foi de 25,7/100 mil. A cidade de Maceió, que no início da década ocupava o nono lugar entre as capitais mais violentas por taxas de homicídios do país, assumiu o primeiro lugar no último ano da série com uma taxa de 98/100 mil. Em 2000 esta taxa foi de 37,8/100 mil.

Em Pernambuco, apesar de oscilações em patamares elevados, apresentou redução dos homicídios entre 2000 e 2010, com maior destaque para os três últimos anos da série histórica. Os números absolutos em 2010 ficaram abaixo dos 3.500 assassinatos, o que, no ano mais violento, foi de 4.709, em 2001. Muitas vidas foram preservadas com as políticas públicas em segurança. O governo puxou para si a responsabilidade e vem, com muita dificuldade, elaborando diagnósticos freqüentes e aplicando políticas que responderam positivamente na redução dos homicídios naquele estado. A taxa de homicídios de Pernambuco já foi de quase 60/100 mil. Em 2010 esta taxa foi de 39/100 mil.

O Nordeste é uma região pobre e desigual há séculos. Responde por grande desigualdade social e de renda, mas, nos últimos dez anos, apresentou melhoria em quase todos os seus indicadores socioeconômicos. Utilizando como exemplo o estado da Bahia, este respondeu por maior incidência de investimentos do programa de transferência de renda conhecido como Bolsa Família, obtendo quase 14% dos recursos a nível nacional. Mesmo assim, os níveis de violência homicida do estado alcançaram patamares elevadíssimos. Em 2000 os números absolutos da Bahia foram de 1.242 assassinatos. Em 2010, este número foi de 5.284, com um incremento percentual de 76%. O que impactou significativamente nas suas taxas de homicídios, que saltaram de 9,5/100 mil (número tolerável, segundo as Nações Unidas), para 37,6/100 mil, quase quadruplicando o nível da ONU.

Isto aponta para a necessidade de se estudar as causas a níveis regionais e intra-regionais.

Na Paraíba, o incremento percentual nos números absolutos de homicídios foi de 65%, com 945 mortes por agressão a mais no comparativo 2000/2010. A capital, João Pessoa, tinha uma taxa de pouco mais de 30/100 mil em 2000 e em 2010 mais que dobrou esta taxa, 68/100 mil, sendo a terceira capital mais violenta da federação. O que reforça a hipótese da migração Sudeste/Nordeste. A região metropolitana de João Pessoa vem amargando elevados índices de assassinatos com destaque para Bayeux.

Os homicídios têm diversas causas, mas, em sua maioria atingem os mais jovens, de menor nível de escolaridade e de cor parda. O Nordeste vem amargando péssima reputação internacional neste critério, apesar de ter melhorado consideravelmente em sua economia e nos indicadores sociais. Portanto, é fator fundamental para o controle da violência homicida a melhoria do aparato coercitivo e da segurança pública desses estados para o nível de controle social chegar a patamares aceitáveis numa realidade democrática.

Crime organizado migrou do Sudeste para o Nordeste há nove anos, dizem especialistas

2011-10-10T11:02:00.000-03:00

Carlos Madeiro

Especial para o UOL Notícias

Em Maceió

Investigações recentes das polícias estaduais do Nordeste e da Polícia Federal indicam que o crime organizado se deslocou da região Sudeste para o Nordeste do Brasil há nove anos. Segundo o pesquisador do Instituto Sangari e autor dos trabalhos “Mapa da Violência”, Julio Jacobo, a primeira “notícia” de atuação de grupos criminosos do Rio de Janeiro e São Paulo no Nordeste ocorreu em 2002.

“Estamos publicando esse estudo desde 1998. E em 2002 começamos a observar que, enquanto em algumas cidades extremamente violentas diminuiu o número de homicídio, em outras áreas, que não eram consideradas violentas, o número cresceu. Começava ali um fenômeno de desconcentração da violência”, afirmou.

O pesquisador acredita que as organizações criminosas criaram espécies de “filiais” pelo Nordeste. “O crime é dinâmico. Grandes organizações criaram estruturas espalhadas pelo país. São as mesmas estruturas que existiam no Rio, em São Paulo. No Nordeste, geram-se condições ideais --onde falta o controle básico do aparelho público. Mas isso é um fenômeno que vai além do Nordeste. Hoje não existem zonas tranquilas. Houve uma massificação da violência nesse período”, disse.

Para Jacobo, as estruturas criminosas se mudam conforme há deficiência na estrutura policial e judicial. “Essa migração da violência ocorre do local de maior para o de menor eficiência policial. Malandro não vai atacar um banco com câmera, segurança; ele vai para um sem estrutura. Alagoas, que lidera hoje o ranking de homicídios, é o Estado que mais greve da polícia existiu nos últimos anos. E isso faz a festa do malandro”, disse.

O advogado Paulo Brêda, coordenador de uma comissão especial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para analisar a proposta de um novo plebiscito sobre o desarmamento, acredita que houve uma "fuga" dos criminosos de centros mais populosos para o Nordeste, o que contribuiu para elevar a violência nos últimos anos.

“É inegável que os dois principais focos de violência até dez anos atrás –SP e RJ– fizeram o dever de casa. São Paulo reduziu significativamente a violência, e isso expulsou boa parte do crime organizado. O Rio foi da mesma forma, só que ainda é mais recente. Isso transferiu violência para outras regiões, e os Estados do Nordeste não estavam, e a grande maioria não está, preparada para combater esse tipo de crime.”

No estudo “Violência homicida no nordeste brasileiro”, os pesquisadores Jorge Zaverucha e José Maria Nóbrega Júnior apontam que “muitos dos carregamentos descobertos pelas polícias vem de São Paulo, apontando para um processo migratório da criminalidade organizada do Sudeste para o Nordeste.”

Greve é só negligência

2011-10-03T20:30:00.002-03:00

Bancários, Correios e Judiciário estão em greve nesta semana. Os afetados sofrem em silêncio, os trabalhadores ficam perplexos por que sequer são recebidos para discutir as reivindicações, e os patrões se fecham em copas para não serem chantageados. Que atraso de vida.

Greves, em geral, dizem respeito a distribuição de renda. Envolvem questões de poder, às vezes, e dignidade. Mas são sempre fruto de embates que a humanidade já deveria ter superado. Quase sempre envolvem arrogância - mormente da parte dos donos do dinheiro - e métodos arcaicos. Todos vão se acostumando com este mecanismo pobre, abrasivo e com um final humilhante.

Nem o PT, que agora está calejado dos dois lados do piquete, sabe o que fazer com isto. Lula diz que a greve de 1978 foi a mais importante, e se irritou, quando Presidente, com greves "contra ele". Companheiros, o que é isto, o que é isto companheiro?

Não se trata de ideologia política. Os trabalhadores chineses, em pleno "comunismo", começam a se mexer no sentido de paralisações.

A arma vital dos empresários sempre foi a de dizer que "se você não quiser trabalhar por este salário, tá cheio de gente aí fora querendo". Ou seja, quanto mais desemprego, melhor.

Depois da globalização, passou a ser uma questão de descobrir um novo país, mais miserável ("competitivo" no jargão da indústria) onde houvesse gente pobre e ávida por qualquer trabalho.

Estive na África do Sul nestes dias e conversei com gente que conhece bem o Sata, que virou Presidente da Zâmbia na semana passada. O Sata (que lembra bem os satinhas, que trabalham nos aeroportos brasileiros) foi carregador de bagagem em estação de trem e carrega ambições de um povo onde 44% ganha menos do que 48 reais por mês de salário. 48 reais! Ele tem vociferado contra os chineses, que têm minas no país e mantém condições análogas à escravidão em suas empresas, reclamação similar à de outros países africanos em relação aos indianos.

Ou seja, os novos BRICS são agora os imperialistas que acham sua própria mão de obra cara (salários médios de R$ 370 por mês) e estão criando empregos indignos na África.

Quando voltei de uma viagem pela Ásia e África em 1981 fiz uma palestra para a Federação das Indústrias do Ceará, onde dei a triste notícia de que "nem em miséria o Brasil era competitivo". Os corretores da pobreza estão sempre migrando. As alegações são sempre iguais (e pertinentes, infelizmente): o patrão diz que está criando emprego onde não havia renda nenhuma, o trabalhador aceita, por ora, as migalhas que lhe sobram, e o consumidor, à la Henry Ford, passa a fazer parte de uma sociedade onde pode comprar produtos e serviços que antes não alcançava. Triste roda gigante.

Hoje, o Brasil tem menos disto e aspira até a dar palpite para europeu, como Dilma fará na Bélgica. Mas tem embrenhado em seu caráter macunaímico a greve como uma inevitabilidade.

Não tem que ser assim. A Febraban, Correios (e Governo como um todo) dificultam o diálogo ao máximo, retardam e remetem o que podem à Justiça, na expectativa de que lá terão confusão ou parcialidade - os dois servem. Quando comecei a negociar greves de metalúrgicos havia um expediente da elite que era significativo o que ocorre quando o dinheiro manda na Justiça: o de pedir ao Judiciário que declarasse a greve ilegal. Daí, era um passo pequeno para chamar a polícia para desfazer o piquete. Hoje, há a figura da greve abusiva, e o pedido para que um juiz decida questões de livre trabalho.

Na essência, porém, toda greve é fruto de negligência. Falando de experiência própria, de quem via nas minhas empresas (em municípios diferentes) duas a três greves a cada ano nos anos 70 e início dos 80, há solução mais digna e construtiva.

Começa por ser transparente com os resultados. Contratamos o DIEESE para fazer uma cartilha para que os trabalhadores entendessem os números. Isto apavora o empresário e governo. Em seguida, nos dispomos ao diálogo à exaustão, e o reconhecimento de que um corpo de trabalhadores fixo e informado é vastamente superior à política de rotatividade contínua.

É apenas burrice achar que a troca de funcionários, por outros mais baratos, dá mais resultado. É só usar o mecanismo de participação nos resultados (iniciamos isto 31 anos atrás). Mas isto envolve ser aberto com os números.

Estamos, na empresa, perto de comemorar 30 anos sem uma greve sequer. E não é questão do ramo (na verdade, 4 ramos e 14 sindicatos), que promoveram ao menos 20 greves importantes neste período. É questão de dignidade e transparência. Nenhum trabalhador deve ser sub-estimado - é inteiramente capaz de entender preço, lucro e folha. No governo, sabe perfeitamente o que é um orçamento e um serviço público.

Como não se pode esperar que o trabalhador ou servidor inicie o processo de franqueza (não têm o que revelar) é passada a hora do patronato e governo sair de seu papel histórico de durão, e se abrir à conversa.

Não há embate de classes, poder ou dinheiro que não sucumba a uma tentativa de resolver tudo a quatro mãos. Ao invés da truculência. Estamos em pleno século 21, usando métodos do século 19. Pra frente, Brasil, pra frente.

Ricardo Semler, 52, é empresário. Foi scholar da Harvard Law School e professor de MBA no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). Escreveu dois livros que venderam juntos 2 milhões de cópias em 34 línguas. Escreve às segundas-feiras, a cada duas semanas.

COLÔMBIA, atualização: mais civismo e menos violência

2011-10-01T10:49:00.000-03:00

Retirado do blog (http://conjunturacriminal.blogspot.com/2011/09/colombia-atualizacao-mais-civismo-e.html)

A violência na Colômbia tem uma história interessante no imaginário brasileiro. Parte da Inteligência brasileira descobriu que a Colômbia era um país violento a partir de notícias curtas na mídia sobre os cartéis e sobre a narco-guerrilha. As fontes eram impressionísticas, e as análises, pobres, não eram acadêmicas nem sérias. Uma percentagem menor dos brasileiros recebeu informações sobre a existência de progressos feitos pela Colômbia, particularmente em Bogotá e Medellín. Porém, o êxito de políticas públicas no Brasil, particularmente em São Paulo, depois em Minas e, mais recentemente, no Rio de Janeiro, assim como o fim do segundo mandato de Uribe, um alvo predileto da esquerda, reconduziram as notícias sobre a Colômbia ao ostracismo. Esquecemos a Colômbia e seus avanços.

Não obstante, a experiência criminológica no espaço colombiano é rica e variada. Há muito mais a conhecer do que já conhecemos. O primeiro desconhecido é o caráter persistente da redução dos homicídios: não foi um resultado transitório, revertido após alguns anos de baixa. Tomando, por conveniência, os dados a partir de 2003-4, vemos que houve baixa dos homicídios de um ano para o seguinte, todos os anos: 11,5%, de 2003 para 2004; 4,6% de 2004 para 2005, e assim por diante, respectivamente 2,8%; 7,3%; 3,2%; 3,4% e 5,4%. Redução variável, maior em uns anos do que em outros, mas que se manteve desde 2003, segundo o relatório Política Nacional de Seguridad y Convivencia Ciudadana que acaba de ser divulgado pelo Departamento Nacional de Planeación, Dirección de Justicia, Seguridad y Gobierno. A Colômbia está ficando cada vez menos violenta.

Qual é a história da violência contemporânea na Colômbia? O relatório não cobre o comportamento homicida na Colômbia antes de 2003, mas as estatísticas históricas estão disponíveis em outras fontes e são de boa qualidade. A Colômbia atingiu o auge da violência homicida há vinte anos, em 1991, com uma taxa de 78 homicídios por 100 mil habitantes. Foi quando se iniciou o declínio das taxas anuais: 77, 75, 70, 65, 67, 60, 56, 59, 63, atingindo 47, em 2001, ano no qual a taxa foi semelhante à de 1986, quinze anos antes. Quinze anos para voltar a um nível alto, porém não gigantesco. Esses dados estão disponíveis pela internet, uma virtude cívica. A segunda informação trata da disparidade entre os municípios. É de especial interesse porque a polícia é administrada pela prefeitura e não pelo governo estadual, como aqui. Há, na Colômbia, quatro municípios com taxas mais altas do que 200 homicídios por 100 mil habitantes. O pior, La Apartada, com 312; seguido por El Dovio, com 233; Puerto Rondón, com 231 e Vistahermosa com 210. Já Bogotá, outrora a capital latino-americana da violência, figura entre os municípios menos violentos, com 18 homicídios por 100 mil habitantes, bem menos do que os 33,5 de nossa capital, o Distrito Federal. A diferença do padrão colombiano em relação ao brasileiro é que esses são municípios pequenos, com populações totais que variam entre menos de quatro mil e pouco mais de 23 mil. No Brasil, as altas taxas de homicídios tendem a caracterizar os municípios da região metropolitana das capitais e muitos dos municípios pequenos são pouco violentos.

Os autores do relatório chegaram a uma série de conclusões-recomendações: a prevenção é mais eficiente e mais barata do que a reabilitação; a prevenção não colide com a aplicação da lei – é uma complementação; o crime é multicausal, mas há fatores que preponderam; as intervenções públicas devem ser integradas, mas há necessidade de atuações focalizadas. É uma lembrança de que o homicídio não é do mesmo tipo em diferentes lugares. Concluem, ousadamente, que quando mais cedo se der a intervenção, melhor, começando com a criança ainda no ventre materno. Como assim?, perguntarão alguns leitores. Evitando deficiências provocadas por comportamentos errados durante a gravidez (como fumar ou beber), que provocam deficiências em muitas crianças, além de iniciar os programas de treinamento familiares antes do nascimento das crianças. Os competentes estudiosos colombianos sublinham que a família e a escola são dois loci fundamentais para a intervenção. Em oposição aos que defendem intervenções rápidas por considerações baseadas no custo, eles enfatizam que as intervenções prolongadas, nas que existe um acompanhamento contínuo das crianças, das famílias e dos professores, produzem resultados muito melhores e que duram mais. A ampla experiência com ações policiais os levou a concluir que elas são essenciais, tornando-se mais eficientes se forem focalizadas na área e no tipo de problemas. Com isso, evita-se cair no erro de crer que o mesmo conjunto de ações serve para todos os casos. A previsão da violência (e homicídios) doméstica difere em quase tudo da previsão da violência ligada ao tráfico de drogas. Ampliaram o número de prisões e de vagas nas prisões, mas enfatizam que as penas alternativas devem ser o padrão, sendo a prisão reservada aos crimes violentos e aos reincidentes. Aqui há um choque de filosofias e de explicações do crime que resulta em divergências profundas com as políticas públicas das versões mais duras dos programas de Tolerância Zero, cuja base teórica afirma que o crime é evolutivo e que as pessoas que cometem os crimes mais violentos começam com crimes menores. Nessa ótica, é importante prendê-los cedo.

Um ponto que tem sido reiterado pelos pesquisadores e estudiosos sérios no mundo inteiro é que qualquer política deve ser avaliada, ainda que a avaliação seja cara. As autoridades colombianas responsáveis pelo relatório avisam que é ainda mais caro não avaliar, porque permite que as políticas inócuas ou contraproducentes continuem a ser implementadas.

A Colômbia continua progredindo na luta contra a violência.

GLÁUCIO SOARES IESP-UERJ

Número de homicídios volta a crescer em São Paulo

2011-09-26T19:24:00.000-03:00

26/09/2011 - 18h38

EVANDRO SPINELLI

DE SÃO PAULO (Folha.com)

O número de homicídios voltou a crescer no Estado de São Paulo em agosto pelo terceiro mês consecutivo. A alta de 10,48% do número de assassinatos registrados no Estado foi puxada pelo crescimento da capital, que teve no mês passado 23,81% mais homicídios que o registrado no mesmo mês de 2010.

Em agosto, foram 369 homicídios em todo o Estado, contra 334 de agosto de 2010. Na capital, foram 104 crimes contra 84 no mesmo mês do ano passado.

Os dados oficiais da violência foram divulgados nesta segunda-feira pela SSP (Secretaria de Segurança Pública).

Também houve alta em agosto dos crimes de furto (4,67%), roubo (9,23%), furto de veículos (4,12%) e roubo de veículos (20,79%), em relação ao mesmo mês do ano passado.

CRIMINALIDADE

Ao divulgar os dados, SSP comparou os casos de violência dos primeiros oito meses de 2011 com os do mesmo período de 2010. Nesta comparação, os números de homicídios e roubos diminuíram.

Pelos dados da secretaria, o número de homicídios dolosos no Estado nos primeiros oito meses de 2011 caiu de 2.920 para 2.739 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 181 casos a menos, uma queda de 6,2%.

A taxa de homicídios nos oito meses iniciais do ano --de janeiro a agosto-- foi de 9,86 por grupo de 100 mil habitantes

As tentativas de homicídio recuaram 2,49% de janeiro a agosto. Foram 83 casos a menos, em relação aos primeiros oito meses do ano.

OUTROS CRIMES

O número de extorsões mediante sequestro caiu 11,32% nos primeiros oito meses, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 47 casos até agosto, contra 53 até agosto do ano passado, de acordo com a SSP.

Na cidade de São Paulo, o número de sequestros caiu de 22 para 20 nesses oito meses. No interior, também ocorreu redução de 20 para oito casos, até agosto.

O número de roubos de carga caiu 3,29% no Estado, com 151 casos a menos, até agosto. Nos primeiros oito meses do ano passado, foram registrados no Estado 4.594 casos. Este ano, são 4.443 roubos a cargas.

Ainda segundo a SSP, o Estado de São Paulo teve alta de 7,3% nos casos de latrocínio entre janeiro e agosto de 2011, em comparação com o mesmo período do ano passado. Até julho, a alta acumulada no ano era de 16%, mas como em agosto o número de casos diminuiu (foram nove ocorrências registradas, contra 21 em julho), a média também baixou.

Segundo a SSP, na capital paulista, houve queda de 5,08% no número de latrocínio nos primeiros oito meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2010.

ESTATÍSTICAS

Publicamente, Kahn defendia o sigilo do mapa da violência por distritos, sob o argumento de que, se tornados públicos, os dados poderiam desvalorizar imóveis em regiões específicas.

Kahn afirma que jamais violou o sigilo dos dados criminais, mas foi afastado de suas funções por Alckmin.

Pernambuco foi o único estado nordestino a reduzir o percentual de homicídios na última década

2011-09-23T12:10:00.000-03:00

Fonte: SIM/DATASUS (2011)

Entre 2000 e 2010 a redução percentual foi de -24,8% nos números absolutos de homicídios. Os anos de 2008, 2009 e 2010 (com -26,4%) foram os mais expressivos, depois do implemento do plano de segurança pública do governo pernambucano, o Pacto Pela Vida.

O plano de segurança de Pernambuco teve metas claras e partiu de um programa de ações em gestão pública que foi decisivo para esta redução em seus indicadores de violência homicida. Agora, o que foi ato de vontade política de um governador, tem de virar programa de Estado e seguir em frente na dinâmica de desenvolvimento na gestão da segurança. O que deve ser "copiado" por outros estados da região.

A perceber pelos dados acima expostos na tabela, à exceção de Pernambuco, todos os estados nordestinos apresentam impacto positivo no crescimento da violência homicida, com impacto percentual acima dos 40%. Bons governos, salvam vidas!!

Insegurança jurídica

2011-09-22T12:09:00.002-03:00

Folha de S. Paulo, 21 de setembro de 2011.

ANTONIO DELFIM NETTO

Garantia legal

O "capitalismo" não foi inventado: é um processo de organização social e produtiva que os homens foram "descobrindo" ao longo de sua trajetória. Ele é sujeito a crises porque: 1º) O próprio comportamento do homem oscila entre o entusiasmo e a depressão e 2º) As "respostas" do sistema produtivo (variações da oferta) aos estímulos da demanda são, simultaneamente, condicionadas pelas incertezas do futuro opaco e pela natureza do avanço da tecnologia.

Ele sobreviveu porque, de cada crise, saiu mais ajustado ao processo civilizatório. A história mostra, sem nenhuma possibilidade de contradita, que a permanente elevação da produtividade do trabalho e a imensa elevação do padrão de vida que o acompanhou, com a liberdade individual que permite, são um enorme sucesso.

Obviamente ele tem muito a caminhar na direção de uma sociedade mais "justa" na qual prevaleça uma efetiva igualdade de oportunidade para todo cidadão, não importa o ambiente em que tenha sido gerado. O que justifica a nossa esperança é que a combinação de uma democracia liberal (urna) com o capitalismo (mercado) tende a se autocorrigir na direção daquele objetivo.

As duas instituições (a democracia liberal e o mercado) dependem de um Estado constitucionalmente limitado que dê garantias legais para que elas possam produzir o resultado desejado.

Talvez o exemplo mais palpável dessa simbiose seja o enorme crescimento da Inglaterra após a "Revolução Gloriosa de 1688", que eliminou o "poder do soberano" que podia mudar a regra à sua vontade; comprometeu o Estado com o respeito aos direitos da propriedade privada e tomou-lhe o poder de confiscá-la.

Talvez não seja exagerado dizer que foram essas mudanças e o desenvolvimento tecnológico (ele mesmo, talvez, estimulado por elas) que deram origem à primeira Revolução Industrial (1760-1830), que mudou o mundo.

A história econômica dos últimos 300 anos é pouco mais do que a descrição do aperfeiçoamento dos dispositivos legais de imposição do cumprimento dos contratos que obrigam ainda o poder incumbente.

Esse assunto é do maior interesse no estágio de desenvolvimento em que se encontra o Brasil, onde a "segurança jurídica" é ainda precária.

Como disse o ilustre ex-ministro Pedro Malan, "no Brasil até o passado é incerto". Isso é muito prejudicial ao desenvolvimento de longo prazo. Infelizmente, não vamos muito bem nesse quesito, como mostram o "Rule of Law Index" de 2011 e os dados do Economic Forum de 2011-2012.

Amanhã, por estímulo de um prêmio oferecido pela Fundação Getúlio Vargas, haverá uma discussão do assunto, no ambiente Leopoldo, a partir das 12 horas.

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna

contatodelfimnetto@terra.com.br

As instituições coercitivas e a qualidade da democracia brasileira

2011-09-13T14:01:00.002-03:00

Por José Maria Nóbrega Jr. - professor do CDSA/UFCG, Doutor em Ciência Política pela UFPE

A combinação de parco capital social com alta impunidade afeta o comportamento de delinquentes. Estes sabedores que ao cometerem um assassinato terão altas chances de não serem punidos, e se o for, podem escapar com facilidade dos presídios, não se sentem constrangidos pelas instituições coercitivas (polícias, ministérios públicos, judiciário e sistema carcerário/penitenciário). Além disso, este quadro institucional ajuda a estruturar estrategicamente o modo como eles formam suas crenças e opiniões sobre como outros delinquentes se comportarão.

Por sua vez, dado que as instituições responsáveis pela punição do delito não funcionam e não tem credibilidade perante a sociedade, tais instituições não são procuradas, como deveriam, pela população. Daí surge um vazio institucional onde se abre um vasto campo para a formação de novas instituições, informais, que agem contribuindo ainda mais para o crescimento da violência homicida no Brasil, como são as milícias e os grupos de extermínio. Fechando o ciclo, o baixo capital social encontrado na sociedade brasileira leva a uma falha de ação coletiva, onde o bem público da segurança passa a ser cada vez mais escasso.

Numa perspectiva contemporânea da democracia, onde não há garantias às liberdades civis dificilmente há democracia plena ou consolidada. Os números de assassinatos no Nordeste brasileiro arrefecem a condição de consolidação da democracia. Há elementos procedimentais poliárquicos, mas não há estado de direito democrático quando medido pelas taxas e números absolutos de homicídios no Nordeste.

Quando há eleições com as condições schumpeterianas/dahlsianas podemos afirmar que as instituições políticas que passam pelo crivo eleitoral estão firmes e estáveis, mas não a democracia. Há riscos de retrocesso quando os cidadãos não confiam em outras instituições tão importantes como aquelas que passam pelo crivo eleitoral, como são as instituições coercitivas responsáveis pela administração dos conflitos. A falta de confiança nas instituições é gerada pela ineficácia e/ou baixo desempenho delas e de seus atores políticos-sociais. A ineficiência da gestão pública em segurança é fator decisivo para o descontrole da violência homicida e, por sua vez, na falha em garantir liberdades civis, ponto básico para a democracia contemporânea.

OUTRO LADO: COMBATE AO TRÁFICO

2011-09-07T14:22:00.000-03:00

07/09/2011 - 07h00 (Folha On Line)

Tráfico não saiu do Complexo do Alemão, diz general

MARCO ANTÔNIO MARTINS

DO RIO

O general Cesar Leme, comandante da Força de Pacificação, conversou com a Folha na segunda-feira à noite. Na conversa disse que o tráfico de drogas não deixou as comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro (zona norte do Rio) e as discussões se acirraram após o anúncio de que a Força fica no morro até junho de 2012 e uma operação que fechou quatro depósitos de gás explorados por traficantes.

Folha - O tráfico continua nas favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro?

General Cesar Leme - Sim. Só que de forma itinerante. É o chamado tráfico formiguinha em que eles levam pequenas quantidades de cocaína para determinados pontos e vende seus produtos lá. Precisamos ficar atentos e trabalhar para impedir que isto aconteça.

O senhor acha que houve exageros e mau preparo dos militares no conflito de domingo com os moradores do Alemão?

É preciso entender que a situação é muito sensível. Todo militar é orientado e sabe dos cuidados que precisa ter na abordagem. A receptividade da população é cada vez maior. A confiança está ligada à permanência frequente da Força de Pacificação. Se a gente sai, as pessoas voltam a ser controladas pelos traficantes. Nosso trabalho é que as pessoas mudem a sua cabeça.

Na semana passada, o Exército reprimiu a venda ilegal de gás. É o novo foco de trabalho da Força nas comunidades?

Nossa missão é reprimir o tráfico de drogas e o de armas. Principalmente, armas. Mas podemos atuar contra o que mantém a venda de cocaína. Como a venda caiu com a nossa presença, eles precisam se sustentar de alguma forma. Quando fechamos quatro depósitos e apreendemos veículos mexemos com o bolso dessas pessoas (ao todo foram apreendidos três caminhões, 10 motos e 300 botijões de gás). Os moradores eram obrigados a comprar o botijão apenas nestes pontos. Isso não pode acontecer com a gente por aqui. Você já imaginou o quanto nossa presença quebrou na quantidade de recursos que circulava ilegalmente na comunidade

A Força pretende atuar sobre outra área?

Agora estamos fazendo um levantamento sobre o gatonet. Apesar da Embratel estar oferecendo um serviço legalizado e com preço mais em conta, o grupo que explorava anteriormente voltou a oferecer serviços aos moradores que acabam aceitando. Eles se sentem coagidos. Sempre se sentiram. Só que agora o Exército está por aqui.

Ou seja, o tráfico ainda tenta dar ordens aos moradores do Alemão e da Vila Cruzeiro?

Não tenha dúvidas. Temos uma aprovação popular de cerca de 96%, mas ainda há a ação de parentes de pessoas vinculadas ao tráfico de drogas que incitam moradores. O caso de domingo não teria crescido naquela proporção se não fosse as últimas coisas que aconteceram na comunidade. De qualquer forma, está aberto um inquérito para se apurar tudo o que aconteceu naquele momento, no domingo à tarde. Ouviremos todos para saber se houve exageros.

SEMIDEMOCRACIA: FFAA X SEGURANÇA PÚBLICA

2011-09-06T14:55:00.000-03:00

Exército impõe toque de recolher em favela do Complexo do Alemão, denunciam moradores

Hanrrikson de Andrade

Especial para o UOL Notícias

No Rio de Janeiro

Um grupo de moradores do Complexo do Alemão que protestava contra a ação dos militares da Força de Pacificação foi reprimido com violência pelos soldados que estavam de guarda na madrugada desta terça-feira (6), nas proximidades da estação Itararé do teleférico do Alemão.

Segundo uma moradora da favela da Grota, o Exército impôs toque de recolher e efetuou disparos de balas de borracha para conter os manifestantes. Há relatos ainda não confirmados de que o fornecimento de energia chegou a ser interrompido no local a pedido do Exército.

"Fui visitar uma amiga e tive que dormir na casa dela, não podia nem chegar na janela. Os soldados estão com raiva e os moradores estão voltando a ter o mesmo medo que existia na época que os traficantes estavam aqui", disse ela, que pediu anonimato.

O conflito ocorreu no mesmo lugar onde, na noite do domingo (4), um pelotão de aproximadamente cem soldados interveio de forma truculenta para mediar um pequeno conflito.

A reportagem do UOL Notícias tentou entrar em contato com a chefia do Estado Maior da Força de Pacificação e com o Comando Militar do Leste, mas não obteve resposta até o momento.

Na segunda-feira (5), a Força de Pacificação já tinha sido alvo de uma manifestação promovida por mototaxistas do Complexo do Alemão, possivelmente insatisfeitos com a fiscalização rigorosa.

Pelo menos cinco foram presos e conduzidos para uma base militar situada na comunidade da Fazendinha, de acordo com informações do Exército.

Os motoqueiros fizeram várias fogueiras nas proximidades da favela Nova Brasília a fim de impedir o tráfego entre a estrada do Itararé e a avenida Itaoca - e o trânsito só foi normalizado após o trabalho do Corpo de Bombeiros.

Investigação

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a atuação dos militares envolvidos no conflito com moradores do Complexo do Alemão no domingo (4).

O procedimento será vinculado à apuração de incidente similar que aconteceu na Vila Cruzeiro, no dia 24 de julho, quando militares usaram spray de pimenta e balas de borracha contra moradores que estavam em um bar.

Segundo o MPF, as procuradoras Gisele Porto e Aline Caixeta estiveram na comunidade para ouvir os responsáveis pela Força de Pacificação. Elas receberam um relatório do general Cesar Leme Justo e do coronel Nilson Nunes, mas ainda irão ouvir a estudante Elaine Moraes, que deu entrada no Hospital Getúlio Vargas com uma bala de borracha alojada na boca, e outras vítimas do conflito.

No fim do mês passado, a Secretaria de Segurança Pública do Estado solicitou ao governo federal que mantivesse as tropas até pelo menos junho de 2012 --anteriormente, a expectativa era de que uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) fosse instalada na comunidade entre outubro e novembro deste ano. O morro foi ocupado pelas forças de segurança em novembro do ano passado.

O Ministério Público Federal diz que, a partir de questionamentos da sociedade, promoverá debate no dia 6 de outubro para discutir a constitucionalidade da atuação do Exército na Segurança Pública. O debate será na sede da Procuradoria da República no Rio, com presença de juristas, representantes do Comando Militar do Leste e representantes da sociedade civil.

Aumento de violência na Bahia é destaque no The New York Times

2011-09-01T14:07:00.000-03:00

Matéria questiona se cidade está preparada para Copa 2014

Redação CORREIO (Bahia)

Atualiazada às 21h

O aumento da violência na Bahia foi destacado em uma reportagem na versão online do jornal norte-americano The New York Times, um dos mais respeitados do mundo, nesta terça-feira (30). "Assim como cresce a prosperidade do Nordeste brasileiro, também aumenta a violência por drogas", diz a matéria. Para o jornal, Salvador, maior cidade da região, pode não estar preparada para dar segurança aos turistas na Copa de 2014.

Segundo a matéria de Alexei Barrionuevo, o nível de violência das maiores capitais brasileiras, Rio e São Paulo, diminuiu 47% entre 1999 e 2008. Esta violência estaria migrando para o Nordeste. Na Bahia, os casos de morte e sequestro teriam dobrado de quantidade, diz a reportagem. Só os casos de homicídio aumentaram 430% no período, diz o NYT - que pontua a queda de 13% neste índice em 2011, segundo dados oficiais. Outro estado com escalada de violência é Alagoas.

"Nós estamos há quatro anos sem homicídios em nosso Carnaval. Para mim, o preparo da polícia para a Copa do Mundo não será, de maneira alguma, um problema", diz o governador Jaques Wagner, citando que no Carnaval mais de um milhão de pessoas estão nas ruas de Salvador. "Se o mercado consumidor está expandindo, o traficante de droga virá para cá também", diz o governador.

O diretor de uma agência de viagem ouvido pela reportagem diz que a capital baiana não está preparada para receber a Copa. "Salvador, agora, não está pronta para a Copa do Mundo de maneira alguma, e eles estão começando a perceber isso", diz Paul Irvine, da Dehouche, que organiza viagens para Salvador e para o Rio de Janeiro.

Mapa da violência

A reportagem cita uma pesquisa feita pelo cientista político José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande (PB), para mostrar esta reconfiguração da violência no país.

Segundo a matéria, o boom econômico no Brasil é o que impulsiona a mudança de ação do tráfico - os traficantes estariam buscando "novos mercados". A reportagem ainda diz que o aumento de poder aquisitivo de uma população até então carente estaria estimulando o tráfico.

As unidades de pacificação usadas no Rio de Janeiro e já instaladas em Salvador também são citadas como uma estratégia para tentar conter o crime. A comunidade de Nova Constituinte é citada como um exemplo, ao se falar de chegada do crack em Salvador, classificada de "devastadora".

Pacto pela Vida

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) comentou a reportagem que dá destaque internacional à violência na Bahia. “A tendência de crescimento da violência nos últimos quatro anos se estabilizou em 2010 e já apresenta uma redução de 16% nos homicídios nos seis primeiros meses de 2011", diz o secretário Maurício Barbosa.

O secretário destaca ações do programa Pacto Pela Vida, citadas na matéria, como as Bases Comunitárias de Segurança e a criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). segundo ele, nos últimos quatro anos o estado teve um reforço de 7 mil policiais.

Violência no Nordeste do Brasil dobrou nos últimos 10 anos, diz New York Times

2011-09-01T14:00:00.000-03:00

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

30/08/2011
12h09

O mapa da violência no Brasil se reconfigurou. Regiões tradicionalmente violentas no país, como o Sudeste, onde o Rio de Janeiro e São Paulo são palcos de tiroteios e sequestros, deram lugar ao Nordeste, segundo reportagem do "New York Times" desta terça-feira. De acordo com uma pesquisa feita pelo cientista político José Maria Nóbrega, professor da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, nos últimos dez anos o índice de assassinatos no Nordeste dobrou. No mesmo período, o número de homicídios caiu 47% no Sudeste.

O jornal americano afirma que em apenas um dia, no mês de julho, seis pessoas foram mortas em Salvador, na Bahia. No fim do mês, o registro de homicídios, segundo a polícia, chegou a 354. Espelhando-se no Rio de Janeiro, que instalou 19 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) desde 2008 em várias comunidades da cidade, as autoridades de Salvador tentam contornar a onda de crimes violentos, instalando unidades policiais permanentes em áreas mais críticas, como as frequentadas por traficantes de drogas.

Nóbrega e as autoridades locais foram unânimes em afirmar ao "New York Times" que o aumento do crime no Nordeste mostra como o boom econômico no Brasil está fazendo com que a violência relacionada ao tráfico migrar para outras partes do país, uma vez que os traficantes buscam novos mercados. O aumento do poder aquisitivo de uma população até então carente tem estimulado o tráfico, resultando em conflitos entre facções rivais.

Segundo o NYT, a chegada do crack tem sido devastadora em Salvador, particularmente na comunidade Nova Constituinte, na periferia da cidade. O líder comunitário Arnaldo Anselmo, de 52 anos, contou ao jornal que uma série de assassinatos relacionados à droga aconteceram nos últimos cinco anos, incluindo a morte de seis adolescentes durante uma troca de tiros.

A explosão de violência na última década se concentra na Bahia e em Alagoas. Entre 1999 e 2008, a taxa de assassinatos no estado baiano cresceu 430%. Para o governador Jaques Wagner, o tráfico acompanha o aumento da demanda por consumo de drogas. "O progresso social no Brasil é visível. Mas, ao mesmo tempo, nós ainda temos problema com o tráfico e a falta de respeito pela vida humana", disse o governador ao NYT.

O jornal americano chama a atenção para o fato de que Salvador é uma das cidades que vai receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014, o que torna o alto índice de violência ainda mais preocupante. Agências de viagem afirmaram que estão preocupadas com os crimes na Bahia. "Salvador não está de forma alguma preparada para receber a Copa do Mundo e eles (as autoridades) estão começando a perceber isso", disse Paul Irvine, diretor da agência de viagem Dehouche, no Rio de Janeiro, que vende pacotes para a capital baiana.

Ainda durante a entrevista ao NYT, Jaques Wagner, entretanto, minimizou as preocupações com os jogos, lembrando que todo ano o Carnaval da Bahia recebe mais de um milhão de turistas, cuja segurança é garantida por 22 mil policiais. "Passamos quatro anos sem um homicídio no desfile. Para mim, a força policial não terá qualquer problema durante a Copa do Mundo".

Da Agência O Globo

BOM DIA PARAÍBA: explosão da violência homicida

2011-09-01T13:45:00.000-03:00

No dia 02 de setembro, amanhã, o Professor José Maria Nóbrega estará sendo entrevistado no JPB, programa Bom Dia Paraíba, às 6:30 h.

O tema a ser abordado é a explosão da violência homicida no Nordeste e na Paraíba.

No mesmo dia o professor irá ministrar palestra no Centro de Humanidades da UFCG, às 16 h.

Atividade para turmas 1 e 2 de SECP I - Instituições Políticas e Democracia

2011-09-01T11:00:00.000-03:00

1. Descreva o conceito de Poliarquia em Dahl e sua importância para as democracias contemporâneas.

2. Na leitura efetuada no Texto "A Democracia Domesticada: Bases Antidemocráticas do Pensamento Democrático Contemporâneo", de Luis Felipe Miguel, interprete a concepção minimalista/elitista que tem origem no pensamento político de J. Schumpeter.

(Obs. as respostas são em manuscrito em folha de papel pautado).

Explosão da Violência no Nordeste será tema de conferência na UFCG na próxima sexta

2011-09-01T10:48:00.000-03:00

O Fórum Permanente de Estudos Políticos da UFCG realizará na próxima sexta-feira, dia 2, no campus de Campina Grande, a conferência Explosão da Violência no Nordeste: Dinâmica, Causas e Políticas Públicas, que será proferida pelo professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA), Dr. José Maria Nóbrega. O evento está marcado para começar às 16h, na sala 15 do Centro de Humanidades.

De acordo com o professor conferencista, boa parte dos cientistas políticos acredita que a democracia brasileira está consolidada. “Discordo deste diagnóstico. Eleições livres e idôneas não são suficientes para garantir democracia plena”, disse.

“O foco nos direitos civis e no controle efetivo das instituições coercitivas pelos atores políticos eleitos pelo povo é outro componente fundamental para a consolidação democrática”, completa. “Com este argumento, a explosão da violência homicida no Nordeste se mostra como terrível óbice para o avanço de nossa (semi) democracia. Explicar as dinâmicas e causas das mortes por agressão no Nordeste aponta para as políticas públicas em segurança como fator de maior significância no controle e administração dos conflitos sociais”.

(Rosenato Barreto - CDSA/UFCG)

NEW YORK TIMES: As Prosperity Rises in Brazil’s Northeast, So Does Drug Violence

2011-08-30T11:06:00.001-03:00

http://www.nytimes.com/2011/08/30/world/americas/30brazil.html

By ALEXEI BARRIONUEVO

Published: August 29, 2011

SALVADOR, Brazil — Jenilson Dos Santos Conceição, 20, lay face down on the rough concrete, his body twisted, sandals still on his feet, as the blood from his 14 bullet wounds stained the sloped alleyway.

A small crowd of residents watched dispassionately as a dozen police officers hovered around the young man’s lifeless body.

“He was followed until he was executed right here,” said Bruno Ferreira de Oliveira, a senior investigator. “They wanted to make sure he was dead.”

Mr. Conceição was the third person found murdered in the state of Bahia on that July day. By day’s end, 6 would die violently, and by month’s end 354 had been killed, the police said.

The geography of violence in Brazil has been turned on its head the past few years. In the southeast, home to Rio de Janeiro, São Paulo and many of the country’s most enduring stereotypes of shootouts and kidnappings, the murder rate actually dropped by 47 percent between 1999 and 2009, according to a study by José Maria Nóbrega, a political science professor at the Federal University of Campina Grande.

But here in the northeast, a poor region that benefited most from the wealth-transfer programs that former President Luiz Inácio Lula da Silva championed during his eight years in office, the murder rate nearly doubled in the same 10-year period, turning this area into the nation’s most violent, Dr. Nóbrega found.

Salvador, the region’s largest city, is one of Brazil’s biggest tourist draws, the gateway to some of the country’s most spectacular beaches. And like Rio, it is preparing to co-host the 2014 World Cup. So the authorities here are taking a page from Rio’s playbook, trying to grapple with the surge in violent crime by establishing permanent police units in violent areas frequented by drug traffickers.

The community police forces being installed here are similar to the “police pacification units” the Rio government has been using — to both great fanfare and controversy — since 2008 to stem drug violence there.

The northeast has long been plagued by crime, but the increase illustrates how Brazil’s economic boom is causing drug-related violence — the main cause for the homicide scourge — to migrate to other parts of the country as traffickers seek new markets, straining local police forces, according to both Dr. Nóbrega and local officials.

The same economic wave that put more money in millions of poor Brazilians’ pockets, especially here in the north, has also stimulated more drug trafficking and the deadly crime associated with it, officials here contended. Drug traffickers, realizing the potential of a stronger market, have focused more heavily on the northeast, resulting in drug wars and addiction-fueled violence, they said.

“If the consumer market is booming, the drug trafficker will come here as well,” said Jaques Wagner, the governor of Bahia. “The social progress in Brazil is visible. But at the same time we still have trouble with drug trafficking and with a lack of respect for human life.”

In the states of Bahia and Alagoas, especially, there has been an explosion of violence in the past decade. The number of murders in Bahia grew by 430 percent, to 4,709, between 1999 and 2008, Dr. Nóbrega said, and last year the state’s murder rate of 34.2 per 100,000 residents was higher than Rio’s, which fell to 29.8. (Bahia officials said that after leveling off in 2010, homicides were down 13 percent through July 2011 compared with the first seven months of 2010.)

Travel agencies say they are concerned about the rise in violent crime in Bahia’s slums — as well as the drug-fueled petty assaults in Pelourinho, Salvador’s colorful historic center.

“Salvador, right now, is not ready for the World Cup by any stretch, and they are starting to realize that,” said Paul Irvine, the director of Dehouche, a travel agency in Rio de Janeiro that organizes trips to both cities.

Myrna Domit contributed reporting from São Paulo.

PALESTRA SOBRE EXPLOSÃO DA VIOLÊNCIA NO NE NA UFCG

2011-08-30T10:37:00.000-03:00

O Fórum Permanente de Estudos Políticos da UFCG tem o prazer de convidá-lo para

Conferência: Explosão da Violência no Nordeste: Dinâmica, Causas e Políticas Públicas.

Conferencista: Prof. Dr. José Maria Nóbrega (UFCG).

Data: 02/09/2011
Local: Sala 15 (CH/UFCG)

Horário: 16:00

Resumo:

Boa parte dos cientistas políticos acredita que a democracia brasileira está consolidada. Discordo deste diagnóstico. Eleições livres e idôneas não são suficientes para garantir democracia plena. O foco nos direitos civis e no controle efetivo das instituições coercitivas pelos atores políticos eleitos pelo povo é outro componente fundamental para a consolidação democrática. Com este argumento, a explosão da violência homicida no Nordeste se mostra como terrível óbice para o avanço de nossa (semi) democracia. Explicar as dinâmicas e causas das mortes por agressão no Nordeste aponta para as políticas públicas em segurança como fator de maior significância no controle e administração dos conflitos sociais.

Democracia e Homicídios

2011-08-29T12:30:00.000-03:00

A maioria dos cientistas políticos avalia a qualidade da democracia contemporânea utilizando como parâmetro as instituições que passam pelo crivo eleitoral. Ou seja, se um determinado regime político garante eleições com os requisitos dahlsianos (Dahl, 2005: p. 27) e/ou schumpeterianos (Schumpeter: 1984), ali encontraríamos uma democracia plena ou consolidada. Discordo desta perspectiva submínima do regime político democrático (Mainwaring et al, 2001). No máximo teríamos um regime semidemocrático quando garantidas as eleições sem observar outros requisitos, sobretudo os ligados às liberdades civis e o efetivo controle dos civis sob os militares (Zaverucha, 2005).

Dessa forma, há negligência dos estudos em Ciência Política quando estes não buscam avaliar o papel de outras instituições políticas na condução do processo de consolidação democrática. Essas instituições seriam as coercitivas, ou seja, aquelas ligadas à garantia do monopólio da violência (Adorno, 2002) e das liberdades civis, como são as polícias, os ministérios públicos e o sistema de justiça como um todo.

Quando as taxas de criminalidade violenta são altas, há risco para a democracia. As violações aos direitos civis e humanos perpassam as garantias de contestação pública e de participação para cargos públicos, atingindo diretamente as liberdades mais básicas de cidadania, como o direito à vida e a proteção dos bens individuais. Há aí um sério risco de se ter liberdade de criticar o governo e de respeitar a alternância do poder, mas, por outro lado, não garantir o cumprimento do estado democrático de direito com ameaças a magistrados e testemunhas de crimes violentos, por exemplo.

As altas taxas de homicídios podem ser utilizadas como barômetro para “medir” “liberdade civil”, pois quanto mais crescem estas taxas, mas a sociedade desconfia das instituições políticas responsáveis pelo controle social, ou seja, aquelas instituições que administram, ou deveriam administrar, conflitos. Sem Justiça ampla, célere e equânime não tem como existir democracia consolidada. O regime poliárquico não garante, por si só, a democracia plena. Mais do que eleições livres e idôneas, há necessidade de se garantir a paz social através das instituições de administração de conflito para se ter democracia minimamente plena. No Brasil as instituições coercitivas se mostram frágeis para garantir o mínimo de liberdade para os cidadãos brasileiros.

VIOLÊNCIA URBANA

2011-08-25T18:44:00.000-03:00

Os rearranjos de poder no Rio de Janeiro

http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=959

A “Pacificação”, já atinge cerca de 20 importantes áreas da capital fluminense e mantém a lógica de operar por territórios. Uma atuação herdada justamente dos atores que sempre agiram na ilegalidade durante a história do RJ. Porém, p/ terem sucesso, as UPPs precisam romper com esse sistema e integrar as áreas ocupadas.

por Michel Misse

Entre o tradicional domínio do varejo do tráfico e as diferentes “agências” de proteção que se desenvolveram no Rio de Janeiro nos últimos quarenta anos, uma nova situação começa a ganhar forma em cerca de vinte importantes áreas urbanas da cidade.

Batizadas de UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora –, elas prometem cumprir uma antiga reivindicação de parte dos moradores dessas áreas: a de ser uma polícia comunitária confiável, capaz de servir aos moradores em vez de ameaçá-los e extorqui-los. Para que o sonho se concretize sem maiores percalços, o governador Sérgio Cabral (PMDB) resolveu convocar novos policiais militares, recém-concursados e treinados para a nova missão.

Alguns ícones da violência urbana do Rio, como a Cidade de Deus, na zona oeste, os morros da Babilônia e do Chapéu Mangueira, no Leme, a Ladeira dos Tabajaras e o Cantagalo/Pavãozinho em Copacabana e Ipanema, o pioneiro Dona Marta, em Botafogo, os tradicionais morros de São Carlos, no Estácio, Turano e Salgueiro, na Tijuca, as favelas de Santa Tereza, o antigo Borel da Muda, o Macacos, em Vila Izabel, e a célebre Mangueira, no Maracanã, são agora “territórios das UPPs”.

Além desses, são prometidas outras Unidades para os territórios conquistados nos chamados “complexos” do Alemão e da Penha, antes uma das principais bases da facção criminosa conhecida como CV (Comando Vermelho). E tudo indica que também o “complexo” da Maré, que circunda parte da Linha Vermelha, entre o Aeroporto Internacional do Galeão e a Avenida Brasil, seja o próximo “freguês”. Todos esses territórios, sob controle policial, constituem o que o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, tem chamado de “cinturão de segurança”, com vistas à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos.

O que isso pode significar, que não seja a constatação de que a “pacificação” também tem seus territórios? Ao hastear a bandeira nacional e a do Rio de Janeiro no alto da Mangueira, quando antes, nas primeiras “conquistas” de territórios, exibia-se a bandeira do Bope, com a famosa caveira, ou a bandeira da polícia, o que se está a sinalizar de tão diferente? A territorialização do poder de polícia no Rio de Janeiro é mais um capítulo de uma longa história, cujos contornos precisam ser lembrados.

Donos do espaço

Uma peculiaridade do Rio de Janeiro é sempre ter em sua história social “valentes” e “donos” de morros. Não é tanto uma história de gangues, como ocorre em outras cidades (Belo Horizonte talvez seja um exemplo), nem de pistoleiros, como no Nordeste, nem mesmo de uma criminalidade curiosamente quase invisível, de tão segmentada, como em São Paulo ou Brasília, ou mesmo como entre os jovens de classe média que traficam no Rio e em outras cidades, sem que seja preciso a identidade de um espaço urbano e a fixidez de pontos de venda de drogas.

A referência ao “território” no Rio sempre foi importante, como testemunham crônicas e reportagens de diferentes épocas, desde que Orestes Barbosa a assinalou ainda nos anos 1920. Do mesmo modo que os personagens do malandro e do marginal, que no Rio ganharam tintura urbana própria e uma visibilidade nacional por meio da música e do cinema, o território e sua divisão conflituosa entre partidos ou facções tornaram-se, desde o fim do Império, uma marca característica da ex-capital da República.

Os territórios das maltas de capoeiras, no fim do Império, que dividiram a cidade em duas bandas; os territórios dos bicheiros, cuja delimitação ainda hoje ocupa as páginas policiais da imprensa; os territórios onde se refugiavam os malfeitores e os marginais, da antiga Zona do Mangue às favelas que se erguiam nos morros da cidade; os territórios do tráfico, a partir dos anos 1970, onde ganhou efetividade a militarização sistemática da disputa dos territórios entre facções e entre estas e a polícia; o novel território das milícias, controlando a oferta diferencial, mas compulsória, de proteção e de outras mercadorias ilícitas, em várias partes da cidade; e, finalmente agora, a vitória conquistadora das polícias com o apoio tático de parte das forças armadas, sinalizando que o território deixou as margens do Estado para se integrar plenamente, com bandeiras e tudo, à ordem constituída.

Não se pode saber ainda no que vai dar todo esse respeitável investimento, mas podem-se aventar algumas hipóteses sobre por que não foi feito antes, pelos governos anteriores. É preciso considerar algumas variáveis importantes, que explicam inclusive o até agora bem-sucedido empreendimento de trazer à cidade (com a ambição de integrá-las) as áreas antes relegadas à lógica dos terrenos baldios e das janelas quebradas.

De Garotinho às milícias

As UPPs sucedem a outra experiência, menos abrangente, mas muito parecida em seu início: a experiência dos GPAEs (Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais), criados no governo Garotinho (1999-2002). Como o próprio nome admitia, tratava-se de uma estratégia policial para “áreas especiais”, territórios que seriam primeiramente “conquistados” dos traficantes e depois “controlados” por forças especiais localizadas fisicamente na área. O programa começou a dar certo (no mesmo sentido em que as UPPs também começaram a dar certo), mas o tráfico era forte o suficiente para continuar operando, ainda que evitando violências no território, agora tacitamente controlado pela polícia. O programa ruiu quando a grande imprensa do Rio denunciou que o governador estava também “tacitamente” aceitando que o tráfico continuasse a operar, mesmo que sem violência e sem “controle” efetivo do território. Sem maior apoio político, os GPAEs continuaram a existir como uma espécie de minibatalhões locais, mas perderam parcialmente a capacidade, inicialmente prometida, de controlar a “área especial”. Não chegaram sequer a ter a abrangência territorial das UPPs.

Entre os GPAEs e as UPPs (que o leitor desculpe a abundância de siglas) surgiram, principalmente na zona oeste, grupamentos de agentes públicos (policiais militares e civis, agentes penitenciários, bombeiros e civis armados), fora do exercício de suas funções, que passaram a conquistar militarmente territórios antes controlados pelo tráfico. Organizados em redes, a mais conhecida das quais autointitulada “Liga da Justiça”, e com membros que participavam, inclusive, do Legislativo municipal, esses grupamentos receberam o nome de “milícias”, como que a buscar a legitimação informal de “coletivos de cidadãos” interessados em oferecer proteção aos desprotegidos moradores das diferentes localidades, que eles transformaram em seus territórios.

O problema é que esses “coletivos de cidadãos” começaram a bater, expulsar e assassinar moradores que lhes resistissem ou que não quisessem contribuir com a “caixinha” protetora. Passaram também a substituir o tráfico na exploração de diferentes mercadorias ilícitas – cabo de TV clandestino, oligopólio na distribuição de gás engarrafado, transporte clandestino e compulsório em vans controladas por essas “milícias”, além da extorsão da contribuição mensal por proteção. O volume de homicídios na zona oeste alcançou níveis tão altos que as milícias, já sendo reprimidas, passaram a ocultar os cadáveres. Nos últimos anos, o volume de pessoas desaparecidas na região disputa com os homicídios o posto macabro dos primeiros lugares.

“Arrego” e extorsão

Como isso foi possível, como o tráfico – tão fortalecido nos anos anteriores – cedeu os territórios às milícias, se não cediam à polícia? Em primeiro lugar é preciso lembrar que, há décadas, policiais preferiam extorquir os traficantes a expulsá-los de seus territórios. A palavra “extorsão” nem sempre é adequada para compreender o que se passa. Havia um rearranjo de poder que interessava a ambas as partes, ainda que a troca se desenvolvesse sob forma compulsória e assimétrica. Por um lado, guarda semelhança com a forma do tributo, por outro é uma troca em que os valores são negociados a cada conjuntura da repressão.

A repressão ao tráfico sempre funcionou como matriz de preços, tanto do preço da droga quanto da fixação do valor da mercadoria política oferecida pelos policiais. Diferentemente da época do jogo do bicho, quando os policiais encontravam-se muitas vezes em posição subalterna na negociação com bicheiros, no caso do tráfico havia um “arranjo”, compulsório, mas negociado, em que a posição dominante cabe ao policial. Quanto menos negociada fosse a troca, mais se aproximava da pura extorsão, o chamado “arrego”. Mas o mais das vezes e na maior parte do tempo é uma mercadoria que é produzida em condições de monopólio, que interessa a ambas as partes e cujo valor depende de cálculo político e não só econômico.

A oferta de proteção tem diferentes conteúdos: informações sobre operações policiais, soltura de presos, facilitação na chegada de armas e drogas, “vista grossa” no cotidiano da vigilância etc.

A crescente demanda de “arrego” por policiais e a queda na demanda de cocaína no “movimento” em algumas áreas, entre 2001 e 2006, levaram setores do tráfico a repelir o “arrego” e, em três ocasiões, a incendiar ônibus e atacar, com tiros, postos policiais e até mesmo prédios da municipalidade e do governo estadual.

O enfraquecimento da principal facção, o CV, na época em que surgia e se fortalecia em São Paulo o PCC permitiu que acordos se estabelecessem entre essas redes, mas sabe-se muito pouco sobre sua extensão. Um dos indicadores de que existe essa ligação é a entrada do crack no Rio de Janeiro, sempre evitada pelo CV quando este estava fortalecido. Outro indicador do enfraquecimento do CV foi o surgimento da ADA (Amigos dos Amigos), que se interpôs na antiga e permanente disputa entre o CV e o chamado Terceiro Comando.

O desafio das UPPs

Mas há um dado sombrio e incontornável, que marcou os dez anos que antecederam a criação das UPPs: o assassinato em massa de suspeitos pela polícia, os tristemente famosos “autos de resistência”. Nesse período, foram mortos cerca de 10 mil suspeitos de roubo e tráfico (dados oficiais), a maior parte dos quais sem que se saiba exatamente em que condições. Quase nenhum desses homicídios foi a júri. Se somados ao forte aumento de condenações por tráfico, no mesmo período, não há como subestimar o que isso significou em termos de incapacitação de muitos dos principais nós das redes que constituem a principal facção, o CV, a mais insolente com a ação policial. Não por acaso, é o CV quem mais perde territórios para as UPPs.

Antes de conquistar os territórios era preciso sitiá-los, vencer-lhes a resistência, abordá-los militarmente com apoio da mídia e da opinião pública. O desafio da permanência agora não é, como se supõe, o de “levar políticas públicas” para os territórios, mas – por paradoxal que pareça – desterritorializá-los, isto é, integrá-los como bairros normalizados à cidade, dissolvê-los enquanto “territórios”, inclusive “territórios de UPPs”.

A persistência de uma lógica de territórios indica, mais uma vez, a estabilização e fixidez, nessas áreas, das margens do Estado. Favela ou comunidade, não importa o eufemismo, o que se faz é reificar no território relações sociais de segregação e estigma, de desigualdade e repressão. Nesse sentido, as UPPs terão alcançado sucesso quando não buscarem a permanência, quando não buscarem uma nova (ainda que bem intencionada) territorialização. É mais ou menos como o Bolsa Família: o sucesso depende de que o programa alcance seu fim, isto é, que tenha como meta alcançável seu próprio fim.

O grande risco é que a territorialização permaneça e, com o tempo, sirva novamente para que se reorganizem os dois principais mercados ilegais: o que oferece drogas a varejo e o que oferece mercadorias políticas

Michel Misse

Sociólogo, professor e chefe de departamento de Sociologia da UFRJ, é coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) e pesquisador do CNPq e da Faperj. Publicou recentemente "Crime e Violência no Brasil Contemporâneo" (Lumen Juris, nova edição no prelo) e o "Inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica (Booklink , 2002).

PARA OS ALUNOS DO CDSA

2011-08-24T11:37:00.002-03:00

Aulas normais para as disciplinas de:

Pensamento Político Brasileiro e SECP I (Instituições Políticas e Democracia)

Na sexta-feira, dia 26 de agosto, será exibido filme sobre fascismo na juventude alemã contemporânea.

FILME: "A onda".

Este filme mostra como a ditadura é um perigo para a liberdade individual.

Em defesa da democracia liberal

2011-08-19T12:17:00.000-03:00

Por José Maria Nóbrega – cientista político e professor do CDSA/UFCG

A democracia liberal está em crise? As democracias sólidas – que são minoria – estão em esfacelamento? Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, em seu ensaio intitulado “Democracia: entre a mimese e a criação”, publicado na Revista Cult, as respostas são positivas, ou seja, a democracia nos moldes procedimentais liberais fracassou. Mas, eu pergunto: baseado em que Janine Ribeiro afirma isto?

Partindo do seu pressuposto teórico – que vincula a democracia ao desenvolvimento econômico -, o destacado filósofo “uspiano” salienta que nos EUA e na França os modelos de democracia ali existentes estariam em crise por que no primeiro imperou a “fraude” nas eleições de W. Bush e no segundo, pelo número de votos que a sociedade francesa deu a um indivíduo que repudia os direitos humanos. Ora, mas os direitos humanos não é um componente liberal da democracia contemporânea? Outra questão: há comprovação empírica da fraude ocorrida naquelas eleições norte-americanas? Qual o ponto de partida teórico da democracia que Janine está analisando, desenvolvimentista ou institucional?

Democracia pressupõe eleições e estas, segundo Dahl, só ocorrem quando alguns requisitos são preenchidos pelo regime político de determinado país. Tais requisitos são o que chamo de componente liberal: liberdade de expressão, livre iniciativa, liberdade de informação, de associação, liberdade de partidos políticos disputarem eleições livres, alternativa de informação e etc. Dessa forma, eleições são um aspecto da democracia e não a democracia plena.

As instituições importam e são responsáveis, juntamente com o comportamento responsivo de seus atores políticos, pela estabilidade do regime político democrático. Num cenário onde um ator político autoritário é eleito e as instituições são estáveis e responsivas, dificilmente este ator político irá solapar o componente liberal o qual deve ser protegido pelo estado de direito dos países de democracia plena. Na França dificilmente a vontade de uma maioria se tornará TIRANIA DA MAIORIA.

O Brasil é apontado como um país miserável pelo Janine. Discordo da sua afirmação. Apesar da pobreza e da desigualdade ainda serem problemas sociais sérios no Brasil, houve redução significativa da pobreza e o país vem evoluindo economicamente, gerando mais empregos e elastecendo a sua classe média – com fartos dados que a isto comprova. A democracia brasileira ainda não se consolidou devido às altíssimas taxas de violência homicida e a falta de capacidade de garantir/proteger direitos civis por parte de seu estado de direito. Contudo, eleições livres, limpas, idôneas, pluripartidárias e periódicas para o Executivo e o Legislativo ocorrem de forma sistemática e sem atropelos há mais de quinze anos.

O desafio das democracias contemporâneas é garantir aos seus cidadãos, de qualquer etnia, crença e/ou classe social, o acesso irrestrito a igualdade perante as leis e as oportunidades de educação, saúde e segurança. Garantir os direitos humanos e o devido processo legal. Promover pluralidade nas agendas decisórias, arrefecer a corrupção e a criminalidade e envolver a maioria numa cultura livre, multicultural e de competição saudável e de consumo responsável.

A democracia liberal ainda é o melhor dos regimes políticos, independentemente das falhas institucionais nos EUA, na França, no Brasil, ou em qualquer outra parte do planeta. Na verdade, a democracia é um regime político – forma de governo e sistema político – que abrange um conjunto de regras para a resolução dos conflitos sociais sem a necessidade de derramamento de sangue. Fatores como a cultura e a pobreza são facilmente contornados quando o estado democrático de direito se faz presente e induz as pessoas a respeitar direitos individuais importantes como: o direito à vida, a liberdade de escolha e da propriedade advinda com o esforço do trabalho digno e honesto.

Hillary Clinton teria sido mais eficaz que Obama?

2011-08-17T15:07:00.000-03:00

First

What Would Hillary Clinton Have Done?

By REBECCA TRAISTER

Published: August 17, 2011 (New York Times On Line)

In the worst of the Democratic primary campaign in 2008, the angry end of the thing, when I had become a devoted Hillary Clinton supporter and was engaged in bitter arguments with people with whom I often agreed, I used to harbor a secret fear, the twin of my political hope: I worried that Hillary Clinton would win her party’s nomination.

This possibility scared me because I knew, with a furious surety, that if she went on to win the presidency, I and the handful of other Clinton supporters in my privileged, mediacentric, Obama-drunk circle would be forced to spend the next four to eight years hearing the words “We told you so,” spoken at various accusatory pitches. Every time she made a compromise, lost a battle or started a war, those of us who had — often shamefacedly — proclaimed a preference for her would have to answer for it, and more profoundly, have to answer for the dream we dashed. We would have to apologize to the world for robbing it of an imagined Barack Obama presidency.

Three years after that intense and acrimonious time, in a period of liberal disillusionment, some on the left are engaging in an inverse fantasy. Almost unbelievably, they are now daydreaming of how much better a Hillary Clinton administration might have represented them.

The political site Talking Points Memo recently ran a post asking to hear from readers who felt that Clinton would have handled the debt-ceiling crisis better than Obama. On HBO’s “Real Time With Bill Maher,” the host asked if liberals should have buyer’s remorse for choosing Obama over Clinton. “Yes,” replied the astrophysicist Neil deGrasse Tyson, who said that Clinton might have been a “more effective negotiator” with Congress, while Maher noted that “she knows how to deal with difficult men.” The Daily Beast’s smugly headlined article “Hillary Told You So” relied on scads of unattributed quotes from grumpy Democrats: “No one ever had to tell Hillary” that the economy was crucial, “Obama has no spine,” “Hillary is tougher.”

Rather than reveling in these flights of reverse political fancy, I find myself wanting the revisionist Hillary fantasists — Clintonites and reformed Obamamaniacs alike — to just shut up already.

I understand the impulse to indulge in a quick “I told you so.” I would be lying if I said I didn’t think it sometimes. Maybe often. But to say it — much less to bray it — is small, mean, divisive and frankly dishonest. None of us know what would have happened with Hillary Clinton as president, no matter how many rounds of W.W.H.H.D. (What Would Hillary Have Done) we play.

Clinton might have tended to jobs and the economy more quickly than Obama did; therefore, there might have been no health care reform. If the economy had improved, it’s possible there would have been less of a 2010 bloodbath, but her coattails would most likely have been shorter to begin with. Yes, she might have bitten off the ear of a Tea Partier by now. Then again, there might not have been a Tea Party. Do I believe she was better prepared to navigate the vast right wing of our political system? Yes, sir, that’s part of why I voted for her over Obama. Do I wonder if she might not also have taken us to war with Iran by now? Well, that’s part of why I almost voted for Obama over her.

The empirical choice between Clinton and Obama was never as direct as those on either side made it out to be; neither was obviously more equipped or more progressive than the other. The maddening part, then and now, is that they were utterly comparable candidates. The visions — in 2008, of Obama as a progressive redeemer who would restore enlightened democracy to our land and Hillary as a crypto-Republican company man; or, in 2011, of Obama as an appeasement-happy crypto-Republican and Hillary as a leftist John Wayne who would have whipped those Congressional outlaws into shape — they were all invented. These are fictional characters shaped by the predilections, prejudices and short memories of the media and the electorate. They’re not actual politicians between whom we choose here on earth.

Rebecca Traister is the author of “Big Girls Don’t Cry: The Election That Changed Everything for American Women” and a contributor to the magazine.

CAMPANHA DO DESARMAMENTO

2011-08-17T14:10:00.002-03:00

DESARMAMENTO

Pernambuco é o terceiro Estado que mais arrecada armas de fogo no País

O Estado de São Paulo foi o que mais arrecadou armas de fogo, seguido pelo Rio de Janeiro

Publicado em 17/08/2011, às 12h39

Do JC Online

O Estado de Pernambuco ocupa o terceiro lugar no ranking de arrecadações de armas pela Nova Campanha do Desarmamento. Os números totalizam 1.607 armas entregues, o que corresponde a 400 armas recebidas a cada semana e em média 15 armas por dia. O Estado de São Paulo foi o que mais arrecadou armas de fogo, seguido pelo Rio de Janeiro.

Além dos Postos da Polícia Federal em Recife, Caruaru e Salgueiro também estão recebendo armas o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizado no bairro do Pina, Zona Sul da cidade.

Nos postos também serão recebidas munições de brinquedo, simulacros, armas artesanais ou de fabricação caseira, porém sem o pagamento de indenização. As armas arrecadadas na campanha são enviadas para o exército e seguirão para destruição.

A Campanha do Desarmamento seguirá até o dia 31 de dezembro, após esta data quem quiser entregar a sua arma terá que se identificar e não terá mais direito a indenização.

» Número de arrecadações por município:

Recife - 1.381

Caruaru - 108

Salgueiro - 005

PRF - 113

Total: 1.607

O assassinato da Juíza Patrícia Acioli: uma afronta ao Estado de Direito?

2011-08-15T17:26:00.001-03:00

Por José Maria Nóbrega – Cientista Político e Professor do CDSA/UFCG

Vinte e um tiros executados por “operários” do crime organizado, deram fim a vida da magistrada Patrícia Acioli, titular da 4ª vara criminal de São Gonçalo, Rio de Janeiro. Além de absurdo por si só, o ato de violência descabida e desmedida é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito, ou um ato de desespero do crime organizado que vem perdendo espaço naquele estado? Ora, se um agente do poder coercitivo é assassinado dessa forma (vinte e um tiros é um ato simbólico, que tenta dar algum exemplo de que o crime é forte e não deve ser desafiado), ou os criminosos calculam que o ato terá o resultado esperado – inibir o Estado de Direito -, ou há aí um ato extremo quando o estado retoma as “rédeas” da justiça. De toda a forma, é bom lembrar que Democracia é mais que uma forma de governo, é garantir minimamente aos seus cidadãos à liberdade, é fazer com que as normas e regras do jogo democrático sejam refletidas em atos dentro da sociedade, sendo, para os criminosos, um preço alto para o ofensor.

O crime organizado exógeno – ou seja, que nasce, desenvolve-se e consolida-se dentro do estado -, mostra naquela execução duas possíveis causas: 1. Está entrando em desespero; ou 2. Calcula que a ação extremada pode resultar em recuo do estado.

As taxas de homicídios decrescem no Rio de Janeiro desde o início da década passada. A pressão do estado em ocupar espaços e levar suspeitos ao banco dos réus pode estar surtindo efeito. Assassinar uma magistrada atuante é uma jogada extrema no jogo pelo poder entre o crime organizado (instituição informal) versus o governo (conjunto de instituições formais que devem monopolizar a violência legítima). Neste jogo não deve existir “soma zero”, mas sim vitória do Estado, ou melhor, do Estado Democrático de Direito.

Espero que esta afronta por parte dos criminosos (em boa parte formada por agentes delinqüentes dentro do estado – os out siders institucionais) não seja encarada apenas como uma afronta ao Estado de Direito, mas, também, como um ato de desespero dos delinquentes e que isto leve-os a serem punidos de forma exemplar pelos agentes e instituições lícitos e idôneos do estado brasileiro.

“Patrícia era conhecida por atuar de forma rigorosa contra grupos de extermínio e milícias. Nos últimos anos, condenou dezenas de policiais envolvidos com milícias, grupos de extermínio e máfias de vans, combustíveis e caça-níquel, além de traficantes e bicheiros. Anteontem, havia decretado a prisão preventiva de PMs acusados de forjar um auto de resistência” (Estadão – 15.08.11).

Dessa forma, a magistrada era uma agente do estado que cumpria com suas responsabilidades e fazia as vezes do Estado de Direito. A afronta dos marginais, muitos deles fardados e travestidos de policiais, e de seus comparsas deve ter resposta do estado com a prisão exemplar desses elementos que maculam a nossa ainda frágil democracia.

Especialista em segurança pública diz que falta gestão para melhorar segurança na Paraíba

2011-08-13T14:49:00.002-03:00

Entrevista na Rádio Cidade, Sumé, clicar no link: http://www.paraiba1.com.br/polemicapb/category/audios/

Escolha Racional para explicar as motivações da violência em Londres

2011-08-10T11:46:00.000-03:00

Impunidade e sensação de controle levam a saques, dizem analistas

DA BBC BRASIL (09/08/2011 - 18h41)

Muito britânicos ainda estão se recuperando dos assaltos e dos danos causados durante os distúrbios em Londres e em outras cidades do Reino Unido. Mas em que momento as pessoas passam a pensar que podem começar a saquear?

Cenas vistas nos últimos dias em Londres e em outras cidades mostram pessoas destemidas entrando em lojas e saindo com TVs de tela plana debaixo dos braços.

Muitos dos saqueadores não se preocuparam sequer em cobrir o rosto, ao invadir lojas de eletrônicos, de itens esportivos e de bebidas.

Alguns ainda posaram para fotos, exibindo com orgulho sua "conquista" e publicando a imagem em mídias sociais.

PODER INTOXICANTE

Para o criminologista John Pitts, especialista em jovens e gangues, é bastante provável que os líderes dos distúrbios sejam presos, mas muitos dos que participaram não serão punidos.

"Os mais jovens estão acostumados aos adultos lhes dizerem que eles não podem fazer algo ou terão de sofrer as consequências. E então, eles fazem o que querem e nada acontece".

O criminologista acredita que o grande número de jovens envolvidos se deve também ao fato de as escolas britânicas estarem em férias nesta época do ano.

Segundo Pitts, o número de participantes em distúrbios desse tipo é fundamental, já que eles tornam saqueadores no momento que eles se sentem no controle da situação.

"Isso porque você não pode fazer protestos como esses sozinho. Um distúrbio com apenas uma pessoa não passa de um acesso de raiva. Em algum momento, uma multidão enfrentando a polícia percebe que está no controle."

TENDÊNCIAS PSICOPATAS

Psicólogos argumentam que uma pessoa perde sua identidade moral quando está em um grupo amplo, corroendo a empatia e a culpa --qualidades que coíbem o comportamento criminoso.

"A moral é inversamente proporcional ao número de pessoas observando", afirma James Thompson, especialista em psicologia na Universidade de Londres.

"Quando você tem um grande grupo de pessoas relativamente anônimas, você pode fazer basicamente o que quiser."

Thompson rejeita a ideia de que alguns dos saqueadores estavam apenas seguindo o fluxo quando a violência explodiu. Segundo ele, há sempre uma escolha a ser feita.

Ver pessoas que saíram impunes pode, segundo o psicólogo Lance Workman, servir de motivação para que outros comecem a saquear.

"Os seres humanos são os melhores do planeta na arte de imitar. E temos a tendência de imitar o que é bem sucedido. Se você vê uma pessoa saindo de uma loja com uma TV e um par de tênis, alguns pensarão: por que eu não vou fazer isso também?"

Workman afirma que alguns dos manifestantes podem adotar um código moral em suas mentes: "ricos têm coisas que eu não tenho, então é justo que eu pegue essas coisas".

No entanto, segundo ele, evidências sugerem que líderes de gangues estão propensos a ter tendências psicopatas.

HOOLIGANS

Essa ideia de uma "mentalidade das multidões" pode ser encontrada também nos hooligans, torcedores que causam violência em jogos de futebol.

O ex-hooligan do Manchester United Tony O'Reilly afirma que há similaridade entre os saques desta semana e a violência em estádios, da qual ele fez parte por 30 anos.

"É um fator de empolgação. Você não consegue se livrar daquela emoção. É uma sensação de que algo está acontecendo."

Para a maioria, é essa emoção que conta - as "coisas grátis" são apenas um bônus. Mas não para os líderes que incentivam a multidão a invadir lojas.

O'Reilly diz que participou de um distúrbio com torcedores do Manchester United que terminou com o saque de uma joalheria.

"A multidão em si não tinha como alvo a joalheria, mas alguns dos criminosos usaram o grupo, que se juntaram a eles."

MULHERES E CRIANÇAS

Acadêmicos dizem, porém, que o fator sócio-econômico também deve ser levado em conta nessa equação.

"Para muitos saqueadores, é apenas uma oportunidade, mas também uma maneira de expressar um sentimento de 'onde mais eu vou conseguir essas coisas?'", afirma o sociólogo Paul Bagguley, da Universidade de Leeds.

Segundo ele, homens jovens costumam entrar em confronto com a polícia, enquanto saqueadores podem incluir até mesmo mulheres e crianças.

"É bastante provável que muitas pessoas que saquearam nunca tenham feito isso antes. Nessas situações, há uma sensação de que as regras normais da sociedade não se aplicam."

Pitts afirma ainda que esses distúrbios são eventos complexos que não podem ser explicados apenas como "selvageria".

Segundo o especialista, eles têm de ser visto diante de um pano de fundo de "crescente descontentamento" em relação ao desemprego entre jovens e às disparidades de renda.

De acordo com Pitts, a maioria dos manifestantes vem de locais pobres e não tem nada a perder.

"Eles não têm uma carreira com a qual se preocupar. Eles vivem nas margens, desapontados e capaz de fazer coisas terríveis."

Controle civil no Ministério da Defesa?

2011-08-10T11:19:00.000-03:00

O novo ministro da defesa, Celso Amorim, demonstra que não vai contrapor-se aos interesses militares, dando a entender que será mais um ministro de "fachada" no (des)comando do MD. O comandante do Exército, Enzo Péri, vem sendo acusado de "irregularidades" nas FFAA, e Celson Amorim assim respondeu a indagação da reportagem da Folha de São Paulo:

Folha - Segundo reportagem da Folha, o comandante do Exército, Enzo Péri, é investigado pelo TCU pois, quando diretor do Departamento de Engenharia e Construção da Força, assinou 27 contratos sem licitação com um instituto que subcontratava empresas ligadas a militares. Que providências o sr. vai tomar?

Bom, o próprio general me disse que já há investigações militares e tomadas de conta iniciadas por ele próprio em relação a possíveis.... Não sei nem que termo usar, vamos falar possíveis irregularidades.

Folha - O comandante vai investigar ele próprio?

Essas coisas são muito difíceis de a gente falar, mas é preciso separar o joio do trigo. A minha forte impressão é de que estamos com o trigo. Estou há muito pouco tempo aqui, mal cheguei, mas tenho 50 anos de serviço público e conheço as pessoas pelo olho. Às vezes a gente erra, mas quase sempre. O general Enzo me dá a impressão de uma pessoa não apenas ilibada, mas até de um asceta. Minha impressão é totalmente positiva. O que tiver de ser investigado será investigado, mas é preciso ver isso tudo direito, sem precipitação.

Veja a entrevista na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/poder/957121-amorim-rebate-criticas-e-defende-general-do-exercito.shtml

CURSO DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

2011-08-10T09:23:00.000-03:00

Amanhã iniciará o 1º curso de Gestão em Segurança Pública da Paraíba. As aulas serão ministradas no Centro de Referência de Direitos Humanos, na sala do PET.

O material já está disponível, com os textos que deverão ser lidos, na copiadora Cariri, no centro de Sumé.

As aulas terão início às 14 horas, sempre nas quintas-feiras.

Transição democrática e os homicídios no Brasil

2011-08-08T12:19:00.001-03:00

Por José Maria Nóbrega – Professor do CDSA/UFCG

O Brasil teve iniciada sua transição da ditadura para a democracia com o mecanismo que ficou conhecido como “descompressão” política, no governo do General Ernesto Geisel. No mesmo período, meados da década de setenta, a terceira via, ou onda, democrática iniciava-se em países como a Espanha e Portugal e na maioria dos países da América Latina. Rumo à democracia, os teóricos da Ciência Política americana (do sul, do centro e do norte), acreditavam que a implementação de mecanismos instrumentais da democracia liberal – teoricamente dentro dos preceitos de Dahl e Schumpeter - seria condição suficiente para o avanço dos regimes políticos dos países inseridos naquelas transições. Contudo, a teoria não foi comprovada empiricamente. Alguns países consolidaram suas democracias, outros mantiveram fortes entraves autoritários em seus regimes políticos.

Em 1985 os militares saíram do governo e, depois de vinte anos de regime de exceção, um civil assumiu o cargo de chefe de estado/governo no Brasil. Em 1988, a Constituição Federal foi promulgada e constituída como sendo a Carta Magna cidadã. Não obstante, encontramos entraves autoritários em alguns de seus artigos. Até 1999 não existia um Ministério da Defesa, este foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Até hoje há problemas no controle civil sobre os militares neste órgão ministerial. Lá, prevalece a vontade dos castrenses. Dentro do conceito mínimo de democracia contemporânea, além da falta de controle civil sobre os militares brasileiros, os direitos civis são fartamente negligenciados pelas instituições políticas/públicas do Brasil.

O conceito mínimo de democracia (consolidada) abrange alguns critérios fundamentais, segundo Mainwaring et alli (2001:645-6):

A democracia é um regime político: (a) que promove eleições competitivas livres e limpas para o Legislativo e o Executivo; (b) que pressupõe uma cidadania adulta abrangente; (c) que protege as liberdades civis e os direitos políticos; (d) no qual os governos eleitos de fato governam e os militares estão sob controle civil.

No que tange aos critérios (a) e (b) da definição de regime político democrático acima citada, o Brasil parece ter avançado em termos democráticos. Eleições com tais características e um acesso inegável ao sufrágio universal são pontos que encontramos na democracia brasileira e poucos a isto contesta. Todavia, são nos critérios (c) e (d) que aparecem os maiores problemas em termos de comprovação empírica a definição exposta por Mainwaring. De fato, há proteção as liberdades civis e aos direitos políticos no Brasil? Há controle efetivo dos civis sobre os militares brasileiros? Neste espaço vou me deter numa parte do critério (c), ou seja, a democracia brasileira de fato protege as liberdades civis dos cidadãos brasileiros?

Entendo liberdade civil dentro de um conceito liberal mais amplo de propriedade privada. Partindo das premissas liberais do filósofo John Locke, o conceito de propriedade privada insere três ingredientes fundamentais: o primeiro são os bens do indivíduo, o segundo a sua liberdade garantida pelas instituições e o terceiro e mais importante dos três, o direito à vida, sem a qual não há como se ter bens, nem liberdade. Daí ser fundamental o direito à vida pelo estado democrático de direito. Como medir, então, o nível de garantia às liberdades civis inserido neste conceito mais amplo de propriedade privada? Enxergo na utilização de uma variável fundamental essa fórmula para resolver o problema no raciocínio aqui exposto. Esta variável seria as taxas de homicídios.

Se não há liberdade civil sem direito à vida, quando as taxas de homicídios crescem descontroladamente, e a liberdade civil é uma condição para a consolidação de um regime efetivamente democrático, a democracia está ameaçada de tornar-se inócua.

Desde a redemocratização brasileira, em 1985, que as taxas de homicídios crescem no país. Naquele ano a taxa de homicídios foi de 15/100.000 habitantes. Em 2003, depois de quatro eleições com as características do critério (a) de Mainwaring, essa taxa foi de 28,8/100.000. O número total de assassinatos em 1980 foi pouco mais de 14.000 assassinatos em todo o país. Em 2009, só na região Nordeste houve mais de 17 mil homicídios. Ou seja, enquanto a democracia eleitoral (Poliarquia para Dahl) instrumental e procedimentalista avançou, a capacidade do regime político de proteger as liberdades civis retrocedeu-se a cada ano. Visualizando desta forma, a democracia não levou à consolidação de um regime político que garantisse a integridade física dos cidadãos brasileiros.

Para Mainwaring et alli (2001) quando há graves violações nos critérios (c) e (d), no máximo o que um regime político pode ser é semidemocrático. Ou seja, uma situação híbrida, onde há características democráticas em meio a instituições políticas/públicas autoritárias. Se as Nações Unidas colocam como nível de tolerância as taxas de homicídios em 10/100.000 e um país ultrapassa esta margem, tem-se graves violações aos direitos civis e humanos. No Brasil esta taxa é quase três vezes maior que o tolerável. Então, um país que não consegue proteger as liberdades civis de seus cidadãos não pode ser uma democracia consolidada.

O Brasil é uma semidemocracia por que não protege as liberdades civis de boa parte de seus cidadãos e suas instituições políticas/públicas não respondem de forma satisfatória às agressões sofridas por eles.

A título de exemplo, e como forma de fornecer alguma sustentação empírica a esta afirmação, analiso o fluxo dos homicídios no sistema de justiça criminal de Pernambuco. No ano de 2007 ocorreram mais de 4.500 assassinatos no estado. No mesmo ano - verificando uma série temporal de 1997 a 2007, onde há uma média de 4.300 assassinatos no período -, foram denunciados 246 casos de homicídios em Pernambuco, não chegando a 6% dos números absolutos de homicídios. Mais de noventa por cento dos casos não foram denunciados ao Ministério Público de Pernambuco.

Outro exemplo é a falta de confiança da maioria da população nas polícias. Em pesquisa realizada na região metropolitana do Recife, o Instituto Maurício de Nassau* demonstrou que a maior parte da população desta região não confia nas instituições policiais, sendo o principal argumento a falta de capacidade destas instituições em resolverem os conflitos. Quando a sociedade desconfia de suas instituições, o Capital Social enfraquece, gerando déficits de controle social e civil. A falta de confiança nas polícias dificulta o trabalho de investigação e a implantação de autoria nos casos, dificultando, também, a abertura de denúncias e posterior processo na justiça.

Em suma, as taxas de homicídios crescentes é resultado da baixa eficácia – ou accountability – das instituições de administração de conflitos, ou coercitivas. Sendo assim, quando tais instituições não conseguem proteger as liberdades civis – principalmente garantindo a vida das pessoas e levando à punição aqueles que cometem homicídios – a democracia não avança para a solidez necessária, conforme os critérios mínimos elencados por Mainwaring (letra ‘c’). Não há democracia quando as taxas de homicídios são crescentes. No Brasil, suas altas taxas de homicídios deixam o país numa condição semidemocrática, com alto risco de retrocesso, pois levam os indivíduos a não respeitarem as regras do jogo democrático, desrespeitando princípios fundamentais dos direitos civis, princípios estes vitais para uma democracia consolidada.

* http://www.institutomauriciodenassau.com.br/blog/wp-content/uploads/2009/02/apresentaac2a7ao_termac2b4metro_da_inseguranac2a7a_e_vitim__izaac2a7ao_na_cidade_do_recife1.pdf

Referência citada:

MAINWARING Scott, BRINKS Daniel e PÉREZ-LIÑÁN Aníbal (2001), “Classificando Regimes Políticos na América Latina, 1945-1999” in DADOS—Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 44, nº 4, 2001, pp. 645 a 687.

Análise da dinâmica dos homicídios nas regiões brasileiras: 2000 a 2009

2011-08-04T11:06:00.000-03:00

José Maria Nóbrega – professor do CDSA/UFCG

A exceção do Sudeste, em todas as regiões do Brasil há crescimento em seus indicadores de homicídios. De 2000 a 2009, o Norte apresentou incremento de 53% nos seus números absolutos de homicídios. Foram 2.391 pessoas assassinadas em 2000. Em 2009, este número foi de 5.121, ou seja, mais 2.730 mortes por agressão naquela região. Destaca-se o estado do Pará, que teve robustecido os homicídios naquele período em mais de duas mil mortes. Em 2000, foram 806 pessoas assassinadas. Em 2009 este dado foi de 2.954 homicídios, o que equivale a um incremento de 72,7%. A capital, Belém, apresentou crescimento significativo em suas taxas de homicídios, saltando de 21,94 homicídios/100.000 habitantes em 2000, para 48,69/100.000 em 2009. As causas desses homicídios naquela região precisam ser estudadas. O que percebemos com a análise dessa dinâmica das mortes violentas por agressão, é o crescimento preocupante das taxas e números absolutos de homicídios, apontando para a necessidade de políticas específicas em segurança e o foco mais amplo perpassando as explicações da violência do campo, característica histórica da região Norte.

O Nordeste é a segunda região mais violenta em termos de crescimento do impacto percentual nos números de homicídios do país. Entre 2000 e 2009, foram 47,82% de incremento percentual, sendo, dessa forma, a região que mais sofreu com o impacto em termos de números absolutos. Indiscutivelmente, o Nordeste é a região do país onde mais se executam pessoas, em 2009 foram 17.717 pessoas vitimadas por agressão, este número foi de 9.245 em 2000. Destaque desta carnificina é o estado da Bahia. Ali o impacto percentual nos números absolutos em dez anos foi de 76,7%, saltando de 1.242 mortes por agressão em 2000 para 5.344 assassinatos em 2009. A explosão dos homicídios na Bahia refletiu decisivamente nas taxas por cem mil habitantes na capital soteropolitana. Salvador teve suas taxas de homicídios multiplicadas em seis vezes, onde em 2000 esta taxa foi de 11,83 homicídios/100.000 habitantes, saltando para 61,27/100.000 em 2009. A capital baiana foi elevada da 25ª posição no ranking das capitais brasileiras mais violentas por homicídio em 2000, para o segundo lugar em 2009.

O péssimo exemplo da Bahia foi acompanhado por Natal – que em 2000 foi a única capital brasileira a ter uma taxa abaixo do limite de tolerância, 6,74 homicídios/100.000 – que aumentou suas taxas de homicídios em cinco vezes nestes dez anos da série de tempo analisada. A taxa de Natal foi de 36/100.000 em 2009. Esta cidade é hoje a 15ª do ranking, onde foi a menos violenta das capitais no início da década.

João Pessoa também seguiu a ascendente nestes dez anos. Saltou de 32/100.000 para 61/100.000, saindo da 15ª posição em 2000, para ser a terceira capital mais violenta do Brasil. A Paraíba teve um incremento percentual de 59,7% nos números absolutos de homicídios nestes dez anos. A cidade de Campina Grande, município de grande relevo regional, também seguiu a tendência da Região Metropolitana de João Pessoa e acresceu a violência homicida consideravelmente. Os mais de cento e cinqüenta assassinatos ocorridos no último ano da série (2009) em Campina Grande, já demonstram por si só a preocupação em elaborar estudos para entender as causas desse crescimento avassalador da violência homicida.

No Sul o robustecimento percentual nos homicídios foi de 42%, saltando de 3.867 assassinatos em 2000, para 6.679 mortes por agressão em 2009. O destaque da região é o Paraná que aumentou em 51% seus números absolutos de homicídios, saltando de 1.779 assassinatos em 2000 para 3.638 homicídios em 2009. Curitiba, capital paranaense, saiu da 22ª colocação entre as capitais menos violentas do país, para a incômoda nona posição, saltando de 21 homicídios/100.000 para 42/100.000 taxas de homicídios, dobrando essas taxas. A região Sul apresenta indicadores sociais de melhor qualidade que em outras regiões do país. Tem história de colonização européia civilizada, como de alemães e japoneses, mas vem apresentando crescimento vertiginoso na principal variável de violência, os homicídios. Comprovando, em certa medida, que cultura importa, mas não é suficiente para entender o fenômeno da violência. Diagnosticar as causas deste crescimento das mortes por agressão é tarefa das mais importantes para o controle da mortandade homicida nesta região do país.

O aumento percentual do Centro-Oeste foi de 22,35% em seus números absolutos de mortes por agressão. Goiás é o estado mais violento da região. Neste estado houve um salto percentual de 40% nos números absolutos de homicídios na série de tempo aqui revelada. O quantitativo de homicídios em 2000 foi de 1.082 assassinatos, elevando para 1.802 mortes por agressão em 2009.

Realmente, a única região a apresentar redução foi a Sudeste. Com - 65,6% nos números absolutos (em 2000 foram 26.448 pessoas assassinadas, já em 2009 caiu para 15.968 vidas ceifadas, ou menos 10.480 vidas [salvas!]). São Paulo e Rio de Janeiro são os estados responsáveis por tal redução – já que Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram dados crescentes para a série analisada. Em São Paulo a redução foi de aproximados 60%, e no Rio de Janeiro esta redução foi de aproximados 50%. A capital do estado de São Paulo caiu da quarta posição do ranking de taxas por cem mil em 2000, para a penúltima capital em 2009. A taxa paulistana foi de 58,4/100.000 em 2000, caindo para 15/100.000 dez anos depois. Já a capital carioca teve uma taxa de 49,5/100.000 em 2000, para em 2009 apresentar uma taxa de 27,3/100.000. Reduzindo significativamente suas taxas de homicídios.

Pelo que vimos, os homicídios no Brasil vêm crescendo quando analisamos de forma desagregada o dado. A média nacional é de 26 homicídios/100.000, quase vinte e seis vezes a taxa do Chile, cinco vezes a taxa da Argentina, sendo inferior apenas as taxas de homicídios de países que passam por grave crise institucional, que é o caso, por exemplo, da Venezuela. Mesmo sendo uma das principais preocupações dos governos estaduais e da União a questão da violência, em específico dos homicídios, é fundamental a participação de outros agentes federativos, como são os municípios. Políticas bem sucedidas de segurança foram exitosas por terem em seu bojo a participação mais efetiva das cidades. O caso de Nova Iorque na década de noventa exemplifica bem esta assertiva. É importante insistir que o controle da violência homicida dependerá do accountability dos governos.

Em dois dias, 33 pessoas foram assassinadas em Pernambuco

2011-08-03T10:44:00.000-03:00

CRIMINALIDADE

Homicídios voltam a subir em Pernambuco

Balanço da violência mostrou que em julho foram registrados 293 assassinatos, 22 a mais que o mesmo período de 2010

Publicado em 03/08/2011, às 08h04

Eduardo Machado

O balanço da violência no mês de julho mostrou que a meta de redução de homicídios do Pacto pela Vida está cada vez mais comprometida em 2011. O Estado teve no mês passado 293 assassinatos. Vinte e dois a mais do que julho de 2010. No acumulado dos sete primeiros meses, o aumento é de 32 casos, comparando com o mesmo período anterior.

Além de trazer de volta um problema que parecia equalizado, o recrudescimento da violência pode se tornar um fator político negativo para o governador Eduardo Campos que vinha apresentando o Pacto pela Vida como cartão de visitas de sua administração.

Em nenhum mês de 2011, o governo do Estado conseguiu atingir a meta de redução de 12% na taxa de homicídios. Pior, em março, abril e julho, houve aumento da violência. Nos outros quatro meses, a queda foi bem mais tímida do que o projetado. O resultado é que nos cinco meses restantes, o desafio se torna ainda maior para reverter esse quadro.

O primeiro fim de semana de julho foi exatamente o mais violento do mês. Em dois dias, 33 pessoas foram assassinadas em Pernambuco. As áreas integradas que apresentaram maiores altas foram Caruaru (Agreste), Ouricuri (Sertão), Paulista (Região Metropolitana do Recife) e Espinheiro/Campo Grande (Zona Norte da capital).

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social, das 26 áreas integradas em que Pernambuco foi dividido, apenas 11 tiveram redução de homicídios em julho. Os meses de maio, junho e julho ficaram abaixo do limite de 300 assassinatos, mas mesmo assim o resultado final foi de elevação da criminalidade.

O Pacto pela Vida foi lançado em maio de 2007. Somente a partir de 2009, a meta de redução de homicídios foi atingida. Em 2010, a queda chegou a 14%. A tendência de baixa nos índices permaneceu por 27 meses seguidos até março passado, quando a sequência foi quebrada.

(disponível: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/policia/noticia/2011/08/03/homicidios-voltam-a-subir-em-pernambuco-11852.php)

MATERIAL PARA O CURSO DE GESTÃO PÚBLICA NA SEGURANÇA DISPONÍVEL

2011-08-02T11:33:00.000-03:00

Encontra-se disponível na copiadora do Cariri o material do Curso de Extensão em Gestão na Segurança Pública.

O curso terá início no dia 11.08.11, das 14 às 18 h.

Economia do Crime

2011-07-31T10:57:00.002-03:00

Por José Maria Nóbrega – cientista político, professor do CDSA/UFCG

Gary Becker foi prêmio Nobel de Economia em 1992. Em seu estudo seminal “Crime and Punishment: An Economic Approach” publicado no Journal of Political Economy, de 1968, incluiu nos estudos econômicos um dos maiores problemas enfrentados pelas sociedades contemporâneas, a criminalidade violenta. Partindo da premissa na qual os indivíduos calculam suas ações num campo estratégico buscando maximizar/otimizar tais ações, Becker fundamentou nos estudos das ciências sociais/criminais a Teoria da Escolha Racional baseado em métodos empíricos sofisticados de análise científica.

Utilizando variáveis para medir o impacto da pobreza, da desigualdade, da atividade econômica, do nível de escolaridade, e etc. no crescimento ou decréscimo da criminalidade violenta, sugeriu aos cientistas sociais testar teorias antes reconhecidas como infalíveis. Cientistas sociais de esquerda passaram a criticar – muitas das vezes sem fundamento metodológico - os trabalhos dos economistas que se “arriscavam” a testar as causas da violência utilizando tais métodos indutivos. A inserção da estatística de alto nível levou algumas daquelas teorias, principalmente baseadas no marxismo ingênuo, ao ocaso de suas conclusões quando descartaram suas afirmações teóricas ao apresentar modelos estatísticos/matemáticos que demonstravam outros fatores causais, muitas das vezes apontando para a falta ou pouca relação entre, por exemplo, a pobreza e o crescimento da violência.

Outros autores americanos e não americanos passaram e enveredar pelo caminho da análise econômica para entender as causas da criminalidade, principalmente do crime violento, em específico dos homicídios. Belton Fleisher e Isaac Ehrlich, contemporâneos de Becker, em seus estudos examinaram o efeito da taxa de desemprego sobre o crime, percebendo que a primeira variável é um indicador complementar das oportunidades do ingresso no mercado de trabalho formal. Nos seus estudos empíricos, ambos os autores demonstraram que as taxas de desemprego não são significantes estatisticamente. Os modelos de séries temporais aplicados no estudo não descobriram relação significativa entre desemprego e crime. Ora, boa parte literatura sociológica dava isto como certo!

Ainda Ehrlich, encontrou na pena de morte um significativo impacto sobre as taxas de criminalidade. Segundo ele, “la disuasión esencialmente busca modificar el ‘precio del crimen’ para todos los agresores mientras que la incapacitación – de manera análoga, rehabilitación – actúa através de la remoción de un subconjunto de criminales condenados desde el mercado de los delitos” (FAJNZYLBER ET AL 2001: 7).

Ehrlich, de certa forma, seguiu uma linha iniciada pelo filósofo John Locke, o que confirmaria a indagação filosófica deste pensador empiricamente, onde o filósofo inglês definiu a pena como um “péssimo negócio para o ofensor”, a ponto de dar-lhe motivo para arrepender-se do ato cometido e desestimular os demais a fazerem o mesmo.

Baseado em alguns dos trabalhos empíricos dos economistas, não obstante a dificuldade de um historiador/cientista político em trabalhar com dados estatísticos – sem falar a lacuna dos mesmos em alguns casos - demonstrei que as taxas de homicídios no Nordeste crescem, principalmente, devido à falta de accountability das instituições coercitivas. Não obstante a melhoria das condições socioeconômicas e ao crescimento do efetivo das polícias no Nordeste, por exemplo, as mortes por agressão continuam sendo perpetradas quando o governo se mostra ineficaz na condução das políticas públicas em segurança. Ou seja, ocupar os espaços diminuindo as oportunidades as quais Locke muito bem filosofou.

Inferindo, a linha de pesquisa dos economistas não pode ser colocada como a única opção para se entender o fenômeno do crime, ou da violência, ou de ambos em conjunto, mas como uma ferramenta teórico-metodológica plausível para apontar caminhos importantes para a aplicação de políticas, muitas das vezes, bem sucedidas na área da segurança pública. Dominar arcabouços metodológicos quantitativos se mostra de extrema relevância para os cientistas sociais que estudam qualquer fenômeno cultural, social, econômico ou político.

Bibliografia citada:

FAJNZYLBER, Pablo, LEDERMAN, Daniel & LOAYZA, Norman (2001), “Crimen y victimización: una perspective económica” in Crimen y Violencia en América Latina. Editado por Pablo Fajnzylber, Daniel Lederman e Norman Loayza. Banco Mundial. Alfaomega. México, DF.

Programa de Geraldo Freire debaterá a violência no Brasil

2011-07-28T10:51:00.000-03:00

Na próxima segunda-feira, dia 1 de agosto, na Rádio Jornal, Programa de Geraldo Freire, haverá um debate sobre a "Violência no Brasil". José Maria Nóbrega, Cientista Político, especialista em Segurança Pública e violência, Professor da UFCG, será um dos debatedores.

AM 780, às 11 horas da manhã.

Projeto sobre Segurança Pública nos municípios paraibanos aprovado no PIBIC 2011

2011-07-26T18:54:00.000-03:00

O Projeto de Pesquisa intitulado "A gestão da segurança pública nos municípios paraibanos" foi aprovado no âmbito do PIBIC 2011-2012 da Universidade Federal de Campina Grande.

O mesmo será orientado pelo professor José Maria Nóbrega e terá como orientanda a aluna do curso de Ciências Sociais Mariana Rodrigues, ambos fazem parte da UAEDUC/CDSA (Unidade Acadêmica de Educação do Campo do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido), campus de Sumé.

A pesquisa terá início no próximo mês de agosto de 2011 e será finalizada em julho de 2012.

A pesquisa terá como objetivos principais:

• Explorar as instituições responsáveis pela Segurança Pública para entender seu desenho institucional;

• Aplicar entrevistas com os atores sociais e políticos das instituições coercitivas para entender o seu comportamento;

• Verificar se o comportamento dos atores sociais e políticos são determinados pelas instituições ou que outro aspecto – como a cultura, por exemplo – também tem alguma influência na conduta do agente;

• Analisar a relação das macrovariatas socioeconômicas com a violência e a criminalidade, averiguando o seu real impacto através de modelos mais sofisticados de análise estatística;

• Introduzir no aluno o ethos da ciência positiva para mensurar relações de causalidade: por exemplo, há relação entre pobreza – esta medida por alguma Proxy – e a violência – que pode ser medida pelas taxas de homicídios? Para averiguar essa relação é necessário utilizar modelos estatísticos que avaliem a relação causal entre as variáveis;

• Medir o nível de eficácia da gestão pública na área da Segurança Pública avaliando os dados disponíveis (gastos públicos em segurança, gestão das pessoas envolvidas nas instituições, quais os planos e metas da gestão – e se eles existem – etc.);

• Analisar a dinâmica das mortes violentas letais e intencionais nos municípios paraibanos;

• Levantar os dados de violência, criminalidade e formatação de inquéritos policiais, denúncias e processos judiciais dentro do Sistema de Justiça Criminal paraibano.

Democracia, crime, violência e tráfico de drogas: qual o papel do Estado?

2011-07-22T23:31:00.002-03:00

Por José Maria Nóbrega – Cientista Político e Professor da UFCG

A democracia pressupõe liberalismo. Este pressupõe direitos civis. Crime e violência crescentes e epidêmicos ferem os direitos civis. Dessa forma, sem o componente liberal não há democracia.

Muitos teóricos focam suas análises na perspectiva procedimental da democracia. Ou seja, se há eleições periódicas e a maioria da população tem acesso a escolha dos governantes, temos aí uma democracia funcionando, não obstante uma gama expressiva da população ter negado o acesso à justiça e esta ser extremamente lenta e ineficaz.

O crime e a violência no Brasil, em específico no Nordeste, vêm num ritmo de crescimento acelerado mesmo o país atravessando bons momentos de desenvolvimento econômico e de maior equilíbrio social. Desde as reformas econômicas no governo de Itamar Franco com a introdução do Plano Real para a estabilidade econômica do país, o Nordeste atravessa um período de melhoria em suas reais condições socioeconômicas. No governo de Lula os programas sociais beneficiaram, principalmente, os estados nordestinos, melhorando a qualidade de vida das pessoas, diminuindo a concentração de renda e permitindo maior acesso ao consumo de classe média para uma gama da sociedade que não consumia bens duráveis, como celulares e TV a cabo, por exemplo.

Do outro lado, as taxas de homicídios triplicaram na região, bem como o tráfico de drogas e o crime organizado. Entre 2000 e 2009, o Nordeste explode em seus indicadores de criminalidade homicida. Por exemplo, a Bahia, em 2000, tinha uma taxa de homicídios de 9,50/100.000 habitantes. Em 2009, num ritmo frenético, constante e linearmente positivo chegou à taxa de 36,51/100.000, quase quadruplicando a mesma em menos de dez anos. A Organização Mundial da Saúde considera o nível de 10/100.000 como limiar para o controle de uma determinada variável, no caso de se extrapolar este número considera-se epidêmico qualquer doença ou mal social, como é o caso da violência homicida.

Muitos teóricos focavam nas condições estruturantes as causas da violência, e como controle da criminalidade a melhoria das condições socioeconômicas. Tais teorias não se confirmaram nos testes empíricos. Indicadores socioeconômicos, como o Gini por exemplo, foram expressivamente melhorados sem reflexo na diminuição da criminalidade violenta. No Nordeste ocorreu o inverso, menos pobreza e menos desigualdade ao custo de muitas mortes por agressão. Onde estariam, então, as causas deste crescimento vertiginoso da criminalidade violenta? A resposta estaria, na verdade, na capacidade do estado em manter a ordem pública.

Muitos cientistas sociais não aprenderam que não existe sociedade civilizada sem polícia civilizada. E a nossa polícia ainda não é civilizada. Sem o conteúdo civitas introduzido na estrutura e no ethos policial, dificilmente teremos como modelo uma polícia gerencial capaz de gerir com eficácia os recursos públicos da segurança. No elo que configura a superestrutura do aparato de segurança pública, além da polícia, os ministérios públicos e o sistema carcerário entram nesta engenharia institucional estatal que é fundamental para a consolidação da democracia em qualquer lugar do globo.

Enquanto tratarmos o problema da criminalidade violenta e do tráfico de drogas apenas como uma questão social não há como desenvolver a democracia brasileira. Políticas públicas adequadas de segurança, que realinhe a nossa engenharia institucional coercitiva, somadas ao acesso célere à Justiça – uma justiça capaz de nivelar o seu papel de isonomia perante às leis – e a um modelo penal moderno e flexível completam o conceito real de democracia procedimental minimalista. Eleições livres e diretas são apenas uma variável interveniente para a consolidação democrática. Sem direitos civis garantidos e controle efetivo da violência, com política de restrição séria do consumo e repressão ao tráfico de drogas, não se consolidará a democracia no Brasil.

OBSERVADOR POLÍTICO

2011-07-22T11:23:00.000-03:00

Fernando Henrique Cardoso abre espaço na internet para os cidadãos brasileiros discutirem política.

Entrem no link do site http://www.observadorpolitico.org.br/, veja o vídeo do ex-presidente, olhe, opine, discuta, critique, não fique parado.

O espaço não é partidário, é um espaço de debate em todas as esferas ideológicas.

José Maria Nóbrega
Cientista Político e Professor da UFCG

OS EXCESSOS DO ESTADO

2011-07-22T09:47:00.000-03:00

Os riscos do totalitarismo regulatório

Por Alexandre Santos de Aragão

A vida em sociedade implica naturalmente restrições à liberdade. São inúmeros os exemplos colhidos do dia-a-dia: sinais de trânsito, limitações à construção e ao barulho etc. Trata-se apenas da conciliação da liberdade de cada um para propiciar a vida em comum, expressão mesmo do velho ditado popular de que “o seu direito começa onde o meu termina”.

Mas isso é inteiramente distinto de quando o Estado, por eventuais maiorias legislativas ou voluntarismo de autoridades públicas no exercício transitório de cargos políticos ou de confiança, passa a querer impor a todas as pessoas comportamentos que julga ser melhores para eles, como se fossem todas crianças incapazes de discernir o que é melhor ou pior para si mesmas, querendo mesmo em alguns casos estorvar atividades econômicas perfeitamente lícitas.

Nesses casos, o Estado não está apenas conciliando interesses potencialmente contraditórios, mas impondo determinada concepção de vida a sujeitos cujas ações ou omissões em nada estão afetando a esfera individual de outras pessoas.

Estão sendo, nesse sentido, propostas pelo Estado limitações ao bronzeamento artificial, locais de colocação de alimentos nas prateleiras dos supermercados, colocação de advertências em calcinhas e cuecas para utilização de preservativos e realização de exames de saúde. O último exemplo, apesar de tão pitoresco, por incrível que pareça já foi aprovado pelo Senado e pela CCJ da Câmara dos Deputados, demonstrando o quanto a sociedade civil deve se prevenir para proteger as suas liberdades.

Há dois pontos contra os quais a sociedade deve estar igualmente atenta: contra o voluntarismo regulatório — em regulação a boa intenção apaixonada costuma ser perigosa — e contra o comodismo de alguns indivíduos, que preferem que o Estado tutele a sua vida ou da sua família, ao invés de ele próprio tomar as suas decisões.

A República e a Democracia constituem a maturidade institucional de uma sociedade, na qual ela própria se dirige. Não podemos admitir retrocessos paternalistas nessas conquistas. Em 1917, por exemplo, a Prefeitura do Rio de Janeiro determinara a vedação do uso da praia em determinados horários para impedir que os banhistas tomassem demasiado sol e às moças só era permitido o banho de mar se acompanhadas de um banhista especialmente contratado para segurar-lhe a mão, conforme determinado pelo prefeito Pereira Passos.

Os exemplos históricos, hoje prosaicos, se devidamente atualizados servem para mostrar a visão que medidas regulatórias como algumas das que se está atualmente cogitando têm do cidadão: incapazes de decidir o seu melhor caminho e proibidos de assumir por livre arbítrio alguns riscos razoáveis que só lhe dizem respeito.

O Estado de Direito não pode adotar como suas as paixões individuais de algumas das pessoas que episodicamente ocupam este ou aquele cargo público, tão bem criticadas pelo pensador israelense Amós Oz, para quem "o fanatismo está em quase todos os lugares, e suas formas mais silenciosas, mais civilizadas, estão presentes em nosso entorno, e talvez dentro de nós também. Conheço bem os antitabagistas que o queimarão vivo, se você acender um cigarro perto deles! Conheço bem os vegetarianos que o comerão vivo por comer carne! (...) Conformidade e uniformidade, a urgência para pertencer a algo e o desejo de fazer com que todos os demais pertençam podem muito bem ser as formas mais amplamente difundidas de fanatismo (...). Creio que a essência do fanatismo reside no desejo de forçar as outras pessoas a mudarem."

O que deve ser advertido nesse contexto é que excessos na disciplina estatal sobre a vida das pessoas também pode causar danos à saúde..., à saúde do Estado Democrático de Direito.

(Recebido por email de Bárbara Baptista do InEAC)

RESPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA AO GOVERNO DE SÃO PAULO

2011-07-16T10:53:00.000-03:00

OPINIÃO

Palavra "inferno" acha tradução nos presídios

MARCOS FUCHS

VALÉRIA BALASSONI GARCIA

ESPECIAL PARA A FOLHA

Ao implodir a Casa de detenção do Carandiru em dezembro de 2002, o governo de São Paulo sinalizava uma intenção de apagar da memória da população aquele lugar, símbolo do tratamento degradante e cruel ao preso.

Depois houve outra iniciativa bem recebida pela sociedade: retirar os presos das celas dos distritos policiais.

O local destinado seria os novos CDPs (Centros de Detenção Provisória) da capital.

Em 2009, como membros do Conselho da Comunidade de São Paulo, começamos a visitar essas unidades, dentre elas o CDP I de Pinheiros e o CDP da Vila Independência.

A palavra inferno acha tradução nesses locais. Além da superlotação, não há assistência jurídica, odontológica e médica suficiente. A sensação é de estar adentrando em um campo de concentração.

Cabe ao poder público o dever de adotar medidas urgentes, impedindo que a negligência e a tolerância resultem em um contínuo desperdício de vidas. A omissão faz perpetuar dezenas de Carandirus, com o alerta de que o final só poderá ser trágico.

--------------------------------------------------------------------------------

MARCOS FUCHS, é advogado e membro do Instituto Pro Bono, da Conectas Direitos Humanos e do Conselho Comunitário

VALÉRIA BALASSONI GARCIA é advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e do Conselho Comunitário

RESPOSTA DO GOVERNO DE SÃO PAULO: MENOS CRIMES > MAIS PRISÕES

2011-07-16T10:49:00.000-03:00

Da Folha de São Paulo, 16.07.2011

Polícia paulista tem prendido mais, afirma secretário

Titular da Administração Penitenciária diz que resistência de municípios em receber cadeias barra ampliação de vagas

Segundo ele, apesar da superpopulação, o "cadeião de Pinheiros" funciona dentro dos limites de segurança

DE SÃO PAULO

Para o secretário Lourival Gomes, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a superpopulação carcerária é reflexo da atual política de segurança e da falta de colaboração de municípios que resistem em receber prisões.

"Como as polícias Militar e Civil têm combatido mais os criminosos no Estado, é natural que mais pessoas sejam presas", afirma o secretário.

"Se os índices da violência têm caído no Estado, a população carcerária aumenta. Além disso, enfrentamos resistências de várias prefeituras que se recusam a receber novos presídios. Mesmo assim, apesar de cheio, Pinheiros está sob controle", diz.

Segundo ele, o complexo de Pinheiros funciona dentro dos limites de segurança.

"São quatro unidades distintas, que funcionam uma independente da outra. Assim como ocorre em todas as unidades, também usamos o setor de inteligência para nos antecipar sobre possíveis problemas em Pinheiros."

Em maio, segundo Gomes, 970 detentos condenados que estavam nos CDPs de Pinheiros foram transferidos.

Hoje, 11 novas prisões estão em construção. Quando não sofre ações judiciais para impedir a obra, normalmente movida pela prefeitura de onde vai ser instalada, uma penitenciária leva, em média, 11 meses para ficar pronta, afirma Gomes.

A secretaria e o Tribunal de Justiça têm realizado uma revisão penal para descobrir quem e quantos são os presos que têm direito de progredir de regime nas 149 prisões.

SÃO PAULO: E O SISTEMA CARCERÁRIO?

2011-07-16T10:32:00.002-03:00

Com 37 presos a mais ao dia, SP ganha novos Carandirus

"Cadeião de Pinheiros" abriga hoje 5.200 detentos, quase três por vaga

Desde fechamento da Casa de Detenção, em 2002, superlotação se agrava em unidades, inclusive no interior

ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO [Folha de São Paulo]

Dados oficiais do governo mostram que, diariamente, cem pessoas deixam as prisões paulistas, enquanto outras 137 são encarceradas.

O saldo de 37 presos a mais por dia não só vem agravando a superlotação das cadeias como já criou um "novo Carandiru" em São Paulo.

Ele fica na zona oeste e divide a paisagem da marginal Pinheiros, uma das mais movimentadas da cidade, com prédios ultramodernos.

O complexo penitenciário de Pinheiros, ou "cadeião de Pinheiros", como é conhecido, é formado por quatro CDPs (Centro de Detenção Provisória) onde deveriam ficar só detentos à espera de julgamento. Hoje, abriga 5.200 presos, muitos já condenados. As quatro unidades dispõem de só 2.056 vagas.

Desativada em setembro de 2002, a Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, zona norte, foi considerada por anos a maior prisão da América Latina e, em tempos de superlotação, abrigou em seus sete pavilhões até 8.000 presos.

O "cadeião de Pinheiros" comporta presos ligados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e também detentos rejeitados pelos outros criminosos.

Nessa categoria estão homossexuais, travestis, dependentes químicos, estupradores e acusados de cometer crimes contra familiares. O ex-seminarista Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta em 2004, por exemplo, já esteve preso lá.

"No contato com os detentos de Pinheiros, percebemos que lá estão muitos usuários de crack presos no centro acusados de tráfico e também acusados de praticar crimes como pequenos furtos e roubos", diz José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária.

Há outros casos de superlotação no Estado. Hortolândia, região de Campinas, viu surgir o chamado "Carandiru Caipira" após a desativação da Casa de Detenção, em 2002. Na cidade do interior, as duas penitenciárias e os dois CDPs têm 6.100 detentos num espaço para 2.610.

Por conta de situações como essa, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) programou para o próximo dia 20 uma série de vistorias em unidades prisionais de São Paulo. "Como não há política prisional alternativa, as prisões acabam superlotadas", diz.

O governo tem a expectativa de que a reforma do Código do Processo Penal, em vigor há quase duas semanas, ajude a desafogar cadeias.

A nova legislação dá alternativas às prisões preventivas, como a restrição de circulação de acusados de crimes leves.

PACTO PELA VIDA: AVANÇAR PARA NÃO ESTANCAR

2011-07-13T11:50:00.000-03:00

Segurança pública

Sileno Guedes acha que experiência das Unidades Pacificadoras do Rio de Janeiro pode ser usada contra violência em Pernambuco

POSTADO ÀS 20:43 EM 12 DE Julho DE 2011 (Blog de Jamildo)

A Secretaria de Articulação Social e Regional do Estado, através do secretário Sileno Guedes e comitiva, desembarca nesta terça-feira (12) no Rio de Janeiro, para visitar o trabalho desenvolvido pelas Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, as UPPs, implantadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro para recuperar territórios perdidos para o tráfico e levar a inclusão social à parcela mais carente da população. Hoje, cerca de 200 mil pessoas já são beneficiadas. A intenção da viagem é justamente conhecer esse modelo carioca que vem dando certo e promove a aproximação entre a população e a polícia.

O objetivo do secretário Sileno Guedes é trazer ideias que possam ser adaptadas para a realidade pernambucana, dentro do novo formato do Governo Presente, programa de prevenção social do Plano Estadual de Defesa Social – Pacto pela Vida – , que será expandido para além da Região Metropolitana do Recife.

Implantado em 2008 para atuar na prevenção da violência em territórios com maior índice de Crimes Violentos Letais e Intencionais – CVLI, o Governo Presente passará por um reordenamento que irá potencializar sua atuação, agindo na interseção entre as ações de prevenção social e as de repressão qualificada ao crime.

O Projeto de Lei Ordinária nº 345/2011, que foi aprovado pelo Legislativo e aguarda sanção do Executivo, prevê que o Programa contará com a instalação de Câmaras de Monitoramento e avaliação de resultados nos territórios onde irá atuar, nas cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Recife e agora também em Vitória de Santo Antão, Caruaru e Petrolina.

Na programação, o secretário e equipe técnica vão acompanhar as atividades in loco nas UPPs de Prazeres e Cidade de Deus, além de reuniões na Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro e na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan.

Na última quinta-feira (07.07), Sileno Guedes apresentou esse redesenho sobre o Governo Presente ao Comitê Gestor do Pacto pela Vida, na Secretaria de Planejamento, e nesta segunda (11.07), as coordenadoras do Programa apresentaram o novo projeto às secretarias estaduais, que brevemente terão que indicar quais as ações executadas podem ser agregadas nos diversos eixos trabalhados e implantadas nas Áreas Integradas de Segurança – AIs.

A VARIÁVEL ANOS DE ESTUDO IMPORTA!

2011-07-13T11:38:00.000-03:00

Mais investimento em educação pode reduzir exposição de crianças à violência, diz vice-presidente de comissão da OAB

POSTADO ÀS 07:52 EM 13 DE Julho DE 2011 (Blog de Jamildo)

Da Agência Brasil

Se o investimento em qualidade na educação brasileira fosse maior, o resultado seria menos crianças e adolescentes vivendo em situações de risco ou de violência. A opinião é do presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), Ariel de Castro Alves, e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o advogado, nos últimos anos, houve um aumento do número de assassinatos de crianças e adolescentes no país. “Há cinco anos, 16 crianças e adolescentes eram assassinados por dia. Atualmente, com base no último Mapa da Violência, são 21.”

Para Castro, é preciso investir cada vez mais na educação integral. “A criança e o adolescente deveriam cumprir um período na escola e, no contraturno, fazerem cursos de informática ou atividades na área de cultura, esporte e lazer. A partir dos 14 anos, elas também podem ser aprendizes”, disse à Agência Brasil.

O advogado ressaltou que, quando as crianças e adolescentes encontram oportunidades e perspectivas na escola, diminuem os riscos de se envolverem a criminalidade e as drogas. “A criança que vai para as ruas começa a ficar nos faróis como pedinte, limpando vidros e, aos poucos, começa a ter contato com as drogas e com a exploração sexual. A ociosidade, a falta de perspectivas e a frustração colaboram para que os adolescentes se envolvam com as drogas, com a criminalidade e situações de risco.”

Alves informou que há atualmente cerca de 24 mil crianças e adolescentes nas ruas, considerando-se somente as cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. “Efetivamente, 80% delas não moram nas ruas, mas vão para as ruas para conseguir dinheiro e contribuir no sustento doméstico. Precisamos combater o trabalho infantil porque o trabalhador infantil de hoje, sem condições adequadas de preparação para o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, vai ser o desempregado de amanhã.”

Para ele, a questão do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes ainda é um dos principais desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje (13) completa 21 anos. Ele citou avanços, como a redução do trabalho e da mortalidade infantil, a diminuição da gravidez na adolescência e a ampliação do acesso das crianças e adolescentes às escolas. Mas ressaltou que ainda é preciso criar mecanismos para combater a violência que envolve crianças e adolescentes, seja quando elas assumem o papel de vítima, seja quando elas são protagonistas dos crimes. “À medida que o Estado exclui, o crime acaba incluindo.”

Além do investimento em educação, Alves defende que é necessário incluir os jovens em programas de estágios, de aprendizagem ou profissionalizantes, preparando-os para o mercado de trabalho. “Há uma dificuldade muito grande para os adolescentes serem incluídos no mercado de trabalho ou em vagas de aprendizagem ou cursos técnicos e profissionalizantes”, disse.

Na opinião dele, isso deveria ser proporcionado pelo governo e pelas empresas. “O Poder Público e as empresas podem ampliar as vagas de aprendizes e também de estagiários para que eles possam ingressar no mercado de trabalho bem preparados”, destacou. Para que os adolescentes não desistam de participar desses programas, Alves defendeu a criação de uma Bolsa Formação, que seria destinada principalmente às crianças e adolescentes de famílias mais carentes.